DIVERGÊNCIA - PROMOTORES PEDEM EXONERAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO

Três promotores que investigavam fraudes na Refinaria de Manguinhos se exoneram por divergir de coordenador - 27/12/2010 às 08h44m; Chico Otavio, O GLOBO, 27/12/2010

RIO - A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf) do Ministério Público do Rio, que investiga fraudes nas operações comerciais da Refinaria de Manguinhos, perdeu de uma só vez três de seus quatro promotores. Eles pediram exoneração, em ato publicado no Diário Oficial do dia 17, por divergir de outros setores do MP sobre o grau de autonomia das medidas tomadas pela unidade.

Desde que assumiram, há um ano, os promotores se queixavam do problema. Em casos de cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão, a Coesf precisava do suporte de outra unidade do MP, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência. Porém, mesmo cobrados, os promotores se negavam sistematicamente a dar detalhes prévios das operações - algumas direcionadas a autoridades estaduais - para evitar vazamento.

A gota d'água foi a investigação que resultou em denúncia criminal contra sete pessoas acusadas de desvio de recursos da Secretaria estadual de Saúde. O promotor Paulo Wunder, coordenador de Segurança e Inteligência, agastado por desconhecer ações da Coesf que tiveram apoio de sua unidade, afastou-se. Como o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, resolveu reconduzi-lo ao cargo, os três promotores de Combate à Sonegação - Reinaldo Lomba (coordenador), Matheus Pinaud e Ana Carolina Moraes Coelho - exoneraram-se na mesma semana.

- Não havia qualquer interferência. Nos casos de prisão e busca e apreensão, o promotor Wunder precisava saber o que iria acontecer porque, se ocorresse algum problema, ele saberia como agir - alegou Lopes.

Foi iniciativa do Coesf, no ano passado, o inquérito que desencadeou a Operação Alquila, cujo alvo foi a suposta quadrilha que atuava em Manguinhos. Estimativa da Secretaria estadual de Fazenda apontou prejuízo anual de R$ 162 milhões em sonegação de ICMS envolvendo a refinaria. O esquema contava com uma rede de proteção na área política.

Ao remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça fluminense alegou suspeita de envolvimento de um "deputado ou senador da República", além de um ministro de Estado e de seu filho, e de funcionários da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Operação Alquila, da Delegacia de Polícia Fazendária, gravou conversas entre o empresário Ricardo Magro, suposto chefe do esquema de sonegação, com um parlamentar. Dos diálogos, sabe-se que o interlocutor de Magro usava um Nextel da Rádio Melodia. Posteriormente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) revelou que o aparelho lhe pertencia.

As investigações também mostraram que Magro teve encontros com o então senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro das Minas e Energia Edison Lobão. A audiência fora agendada por um funcionário da ANP. Depois, decisões internas da ANP favoreceram Manguinhos e outras empresas ligadas a Magro.

No caso da Secretaria estadual de Saúde, as sete pessoas denunciadas pela Coesf poderão responder por peculato e fraude em licitação. As irregularidades teriam ocorrido num contrato de R$ 4,9 milhões assinado em 2009 com a Toesa Service, para a manutenção de 111 veículos. Segundo o MP, houve superfaturamento dos preços, direcionamento do edital, pagamentos por serviços não realizados e indícios de formação de cartel. Entre os denunciados está o ex-subsecretário de Saúde Cesar Romero Vianna Júnior.

O ELO PARLAMENTAR DE UMA FRAUDE. Investigação aponta envolvimento de 'deputado ou senador' com esquema na Refinaria de Manguinhos - O GLOBO, 20/11/2010 às 23h38m - Chico Otavio e Maiá Menezes

RIO - Quem usava o telefone Nextel 7812-7026, ID 55*8375*19, para falar com o empresário Ricardo Andrade Magro? A resposta, agora a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), é a chave de uma investigação que já produziu 40 volumes de dados sobre fraudes na venda de combustíveis no Estado do Rio. A Polícia Civil concluiu que a linha telefônica foi usada por "um deputado federal ou senador da República", que comandava de Brasília, nos contatos com Magro (acusado de ser um dos responsáveis pelo esquema de evasão fiscal), as operações ilegais da suposta quadrilha.

Da linha, só se sabe até o momento que pertence à Rádio Melodia do Rio. A máfia contava com aliados em outros setores públicos para blindar o esquema de fraude. O inquérito também levanta suspeitas sobre o envolvimento de um ministro de estado, de seu filho e de funcionários da Agência Nacional do Petróleo (ANP), acusados na investigação de fornecer informações privilegiadas para prevenir a quadrilha de eventuais fiscalizações na Refinaria de Manguinhos, a base operacional do grupo.

Adquirida pelo grupo Andrade Magro em 2008, Manguinhos só se manteve refinaria no nome. Na prática, passou a funcionar como um centro distribuidor de combustível. Para aplicar o golpe, de acordo com as investigações, a empresa teria recorrido a um regime especial de substituição tributária, concedido pelo governo estadual (Benedita da Silva, em 2002, e Rosinha Garotinho, em 2005), que permite às distribuidoras comprar o produto sem recolher o ICMS devido diretamente na origem (refinarias).

O regime, porém, só pode ser aplicado nas operações interestaduais. Mas Manguinhos utilizou um artifício para também não pagar o imposto no destino (varejo): o "passeio de notas", ou seja, mandava apenas as notas fiscais para distribuidoras em outros estados e acabava por despejar no Rio os combustíveis não tributados.

Números levantados pela CPI que investigou o assunto na Assembleia Legislativa indicam evasão de R$ 850 milhões só entre a concessão do regime especial e 2006, quando ele foi suspenso. As distribuidoras e Manguinhos negaram, na época, a evasão.

- Tudo isso (o regime especial) favoreceu fortemente a sonegação fiscal - lamenta o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da CPI.

O decreto de 2005 foi fruto de uma guerra jurídica. Logo que assumiu o governo, Sérgio Cabral suspendeu o decreto, que depois voltou a valer por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio. A liminar foi cassada no Supremo Tribunal Federal (STF), e o decreto, finalmente, suspenso.

Parlamentar foi chamado de chefão

Conduzido pela Delegacia de Polícia Fazendária a pedido do Ministério Público, o inquérito 688/2009 chegou à participação do parlamentar pelo monitoramento das linhas telefônicas usadas pelos controladores da refinaria. Há transcrições de conversas do político, identificado como "VM" (voz masculina), com Ricardo Magro e Hiroshi Abe Júnior (sócio da empresa Inca Combustíveis, da qual Ricardo Magro foi advogado), que chega a chamar o interlocutor de "chefão".

Em duas dessas conversas, gravadas pela Polícia nos dias 25 e 26 de agosto do ano passado, Magro pede à "VM" que use a sua influência para contornar a recusa do Grupo Braskem, controlador da Refinaria Riograndense (antiga Refinaria Ipiranga), de continuar vendendo gasolina A para Manguinhos, o que cortaria a linha de suprimento para o esquema de sonegação. Os dois - Magro e o parlamentar - se reuniriam logo depois em algum ponto da Esplanada dos Ministérios - os celulares de ambos utilizaram a mesma antena, no mesmo horário.

Paradoxalmente, a descoberta de "VM" e o seu papel central nas ações da quadrilha imobilizaram a Polícia Civil. Os investigadores não puderam avançar, na direção do usuário da linha (principalmente o seu nome), porque não têm poderes para apurar crimes envolvendo parlamentares federais.

Embora os gestores da refinaria evitem o tempo todo citar o seu nome por suspeitar de grampos, o conteúdo das conversas, que fazem referências recorrentes a gabinete, plenário e outros termos comuns à rotina do Congresso Nacional, levou os investigadores à certeza de se tratar de um "deputado ou senador". Sendo assim, a juíza da 20ª Vara Criminal, Maria Elisa Peixoto Lubanco, decidiu no mês passado remeter o inquérito ao Supremo, entendendo que o parlamentar e o ministro têm foro privilegiado.

A iniciativa de investigar a fraude fiscal partiu da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público, que pediu a abertura de inquérito por "formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo" contra Manguinhos depois de constatar que a refinaria teria deixado de recolher o ICMS-ST (substituição tributária) de agosto e setembro de 2007.

O inquérito atribui a sonegação à "associação de um grupo de pessoas físicas e jurídicas relacionado à refinaria - cujo controle acionário foi adquirido pelo grupo empresarial Andrade Magro em dezembro de 2008 - que estaria manipulando as operações tributárias".

A investigação cita os empresários Ricardo Andrade Magro, Hiroshi Abe Júnior ("cabeça do grupo"), Elmiro Chiesse Coutinho Junior ("peça-chave no controle e representatividade do grupo, componente da cúpula administrativa da Refinaria de Manguinhos") e Jorel Lima ("alvo de grande valia, assessor de Elmiro e Hiroshi").

O parlamentar não identificado não é o único apoio do grupo nas esferas do poder. Numa das conversas, gravada em 18 de setembro do ano passado, Jorel comenta com "Carla Verônica" que seus patrões participaram de um jantar de negócios, na churrascaria Porcão, com duas "pessoas influentes" - uma delas chamada "Renó", e a outra seria assessora de José Dirceu.

A reunião teria o objetivo de negociar a compra de combustível da PDVSA, a estatal venezuelana de produção de petróleo.

Contatos do grupo também na ANP

As interceptações telefônicas revelaram que o grupo também mantinha contato com Edson Menezes da Silva, identificado no inquérito como superintendente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) - ele continua até hoje lá, mas exercendo outra função. De acordo com os investigadores, Manguinhos contava com informações privilegiadas na agência para não ser surpreendida com ações de fiscalização.As conversas mostram também que a refinaria tentava influenciar quando ocorria troca de nomes em cargos estratégicos da ANP.

PRERROGATIVAS PARA ADVOGADOS DETIDOS

MPF defende local apropriado para advogados detidos - Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2010

O Ministério Público Federal no Distrito Federal quer garantir que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica mantenham, em suas dependências, locais destinados a advogados presos por ordem judicial, como determina a legislação. A falta desses locais nas Forças Armadas permite ao advogado cumprir prisão domiciliar. A medida tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende o cumprimento da lei.

O artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94) garante que, antes de sentença de prisão transitada em julgado por crime comum, inclusive os não relacionados com o exercício à profissão, o advogado só pode ser recolhido em salas de Estado Maior, diferente das celas especiais asseguradas a presos que tenham curso de nível superior. Estas salas, segundo o Supremo Tribunal Federal, devem estar localizadas nas organizações militares e possuir condições mínimas para a detenção dos advogados.

A ação civil pública foi motivada por um caso que ocorreu no Espírito Santo há três anos, quando o 38º Batalhão de Infantaria do Exército se recusou a receber um advogado preso por ordem judicial, apesar de ter sido constatada, em suas dependências, a existência de sala de Estado-Maior, apta a recebê-lo.

De acordo com a ação, a organização militar se recusou a receber o acusado por entender que as dependências do batalhão apenas deveriam receber presos militares ou civis que tivessem praticado crimes militares, com base no Estudo 044/2001, do Gabinete do Comandante do Exército, o que não era o caso do advogado. “O ocorrido deixou, então, patente que, apesar de o Supremo Tribunal Federal haver reconhecido a constitucionalidade da prerrogativa do advogado em recolher, quando preso provisoriamente, à sala de Estado-Maior, o Exército Brasileiro está-se negando peremptoriamente a permitir tal recolhimento”, diz a ação. O caso será julgado pela 15ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

Para o MPF, a negativa militar gera privilégios indevidos. “Cria-se, indiscutivelmente, uma situação de iniquidade e impunidade, uma vez que, por omissão das autoridades militares, os advogados passam a constituir a única classe de profissionais a possuir direito automático à prisão domiciliar”. A ação pede, ainda, que seja fixada multa de R$ 1000 diários, em caso de descumprimento da decisão pelas organizações militares.

Prerrogativas profissionais

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, informou que apoia a iniciativa do MPF, pois a lei deve ser respeitada. “É necessário enfrentar essa questão para que não sejam cometidas injustiças. Mesmo porque, não serão necessárias muitas adequações nas dependências das Forças Armadas para que as salas de Estado-Maior sejam colocadas à disposição. Nós não temos um número expressivo de profissionais que são presos por determinação judicial”, declarou.

Para Cavalcante, as autoridades têm se mostrado renitentes com relação à detenção dos profissionais da advocacia, pois existe um receio quanto à desmoralização da profissão. “No entanto, a questão trata do cumprimento de uma prerrogativa profissional e do respeito à legislação”, destacou. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Processo 50307-26.2010.4.01.3400

MP PRECISA CONHECER SEUS LIMITES

MP precisa conhecer seus limites - EDUARDO NOBRE E SILVIO GARRIDO, 23 de dezembro de 201O.

Nunca é demais lembrar que o Ministério Público (MP) é um dos responsáveis pela manutenção da ordem jurídica e obediência aos ditames da nossa Carta Magna. Desta forma, não se pode admitir que, sob o pretexto de promover o bem comum e comprovar cometimento de ilícitos pelos cidadãos, o MP possa atropelar as garantias e os direitos fundamentais resguardados em nossa Constituição federal.

É louvável, portanto, a decisão proferida recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)nos autos da Suspensão de Segurança n.º 2.382. A questão teve início com a instauração, pelo Ministério Público paulista, de inquérito civil com a finalidade de apurar notícias de irregularidades praticadas por membros da Igreja Universal do Reino de Deus. Durante as investigações, o MP expediu solicitação de assistência legal mútua entre Brasil e EUA, a fim de que as autoridades destinatárias do pedido de cooperação providenciassem informações relativas a operações bancárias indicadas como ilícitas pelo inquérito.

O pedido de cooperação, todavia, não teve autorização prévia da Justiça brasileira, partindo diretamente do MP para o exterior. Em outras palavras, a intenção do MP era obter a quebra do sigilo bancário dessas pessoas no exterior sem que antes obtivesse autorização da Justiça.

A Igreja Universal impetrou mandado de segurança contra ato do promotor de Justiça da 9.ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo. Pediu, ainda, a cassação da solicitação de assistência legal, argumentando que a quebra de sigilo bancário depende de prévia autorização judicial. Em primeiro grau, a ordem foi concedida para tornar nulo o teor da solicitação de assistência mútua, que objetiva a quebra do sigilo bancário. A decisão considerou que o pedido não continha a prévia e necessária autorização judicial.

O MP pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a suspensão da sentença. Segundo afirmou, a investigação visa a apurar a utilização indevida de entidades de fins religiosos, inclusive com desvio de valores para enriquecimento de particulares. O MP explicou, ainda, que a assistência solicitada consistiu na apreensão ou no congelamento de bens e quebra do sigilo de contas bancárias declinadas, com o fornecimento de documentos dos investigados a partir do ano de 1992.

A sentença foi mantida. O TJSP considerou que, por mais relevantes que sejam os fatos objeto de investigação, as providências iniciadas por meio da cooperação judicial não podem deixar de observar os procedimentos e as restrições legais vigentes nos países parceiros, principalmente quando puderem resultar na obtenção de informações pessoais e sigilosas relacionadas à vida privada e à intimidade. Inconformado, o MP recorreu ao STJ, com pedido de suspensão de segurança, alegando grave lesão à ordem pública.

Ao se deparar com um desses cada vez mais constantes abusos por alguns promotores, o ministro Ari Pargendler entendeu por determinar imediatamente a suspensão da cooperação jurídica firmada pelo MP sem prévia autorização judicial, reafirmando, assim, o entendimento de que o Ministério Público não pode violar o direito ao sigilo bancário dos indivíduos sem que, para tanto, previamente requisite e, principalmente, obtenha expressa autorização judicial. A decisão serviu para demonstrar que o MP também está adstrito à tripartição das funções do poder estatal, não podendo desrespeitar as normas legais e devendo se submeter às ordens que emanam do Poder Judiciário.

O caso em questão desperta ainda mais a atenção porque se tratava de uma investigação no exterior, onde o MP buscava obter do governo do EUA a quebra de sigilo bancário dos investigados no Brasil, contudo, sem a devida autorização de autoridade judicial brasileira. Vale lembrar que as cooperações internacionais vêm sendo comumente utilizadas pelo MP tanto no âmbito criminal como no civil, e esta decisão, de forma correta, impôs clara e devida limitação ao poderes do Ministério Público.

Bem afirmou o ilustre presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que "salvo melhor juízo, a autoridade brasileira (no caso, o Ministério Público), portanto, não pode obter no exterior, pela via da colaboração jurídica internacional, o que lhe está vedado, no exercício da competência própria, no País. Sob esse viés, parece temerário autorizar o MP a solicitar a quebra de sigilo bancário no exterior, sabido que no Brasil essa providência depende de ordem judicial. Tanto mais que a quebra do sigilo bancário é fato irreversível, e que, portanto, caracteriza o perigo inverso: o de que o sigilo bancário seja quebrado e posteriormente declarado ilegal."

Contudo, em sede de reconsideração, entendeu o ministro por permitir que a cooperação se desse sem a anuência do Judiciário brasileiro. O fundamento para reconsiderar a decisão inaugural foi de que competiria às autoridades estrangeiras, com base em sua legislação, apreciar o pedido de quebra de sigilos. Não concordamos, com a devida vênia, com esse argumento, notadamente quando, como ocorria naquele caso, o objeto da investigação é cidadão brasileiro e os atos a ele atribuídos tiveram sido aqui praticados. O MP deveria não só observar as regras do Estado estrangeiro, como também as vigentes no Brasil, sob pena de cometer nulidades e infrações à nossa Constituição.

No caso aqui mencionado, a discussão acabou não sendo concluída. Ao ser informado pela parte interessada de que a ação penal em que seriam utilizadas as informações obtidas via cooperação internacional foi anulada pelo TJSP, o ministro relator do STJ novamente suspendeu a cooperação, abrindo prazo para que o MP se manifestasse. Embora ainda não haja uma decisão final do STJ, o posicionamento apontado na decisão inaugural deve ser visto com bons olhos, haja vista que reforça o entendimento de que a atuação do MP se deve dar em estrita observância aos preceitos constitucionais, sob pena de ser rechaçada judicialmente.

EDUARDO NOBRE E SILVIO GARRIDO, RESPECTIVAMENTE, ADVOGADO E SÓCIO DO LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS; E ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO E ASSOCIADO DO ESCRITÓRIO

MP MANTÉM GRUPO CONTRA CRIME ORGANIZADO

OFENSIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Conselho mantém grupo contra o crime organizado - Zero Hora, 16/12/2010

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem revogar a liminar que havia suspendido a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Ministério Público do Rio Grande do Sul. A decisão foi unânime e acompanhou voto da relatora, conselheira Sandra Lia.

Com isso, o Gaeco ganha permissão para ser implementado. A novidade no enfrentamento do crime é a atuação descentralizada dos promotores nos maiores municípios do Estado, que trabalharão com o auxílio das polícias locais. Em um primeiro momento, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santa Maria deverão receber dois promotores cada. Em seguida, possivelmente Pelotas e Canoas. Grupos semelhantes existem em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.

A liminar que impediu a criação havia sido obtida por um grupo de sete procuradores de Justiça gaúchos, em 30 de novembro. Eles acreditam que a criação do Gaeco deveria passar por um crivo de procuradores, que são os membros mais graduados do Ministério Público.

Para o CNMP, o ato que criou o grupo não modifica atribuição de promotores de Justiça e, portanto, não precisa da aprovação do Colégio de Procuradores, conforme alegavam os autores da ação.

– O provimento não altera, extingue ou cria qualquer atribuição para os Promotores de Justiça do MP/RS, uma vez que os membros que serão designados já têm atribuição perante a área criminal – ressaltou a relatora Sandra Lia.

DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Dia Nacional do Ministério Público, por Simone Mariano da Rocha, Procuradora-Geral de Justiça do RS. Zero Hora, 14/12/2010

A Lei Federal nº 8.625/1993 estabeleceu o dia 14 de dezembro como o Dia Nacional do Ministério Público, instituição cuja missão é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Indo além da tripartição clássica dos poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), a Constituição Brasileira de 1988 dotou o Ministério Público de autonomia funcional, administrativa e financeira, concedendo-lhe iniciativa de leis e tornando-o imprescindível à prestação jurisdicional do Estado. Nasceu, assim, uma instituição ímpar, de responsabilidades assaz relevantes.

Muitas e complexas são as necessidades da sociedade brasileira, as quais devem ser atendidas plenamente, tanto pelo Estado propriamente dito quanto pelos serviços de relevância pública. Por essa razão, cumpre ao Ministério Público envidar esforços para assegurar o respeito aos direitos consagrados na Constituição da República e nas leis em geral.

No Rio Grande do Sul, a instituição tem o propósito de levar a efeito a transformação da realidade social e a proteção dos direitos fundamentais, adotando como valores o compromisso social, a independência, a democracia, a combatividade, a efetividade, a transparência, a ética e a integridade. Para tanto, não mede esforços na consecução dos resultados almejados. Muito mais do que já se fez é necessário ainda fazer, o que nem sempre pressupõe fazer mais, mas sim buscar o aperfeiçoamento não só da forma de agir pela instituição como também da forma de gerir os recursos a ela destinados, a fim de otimizar os resultados em prol da sociedade.

É atribuída a Mahatma Gandhi a seguinte frase: “Há dois tipos de pessoas: as que fazem as coisas e as que dizem que fizeram as coisas. Tente ficar no primeiro tipo. Há menos competição”. Para nós, do Ministério Público, essa lição não só pode como deve ser orientadora do agir institucional.

Assim, neste Dia Nacional do Ministério Público, valho-me do ensejo para declarar à sociedade sul-rio-grandense a disposição permanente da instituição em trabalhar diuturnamente na defesa dos seus superiores interesses, ao mesmo tempo em que parabenizo a todos os seus integrantes, membros e servidores.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Ministério Público é um importante instrumento de defesa da ordem jurídica e garantia de direitos individuais e coletivos, mas não é um Poder de Estado como pretendem seus gestores e integrantes. O MP é parte do Poder Executivo, apesar de sua autonomia e independência funcional.

Neste dia de comemorações seria bom que se refletisse o cenário e o papel que vem desempenhando até agora no Brasil. O Ministério Público, assim como as polícias, tem seus esforços desmoralizados por uma constituição benevolente que promove uma insegurança jurídica a partir de leis brandas e uma justiça morosa, burocrata e divergente, entre outra dezena de mazelas que impedem a aplicação coativa da lei. Também tem o embate com as polícias, em que o MP deveria mudar de comportamento para assumir tarefas dentro das corregedorias e assuntos internos ao invés de querer se transformar num nova polícia civil. Outra questão é a depreciação do direito coletivo em relação ao direito individual estimulando a desordem pública, a falência da autoridade e a inoperância das instituições de coação, justiça e cidadania.

Na minha opinião, o Ministério Público, apesar de ser função essencial à justiça, cidadania e civismo, ainda não se encontrou no sistema de preservação da ordem pública, está a deriva e não sabe qual a função precípua a desempenhar.

A instituição precisa reagir e rever comportamento para não cair no mesmo abismo do Poder Judiciário, sob pena de perda da credibilidade.

DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Dia Nacional do Ministério Público, por Simone Mariano da Rocha, Procuradora-Geral de Justiça do RS. Zero Hora, 14/12/2010

A Lei Federal nº 8.625/1993 estabeleceu o dia 14 de dezembro como o Dia Nacional do Ministério Público, instituição cuja missão é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Indo além da tripartição clássica dos poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), a Constituição Brasileira de 1988 dotou o Ministério Público de autonomia funcional, administrativa e financeira, concedendo-lhe iniciativa de leis e tornando-o imprescindível à prestação jurisdicional do Estado. Nasceu, assim, uma instituição ímpar, de responsabilidades assaz relevantes.

Muitas e complexas são as necessidades da sociedade brasileira, as quais devem ser atendidas plenamente, tanto pelo Estado propriamente dito quanto pelos serviços de relevância pública. Por essa razão, cumpre ao Ministério Público envidar esforços para assegurar o respeito aos direitos consagrados na Constituição da República e nas leis em geral.

No Rio Grande do Sul, a instituição tem o propósito de levar a efeito a transformação da realidade social e a proteção dos direitos fundamentais, adotando como valores o compromisso social, a independência, a democracia, a combatividade, a efetividade, a transparência, a ética e a integridade. Para tanto, não mede esforços na consecução dos resultados almejados. Muito mais do que já se fez é necessário ainda fazer, o que nem sempre pressupõe fazer mais, mas sim buscar o aperfeiçoamento não só da forma de agir pela instituição como também da forma de gerir os recursos a ela destinados, a fim de otimizar os resultados em prol da sociedade.

É atribuída a Mahatma Gandhi a seguinte frase: “Há dois tipos de pessoas: as que fazem as coisas e as que dizem que fizeram as coisas. Tente ficar no primeiro tipo. Há menos competição”. Para nós, do Ministério Público, essa lição não só pode como deve ser orientadora do agir institucional.

Assim, neste Dia Nacional do Ministério Público, valho-me do ensejo para declarar à sociedade sul-rio-grandense a disposição permanente da instituição em trabalhar diuturnamente na defesa dos seus superiores interesses, ao mesmo tempo em que parabenizo a todos os seus integrantes, membros e servidores.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Ministério Público é um importante instrumento de defesa da ordem jurídica e garantia de direitos individuais e coletivos, mas não é um Poder de Estado como pretendem seus gestores e integrantes. O MP é parte do Poder Executivo, apesar de sua autonomia e independência funcional.

Neste dia de comemorações seria bom que se refletisse o cenário e o papel que vem desempenhando até agora no Brasil. O Ministério Público, assim como as polícias, tem seus esforços desmoralizados por uma constituição benevolente que promove uma insegurança jurídica a partir de leis brandas e uma justiça morosa, burocrata e divergente, entre outra dezena de mazelas que impedem a aplicação coativa da lei. Outra questão é a depreciação do direito coletivo em relação ao direito individual estimulando a desordem pública, a falência da autoridade e a inoperância das instituições de coação, justiça e cidadania. A instituição precisa reagir.

ONDE ESTÃO AS DENÚNCIAS DA ARAPONGAGEM NA CASA MILITAR?

Afinal, onde estão as denúncias do promotor Amilcar Macedo? - Políbio Braga Online, Porto Alegre, 11 e 12 de dezembro de 2010.

Apesar das repetidas promessas, aproximam-se os idos de janeiro e o promotor Amilcar Macedo não envia ao juiz do caso a sua denúncia sobre arapongagem na Casa Militar do governo do Estado.

Nem no seu Twitter o dr. Macedo trata mais do assunto.

Ao prender o Sargento César Rodrigues,o promotor do MPE proclamou tres acusações devastadoras:

1) o Sargento acessava dados sigilosos via Sistema Infoseg com objetivos políticos e criminosos, inclusive a mando de agentes políticos e militares.

2) o Sargento promoveria extorsão de donos de bingos de Canoas.

3) Parte do dinheiro seria usada para financiar campanha eleitoral.

As perguntas que o dr. Amilcar Macedo terá que responder mais dia ou menos dia:

1) não encontrou provas de extorsão (o que mostram os vídeos periciados ?).

2)onde estão as provas testemunhais ou materiais que comprovam a motivação político-eleitoral na ação do sargento.

3) quem mais, além do sargento, espionou com as senhas da Casa Militar (quem são os outros 18 mil arapongas existentes no Estado?).

E como é que fica a alaúza patrocinada pelo promotor antes das eleições, que chegou a invadir o Palácio Piratini e produziu grave crise política dentro do governo, beneficiando eleitoralmente a oposição ?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quanto maior a demora, maior os estragos na instituição e nas partes envolvidas. O Ministério Público é muito importante nestes casos, mas deveria ser mais zeloso com a sua missão.

O ANTÍDOTO PARA A CORRUPÇÃO

O ANTÍDOTO PARA A CORRUPÇÃO - Editorial Zero Hora, 11/12/2010

É incômoda a posição brasileira no estudo Barômetro Global de Corrupção 2010, divulgado esta semana pela Transparência Internacional. Num ranking de 86 nações, que avalia a percepção da sociedade sobre o aumento da corrupção nos últimos três anos, o Brasil aparece na 32ª posição. Para 64% dos entrevistados, cidadãos comuns escolhidos aleatoriamente, os desmandos em atividades públicas cresceram nesse período, colocando o Brasil à frente de países como África do Sul, Argentina, Camarões, Coreia do Sul e Bulgária. Mesmo que a pesquisa seja sobre a sensação de corrupção, e não sobre casos concretos estudados, ficamos em posição constrangedora, até porque outro estudo, do mesmo instituto, demonstra que também lideranças empresariais e estudiosos do assunto chegaram à mesma conclusão.

A percepção média da população aponta sempre na mesma direção – governos, partidos, políticos e polícias –, o que pode induzir a uma simplificação. Pessoas em funções públicas não são sujeitos à parte da sociedade. Sabemos que, na quase totalidade dos casos em que a corrupção contamina o setor público, o corrupto está agindo em nome de interesses próprios, mas tendo como contrapartida o atendimento de demandas de corruptores. Estes não estão dentro de governos ou de qualquer outra instituição pública.

A ressalva é importante para que se tenha clareza de que ilícitos cometidos por pessoas que desempenham funções em governos, Legislativos ou em qualquer outra instituição, em todas as esferas de poder, são também a expressão do comportamento delituoso de parte da sociedade.

A própria Transparência Brasil faz questão de enfatizar esse aspecto da pesquisa, em que os entrevistados potencializam a percepção da corrupção entre políticos e minimizam, de forma equivocada, a sensação de transgressão na sociedade. Essa simplificação perigosa se baseia na falsa impressão de que a corrupção é da natureza dos governos. Assim sendo, como revela a pesquisa, a população em geral estaria distante de tais fatos. Não é esta a realidade, em qualquer um dos países pesquisados. Embora o diretor para a América Latina da organização afirme acertadamente que no Brasil “há dois mundos, um dos consumidores e da maioria dos empresários, que já amadureceram e lidam bem com a transparência, e outro dos políticos e dos seus apadrinhados”, sabe-se que a corrupção não está instalada apenas nos altos círculos do poder.

Mecanismos de controle da atividade pública, instrumentos que assegurem a transparência de todas as decisões das instituições, a vigilância da própria população e a punição de autores de delitos são decisivos. Mas não serão suficientes se a sociedade não se conscientizar de que, além dos escândalos que chocam e causam indignação, também as pequenas transgressões cotidianas representam situações condenáveis. O jeitinho, tantas vezes exaltado como esperteza, o desrespeito às regras elementares de convivência e civilidade, o egoísmo, a busca de levar vantagem acima de tudo são conspirações frequentes à vida civilizada em sociedade.

Um aspecto do estudo é estimulante, no sentido de ressaltar que nenhuma população terá uma percepção de corrupção próxima da realidade se não contar com uma imprensa livre. É o acesso à informação e a possibilidade de divulgação de delitos, de forma independente, que asseguram ao cidadão o direito de exercer, por todos os meios de que dispõe, a defesa do interesse público.

TOLERÂNCIA ZERO CONTRA A CORRUPÇÃO

MP prega tolerância zero para erradicar corrupção. Idéia é censurar delitos já popularizados, como a compra de DVDs piratas, para mudar a mentalidade - ADRIANA IRION - Colaborou Aline Mendes, ZERO HORA, 10/12/2010

Você tem em casa ligação clandestina de TV a cabo?
Compra DVD pirata?
Acha que isso é aceitável e que não está cometendo nenhum crime?

Se suas respostas foram sim, atenção: você está na lista de pessoas com as quais o Ministério Público (MP) quer conversar. Não é para processá-lo ou prendê-lo. O que autoridades estão propondo a partir de um evento que se iniciou ontem, na Capital, é tolerância zero com a corrupção.

Como conseguir isto? A principal receita parece singela, mas tem força de mudar culturas: a educação. (SERÁ? LEIA O COMENTÁRIO DO BENGOCHEA NO FINAL DA MATÉRIA)

– Há poucos anos, o Brasil tinha uma cultura de absoluta tolerância à violação de direitos humanos. A partir de várias ferramentas, mas basicamente pela educação, se conseguiu reverter isso. Queremos capacitar professores para atingir as novas gerações, para construir a partir da 1ª idade ferramentas de intolerância à corrupção. Vamos colocar a sociedade no divã e trabalhar os ilícitos socialmente aceitos, como o gato da TV a cabo – diz o promotor de Justiça Cesar Faccioli, organizador do evento.

Para fazer a abertura do seminário Corrupção: Diversos Olhares foi escolhido o governador eleito Tarso Genro. O motivo, segundo Faccioli, está na plataforma eleitoral de Tarso:

– Ele se elegeu em cima de dois patamares propositivos básicos: o eixo de combate à corrupção e o eixo da educação. Nosso evento quer reunir esses dois eixos para propor soluções.

Tarso chegou antes do horário previsto, mas a abertura atrasou por conta de um apagão na sede do MP. Os servidores foram dispensados do trabalho e os geradores foram direcionados para garantir luz e elevadores ao 3º andar, onde ocorria o evento.

Por meia hora, o petista falou sobre os olhares possíveis em torno do tema corrupção. Foi crítico, afirmando que há uma tendência em se identificar corrupção com política e uma visão de que a corrupção é um mal das instituições, da estrutura estatal, de forma desvinculada e isolada da sociedade.

– Sempre que há corrupção do Estado na relação com a sociedade, existe um corruptor e um corrupto. Do lado da corrupção ativa, que incide sobre o Estado, estão agentes privados – ressaltou.

A PALESTRA DO EX-POLICIAL

Uma das estrelas do seminário Corrupção: Diversos Olhares, promovido pelo Ministério Público Estadual, foi o ex-capitão do Bope/RJ Rodrigo Pimentel. Em uma hora e 45 minutos, ele relatou um universo de experiências. Pouco antes de iniciar a palestra, o coautor do livro Elite da Tropa e um dos roteiristas do primeiro Tropa de Elite, ganhou camiseta com os dizeres: “Corrupção, me ensine a dizer não”. E prontamente vestiu o presente. A seguir, trechos da palestra.

Tropa de Elite 1

“Estava no Circo Voador (discoteca do Rio) e fui abordado por um amigo: ‘Vai ter uma sessã do Tropa de Elite na casa do ministro da Cultura, Gilberto Gil.’ O filme nã tinha sido lançdo ainda, sóo pirata. ZéPadilha (diretor do filme), totalmente intempestivo, louco, invadiu a casa do ministro à noite, pé na porta, berrando, nervoso e pediu para o ministro o DVD. Estavam lá diversas pessoas ligadas à cultura – cantores, compositores –, as mesmas que reclamam da pirataria.”

Educação

“Se o nosso filho na idade de seis a nove anos receber essas noçõs de (combate à) corrupção, de ética e de valores, acho que o retorno é em menos de uma década. Eu me envergonho quando esqueço de colocar o cinto e meu filho chama a atenção.”

Tropa de Elite 2

“Nosso medo de ser pirateado era tamanho que bolamos estratéias de proteçã. Na primeira semana do filme, estava no e-mule uma cóia pirata. Localizamos o infeliz, era um soldado do Exécito, de 19 anos. Fui conversar com o comandante, que pegou o smartphone, deletou o filme e me falou: ‘Olha, ébom menino, fez uma besterinha. Nã vátratálo como bandido, pelo amor de Deus. Essa bronca jáéuma puniçã.’ Saídali com um sentimento de revolta. Seráque esse coronel nã tem a dimensã do que éum crime de pirataria?”

Debandada no Rio

“Édifícil dizer isso aqui, talvez algué me critique aqui, mas entendam a emoçã que estava vivendo. Naquele momento (ao ver as imagens de homens fugindo da Vila Cruzeiro para o Complexo do Alemão), desejei a morte de todos aqueles bandidos.”

Gibis contra pirataria

“Eu e ZéPadilha resolvemos entrar nesta históia da pirataria de peito aberto. Uma das ideias écolocar na Turma da Môica, do Mauríio de Sousa. Váias históias ao longo de meses sobre pirataria com personagens envolvidos em questõs éicas.”

Corrupção na estrada

“Um dia sentei àmesa com um dono de uma empresa de avião e muitos convidados. Ele me olhou e disse:‘Ontem estava indo em alta velocidade para Teresóolis e um amigo seu inflacionou o mercado da corrupçã do Rio. Só porque estava em alta velocidade, me cobrou R$ 600 e eu paguei.’ Ele deu uma gargalhada, as pessoas riam. Disse:‘Vou embora, o senhor conta que é um criminoso, seus filhos estã àmesa’.A minha esposa ficou envergonhada. Demorou cinco segundos para ele ficar rubro, se emocionar e pedir desculpa para os filhos.”

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não concordo que a corrupção é cultural. Veja bem esta história pessoal. Em 1992, tive a oportunidade de conhecer os EUA e as Polícias e Corpo de Bombeiros das cidades de Nova Iorque, Washington, Indianápolis e Miami. Logo que cheguei no Aeroporto, o guia começou a orientar sobre os costumes locais e as primeiras lições versavam sobre ordem pública, as ilicitudes e a pronta resposta da polícia e da justiça. Estas orientações foram reafirmadas também na recepção do Hotel.

Veja bem, sou do terceiro mundo acostumado com as benevolências legais, com atos típicos de contravenção penal e com a impunidade diante de pequenos delitos. Lá, qualquer compra deve afixar na nota a taxa do imposto pago e esta nota tem que ser transportada para evitar transtorno em caso de abordagem policial. Ultrapassar a rua fora da faixa de segurança, jogar lixo na rua, portar de forma pública uma garrafa de bebida alcoólica, discutir com um policial e se negar a cumprir uma ordem da autoridade são comportamentos punidos com multa, cadeia e até extradição, se for o caso. É o direito coletivo se sobrepondo ao direito individual em nome da paz social e da convivência pacífica.

Assisti alguns fatos que exemplificaram esta disposição do Estado em manter a ordem pública:

- Não me venderam sem nota especificando a taxa do imposto; Orientaram para portar a nota para não causar problema à loja no caso da abordagem e inquirição policial;
- Num crime, a população ficou longe do local isolado pela polícia;
- Numa briga, a ação policial rápida prendeu os envolvidos e também aqueles que tentaram dissuadir os policiais;
- Numa ação de trânsito, vi o respeito dos motoristas em acatar as determinação do policial, inclusive no modo de falar;
- Ao comprar uma cerveja, tive que usar uma embalagem para não mostrar o conteúdo;
- A venda de cerveja gelada é proibida ao longo das rodovias de Indianápolis, inclusive em hotéis e pousadas;
- Lá não existe tolerância para os pequenos crimes, pois acreditam que eles dão origem para os grandes e hediondos crimes.
- Nas prisões, não há ociosidade, pois o trabalho é obrigatório para o apenado, especialmente no Estado de Indiana. A constituição brasileira impede o Estado de obrigar o preso a trabalhar.

Diante de tudo isto, ao visitar os EUA, eu e todos os brasileiros e cidadãos do terceiro mundo, independente da educação e cultura de cada país, somos obrigados a cumprir o ordenamento jurídico para não sofrer as consequências que por certo serão aplicadas. Isto é ordem pública na democracia regida pela ditadura da lei, pela força das polícias, pela ação diligente das promotorias e pela coação de uma justiça próxima e presente.

A pergunta que coloco aos leitores: Será CULTURA ou será APLICAÇÃO DA LEI EM NOME DA ORDEM PÚBLICA.

O COMBATE ÀS DEFORMAÇÕES

O combate às deformações - Editorial Zero Hora, 09/12/2010

O Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado hoje, é oportuno para uma reflexão em diferentes áreas de atividade sobre as razões desse mal habitualmente associado ao país e sobre as alternativas disponíveis não apenas para reafirmar suas consequências mas também para atacá-lo na origem. Por isso, é oportuna a iniciativa do Ministério Público Estadual de, em associação com outras entidades, aproveitar a data para debater o tema, hoje e amanhã, em sua sede, sob essa perspectiva. O aspecto peculiar da discussão é a ênfase à questão pedagógica, levando em conta que a educação é o melhor antídoto contra essa mazela da administração pública e de outros setores da sociedade.

Um dos méritos dos levantamentos internacionais sobre observância à ética é o de reafirmar que sobra pouco espaço para desvios em países nos quais há ênfase ao ensino como ferramenta de cidadania e à transparência dos atos públicos em respeito à sociedade. Ao optarem, portanto, em aproveitar a data para refletir sobre formas de prevenir os desvios, atacando as causas, e não somente em reforçar os esquemas punitivos, as entidades gaúchas engajadas nessa luta podem dar uma contribuição relevante para a sociedade.

A exemplo do Ministério Público Estadual, é importante que outras instituições possam se empenhar mais nessa missão. É o caso de entidades como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), de quem a sociedade tem razões para esperar que possa enfrentar com maior determinação suas próprias mazelas internas, ficando assim em condições de cumprir com mais eficiência suas atribuições constitucionais.

Quanto mais investir em educação, mais o país estará preparado para se livrar dos malefícios causados por desvios no setor público. Simultaneamente, é importante reduzir a sensação de impunidade, responsável pela realimentação do apego a práticas lesivas aos interesses dos contribuintes e à imagem de uma sociedade que, na sua imensa maioria, costuma pautar suas ações por rígidos princípios éticos.

GRUPO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO É SUSPENSO

Suspensa criação de grupo de elite do MP - ZERO HORA, 01/12/2010

Considerado uma nova arma para reforçar a segurança no Estado, o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) está ameaçado antes mesmo de ter começado a operar. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deferiu ontem liminar que suspende a criação do dispositivo até julgamento do mérito.

Aexplicação para a suspensão é de que o assunto não passou pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, segundo o CNMP. O coordenador do projeto do Gaeco, o promotor Fabiano Dallazen, que hoje encabeça o Centro de Apoio Criminal do MP, afirmou não ser necessária a tramitação no órgão porque não são criados cargos. Além disso, os promotores a serem designados para as investigações do Gaeco não terão prejuízo de suas funções atuais nem receberão valores extras para o serviço:

– Tenho confiança de que o projeto está dentro do procedimento correto. Lamento essa iniciativa.

A medida revoltou procuradores especialmente no Interior. O motivo é que o Gaeco é visto como um passo importante na descentralização da investigação de quadrilhas. O plano do Ministério Público Estadual é criar núcleos nas principais cidades. Dallazen deve ir a Brasília e a São Paulo para discutir a questão. Apesar da decisão do CNMP, ele confia que o Estado não será exceção na criação do Gaeco no país – São Paulo, Paraná e Bahia contam com essa estrutura.

A procuradora-geral de Justiça do Estado, Simone Mariano da Rocha, tem 10 dias para prestar informações sobre o caso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Ministério Público, ao invés de se voltar para a denúncia e controle externa das polícias, está se tornando uma outra polícia civil judiciária. Não sou contra a organização de grupos especiais dentro do MP para agir nos casos de improbidades, corrupção, crimes envolvendo policiais e abusos de autoridade. Mas se começar a atuar como polícia investigativa, o MP se desviará de sua função precípua e enfraquecerá, desmoralizando a outras instituição que o Estado tem para este fim. Esta divergência ocorre pela falta de um sistema de ordem pública que defina atribuições, ligações, processos, estratégias comuns e ações integradas.

DECONTROLE NOS PRESÍDIOS DO RS - Força Tarefa MP-BM encontra armas, drogas e celulares

MP encontra armas, drogas e celulares. Fiscalização integra ofensiva contra a farra dos telefones nas prisões - Zero Hora, 24/11/2010

Em uma ação que contou com apoio da Brigada Militar, o Ministério Público (MP) apreendeu ontem quase duas centenas de celulares, drogas e armas em três cadeias gaúchas. Denominada de Operação Varredura, a fiscalização é a primeira de uma ofensiva prometida pelos promotores contra a farra dos celulares dentro dos presídios.

Na semana em que Zero Hora já havia revelado detalhes de um dossiê da Vara de Execuções Criminais sobre a facilidade de ingresso de telefones nas celas, o MP decidiu agir. Frente à constatação de que mais de 2 mil celulares foram apreendidos de maio do ano passado até agora, promotores munidos de mandados de busca e apreensão revistaram galerias dos presídios estaduais de Rio Grande e Passo Fundo, além de celas no Instituto Penal Escola Profissionalizante (Ipep), em Charqueadas. Os locais foram escolhidos a partir da disponibilidade de efetivo policial ontem para essa ação. A investida contou com a participação de mais de 300 PMs.

– A ação tem um efeito pedagógico amplo. Certamente, em outras casas prisionais, os detentos souberam da nossa ação – diz o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, que esteve à frente da ação em Charqueadas.

Segundo ele, a ação integra uma programação nacional dos MPs estaduais.

Além de 173 celulares, facas e estoques (punhais artesanais), oito armas de fogo foram apreendidas. Todas no Ipep, onde também foi apreendido um pé de maconha cultivado dentro de uma garrafa PET. Conforme o subprocurador-geral do MP, o cenário reflete a fragilidade do sistema.

– Quando chegamos ao local, no início da madrugada, eram cinco agentes trabalhando. Talvez um pouco mais, oito. Como podem eles cuidar de 363 apenados do semiaberto e aberto? As instalações até que não eram das piores, apesar da superlotação – avaliou.

Em Passo Fundo, bombas com gás lacrimogênio foram usadas para evitar princípio de tumulto no local. Três detentos ficaram levemente feridos.

O que foi apreendido - 173 celulares, 20 chips de celular, 6 revólveres, 2 pistolas, facas, estoques (punhais artesanais), além de dezenas de petecas de cocaína e maconha, além de centenas de pedras de crack

TRÁFICO - MP denuncia 22 traficantes de classe média alta.

MP denuncia 22 por tráfico na classe média alta no Rio - TERRA, O DIA, 19/11/2010

Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou 22 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha de traficantes de classe média alta desarticulada em setembro pela Operação Consórcio. A denúncia foi aceita pelo juiz João Carlos Corrêa, da 1ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, que decretou na noite de quinta-feira as prisões dos envolvidos.

Durante a operação, desencadeada no dia 22 de setembro, 17 pessoas foram presas. Investigações posteriores identificaram mais três mulheres com participação nos crimes: Ágata Cassia dos Santos, Marlúcia Santos da Silva e Renata Salvino do Nascimento. Elas também foram denunciadas e tiveram a prisão decretada, assim como dois criminosos que estão foragidos desde setembro.

Na denúncia elaborada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, o funcionamento da organização criminosa foi detalhado. Os acusados responderão a ações penais pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. "A Operação Consórcio desarticulou uma quadrilha que abastecia o comércio de entorpecentes na Região dos Lagos, especialmente com maconha hidropônica, cujo princípio ativo é quatro vezes mais forte que o normal", afirmou o promotor de Justiça Marcelo Maurício Barbosa Arsenio, subcoordenador do Gaeco na região das Comarcas de Cabo Frio e Macaé.

"As investigações realizadas desde então permitiram a identificação de outros integrantes do grupo. Apesar da denúncia, a investigação continuará e pode ter novos desdobramentos no futuro", acrescentou Arsenio.

Segundo o MP-RJ, a quadrilha era liderada por Pedro Cerqueira Magdalena, o Gordo, principal articulador do grupo no Rio de Janeiro. As drogas, principalmente maconha, eram compradas de fornecedores baseados em São Paulo - Leandro de Lima Alcantara, o Titio; Walter da Silva Santos, o Gordão; e Thiago Gonçalves Salvador, o Mexicano - e no Mato Grosso do Sul - Vitor Hugo Loureiro Fortes Lopes, o Gringo. Mexicano e Gringo estão foragidos.

No segundo escalão, Marcelo Froes Silva, o Marcelinho, e seu irmão André Froes Silva (conhecido como Irmão Rato), "sócios" de Gordo, faziam a distribuição da droga em Niterói (RJ), enquanto Diego Pereira Ribeiro Krause, o Cara de Macaco, e Leonardo Neves de Almeida, o Leon, dividiam o território de Búzios com Gordo.

Interceptação telefônica aponta que Gordão ofereceu a Gordo e Marcelinho uma metralhadora de fabricação italiana, calibre 9 mm, ao preço de R$ 16 mil. João Paulo Fideralino Gomes, Ágata Cassia dos Santos e Marlúcia Santos da Silva (respectivamente sobrinho, filha e irmã de Gordão) foram denunciados por atuarem dando suporte na comercialização da droga com revendedores e usuários.

Sérgio Paloma Torres, conhecido como Serginho do Turano, também foi denunciado, juntamente como sua companheira, Renata Salvino do Nascimento. Sérgio mantinha ligações com traficantes do morro do Fallet e Jacarezinho, no Rio, abrindo, ainda mais, a rede de fornecimento de entorpecentes.

Foram denunciados ainda Daniel Navarrete Pimentel (Beicinho), Carlos Eduardo Lopes da Silveira, Daniel Souza Gomes, Marcos Vinícius de Souza Veiga, José Luiz de Lima Alcantara, Davi Tavares Meira (Sequela), Gabriel Petrucci da Fonseca e Gérson Garcia de Cerqueira Neto (Gersinho).

CRUZADA CONTRA O CRIME ORGANIZADO, CORRUPÇÃO E IMPROBIDADES

REFORÇO DO MP. Cruzada contra o crime organizado - HUMBERTO TREZZI, Zero Hora, 19/11/2010

O Ministério Público Estadual decidiu apresentar aos gaúchos uma inovação que promete ampliar o cerco a uma das principais chagas do país. O recém-criado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) intensificará a ação contra as quadrilhas, com núcleos espalhados pelo Estado e apoio da polícia e do sistema de escutas

Criminosos e corruptos, tremei. Esse é, sem firulas, o recado dos promotores de Justiça gaúchos ao anunciar a criação de duas novas repartições. Uma delas é o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que terá núcleos espalhados pelas principais cidades do Estado, descentralizando a investigação de quadrilhas. A outra unidade lançada é a Promotoria Especial de Patrimônio Público e Improbidade, que vai cuidar exclusivamente de administradores negligentes, imprudentes, imperitos ou chegados numa propina.

A principal novidade é o Gaeco, porque terá abrangência estadual. Ao contrário de outras experiências de combate ao crime organizado – como as Promotorias Especializadas Criminais, ainda em atuação –, o Gaeco nasce descentralizado. Ele será estruturado em núcleos que contarão com promotores especializados nas principais cidades gaúchas, a começar por Caxias do Sul, Passo Fundo e Santa Maria. É provável que Pelotas e Canoas também ganhem representantes. A prioridade será o combate a quadrilhas que envolvam funcionários públicos (a lei define crime organizado como aquele do qual participa servidor público).

O Gaeco contará, para as investigações, com o apoio de dois grupos já existentes no Ministério Público. Um deles é o Núcleo Integrado de Investigações Criminais (Niic), composto de policiais militares e civis, a serviço de promotores. O outro é o Laboratório de Lavagem de Dinheiro, formado por servidores do Ministério Público que fizeram, no Ministério da Justiça, curso sobre disfarces na aplicação de fortunas acumuladas ilegalmente.

– Tenho certeza que dará certo. Estamos nos adequando a uma diretriz do Conselho de procuradores-gerais de Justiça, que prega a descentralização do combate ao crime organizado. Vamos fazer mais, com os mesmos recursos – comemora a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha.

Simone se diz aliviada, porque outros Estados já têm Gaeco, como São Paulo, Paraná e Bahia. Repetindo essas experiências, o Gaeco gaúcho selecionará promotores experientes em cada região do Interior para trabalhar só com crime organizado. Eles serão orientados sobre como atuar com o Guardião (sistema de escutas telefônicas) e a requisitar sem hesitações o apoio das polícias Civil e Militar.

O coordenador do Gaeco será o promotor Fabiano Dallazen, que hoje encabeça o Centro de Apoio Criminal do Ministério Público. Ele resume a diferença entre a nova unidade e tudo que era feito até agora.

– Hoje o reforço para um promotor que atua contra o crime organizado vem de Porto Alegre, quando vem. Agora esse promotor será o reforço na sua própria região, já que conhece o pessoal da sua aldeia – compara.

Combate à corrupção tem projeto-piloto

Licitações viciadas, cobrança de propina, obras malfeitas: tudo isso entrará na mira da Promotoria Especializada de Patrimônio Público e Improbidade, criada ontem pelo Ministério Público Estadual. Será a primeira do gênero a lidar com uma zona limite entre as áreas cível e criminal, que é a improbidade – quando o administrador, por negligência ou mesmo com intenção, descuida do patrimônio público.

O projeto-piloto será implantado em Caxias do Sul. O responsável, promotor Adrio Rafael Gelatti, será responsável por investigações naquela cidade e em 15 comarcas da região serrana. Gelatti, além de improbidade, vai investigar crimes que os administradores porventura tenham cometido. Tudo, cível e criminal, unificado sob controle de uma só equipe de promotores. Hoje a improbidade vai para uma vala comum entre várias varas cíveis e os delitos.

– Poderemos pedir só o ressarcimento do prejuízo causado pelo administrador ou, também, sua condenação criminal – resume Gelatti, que hoje atua com direitos humanos e patrimônio público em Caxias.

A outra grande vantagem é que Gelatti vai investigar administradores que estão em pleno mandato. O costumeiro é que suspeitas de improbidades ou crimes só cheguem ao Ministério Público anos depois da passagem do administrador pela prefeitura ou estatal. Isso porque antes ele é investigado pelo Tribunal de Contas, num processo detalhado e lento, que pode levar cinco anos até chegar à Justiça comum.

Como funcionará - Como é – O caminho usual é que investigações sejam feitas pelo Tribunal de Contas. A maioria começa após o fim do mandato do administrador. Se aprovado o relatório de irregularidade, são propostas sanções administrativas ao governante e o material é enviado ao Ministério Público, que checa tudo de novo e verifica se é o caso de denúncia. Como fica – A Promotoria de Patrimônio Público e Improbidade vai acompanhar investigações que ocorrem ainda durante o mandato do investigado. Para isso, já conta com senhas de acesso ao banco de dados do Tribunal de Contas, com o qual pretende manter parceria.

Outros Estados servem como exemplo

Sabe as três ondas de assassinatos de policiais e agentes penitenciários desencadeadas por bandidos paulistas em 2006? Pois o Gaeco paulista investigou e denunciou os culpados – inclusive pelos assassinatos de suspeitos que aconteceram posteriormente, em represália dos policiais a mortes dos colegas.

O Gaeco paulista, o primeiro do país (criado em 1995 e regionalizado em 1998), virou sinônimo de encrenca para criminosos de todos os feitios. Especialmente os de alto calibre.

Investigou e prendeu integrantes da máfia dos fiscais do camelódromo paulista. Denunciou o ex-prefeito paulistano Celso Pitta por corrupção. Desmascarou integrantes da máfia chinesa, entre eles o célebre contrabandista Law Kin Chong. Revelou ao país a Máfia da Adulteração de Combustíveis e a lavagem de dinheiro no caso MSI-Corinthians.

Não só em São Paulo o Gaeco é temido. Em Dourados, Mato Grosso do Sul, acaba de ser presa uma quadrilha de estelionatários. Há uma semana, o Gaeco paranaense prendeu um delegado, quatro policiais civis e dois servidores públicos de uma delegacia em Laranjeiras do Sul (PR), suspeitos de cobrar propina para livrar contrabandistas de café. A ação ocorreu simultaneamente em cinco cidades.

– Não só vamos seguir os passos dos colegas, como vamos atuar integrados com eles – promete o promotor Fabiano Dallazen, do embrionário Gaeco gaúcho.

MODELO DE SÃO PAULO

Um dos mais conhecidos do Brasil, Gaeco paulista atuou em casos que ganharam projeção, inspirando a recém-fundada unidade gaúcha:

Morte do prefeito Celso Daniel - Em 18 de janeiro de 2002, uma quadrilha sequestrou e matou o petista Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP). Uma investigação do Gaeco concluiu que Daniel foi morto para não delatar um esquema de extorsões praticado por funcionários seus contra empresários de ônibus. O primeiro réu foi condenado ontem (leia mais na página 14).

Ataques do PCC - O Gaeco investigou e responsabilizou os responsáveis pelos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC, maior facção criminosa paulista) em São Paulo. Com bombas, incêndios e tiros, os quadrilheiros mataram mais de 50 pessoas e destruíram parte da infraestrutura do Estado. Um dos responsabilizados foi Marco Camacho, o Marcola, líder do PCC.

Fraude no futebol - Em 2005, o Gaeco paulista ajudou a desmantelar um esquema de compra de juízes de futebol para condicionar resultados das partidas. O objetivo era favorecer apostadores de loterias clandestinas, realizadas pela internet. A descoberta resultou na anulação de partidas do Campeonato Brasileiro, apitadas por Edilson Pereira de Carvalho, um dos suspeitos.

O MARTELO E O MINISTÉRIO PÚBLICO SEGUNDO A AMP/RS

O martelo e o Ministério Público, por Marcelo Lemos Dornelles, PRESIDENTE DA AMP/RS. Zero Hora 19/11/2010

Em artigo publicado na ZH do dia 17 de novembro, o advogado Ricardo Giuliani, utilizando-se de ironia e de casos isolados, fez duras críticas aos Ministérios Públicos: Estadual e Federal. Em um Estado democrático de direito, que prima pela liberdade de expressão e, também, pela responsabilidade, não há instituição, órgão ou poder de Estado que não esteja sujeito à crítica. Contudo, quando ela é tendenciosa, não deve passar despercebida e ficar sem resposta aos leitores, que podem ter sido sugestionados em eventual leitura desatenta.

Por certo, sendo o Ministério Público uma instituição essencialmente humana, criada e gerida pelo homem, padece de falhas. Mas não resta dúvida de sua importância social, não sendo justo que se pincem dois ou três episódios isolados e ainda não definidos para lançar sobre ela a pecha negativa de “donos das causas da sociedade”. As nossas demandas são variadas, complexas e diárias. Todas têm um cunho de interesse social. Se analisarmos com lupa, diante de milhares de manifestações diárias em processos, procedimentos e inquéritos civis, é possível que se encontre algum equívoco. Isso ocorre em qualquer instituição pública ou privada. O que nos preocupa é o ataque gratuito, desnecessário e irônico. Uma espécie de “patrulhamento da instituição”, buscando, na interpretação de fatos ou na proporção, apontar possíveis equívocos e dar a mais ampla divulgação disso.

O Ministério Público é a instituição que tem um dos mais rígidos controles internos, através de sua Corregedoria-Geral, e externo, pelo seu Conselho Nacional. Enfrentamos novos desafios e buscamos ser parceiros na construção de uma sociedade melhor. Críticas, quando construtivas, são sempre bem-vindas, pois estamos em permanente crescimento e evolução. Fomos uma das primeiras instituições públicas a ter um planejamento estratégico e gestão administrativa.

Porém, o Ministério Público, como instituição democrática e republicana, é incriticável. Há poucas funções tão nobres quanto a promoção da justiça em nome da sociedade. Nosso papel em defesa do meio ambiente, dos direitos humanos, da infância e da juventude, do idoso, da probidade administrativa, do enfrentamento da criminalidade e na fiscalização do ordenamento jurídico é essencial à sociedade. Apenas em 2009, conforme números somados do nosso relatório anual, entre manifestações em processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais, atuamos 314.679 vezes.

Se entre tudo isso, com muito boa (ou má) vontade conseguiram encontrar somente quatro casos para nos criticar, é sinal de que estamos muito bem!

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não concordo com a tese de que "o Ministério Público, como instituição democrática e republicana, é incriticável". Numa democracia, existe a liberdade de pensamento e a crítica legal é uma forma de expressão. No Brasil, os Poderes de Estado e seus instrumentos sofrem com mazelas ainda não sanadas que impedem a eficácia do exercício de suas funções precípuas na satisfação do povo brasileiro. A autonomia e independência conquistada pelo MP não podem ser estímulo à postura soberba, aristocrática ou autoritária e nem servir de instrumento para desmoralizar ou enfraquecer os outros. O MP é um instrumento de defesa das leis, da probidade e do uso do dinheiro público, não devendo extrapolar funções, adotar posturas corporativistas, ser conivente com a insegurança jurídica e impunidade, manter-se omisso diante da morosidade judicial e atuar com benevolência nos casos políticos. O MP precisa mas estar próximo aos instrumentos de coação, justiça e cidadania numa postura vigilante, coativa, atuante, diligente contra TODAS as ilicitudes.

O MARTELO E O MINISTÉRIO PÚBLICO

O martelo e o Ministério Público, por Ricardo Giuliani, advogado. Zero Hora 17/11/2010

Passaram-se quase 30 dias e não visitei Maria. No rádio: “Promotora não quer menores assistindo a Tropa de Elite 2”. Viu o filme? – disse não! Não viu e não gostou?! “Não vi, mas li a crítica.” Os pais podem acompanhar os filhos e definir se podem ou não ver o filme? – diz o repórter, prum caso de censura do tipo sei lá o quê. “Os pais não têm condições de tomar estas decisões.” Tira os tubos.

Noutro dia, o MPE prendeu um cidadão que atropelou duas galinhas. Sim, 15 toneladas de carne suína num caminhão e duas galinhas atravessaram a rodovia e, plofh e plofh; os galináceos partiram.

Chamada a polícia, o galinicida foi preso. A convicção do MP, dita a ZH, deu-se pelo retrovisor do carro, donde percebera o dolo “nos olhos” do condutor dos suínos feitos pra linguiças, assados e outros manjares humanos.

Se o azarão atropela a promotora e a mata? Desgraça ao motorista dos porcos. Todavia, paga a fiança, solto, livrar-se-ia. Já pelos três quilogramas de penosas beijando o asfalto, crime ambiental, inafiançável. O galinicídio e o giro hermenêutico, tema para doutorado! O MP tem muito o que fazer para preocupar-se com galinicídios e com pais mal-educados.

Atravesso o Túnel da Conceição e lá está o Parquet. O MPF representou ao MPE mandando o prefeito explicar-se pelos 18 meses de obras e pelos só 20 trabalhadores.

Óbvio, uma via urbana gera alvoroço nas hostes da República. Buenas e me espalho! Vejo a Ponte do Guaíba e o seu vão móvel, de 40 anos, fadigada e preguiçosa no içamento. Lógico, quem está na área? Quem? A Procuradoria da República! No túnel, na ponte, na República e na Zero Hora, é claro.

Na ponte, houve audiência pública e, nos microfones, sentença ministerial: “Não vou mais tolerar problemas com o içamento da ponte”. Ah, bom! Os materiais perderão a fadiga e, re-ceosos da ameaça ministerial, recompor-se-ão, e os cabos de aço deslizarão. Física? Engenharia? Às favas, afinal, é a vontade do MPF. E Deus disse: “Primeiro foi o verbo”. Agora vai!

Faz cerca de 30 dias que Maria está neste mundo; vou de bilu-bilu e beijos nas bochechas. Quando crescer, Maria, faça-se feliz e imune às falas onipresentes e onipotentes. Não se meta com galinhas, vias urbanas ou cabos de aço fadigados. Assista a filmes que não os indicados pelos zeladores da humanidade. Bancos ou companhias de celulares? Não se preocupe! Os donos das causas da sociedade estarão prontos pra te defender.

Ensinava o grande Martin Heidegger: “A gente só sabe o que é o martelo quando ele quebra”. Fico por aqui, bilu-bilu... e não me venham com respostas do tipo, gugu-dadá.

CORRUPÇÃO - Vídeo expõe promotores envolvidos no Mensalão do DF

ESCÂNDALO NO DF. Vídeo expõe promotores denunciados. Novas imagens trazem à tona o mensalão do Distrito Federal, que levou à cassação do ex-governador distrital José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido). Zero Hora, 17/11/2010

Desta vez, vídeos que fazem parte de investigação do Ministério Público reforçam os indícios de envolvimento dos promotores de Justiça Leonardo Bandarra e Débora Guerner com o esquema de corrupção.

Imagens exibidas pelo Jornal Nacional ontem à noite mostram Jorge Guerner, marido da promotora Débora, supostamente combinando com a mulher como fazer para despistar a polícia em relação a uma quantia em dinheiro escondida dentro da casa.

Os vídeos foram gravados pelas câmeras de segurança da casa de Débora. Os promotores foram denunciados à Justiça, acusados de três crimes.

De acordo com o Ministério Público, Bandarra e Guerner teriam recebido propina para “blindar” o governo de Arruda. Eles ainda são acusados de transmitir informações sigilosas para Durval Barbosa, secretário do governo Arruda que, posteriormente, delatou o esquema. Em depoimento, Durval disse ter sido extorquido pelos promotores. Ele contou que obteve dinheiro com Arruda e pagou propina de R$ 1 milhão aos promotores, para evitar problemas, já que está envolvido em vários processos. Depois do depoimento, a polícia encontrou um cofre com dinheiro e arquivos de computador na casa de Débora.

Ao Jornal Nacional, o advogado de Bandarra, Cezar Bitencourt, afirmou que seu cliente é inocente e que não teve acesso às imagens. O advogado do casal Guerner, Pedro Paulo de Medeiros, disse que não vai se pronunciar.

Imagens e áudios comprometedores:

FUNDO FALSO - Jorge Guerner aparece com maços de dinheiro. Para ter acesso aos valores, Jorge – que é marido da promotora Débora Guerner – parece mover um fundo falso dentro do armário. O vídeo foi produzido a partir do próprio sistema de segurança do imóvel de Débora. O dinheiro teria origem em suborno de envolvidos no mensalão do DEM.

A ESTRATÉGIA - Além dos vídeos, a investigação conta com áudios. Em um deles, Jorge Guerner conversa com a promotora Débora e conta a ela a maneira de proceder para despistar possíveis buscas ao dinheiro oriundo do suborno. A estratégia é simples: deixar em um cofre exposto, de R$ 90 mil a R$ 100 mil, com origem lícita. E, em outro, os valores obtidos com propina.

TROPA DE ELITE 2 - DECIDIR SEM CONHECER

Mais um tiro em Tropa de Elite - MÁRIO MARCOS DE SOUZA, JORNALISTA, Zero Hora, 15/11/2010

Ao ler a notícia de que uma promotora de Santa Cruz do Sul decidiu impedir que menores de 16 anos assistam ao filme Tropa de Elite 2 para não se contaminarem com a “violência” mostrada nas telas, lembrei da conversa que tive há algum tempo com uma orientadora educacional, já aposentada, da Escola Técnica Parobé. Ao perguntar se nunca tinha sido ameaçada de agressão por um adolescente, como tem sido comum nestes últimos tempos de desrespeito e desmoralização dos professores, ela me respondeu que só se incomodava mesmo quando exigia que os jovens agissem como adultos. Não com eles, mas com alguns pais. Ela pedia que os próprios estudantes fossem até as empresas e se submetessem às entrevistas de estágio porque a responsabilidade pelo trabalho seria deles – mas as famílias não aceitavam. Pai ou mãe, um ou outro, não queria deixar de tutelar o filho, mesmo naquelas horas em que ele dava o primeiro passo de uma futura vida independente. No fundo, no fundo, é o que fica evidente na decisão da promotora. A exemplo dos pais que enfrentavam a orientadora educacional, ela quer tutelar os jovens, como se crianças acompanhadas ou autorizadas pelos pais ou responsáveis fossem incapazes de assimilar as mensagens de um filme. Pai que leva ou autoriza um filho a ver um filme assim conhece bem o que faz – até porque não se fala aqui de criancinhas nos primeiros anos de vida.

Tão grave quanto imaginar que jovens não possam entender os recados recebidos durante duas horas de uma sessão de cinema é descobrir que a promotora tomou a decisão sem ter assistido ao filme. Ela própria confessou isso na entrevista a Zero Hora. Tive de ler novamente depois do primeiro ponto. Não é possível que tenha lido isso, pensei. Comecei de novo: “A senhora viu o filme?”, perguntou a repórter Letícia Mendes. “Não, infelizmente ainda não tive tempo”, respondeu a promotora Simone Spadari. Até admito que ela pudesse se escandalizar com as cenas, afinal, cada um interpreta a mensagem de acordo com seus próprios critérios, mas, para tomar uma decisão segura e justa, sua primeira providência deveria ter sido a de ir a um cinema. Em vez de tomar a decisão baseada em algumas críticas que leu, como justifica na entrevista, deveria fazer como outras 8,7 milhões de pessoas que já viram Tropa de Elite 2 em todo o país – um passo acelerado em direção ao recorde de mais de 10 milhões de brasileiros que um dia foram aos cinemas brasileiros para conferir as belezas de Sônia Braga em Dona Flor e seus Dois Maridos.

Se agisse com este cuidado, a promotora da Infância e Juventude descobriria que as cenas de violência mostradas no filme não são diferentes daquelas a que os brasileiros – e crianças que nem chegaram ainda aos 16 anos – assistem todos os dias nos noticiários de TV, leem nas páginas dos jornais, ouvem nas emissoras de rádio e acompanham pela conversa entre familiares e amigos.

O que elas veem na imprensa e nas ruas das cidades onde vivem, e que o filme mostra claramente, nem se compara com o nível de violência de alguns jogos de computador, com a tortura de presos no Iraque ou no Afeganistão, ou com as bombas que explodem em meio a civis inocentes. Tudo isso funciona como um poderoso mecanismo pedagógico. Ali está o que precisa ser evitado no dia a dia. Famílias bem estruturadas conversam sobre isso e partem daí para educar seus filhos.

O segundo filme de Tropa de Elite é bem menos violento, por sinal, do que o primeiro. O diretor José Padilha levou para as telas aquilo que todos conhecem. É como se ele tivesse reunido os jornais e programas de TV dos últimos anos e fizesse um resumo do que leu e ouviu. Ali, diante do público, surge um policial resistente ao plano de aquietá-lo em uma função burocrática, com um bom salário, cercado por grupos interessados em tirar proveito da violência; uma força policial comandada por corruptos, que parecem mais marginais do que as pessoas que perseguem; milícias que, usando a experiência e o apoio dos chefões, formam um poder paralelo corrompido, violento, explorador, capaz de tirar vantagem da formação para massacrar a parte frágil da sociedade. Tudo isso sob as bênçãos de políticos que formam o sistema a ser combatido, nas palavras do coronel Nascimento. Alguma novidade em relação às informações que você recebe em sua própria casa, cercado pelos filhos?

Claro, nas duas horas do filme o impacto é muito maior porque toda a violência é compactada em um prazo limitado e desfila diante do público amplificada pelo impacto da trilha sonora, mas nada que justifique a censura. Cabe aos pais, e apenas a eles, ao contrário do que afirma a promotora na entrevista, dizer se os filhos estão preparados para receber toda a massa de informação de Tropa de Elite 2. São eles, sim, os responsáveis por “deliberar sobre questões que afetam o desenvolvimento socioafetivo das crianças”, usando parte de uma das respostas da promotora.

O melhor que doutora Simone deve fazer é entrar na fila, como muitos têm feito, comprar um ingresso e assistir ao filme de Padilha. Garanto que vai gostar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é o conhecimento que desencaminha uma criança, mas o desconhecimento dos malefícios. Tropa de Elite tem mostrado uma parte da verdade, mas não toda a verdade. É violento como são os filmes americanos e com éram os filmes de bangbang onde se matavam centenas de índio e até famílias inteiras, ou aqueles filmes de guerra em que a chacina só não mostrava sangue e as vísceras dos mortos.

As drogas levam crianças e adolescentes ao vício pela curiosidade, pelo desconhecimento dos malefícios que produz ou por fuga de alguma emoção ou fato grave que não teve o acompanhamento ideal dos pais.

É lamentável que a autoridade pública tenha tomado uma decisão pelo diz-que-disse de alguém, ou por suposição ou por convicção pessoal. O MP é um instrumento de vigilância, de supervisão ao cumprimento das leis e de cidadania.

Quanto ao filme, ele tem a capacidade de mostrar que a causa da insegurança pública não está só na polícia. O problema é muito mais profundo e mais grave. A polícia é uma ferramenta inicial e muito pequena dentro do sistema de preservação da ordem pública. O detalhe é que os outros instrumentos estão mais comprometidos com salários, vantagens e prerrogativas.

PARA PROMOTOR, ASSASSINATO DE CELSO DANIEL FOI ENCOMENDADO

Para promotor, assassinato de Celso Daniel foi encomendado - 09/11/2010 - Mônica Bergamo. DE SÃO PAULO

O promotor Francisco Cembranelli vai defender que Marcos Bispo, o réu do caso Celso Daniel que será julgado no dia 18, cumpra pena de 12 anos por homicídio qualificado, cometido mediante promessa de pagamento, informa a coluna Mônica Bergamo, publicada nesta terça-feira pela Folha.

Com isso, ele acolhe a tese de que o assassinato do ex-prefeito de Santo André foi encomendado, e não apenas sequestro seguido de morte.

Uma condenação reforçará a tese de que Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", que estava com o ex-prefeito no dia do sequestro, foi o mandante do crime, o que ele sempre negou. "Sombra" será julgado em outra data.

Cembranelli citará petistas estrelados no julgamento. Um deles, Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula, é testemunha no processo.

NEPOTISMO NO LEGISLATIVO - MP quer demissão de parentes no gabinete de senador

MP quer demissão de parentes no gabinete de senador. Subprocuradores consideram irregular nomeação de sete parentes de ex-chefe de gabinete, que deixou o cargo para mascarar o nepotismo. Fernando Azevedo, porém, ainda é assessor de Gilvam Borges - Eduardo Militão - Congresso em Foco, 08/11/2010 - 07h00

O Ministério Público quer a anulação da nomeação de sete parentes do ex-chefe de gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Só não deve entrar na Justiça para obter isso se o próprio parlamentar demitir os familiares do colaborador.

Conforme mostrou o Congresso em Foco, Fernando Aurélio Aquino de Azevedo mantinha oito familiares no gabinete e, com a publicação da súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou o cargo que ocupava. A súmula diz que só há nepotismo quando há subordinação entre um dos familiares. Ou seja: ele saiu, para não configurar o nepotismo. Mas deixou empregados os seus parentes.

Atualmente, a repartição comporta sete parentes do ex-chefe de gabinete de Gilvam. Por conta da publicação da reportagem, em março do ano passado, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), órgão do Ministério Público em Brasília, abriu um procedimento preliminar de investigação. Em janeiro, a PRDF entendeu que não havia desrespeito à lei e arquivou o caso. Como é de praxe, o arquivamento foi analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), o órgão máximo do MP.

Apesar de Aquino ter deixado o cargo de chefe de gabinete, a relatora do caso na PGR, a subprocuradora Denise Vinci Túlio, considerou que os parentes dele foram empregados à época em que ele era chefe de seus familiares. “A destituição da chefia não sanou a nulidade das nomeações na origem”, disse ela. Denise Vinci considerou ainda que, antes da existência da súmula do STF, o nepotismo já seria proibido pelos princípios da moralidade e impessoalidade descritos na Constituição.

Denise Túlio e outros dois colegas da PGR votaram para que a PRDF tome providências para subsidiar uma ação judicial. O objetivo da ação deve ser anular as nomeações dos parentes, exceto se o próprio Gilvam Borges demitir os funcionários.

O procedimento preliminar voltou à PRDF e foi distribuído à procuradora Ana Carolina Roman. Ela converteu o caso em inquérito civil público. A procuradora enviou ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pedindo informações num prazo de dez dias a contar da data de recebimento. Ana Roman quer conhecer os atos de nomeação de Fernando Aquino e todos os seus parentes no gabinete de Gilvam.

Pede a lista de exonerações no gabinete motivadas pela súmula antinepotismo do Supremo, a relação de contracheques ou a ficha financeira na folha de pagamentos referentes a esses funcionários e a declaração de parentesco preenchida por eles. A procuradora ainda solicita a Sarney eventuais relatórios da comissão que o Senado criou para levantar casos de nepotismo na Casa.

O pedido de Ana Roman foi feito em 18 de outubro, com prazo de resposta de 10 dias a contar do recebimento do documento por Sarney. Como o senador tem foro privilegiado, o ofício foi remetido à PGR para, de lá, seguir ao Senado. As assessorias da PGR e de Sarney informaram que, até o momento, o documento não havia chegado aos destinatários.

Dentro da lei, diz Gilvan

Ouvido pelo Congresso em Foco no último dia 3 de novembro, no cafezinho do Senado, o senador Gilvam disse que agiu dentro da legalidade, mas se mostrou à disposição para corrigir alguma irregularidade se isso for constatado. “Está tudo cumprido dentro da lei”, afirmou o senador.

“A lei tem que ser cumprida à risca. Se a lei não permite as nomeações, sem dúvida as exonerações serão processadas imediatamente”, contou Gilvam. Ele afirmou ao site que vai aguardar o desenrolar do caso. “Até agora, está tudo dentro da lei.”

A assessoria de Gilvam disse que o gabinete e Aquino não receberam nenhum pedido de informações do Senado eventualmente vindo do Ministério Público. “Não tenho novidade sobre isso”, avisou Aquino, por meio da assessoria do senador.

No ano passado, Aquino afirmou em entrevista ao Congresso em Foco que não há nepotismo porque ele não é mais superior hierárquico dos seus familiares. “Não há nepotismo e nenhuma burla à legislação”, disse.

Sandálias e parentes

O senador Gilvam Borges é conhecido por uma peculiaridade: ele não usa sapatos. Em seu lugar, anda sempre com sandálias de couro no plenário do Senado, como as pretas que usava na quarta-feira (3) durante a entrevista com o Congresso em Foco. Este não é o primeiro problema com suposto nepotismo que enfrenta. Quando a regra do nepotismo foi posta em vigor, ele defendeu o fato de empregar a mulher e a mãe, na época, em seu gabinete com a seguinte frase: “Uma me pariu e a outra dorme comigo”. Atualmente, as duas não estão mais na folha de pagamentos do Senado.

Gilvam foi reeleito senador nas últimas eleições. Seu mandato está ameaçado pelo julgamento da candidatura de João Capiberibe (PSB), cujo registro foi negado com base na lei da Ficha Limpa. Caso a Justiça libere Capiberibe, Gilvam estará fora do Senado na próxima legislatura, pois teve menos votos que o colega.

Ele acredita que a Justiça não deve liberar o registro do candidato do PSB. “Até porque o caso dele é mais complicado em termos de denúncia”, avaliou Gilvam na quarta-feira (3). Capiberibe foi cassado por compra de votos.