CANDIDATURAS IMPUGNADAS

ZERO HORA 23 de julho de 2012 | N° 17139

EDITORIAL

É excessivo e deve crescer ainda mais nos próximos dias o número de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Sul. Pelos dados parciais divulgados pelo gabinete eleitoral do Ministério Público no último dia 19, 1.033 candidatos haviam sido vetados nas áreas de jurisdição de 101 promotorias. Desse total, 10% tinham sido impugnados com base na recente Lei da Ficha Limpa. A ampla maioria – 930 casos – estava vinculada a casos de ausência de documentos e certidões, suspeitas de falsificações e de analfabetismo, entre outras irregularidades. Há situações gritantes, como a de São Borja, onde 113 candidatos a todos os cargos foram alvo de pedidos de impugnação, com exceção de um aspirante à Câmara. Ou a de São Luiz Gonzaga, onde a promotoria apresentou pedidos de impugnação de 217 das 279 candidaturas. Entre os candidatos atingidos, 200 o foram por ausência de certidões de quitação e de domicílio eleitoral, de filiação partidária e de antecedentes criminais, que, pela legislação atual, têm prazo de entrega depois do final do período definido para impugnações – e, em razão disso, foram alvo de uma espécie de veto preventivo.

Uma tal situação, além de desorganizar os momentos iniciais da campanha eleitoral, denota, na maioria dos casos, desconhecimento, de parte dos candidatos, partidos e coligações, sobre as regras da disputa. Com isso, o prejuízo mais evidente é sofrido pelo próprio eleitor, que é confrontado com um quadro confuso justamente no momento em que trava contato com aqueles que buscam seu voto. Quanto aos próprios candidatos, além de não serem obrigados a interromper suas campanhas, contam com prazo e garantias previstas em lei para recorrer das impugnações, apresentar suas defesas e, eventualmente, regularizar a documentação exigida. É preciso que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, com o auxílio dos partidos e dos próprios legisladores, encontrem formas de evitar tropeços desse tipo por meio de campanhas de esclarecimento e revisão do calendário eleitoral.

SENADOR CASSADO REASSUME CARGO NA PROMOTORIA DE GOIÁS

FOLHA.COM 20/07/2012 - 11h46

Demóstenes reassume cargo oficialmente hoje em Promotoria de Goiás

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O senador cassado Demóstenes Torres reassumiu nesta sexta-feira (20) oficialmente o cargo de procurador criminal no Ministério Público de Goiás. O ex-senador havia retomado a função no dia 13 de julho, mas pediu um abono de cinco dias para interesses pessoais --e só efetivamente recomeçou a atuar como procurador hoje.

O ex-líder do DEM no Senado chegou à sede do Ministério Público sem dar declarações à imprensa e seguiu para 27ª Procuradoria de Justiça em Goiás, onde permanece isolado trabalhando. Demóstenes estava licenciado da procuradoria desde 1999, no início de sua carreira política.

O trabalho de Demóstenes no Ministério Público é questionado pela Corregedoria-Geral do órgão, que instaurou reclamação disciplinar para apurar eventual falta funcional decorrente dos áudios divulgados da Operação Monte Carlo - pela qual foi flagrado em sucessivas conversas com o empresário Carlinhos Cachoeira.

Ao final da apuração da corregedoria, ele pode vir a ser expulso do órgão. Segundo o Ministério Público, o procedimento tem caráter sigiloso e "visa a coleta criteriosa de elementos seguros para delimitar o objeto da apuração".

Foram solicitados documentos ao Senado Federal e à Procuradoria-Geral da República para apurar se Demóstenes agiu em favor da organização criminosa comandada por Cachoeira.

Ele dará expediente em uma sala no terceiro andar do edifício-sede do Ministério Público e terá à sua disposição dois assessores diretos.

O salário base de um procurador do Estado é de R$ 24,1 mil, o que lhe renderá mensalmente cerca de R$ 22 mil brutos mensais.

O ex-líder da bancada do DEM perdeu o mandato por 56 votos contra 19. Mesmo voltando ao cargo de procurador e tendo tido o mandato cassado, ele continuará a ter um plano de saúde vitalício do Senado.

O benefício é pago a todos ex-congressistas que ocuparam o cargo por ao menos 180 dias --Demóstenes esteve na Casa por nove anos.

O plano cobre despesas médicas, odontológicas, psicológicas e de fisioterapia. Seu limite é de cerca de R$ 32 mil por ano.

O PAI DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ZERO HORA 16 de julho de 2012 | N° 17132. ARTIGOS

Miguel Tedesco Wedy*

Ele se intitulou o “pai do Ministério Público”. Sem dúvida, não o é e não o foi. Ainda mais no Rio Grande, onde o MP sempre teve uma tradição de ética e honradez. Porém, durante bom tempo, ele foi, de fato, uma “ponta de lança” de todos os pedidos, projetos e lobbies no Congresso Nacional que tratavam de aumento de penas, de restrição de garantias, de maior prazo para interceptação telefônica, de maior rigor para prisões cautelares, de endurecimento dos regimes de cumprimento de pena, de expansão do direito penal. Para todos os projetos e sugestões desse tipo, lá estava a mão do senador Demóstenes Torres. E quantos discursos ele não fez atacando as “demasiadas” garantias da Constituição e defendendo o endurecimento do sistema penal brasileiro?

Tristemente, por ironia do destino, lá estava ele, nos últimos dias, a bradar pela presunção de inocência, a atacar interceptações telefônicas abusivas, restrições de garantias, tudo em benefício próprio, como lhe assegura a Constituição Federal. Tudo lícito, tudo correto, mas absolutamente irônico, para não dizer trágico. Só depois de sentir na própria pele o duro ofício de suspeito, o ocaso da reputação, o esfumaçamento da imagem, a desconstrução da honra, ainda sem culpa formada, é que chamou para si a defesa daqueles princípios antes referidos. Então, humildemente, pediu perdão para aqueles a quem atacou no passado. Pediu perdão para aqueles inocentes que foram acusados indevidamente.

Isso não redime os seus erros, caso tenham ocorrido (lembremo-nos de que não há culpa criminal sem processo e sentença condenatória). Porém, denota a necessidade de coerência e serenidade nas discussões acerca dos problemas penais. Oxalá o trágico exemplo do ex-senador sirva para colocar no centro das discussões da reforma da legislação penal as boas sementes da prudência e da ponderação. Façamos isso ou então vamos assistir, de maneira passiva, ao lento e intermitente processo de esboroamento da Constituição e de restrição de garantias em curso no nosso País. Um processo que talvez atinja o seu ápice com a restrição à liberdade de informação, travestida de regulação. Façamos agora, pois amanhã talvez seja tarde. E façamos sem esquecer a frase de Kipling: “o que fica de pé, se cair a liberdade?”.

*Advogado criminalista, coordenador executivo do Curso de Direito da Unisinos

MP VAI ANALISAR CONDUTA DE DEMÓSTENES

FOLHA.COM. 13/07/2012 - 14h23

Corregedoria do Ministério Público vai analisar conduta de Demóstenes

DE BRASÍLIA

Com o retorno de Demóstenes Torres ao cargo de Procurador de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás instaurou reclamação disciplinar, para apurar eventual falta funcional, decorrente dos áudios divulgados da Operação Monte Carlo.

Segundo o Ministério Público, o procedimento tem caráter sigiloso e "visa a coleta criteriosa de elementos seguros para delimitar o objeto da apuração". Foram solicitados documentos ao Senado Federal e à Procuradoria-Geral da República.

Um diálogo gravado pela Polícia Federal no dia 3 de março de 2011 mostrava que o empresário Carlinhos Cachoeira pediu ajuda ao então senador Demóstenes para transferir policiais militares acusados de integrar um grupo de extermínio no Estado.

Dez dias depois, o irmão de Demóstenes, Benedito Torres, assumiu o cargo de procurador-geral do Ministério Público Estadual, ou seja, chefe dos promotores que atuaram na operação e que deveriam dar o parecer. Todos os pareceres, porém, foram contrários à transferência, que, mesmo assim, foi autorizada pela Justiça. Demóstenes negou ter atendido ao pedido de Cachoeira.

Cassado no Senado na quarta-feira (11), Demóstenes Torres reassumiu ontem o cargo de procurador criminal no Ministério Público de Goiás, do qual estava licenciado desde 1999, início de sua carreira política. O ex-líder da bancada do DEM perdeu o mandato por 56 votos contra 19.

Demóstenes dará expediente em uma sala no 3º andar do edifício-sede do Ministério Público e terá à sua disposição dois assessores diretos. Ontem, ele pediu um prazo de cinco dias úteis de folga para organizar sua volta.

O reinício de sua carreira na Promotoria lhe renderá R$ 22 mil brutos mensais.

Ontem, o ex-senador voltou a dizer que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para retomar o mandato, e que já tem um novo advogado para a missão.

O anterior, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse considerar soberana a decisão do Senado.

BENEFÍCIOS

Mesmo voltando ao cargo de procurador e tendo tido o mandato cassado, ele continuará a ter um plano de saúde vitalício do Senado.

O benefício é pago a todos ex-congressistas que ocuparam o cargo por ao menos 180 dias --Demóstenes esteve na Casa por nove anos.

O plano cobre despesas médicas, odontológicas, psicológicas e de fisioterapia. Seu limite é de cerca de R$ 32 mil por ano.

DEMÓSTENES REASSUME CARGO NO MP GOIÁS

Demóstenes Torres reassume cargo no Ministério Público de Goiás . Senador cassado por quebra de decoro era procurador licenciado do órgão. Ele protocolou o comunicado de exercício na tarde desta quinta-feira (12).

Gabriela Lima Do G1 GO - 12/07/2012 20h43


Placa com nome de Demóstenes é colocada no
MP (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Um dia após ter o mandato de senador cassado em Brasília, Demóstenes Torres (sem partido, ex-Democratas) retornou ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) nesta quinta-feira (12). O ex-senador é procurador de Justiça no estado e havia se licenciado para atuar no Congresso Nacional.

Segundo a assessoria de imprensa do MP-GO, ele esteve no órgão nesta tarde, onde protocolou um comunicado de exercício, procedimento necessário para retomar as atividades. Ele reassumiu a 27ª Procuradoria de Justiça, da qual é titular. No entanto, não permaneceu muito tempo no prédio, localizado no Setor Jardim Goiás, em Goiânia.

De acordo com o portal da transparência do MP, os ocupantes do cargo de procurador recebem um subsídio de R$ 24.117,62 mil, mais benefícios.


Demóstenes ficou afastado das funções no MPE por 13 anos. Nesse período, foi secretário estadual de Segurança Pública e eleito senador por duas vezes. Com a cassação, ele teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, a contar do fim do mandato parlamentar, que se encerraria em 2019, ficando inelegível até 2027.

Processo disciplinar

O ex-senador deverá agora dar explicações à Corregedoria-Geral do MP estadual. Em nota divulgada na quarta-feira (11) após a votação no Senado, a corregedoria informou que aguardava o retorno do membro do Ministério Público às suas funções para "adotar as providências pertinentes para instauração de procedimento disciplinar para apuração de eventual falta funcional".

A resolução que determina a cassação do mandato do parlamentar foi publicada no Diário do Senado nesta quinta. Auxiliares do ex-senador começaram a esvaziar o gabinete que ocupava logo pela manhã.

Demóstenes foi cassado por 56 votos a 19, acusado de quebra de decoro parlamentar por defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Congresso. Cachoeira foi preso durante a Operação Monte Carlo, em Fevereiro deste ano, apontado como chefe de uma quadrilha de exploração de jogos ilegais no estado.

Confira a íntegra da nota da corregedoria geral do MP-GO: "Em face da decisão do Senado Federal que, na data de hoje, 11 de julho de 2012, cassou o mandato do ex-senador Demóstenes Torres, membro licenciado do Ministério Público do Estado de Goiás, e diante dos questionamentos da imprensa goiana e nacional acerca dos reflexos dessa decisão no âmbito funcional e disciplinar, a Corregedoria Geral informa que, por ora, aguarda a publicação da decisão do plenário daquela Casa Legislativa para, então, concretizado o retorno do membro do Ministério Público às suas funções, adotar, de ofício, as providências pertinentes para instauração de procedimento disciplinar para apuração de eventual falta funcional."

MP VAI APURAR DESCONTROLE NA AL-RS

ZERO HORA 11 de julho de 2012 | N° 17127. REPORTAGEM ESPECIAL

 

Ministério Público abre investigação

O Ministério Público e o Ministério Público de Contas abriram investigações para verificar eventuais irregularidades envolvendo efetividade de servidores na Assembleia Legislativa.

As iniciativas foram tomadas a partir de reportagem publicada na edição de ontem de Zero Hora, que mostrou a rotina de uma servidora que não cumpria a jornada integral de trabalho.

Conforme o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o inquérito civil instaurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público visa a apurar a situação funcional de Lídia Rosa Schons e a verificar outras eventuais irregularidades.

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, abriu expediente para apurar o controle de efetividade de servidores do parlamento. Como primeira medida, ele solicitou ao Tribunal de Contas do Estado auditoria específica sobre a carga horária da servidora Lídia.

ENTREVISTA

“Não sei quais são os critérios”

 

Miguelina Paiva Vecchio - Assessora parlamentar do PDT

Miguelina Vecchio, 49 anos, assessora parlamentar na bancada do PDT, é socióloga e vice-presidente para América Latina da Internacional Socialista de Mulheres. Em 2011, deixou Lídia trabalhando em seu lugar enquanto se afastou em licença-prêmio.

ZH – Foi a senhora quem indicou Lídia Schons para substituí-la?

Miguelina – Normalmente, os colegas que estão em final de carreira pedem quando sabem que alguém vai tirar licença-prêmio. Como ela era uma pessoa que precisava, precisava não sei bem se é a palavra exata, sempre estão procurando acumular o tempo de serviço, ela vinha trabalhar, eu não vi nenhum problema nisso.

ZH – Ela precisava em que sentido, financeiro?

Miguelina – Precisava para melhorar o salário da aposentadoria. Os funcionários de carreira têm uma graduação ao longo dos anos, se eles ficam tanto tempo num cargo X, podem se aposentar com tantos por cento desse valor. É uma coisa que nós CCs não temos.

ZH – Qual a sua função?

Miguelina – Dou pareceres em projetos que dizem respeito a mulheres, faço atendimentos às questões de mulher que se apresentam na bancada. Sempre procuro fazer o recorte de gênero. Faço folders quando tem evento que o deputado (o líder da bancada) vai se envolver, escrevo texto para ele falar ou fazer discurso na tribuna.

ZH – A senhora tem formação superior, é socióloga. Como Lídia, somente com ensino fundamental e que nos disse ter feito carreira como recepcionista, pode lhe substituir? Ela teria qualificação para dar parecer em projetos de lei?

Miguelina – Claro que não. Não diria que ela não tem qualificação para dar um parecer. Nunca pedi para ela dar parecer.

ZH – Quem fica no seu lugar não deveria ser capaz de executar o mesmo trabalho?

Miguelina – É que tem outras colegas que também podem fazer.

ZH – As pessoas procuram essas indicações para acumular valores para a aposentadoria?

Miguelina – Para mim foi pedido assim: “Tu vai sair, tem problema para ti?” Desde que ela trabalhe, não tem problema.

ZH – Mas e se precisasse um parecer num projeto?

Miguelina – Não foi o caso, não aconteceu. Se acontecesse, eu estava de licença, mas estava por aqui, poderia dar um parecer.

ZH – Então não há critérios para as substituições?

Miguelina – Não sei mesmo quais são os critérios.

ENTREVISTA

“Já era para estar aposentada”

Lídia Rosa Schons - Servidora da Assembleia Legislativa

Lídia Rosa Schons, 54 anos, disse a ZH que pessoas são indicadas para substituir colegas visando a engordar a renda. Portanto, sem critério técnico. Abaixo, trechos da entrevista que ela concedeu em 26 de junho:

Zero Hora – A senhora está se aposentando?

Lídia – Já era para estar aposentada, mas sabe como é, a gente vai ficando porque ganha mais um pouquinho.

ZH – A senhora incorpora a função gratificada (FG) que está recebendo agora na aposentadoria?

Lídia – Eu espero que leve um pouquinho mais.

ZH – A senhora substituiu outras pessoas em FGs. Quem a indicou?

Lídia – Elas (quem vai ser substituída) pedem para o chefe delas se podem indicar fulana que elas conhecem e sabem das dificuldades da pessoa.

ZH – Que dificuldades são essas a que a senhora se refere?

Lídia – Financeira, né. A gente fica ali ajudando, cooperando.

ZH – A senhora diz que tem salário baixo. Se fica no lugar de alguém, em substituição, engorda a renda.

Lídia – É, dá mais um pouquinho.

ZH – Vocês têm de devolver uma parte desse valor que ganham? Doar para partido ou para deputado?

Lídia – Às vezes, não.

ZH – Mas às vezes, sim?

Lídia – Eu creio que tem alguns que sim, mas eu não.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Vai apurar o que se o Presidente da Assembleia empurrou a responsabilidade para os Deputados? O presidente da AL-RS nem comentou sobre a quem incumbe a responsabilidade de controlar funcionário pago pela casa que estava a serviço do gabinete do deputado onde existem verbas específicas para isto. Acredito que o MP não terá força contra o peso da influência política existente no Brasil diante das imoralidades e desvios que pratica e deixa praticar.  

PROMOTORIA QUER FIM DE BOLSA-PALETÓ PARA VEREADOR

Benefício, que funciona como um extra para parlamentares, já foi extinto na Assembleia


FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo 08 de julho de 2012 | 3h 07

Após derrubar antiga regalia - o auxílio-paletó - concedida pela Assembleia Legislativa de São Paulo a seus 94 deputados, o Ministério Público agora está de olho nas Câmaras municipais em todo o Estado. A promotoria quer identificar Legislativos que pagam o benefício e agir para excluí-lo do contracheque dos vereadores.

A estratégia é fazer inicialmente um levantamento junto às presidências das câmaras dos 644 municípios paulistas e verificar quem está pagando a verba inconstitucional, formalmente chamada ajuda de custo.

O procedimento seguinte será a expedição de uma recomendação para interrupção do desembolso. Em caso de resistência, o caminho poderá ser a Justiça.

Na quinta-feira, o Ministério Público deu o primeiro passo na ofensiva antipaletó. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - braço do Ministério Público que investiga corrupção e improbidade -, encaminhou ofício 4.231/2012 ao setor da instituição que coordena as promotorias com atuação na área cível e da tutela coletiva.

O promotor Saad Mazloum, que subscreve o documento, sugere mobilização das Promotorias do Patrimônio Público em todo o Estado para que investiguem se as Câmaras municipais estão pagando o paletó. "A economia para o erário deverá ser extraordinária diante desse efeito em cascata ao contrário", ele estima. "A Assembleia Legislativa não paga mais. Todas as Câmaras não podem pagar também."

Mazloum expediu ainda a recomendação número 1, endereçada diretamente ao Palácio Anchieta, sede da Câmara de São Paulo, a maior do País, com 55 vereadores.

"A concessão da ajuda de custo ora visada carece de sustentação, afigurando-se verdadeira deformação da natureza jurídica do subsídio e, por conseguinte, violação do sistema remuneratório traçado constitucionalmente", alerta Mazloum.

O promotor assinala que a Câmara "outorgou ajuda de custo aos vereadores, vulgarmente denominada auxílio-paletó, em flagrante descompasso com as imposições normativas que regem a matéria, eis que desvirtuada a natureza indenizatória de referida verba".

Na sexta-feira, a Câmara informou que já cortou a verba. Ao promotor, a presidência do Legislativo paulistano destacou que suspendeu o benefício dos vereadores logo que a Justiça ordenou à Assembleia que o excluísse do holerite dos deputados.

Famigerada. Segundo o promotor, informações oficiais da Câmara paulistana "indicam que a concessão da famigerada ajuda de custo está atrelada a certidão exarada pela Assembleia Legislativa em relação aos benefícios concedidos dos deputados".

O promotor recomendou à Câmara que "se abstenha de conceder a denominada ajuda de custo aos vereadores paulistanos ou de agregar ao subsídio qualquer outra parcela remuneratória que a ela se assemelhe".

Ele pondera que a Câmara deve observar estritamente a disposição constitucional do artigo 39, parágrafo 4.º, regra que determina que os subsídios concedidos aos vereadores materializam-se em parcela única, vedados quaisquer acréscimos ou adições suplementares.

Mazloum adverte que a concessão da verba "desnatura o sistema remuneratório traçado pela Carta, atentando contra a moralidade administrativa". Ele destacou que "o Judiciário proclamou a injuridicidade de verba idêntica concedida pela Assembleia Legislativa".

O fim do paletó dos deputados foi decretado em maio pelo juiz Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3.ª Vara da Fazenda Pública. Ele condenou a Mesa da Assembleia a abster-se do pagamento do auxílio.

CONTRAVENTORES AMEAÇAM PROMOTORA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE, SÁBADO, 7 DE JULHO DE 2012

Promotora ameaçada em R. Pardo

Em Rio Pardo, contraventores de jogos de azar ameaçaram autoridades para que as ações contra os jogos ilegais não prossigam. A Polícia Civil local investiga as ameaças que ocorreram no dia 28 de junho, quando foram afixados três cartazes em frente à Promotoria do Foro e à Delegacia de Polícia da cidade, com os dizeres "Abra o olho. Não mexa com quem está quieto" e, logo abaixo, como assinatura, máquinas caça-níqueis.

O titular da DP do município, delegado Anderson Faturi, disse que a promotora Cristine Mendes Ribeiro Grehs não requisitou proteção especial. De acordo com o policial, as autoridades - Judiciário, Promotoria e Polícia Civil - não estão considerando os cartazes como ameaça concreta à promotoria de Justiça. A colocação dos cartazes "é uma reação de contraventores, que exploram os jogos ilegais, à atuação da Polícia Civil e à Promotoria, que tentam coibir a jogatina na cidade", disse Faturi. Segundo ele, já foram fechadas várias casas, entre elas dois bingos eletrônicos, considerados de grande porte. "Isso é obra de alguém querendo intimidar", disse. "É mais para tirar o foco das operações de repressão aos jogos de azar", complementou.

O assunto vem sendo tratado no Ministério Público, em Porto Alegre e reuniões ocorreram tanto na Capital como em Rio Pardo para analisar a suposta intimidação.

MP DENUNCIA TRÊS PREFEITOS

ZERO HORA 7 de julho de 2012 | N° 17123

OPERAÇÃO CARTOLA. Três prefeitos são denunciados pelo MP - ANDRÉ MACHADO

Suspeitas de fraude em licitações envolvem Alvorada, Canela e Parobé

No dia em que a Operação Cartola completou um ano da apreensão de documentos em oito prefeituras do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual encaminhou ontem ao Tribunal de Justiça denúncia contra três prefeitos. Gilda Kirsch (PTB), de Parobé, Constantino Orsolin (PMDB), de Canela, e João Carlos Brum (PTB), de Alvorada, foram denunciados por suposta fraude em licitação. Em comum entre todas as prefeituras investigadas estava um contrato com a empresa PPG.

A procuradora Eva Margarida Brinques de Carvalho referendou a recomendação da Polícia Civil e solicitou ainda o afastamento do cargo do prefeito de Alvorada, bem como o pedido de prisão preventiva do chefe do Executivo. Foi solicitada ainda a quebra dos sigilos fiscais de todos os prefeitos.

Quanto aos municípios de Osório, Tramandaí, Cachoeirinha, Viamão e São Sebastião do Caí, prossegue a análise de documentos por parte do Ministério Público.

A Operação Cartola foi iniciada em setembro de 2010 a partir de denúncias envolvendo a administração de Alvorada. O resultado da análise dos documentos pelo Ministério Público e o encaminhamento dado junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça – órgão competente para julgar prefeitos – colocam em xeque os argumentos de que a ação da Polícia Civil teria sido apenas política.

A análise dos pedidos do Ministério Público ficará a cargo dos desembargadores da Câmara presidida pelo magistrado Aristides Pedroso de Albuquerque Neto.

Contrapontos

O que diz João Carlos Brum, prefeito de Alvorada - Por meio de nota, disse que já esperava a denúncia do Ministério Público por ser um desdobramento natural do inquérito encaminhado pela Polícia Civil. Também destacou que continuará confiando na decisão da Justiça.

O que diz Carlos Homrich, advogado da prefeita de Parobé, Gilda Kirsch - Não tivemos ainda acesso aos autos, mas pelo que a gente sabe, não há nada que incrimine a prefeita. Ela vai provar sua inocência.

ZH tentou contato com o prefeito Constantino Orsolin, de Canela, mas não obteve retorno.

AS RAZÕES DA IMPUNIDADE

OPINIÃO O Estado de S.Paulo
 06 de julho de 2012 | 3h 09
Levantamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), divulgado recentemente, mostra que a polícia vem prendendo mais, mas os inquéritos não são conclusivos, os crimes mais violentos continuam não sendo esclarecidos e a maioria das investigações é arquivada. A Enasp é uma parceria entre o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até a formação dessa parceria, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário não tinham conhecimento do número de inquéritos criminais existentes no País. Após a criação de um banco nacional de dados, a Enasp passou a estabelecer metas de produtividade para as procuradorias-gerais de Justiça e para as varas de execução criminal.

No ano passado, foram fixadas cinco metas. O relatório recém-divulgado trata da Meta 2, cujo objetivo era concluir, em abril de 2012, todos os 92 mil inquéritos sobre assassinatos instaurados no País até 31 de dezembro de 2007 e ainda pendentes. O levantamento da Enasp revela que só 32% da meta foi atingida. Mesmo assim, o resultado foi comemorado pelo Ministério da Justiça, pelo CNMP e pelo CNJ. Antes da Meta 2, o índice de conclusão dos inquéritos de homicídio doloso abertos até 2007 variava entre 5% e 8%.

Segundo o levantamento, dos 135 mil inquéritos relativos a homicídios dolosos instaurados até dezembro de 2007, apenas 43 mil foram concluídos. Destes, só pouco mais de 8 mil foram convertidos em processos judiciais. O estudo também mostra que mais de 80% dos inquéritos relativos a homicídio doloso - em que há intenção de matar - foram arquivados. O arquivamento decorreu da prescrição dos crimes, da falta de identificação de autoria, da falta de provas e da morte dos assassinos. "Muitos inquéritos incluídos na Meta 2 sequer tinham o laudo cadavérico feito. Colocá-los para andar já é motivo de comemoração", diz Taís Ferraz, conselheira do CNMP, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp e uma das responsáveis pelo aperfeiçoamento do Inquerômetro 2.0. Trata-se de um sistema eletrônico desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia e pelo CNMP que permite o acompanhamento, em todo o País, do andamento, das diligências pendentes e da conclusão dos inquéritos criminais. Com um banco de dados alimentado mensalmente por informações enviadas pelos Estados, o Inquerômetro 2.0 também divulga um ranking estadual com relação ao cumprimento de metas de produtividade fixadas pela Enasp.

Graças a esse sistema se pode verificar que em Alagoas foi extraviado mais de mil dos 4.180 inquéritos instaurados entre 1990 e 2007. "A Polícia Civil não conseguiu informar onde estão e qual o destino que tomaram", diz a promotora Karla Padilha. Segundo o Mapa da Violência do Ministério da Justiça, Alagoas é o Estado mais violento do País, com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes.

Pelas estatísticas do Inquerômetro 2.0, Alagoas também é o Estado nordestino com pior desempenho em matéria de conclusão de inquéritos criminais. Durante a Meta 2, a polícia alagoana só conseguiu concluir 14,9% dos inquéritos desse tipo instaurados até 2007. O Estado que registrou a produtividade mais baixa foi Minas Gerais, onde foi concluído apenas 1,9% dos inquéritos relativos a esse tipo de crime. Somente o Acre atingiu os 100% da meta fixada pela Enasp. Em São Paulo, o índice foi de 46,7%.

Segundo os coordenadores da Enasp, o alto índice de arquivamento dos inquéritos sobre homicídio doloso se deve a vários fatores. Por exemplo, 12 Estados não preenchem há anos os cargos vagos da Polícia Civil; em 14 faltam equipamentos para perícia; em 15 as delegacias não têm condições mínimas de trabalho; e em 5 elas não têm computadores e acesso à internet, o que obrigou o CNMP a fazer contagem manual dos inquéritos parados em delegacias. O próximo relatório da Enasp, que será divulgado em outubro, versará sobre as metas relativas à pronúncia dos réus e ao julgamento das ações penais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ora, diante de fatos que mostram a polícia prendendo mais, mas sendo inoperante na conclusão dos  inquéritos que são arquivados por falta de esclarecimento, fica evidente a falta de responsabilidade e sintonia do MP e do Judiciário em exigirem mais efetividade do ciclo policial (preventivo, investigação e perícia). Ocorre que no Brasil não existe um Sistema de justiça Criminal, mas instrumentos de coação, justiça e cidadania prestando serviço público de forma isolada, corporativa e sem compromisso com o interesse coletivo e social exigido na preservação da ordem pública e da incolumidades das pessoas e do patrimônio. Cada um cumpre o seu papel preocupado apenas com o "umbigo" e empurrando a responsabilidade para o outro sem se comprometer com a finalidade de todos. Aí está o cerne da impunidade e não na apenas no esforço inoperante de polícias fracionadas no ciclo policial, sem controle, suporte ou continuidade. Sem falar que a constituição brasileira excluiu as policias como forças auxiliares e essenciais à justiça, assim como "esqueceu" o MP, a defensoria e o Judiciário do conjunto necessário à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O STF E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

OPINIÃO O Estado de S.Paulo 02/07/2012


Com o pedido de vista do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação que questiona a prerrogativa do Ministério Público de realizar investigações criminais, como fazem as polícias civis e a Polícia Federal. Quando o julgamento foi suspenso, já haviam votado 8 dos 11 ministros e o placar estava empatado. A matéria está sendo julgada com base num recurso extraordinário que teve a repercussão geral reconhecida pela Corte. Assim, a decisão desse processo será aplicada automaticamente a todos os casos idênticos, em todo o País.

O caso envolve uma antiga disputa por poder entre delegados de polícia e procuradores de Justiça. O conflito entre as duas corporações tem prejudicado a consistência dos inquéritos policiais e das denúncias criminais dos promotores, abrindo com isso brechas de que se valem os advogados do crime organizado para anular provas e interpor recursos protelatórios.

Os delegados argumentam que a condução das investigações e a elaboração de inquéritos criminais são prerrogativas exclusivas da corporação e acusam os promotores e procuradores de Justiça de tentar "usurpar" as competências da Polícia Judiciária. "Investigações sem nenhum regramento são afronta às garantias individuais dos cidadãos. Quem investiga deve ser imparcial. Como o Ministério Público é parte no processo, ele não tem como ser imparcial", diz o delegado Bruno Titz, diretor jurídico do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal em São Paulo.

"Quando o Ministério Público investiga, ele realiza atividade voltada à formação de sua opinião, uma vez que lhe compete a propositura da ação penal pública. Ao colher elementos com o objetivo de complementar seu convencimento, o Ministério Público pretende melhor esclarecer os fatos sob apuração, a fim de que, de forma serena e segura, deduza em juízo sua pretensão acusatória. A tendência mundial é a de que o órgão possa investigar, de forma responsável e independente. A investigação é atividade que se integra à vocação institucional do Ministério Público", afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, no memorial de 12 páginas que encaminhou ao Supremo. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se acatar a tese de que as investigações criminais são "atividade privativa e exclusiva da polícia", o Supremo "amputará" o Ministério Público e as CPIs do Legislativo e os órgãos de cúpula do Executivo - como a Receita Federal, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central - não poderão mais fazer investigações. Ocorre que esses órgãos não realizam investigações criminais.

Em seu parecer, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, criticou esse argumento, votando favoravelmente à pretensão dos delegados. "A Constituição de 88 conferiu o poder de investigação penal à polícia. A instituição que investiga não promove ação penal e a que promove a ação penal não investiga", afirmou Peluso. "Não imagino procurador com estrela no peito e arma na cintura para enfrentar criminosos na rua como se fosse policial", disse o ministro Marco Aurélio Mello, acompanhando o voto de Peluso. Já os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que vieram dos quadros do Ministério Público, discordaram do relator. Eles afirmam que a Constituição de 88 permite que as duas instituições realizem investigações diretas e recomendaram aos delegados e procuradores que deixem de lado as animosidades corporativas e atuem de forma cooperativa.

Como três ministros ainda não se manifestaram e os que já votaram poderão mudar de posição, depois da devolução do processo pelo ministro Luiz Fux, é difícil saber como o julgamento terminará no plano jurídico. No plano institucional, contudo, uma coisa é certa: se decidir favoravelmente à pretensão dos promotores e procuradores de Justiça, o Supremo aumentará de tal forma as prerrogativas da corporação, que o Ministério Público ficará acima do Executivo e do Legislativo, comprometendo, assim, o saudável equilíbrio dos Poderes.

OPERAÇÃO DO MP PRENDE EX-PREFEITO E EX-ASSESSORES

CORREIO DO POVO,  02/07/2012 08:44

Operação do Ministério Público prende três pessoas nas Missões

Entre os presos estão o ex-prefeito de São Luiz Gonzaga, um ex-assessor jurídico e um ex-secretário de Obras do município

O Ministério Público do Estado (MPE) deflagrou nesta segunda-feira uma operação contra fraude em licitação no serviço de água e esgotos de São Luiz Gonzaga, nas Missões. Pelo menos três pessoas já foram presas, entre elas o ex-prefeito do município, Vicente Diel; um ex-secretário de Obras; e um ex-assessor jurídico da prefeitura.

O ex-prefeito foi detido em casa em São Paulo das Missões. Ele havia sido afastado em abril e o vice-prefeito Mário da Silva Meira assumiu o cargo em maio. O MPE investigava o direcionamento da licitação na área de sanemanto e o processo foi anulado antes de ocorrer terceirização do serviço.

São cumpridos oito mandados de prisão e de busca e apreensão em Bento Gonçalves, Porto Alegre, São Luiz Gonzaga e Florianópolis (SC). A operação é comandada pelo promotor Flávio Duarte da Promotoria Especializada Criminal. Os envolvidos devem responder por corrupção, formação de quadrilha e fraude em licitação.