O Brasil precisa de um Ministério Público fiscal, probo, desburocratizado e inserido num Sistema de Justiça Criminal ágil, integrado e coativo, próximo das questões de ordem pública e envolvido dentro das corregedorias na defesa e execução das leis e na consolidação da supremacia do interesse público, contra a corrupção, imoralidades, improbidades, criminalidade e violência que afrontam a confiança nos Poderes, o erário, a vida, a educação, a saúde, o patrimônio e o bem-estar do povo brasileiro.

sexta-feira, 13 de julho de 2012

DEMÓSTENES REASSUME CARGO NO MP GOIÁS

Demóstenes Torres reassume cargo no Ministério Público de Goiás . Senador cassado por quebra de decoro era procurador licenciado do órgão. Ele protocolou o comunicado de exercício na tarde desta quinta-feira (12).

Gabriela Lima Do G1 GO - 12/07/2012 20h43


Placa com nome de Demóstenes é colocada no
MP (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Um dia após ter o mandato de senador cassado em Brasília, Demóstenes Torres (sem partido, ex-Democratas) retornou ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) nesta quinta-feira (12). O ex-senador é procurador de Justiça no estado e havia se licenciado para atuar no Congresso Nacional.

Segundo a assessoria de imprensa do MP-GO, ele esteve no órgão nesta tarde, onde protocolou um comunicado de exercício, procedimento necessário para retomar as atividades. Ele reassumiu a 27ª Procuradoria de Justiça, da qual é titular. No entanto, não permaneceu muito tempo no prédio, localizado no Setor Jardim Goiás, em Goiânia.

De acordo com o portal da transparência do MP, os ocupantes do cargo de procurador recebem um subsídio de R$ 24.117,62 mil, mais benefícios.


Demóstenes ficou afastado das funções no MPE por 13 anos. Nesse período, foi secretário estadual de Segurança Pública e eleito senador por duas vezes. Com a cassação, ele teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, a contar do fim do mandato parlamentar, que se encerraria em 2019, ficando inelegível até 2027.

Processo disciplinar

O ex-senador deverá agora dar explicações à Corregedoria-Geral do MP estadual. Em nota divulgada na quarta-feira (11) após a votação no Senado, a corregedoria informou que aguardava o retorno do membro do Ministério Público às suas funções para "adotar as providências pertinentes para instauração de procedimento disciplinar para apuração de eventual falta funcional".

A resolução que determina a cassação do mandato do parlamentar foi publicada no Diário do Senado nesta quinta. Auxiliares do ex-senador começaram a esvaziar o gabinete que ocupava logo pela manhã.

Demóstenes foi cassado por 56 votos a 19, acusado de quebra de decoro parlamentar por defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Congresso. Cachoeira foi preso durante a Operação Monte Carlo, em Fevereiro deste ano, apontado como chefe de uma quadrilha de exploração de jogos ilegais no estado.

Confira a íntegra da nota da corregedoria geral do MP-GO: "Em face da decisão do Senado Federal que, na data de hoje, 11 de julho de 2012, cassou o mandato do ex-senador Demóstenes Torres, membro licenciado do Ministério Público do Estado de Goiás, e diante dos questionamentos da imprensa goiana e nacional acerca dos reflexos dessa decisão no âmbito funcional e disciplinar, a Corregedoria Geral informa que, por ora, aguarda a publicação da decisão do plenário daquela Casa Legislativa para, então, concretizado o retorno do membro do Ministério Público às suas funções, adotar, de ofício, as providências pertinentes para instauração de procedimento disciplinar para apuração de eventual falta funcional."

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