O Brasil precisa de um Ministério Público fiscal, probo, desburocratizado e inserido num Sistema de Justiça Criminal ágil, integrado e coativo, próximo das questões de ordem pública e envolvido dentro das corregedorias na defesa e execução das leis e na consolidação da supremacia do interesse público, contra a corrupção, imoralidades, improbidades, criminalidade e violência que afrontam a confiança nos Poderes, o erário, a vida, a educação, a saúde, o patrimônio e o bem-estar do povo brasileiro.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

AÇÃO CÍVIL PARA SERVIDORA DEVOLVER FG DA AL-RS

 
ZERO HORA ONLINE, 18/10/2012 | 14h21

Descontrole no Parlamento
 

MP pede à Justiça que servidora aposentada da Assembleia devolva R$ 149 mil que ganhou em função gratificada. Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ingressou com ação civil pedindo que Lídia Rosa Schons, investigada por não cumprir jornada de trabalho, deixe de receber benefício

Adriana Irion



O Ministério Público ingressou com ação civil pública na Justiça pedindo que a servidora aposentada da Assembleia Legislativa Lídia Rosa Schons deixe de receber o valor da função gratificada que incorporou à aposentadoria — R$ 11.246,46 — e devolva em torno de R$ 149 mil que teriam sido pagos irregularmente a ela pelo parlamento.

Lídia é investigada pelo MP por suspeita de não cumprir jornada integral de trabalho. A apuração começou depois de Zero Hora publicar reportagem, em julho, mostrando que a servidora passeava com um cachorro e fazia compras em horário em que deveria estar cumprindo expediente.

A promotora Martha Weiss Jung, que conduz a investigação na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, entende que houve ilegalidade em três situações: no ato que deu à Lídia a FG — a de quarto maior valor dentro da Assembleia —, no fato de o parlamento tê-la mantido recebendo a FG mesmo depois de as suspeitas virem a público e no ato de aposentadoria, que concedeu a ela a incorporação de 100% do valor da FG. Em julho, quando ZH publicou as denúncias, Lídia tinha salário bruto em torno de R$ 24,3 mil. A FG que ela recebe é de mesmo valor destinado, por exemplo, a diretores da Casa.

— A situação fere o princípio da razoabilidade. Não pode ser permitido que uma pessoa que ingressou na Assembleia como servente, com instrução primária, que atua como recepcionista e que não cumpre a jornada de trabalho receba uma das mais altas FGs da Casa. Tem um claro desvio de função, de finalidade — diz Martha.

Com base na lei 10 .845/94, que proíbe a incorporação de FGs por funcionários públicos depois de 1996, o MP entende que Lídia não tem direito a incorporar ou substituir FG à aposentadoria. Na ação, o MP fez pedido de liminar para que a Justiça suspenda imediatamente o pagamento relativo à incorporação da função gratificada de Assessor Superior II FG (no valor de R$ 11,2 mil) na aposentadoria de Lídia.

O MP também quer que a servidora aposentada seja condenada a ressarcir danos ao erário. Segundo Martha, Lídia tem de devolver os valores que ganhou em FGs recebidas desde 2010 e que configurariam desvio de finalidade, já que ela executaria serviços não compatíveis com a função de assessoria superior e com carga horária reduzida.

Foi o deputado Paulo Azeredo (PDT) que deu a Lídia a FG de assessor superior II. Ela atuava no gabinete dele como recepcionista, atendendo telefone e organizando agendas. A aposentadoria de Lídia foi publicada no Diário Oficial da Assembleia há uma semana.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Ministério Público deveria apurar e denunciar também os responsáveis pelo descontrole, desvio de servidor e pagamento.

sábado, 13 de outubro de 2012

MP-GO AFASTA DEMÓSTENES

10 de outubro de 2012 | 19h 17

Demóstenes é afastado do Ministério Público de Goiás. Corregedoria-geral abriu processo para apurar 'violação de deveres funcionais', em razão do envolvimento do ex-senador com Cachoeira

Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo

O Ministério Público (MP) de Goiás determinou nesta quarta-feira, 10, o afastamento do ex-senador Demóstenes Torres (GO) da função de procurador estadual que ele voltou a exercer desde que teve o mandato de senador cassado, há três meses. A medida, imposta pelo corregedor-geral Aylton Flávio Vechi, decorre da abertura de processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar "violação de deveres funcionais" em razão do envolvimento do ex-senador com o esquema investigado pela Operação Monte Carlo e comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O processo, que correrá em caráter sigiloso, pode resultar em punições que vão da advertência à demissão do cargo. Nesse caso, Demóstenes será aposentado compulsoriamente e ainda pode sofrer ação posterior para perda da aposentadoria. Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o afastamento é um ato indevido e com viés político, mas ele ressalvou que não é mais defensor do ex-senador desde que ele retornou ao MP goiano.

Flagrado em escutas telefônicas comprometedoras e acusado de pôr o mandato a serviço da organização comandada por Cachoeira, Demóstenes foi cassado em 11 de julho por quebra de decoro. No dia seguinte, ele reassumiu o cargo de procurador em Goiás, do qual estava afastado há 13 anos. Desde então, tem enfrentado a rejeição dos colegas. A Corregedoria-Geral instaurou a seguir a primeira reclamação disciplinar para coletar "elementos de prova" e apurar "eventual infringência do dever funcional", necessários à abertura do processo. A Corregedoria trouxe para análise os autos do processo de cassação que tramitou no Senado e da ação penal que corre na Justiça Federal contra o esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais, comandado por Cachoeira. "Tal apreciação revelou a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar", anotou o corregedor-geral. O afastamento de Demóstenes se dará enquanto durar o julgamento.