O Brasil precisa de um Ministério Público fiscal, probo, desburocratizado e inserido num Sistema de Justiça Criminal ágil, integrado e coativo, próximo das questões de ordem pública e envolvido dentro das corregedorias na defesa e execução das leis e na consolidação da supremacia do interesse público, contra a corrupção, imoralidades, improbidades, criminalidade e violência que afrontam a confiança nos Poderes, o erário, a vida, a educação, a saúde, o patrimônio e o bem-estar do povo brasileiro.

segunda-feira, 13 de maio de 2013

ELEIÇÃO NO MP PAUTA VANTAGENS E PENDURICALHOS

ZERO HORA 13 de maio de 2013 | N° 17431

AGENDA CORPORATIVA
Vantagens pautam disputa no MP. Às vésperas da votação, marcada para o próximo sábado, pacote de benefícios a membros da instituição é foco de controvérsia


O projeto que prevê a ampliação dos benefícios pagos a promotores e procuradores do Ministério Público (MP) está no centro dos debates que antecedem a escolha do novo procurador-geral. Marcada para o próximo sábado, a eleição para definir o comando do órgão no Estado conta com três candidatos e vem sendo pautada, sobretudo, por questões corporativas.

Os concorrentes são o atual chefe do MP, Eduardo de Lima Veiga, o procurador Antonio Carlos de Avelar Bastos e o promotor Fabiano Dallazen. É a primeira vez que um promotor concorre à vaga – isso se tornou possível com a alteração da lei orgânica da instituição, em 2010.

Em março, Veiga protocolou na Assembleia Legislativa uma proposta para criar quatro novas vantagens na folha de pagamento dos membros do MP. O pacote de penduricalhos inclui auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e assistência médica.

Por ter sido tomada no fim do mandato, a decisão acabou gerando controvérsia nos bastidores. Embora seja uma reivindicação antiga dos membros do MP, alguns deles – especialmente os simpatizantes da candidatura de Dallazen – classificam a iniciativa como “eleitoreira”. Além disso, muitos entendem que parte dos auxílios poderia ser paga por ato administrativo, como já ocorre em outros Estados, sem a necessidade de desgaste na Assembleia.

Após a votação, caberá ao governador a palavra final

Os apoiadores de Veiga discordam da avaliação e rebatem as críticas. Segundo o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Daniel Rubin, o pedido para a adoção dos novos benefícios foi feito em agosto de 2012 pela Associação do MP e seguiu os “trâmites normais”. Rubin afirma que um estudo jurídico descartou a possibilidade de pagamento via ato administrativo.

– As críticas são infundadas. Queriam que fizéssemos o quê? Que deixássemos para depois? Seríamos criticados da mesma forma – afirma o subprocurador.

A disputa envolve 643 votantes (115 procuradores e 528 promotores), mas o futuro procurador-geral não será necessariamente aquele que conquistar a preferência da maioria. Pelas regras, uma lista tríplice com os mais votados pela categoria é enviada ao governador, a quem cabe escolher o chefe do MP. Neste ano, como são apenas três concorrentes, ninguém ficará de fora da listagem.

Em 2011, Tarso Genro escolheu Veiga, o segundo mais votado, atrás de Simone Mariano da Rocha. À época, ela era a procuradora-geral, em busca da reeleição.

*Colaborou Adriana Irion

JULIANA BUBLITZ*

ENTREVISTAS:



É hora de termos eleições diretas”

Com quase três décadas de MP, Antonio Carlos de Avelar Bastos, 62 anos, é o mais antigo dos candidatos. Passou por diferentes promotorias de Justiça no Interior, em municípios como Cerro Largo, São Borja e Bento Gonçalves, e foi vice-presidente de núcleos da Associação do MP. Atualmente, é procurador de Fundações.

ZH – Qual é a sua principal proposta?

Bastos – Pretendo colocar em prática uma ação efetiva para alterar o sistema de escolha do procurador-geral de Justiça. O atual sistema é legítimo, quero deixar isso claro, mas está na hora de mudar e de superá-lo para que tenhamos eleições diretas pela categoria.

ZH – Qual é a sua opinião sobre o projeto protocolado na Assembleia pelo atual procurador-geral, que amplia os benefícios dos membros do MP?

Bastos – Trata-se de um pleito antigo e necessário, que o atual procurador-geral teve a coragem de encaminhar à Assembleia. Não vejo o projeto como eleitoreiro por ter sido protocolado no fim do mandato. Tudo tem seu tempo de maturação. Além disso, sou a favor da ampliação dos benefícios e, inclusive, da reconsideração dos adicionais por tempo de serviço.

ZH – Independentemente do resultado, o senhor acha que o governador tem de escolher o candidato mais votado?

Bastos – No atual sistema, não podemos cogitar isso. O governador tem o direito de escolher o nome que considerar mais adequado da lista tríplice.




“O MP deve estar perto do povo”

Único promotor entre os candidatos, Fabiano Dallazen também é o mais novo dos três, com 39 anos. Ingressou no MP em 1998 e foi coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal da instituição. Hoje, além de dar aulas de Direito, atua na Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, na Capital.

ZH – Qual é a sua principal proposta?

Dallazen – É a valorização da atividade-fim do MP, para que todas as estruturas se voltem a um atendimento mais eficaz das demandas da população. O MP deve estar cada vez mais próximo do povo. Para isso, pretendo estabelecer metas regionais e estaduais, para produzir um balanço social das atividades.

ZH – Qual é a sua opinião sobre o projeto protocolado na Assembleia pelo atual procurador-geral, que amplia os benefícios dos membros do MP?

Dallazen – O MP do RS é o pior remunerado do país e tem direito aos mesmos benefícios reconhecidos nacionalmente por outros órgãos. Mas, no caso desse projeto, vislumbro uma falta de senso de oportunidade. O projeto deveria ter sido encaminhado antes, sem a necessidade de ficar com essa suspeita no ar.

ZH – Independentemente do resultado, o senhor acha que o governador tem de escolher o candidato mais votado?

Dallazen – Sim. A escolha do mais votado é um pleito institucional. Peço publicamente ao governador que só me nomeie caso meu nome seja escolhido pela maioria.




“Vamos combater a corrupção”

Atual procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga tem 50 anos e entrou no MP em 1989. Foi coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e subprocurador para Assuntos Institucionais. Foi vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e preside o Grupo Nacional de Direitos Humanos.

ZH – Qual é a sua principal proposta?

Veiga – Além da reformulação administrativa, em parceria com PGQP e Instituto Falconi, que já estamos fazendo, apostamos na exploração de dados abertos. O futuro é qualificar servidores para atuarem nessa nova realidade. Vamos aprofundar o combate à corrupção, corolário da Lei de Acesso à Informação.

ZH – Como o senhor recebe as críticas em relação ao envio, ao final do mandato, de projeto que amplia os benefícios dos membros do MP?

Veiga – Os projetos visam a colocar o MP-RS em sintonia com os MPs do país. São vantagens e prerrogativas que o MP-RS já teve e perdeu, e que existem na maioria dos Estados e na União. A forma republicana de tratar disso é projeto de lei e essa foi a opção.

ZH – Independentemente do resultado, o senhor acha que o governador tem de escolher o candidato mais votado?

Veiga – A regra constitucional determina que o governador escolha quem ele entenda adequado de uma lista tríplice. Republicanamente, aceitaremos qualquer um que seja escolhido dessa lista.