O Brasil precisa de um Ministério Público fiscal, probo, desburocratizado e inserido num Sistema de Justiça Criminal ágil, integrado e coativo, próximo das questões de ordem pública e envolvido dentro das corregedorias na defesa e execução das leis e na consolidação da supremacia do interesse público, contra a corrupção, imoralidades, improbidades, criminalidade e violência que afrontam a confiança nos Poderes, o erário, a vida, a educação, a saúde, o patrimônio e o bem-estar do povo brasileiro.

domingo, 30 de outubro de 2011

O FAREJADOR DE CONTAS


Quem é e como trabalha o promotor que descobre o dinheiro que os corruptos escondem no Exterior e já desvendou os segredos de Maluf e do conselheiro Eduardo Bittencourt, do Tribunal de Contas de São Paulo. Alan Rodrigues - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2190. 30.Out.11 - 23:38

Aos 45 anos, o promotor do Ministério Público paulista, Sílvio Marques, é uma espécie de superxerife das contas públicas. Em sua sala no MP, as medalhas e placas de condecorações internacionais atestam a eficiência de suas investigações. Sua especialidade, porém, é rastrear dinheiro enviado para o Exterior. Ele se notabilizou por ter bloqueado cerca de R$ 5 bilhões, entre bens e contas, do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e repatriado mais de R$ 4 milhões do ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta que estavam escondidos em paraísos fiscais.

Atualmente, R$ 33 bilhões estão sendo questionados na Justiça por Marques e sua equipe – são mais de 700 corruptos investigados em 1.200 processos. Nos últimos dias, o promotor foi o responsável por desencadear mais um rumoroso caso envolvendo remessas de verbas para fora do País. Graças ao seu trabalho, documentos referentes às contas do conselheiro fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Eduardo Bittencourt, acusado de enriquecimento ilícito, improbidade e lavagem de dinheiro, foram entregues às autoridades brasileiras. Os papéis do Lloyds Bank em NY, obtidos por Marques, derrubaram a versão do acusado que desconhecia a existência das contas. Segundo as investigações do MP, Bittencourt amealhou mais de R$ 50 milhões em patrimônio. Ao que tudo indica, Marques conseguiu farejar mais uma bolada de dinheiro em contas no Exterior. À luz da nova lei, aprovada na Câmara dos Deputados, que considera que todo golpe ou contravenção poderá levar ao crime de lavagem de dinheiro, Bittencourt poderá ser obrigado a devolver tudo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) calcula que R$ 345 milhões desviados nos últimos três anos já retornaram aos cofres públicos. O MP paulista responde com 50% desse dinheiro. No Brasil nem 1% do dinheiro desviado pela corrupção é devolvido.

Na tarde da quarta-feira 26, o promotor Marques explicou à ISTOÉ a razão do êxito. “Avançamos em São Paulo por causa da cooperação internacional”, revelou ele. Essa cooperação é feita com a Interpol e com a Justiça de vários países. O trabalho de Marques e seus pares não é nada fácil. Somente no inquérito do caso Maluf, ele conferiu mais de 250 mil páginas de documentos, anexadas aos 700 volumes de peça jurídica. “Não tem preço saber que pessoas como o Maluf estão com os bens bloqueados”, diz Marques. “Em mais de 30 anos de política sempre me acusaram e nunca provaram nada”, defende-se Maluf. A cantilena dos investigados não causa medo, tampouco assombro ao promotor. Ele ensina que a corrupção não acaba, sofistica-se. “E nós temos que estar preparados”, afirma.

sábado, 29 de outubro de 2011

CONDENAÇÃO DE DELEGADOS REACENDE RIXA COM O MP


Condenação de policiais reacende rixa com o MP. Tribunal confirmou punição a delegados por não colaborarem com promotora - PEDRO MOREIRA, ZERO HORA 29/10/2011

Um decisão recente da Justiça gaúcha reacendeu o debate acerca dos limites do controle externo do Ministério Público (MP) sobre o trabalho da polícia. Um delegado e o então chefe da Polícia Civil tiveram confirmadas pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) condenações por obstrução ao trabalho de fiscalização da promotoria em 2007.

Os dois foram alvo de uma ação civil pública movida pelo MP por improbidade administrativa. Conforme o TJ, o então responsável pela Delegacia de Homicídios de Trânsito da Capital, Milton Salatino, teria impedido o acesso da promotora Tatiana de Oliveira D’Ávila a documentos na delegacia. Mesmo tendo acionado a chefia de polícia, à época comandada pelo delegado Pedro Carlos Rodrigues, o MP não teria conseguido o acesso.

Salatino foi condenado por obstrução e Rodrigues por omissão. Em sua defesa, Rodrigues alegou não ter tido intenção de retardar ou de não atender à solicitação da Promotoria. Salatino defendeu ter restringido o acesso somente a documentos que não diziam respeito a investigações. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), Wilson Müller Rodrigues, lamentou a decisão e salientou uma divergência:

– A lei diz que esse controle se refere a inquéritos, investigações. Nesse caso em específico, o MP queria fazer um controle administrativo. Este tem de ser feito pela administração do Estado.

A alegação é rechaçada pelo promotor Marcos Reichelt Centeno, da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal. Centeno alega que a lei não aponta limitações para o trabalho do MP:

– Não é o órgão controlado que impõe limite ao controlador. Há uma insistência de alguns integrantes da polícia em impor limites. Não tem questão administrativa na polícia. Essa discussão está superada.

O ex-chefe de polícia Rodrigues prefere não se manifestar sobre a questão do controle externo. Segundo ele, “o chefe de polícia de hoje é que tem de interpretar”. Hoje conselheiro do Conselho Superior de Polícia, ele afirma que vai recorrer novamente da decisão.

Até o fechamento dessa edição, o delegado Salatino não havia sido encontrado para falar sobre o caso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Atitudes prepotentes e o sentimento de corporativismo que vigoram no ambiente das instituições de ordem pública são causas das divergências entre juizes, promotores públicos, policiais civis e policiais militares. O Brasil precisa de uma lei que organize um sistema envolvendo todos os instrumentos de prevenção, coação, justiça e cidadania com responsabilidades na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A lei poderia dispor sobre a competência de cada poder, instituição e departamentos; determinar os controles; regular os procedimentos; promover as ligações; agilizar os processos e determinar a continuidade e complementação dos esforços de uns com os outros. Só assim poderá estabelecer a harmonia e por fim a estas divergências.

Neste caso pontual, a minha sugestão é o MP funcionar dentro das corregedorias policiais, onde pode exercer o controle externo através do grupo de "assuntos internos" de cada corporação policial. O que não pode é o MP se intrometer em investigações policiais sem que tenha o relatório da autoridade policial para fazer suas sugestões e pedidos. O MP ao começar a investigar caso policiais estará se autodestruindo, pois se burocratizará e assumirá o papel de polícia, deixando sua função precípua de lado. Vejo o MP investigando ao lado da polícia e com a polícia, casos envolvendo autoridades públicas, e não a bandidagem civil que deve ficar a cargo da polícia.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

MP CONTESTA NA JUSTIÇA LICITAÇÕES DO GOVERNO

DINHEIRO PÚBLICO - LICITAÇÕES DO GOVERNO SÃO CONTESTADAS NO JUDICIÁRIO. NATÁLIA VIANA, DIÁRIO CATARINENSE, 25/10/2011

As duas principais licitações da Secretaria de Estado da Administração estão sendo contestadas na Justiça. No caso do Diário Oficial Eletrônico, foi determinada a suspensão do contrato e a indisponibilidade dos bens do secretário Milton Martini e da Knoware Tecnologia Ltda. Já com relação à licitação do novo plano de saúde dos servidores do Estado, o Ministério Público pediu informações para apurar supostas irregularidades e duas empresas entraram com ações. Até agora, o governo derrubou todas as liminares.

Consórcio vencedor da SC Saúde chama atenção

No caso da SC Saúde, o que chama a atenção é a constituição do consórcio que foi o vencedor da licitação. Após cinco anos prestando assistência médica aos servidores do Estado, a Unimed comunicou o governo que não tinha mais interesse em continuar com o serviço.

O governo decidiu então apostar no modelo de gestão própria e, após um processo de licitação, anunciou como vencedor o consórcio Santa Catarina Saúde, formando pela Federação das Unimeds, a Unimed de Joinville e a empresa Saúde Suplementar Soluções em Gestão.

Segundo o presidente da Federação das Unimeds, Edevard José de Araújo, a nova prestação de serviço não tem qualquer relação com o atual contrato da Unimed e o governo.

O secretário de Administração, Milton Martini, diz que para a implantação de um plano próprio, o Estado precisava de um software para gerenciar o sistema e uma empresa para fazer o credenciamento dos profissionais e instituições (hospitais, clínicas etc) que atenderão pelo plano. Desta forma, o software será fornecido pela Fesc e a parte de credenciamento e atendimento aos associados será feito pela Saúde Suplementar.

O presidente da Federação das Unimeds conta que, como a Fesc não alcançava todas as exigências do edital, acabou formando um consórcio com a Saúde Suplementar, de propriedade de Irene Minikovski Hahn. Segundo Edevard, a aproximação com a Saúde Suplementar seu deu pelo fato de Irene já ter prestado serviço à Unimed e a outras operadoras.

Irene trabalhou na Federação das Unimeds na gestão de Dalmo Claro de Oliveira, que depois como secretário da Saúde a chamou para trabalhar em um cargo comissionado na Secretaria.

– A aproximação com a empresa seu deu pela experiência da Irene na área. Não teve nada a ver com a Secretaria de Saúde, para nós não tem nenhuma relação – afirma Edevard.

Irene negou qualquer relação da licitação com seu trabalho na Unimed ou na Secretaria de Saúde.

– Tenho uma empresa de consultoria e no dia em que soube da oportunidade do edital solicitei a exoneração do Estado. O fato de ter trabalhado com uma ou outra pessoa não me impede de participar de uma licitação – declarou.

Recurso contra liminar será apresentado hoje

Sobre o Diário Oficial Eletrônico (DOE), o governo deve apresentar hoje o recurso no Tribunal de Justiça para tentar cassar a liminar dada no dia 17 pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Antônio Fornerolli. A ação popular questiona a contratação da empresa com dispensa de licitação e o pagamento antecipado de 80% do valor total do contrato – R$ 1,98 milhão.

Em maio, a secretaria lançou edital para contratação de empresa para implantar o DOE, mas no mês seguinte o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da licitação por suspeita de irregularidades. Em julho, a secretaria contratou com dispensa de licitação a Knoware, que havia vencido o certame. Para o juiz, não havia urgência na contratação, já que o DOE nunca existiu no Estado.Além disso,Fornerolli classifica como “demasiadamente estranho” o fato de o governo ter lançdo um edital em 2010 prevendo R$ 900 mil para implantaçã do DOE, sendo que o valor saltou para R$ 1,9 milhão.

Martini diz que a dispensa de licitação foi realizada para poder cumprir a resolução do Conselho das Secretarias Estaduais da Fazenda (Confaz) que determinou que todos os estados tivessem nota fiscal eletrônica até1ºde novembro. Segundo ele, o Estado contratou a Knoware para cumprir o prazo e, depois que o TCE liberou o edital, a dispensa de licitação foi cancelada e assinado o contrato. O aumento do valor, segundo o secretário, se deve ao fato que foram incluídos no pacote a automação da Imprensa Oficial, a emissão de nota fiscal eletrônica e a mudança da plataforma do DOE.

Mas a qualificação da empresa escolhida també foi questionada. Segundo informações que constam na Junta Comercial do Estado, a Knoware foi constituía em 2000 e dispõe de capital social de R$ 3 mil. Além disso, o site da empresa não possui informações sobre a experiência e trabalhos realizados pela Knoware.

Em nota, o diretor ténico da Knoware, Rubens Rampelotti, afirma que a empresa tem 10 anos de experiência e atuação em diversas áeas de Tecnologia da Informação e desenvolvimento de software. Ele cita projetos para empresas como a Petrobras e o Centro Universitário UNA (MG) e a Secretaria de Educação de Santa Catarina. Rampelotti diz que o site está sendo reformulado.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

A IMPORTÂNCIA DE APURAR E PUNIR

EDITORIAL DIÁRIO CATARINENSE, 20/10/2011

A indicação de que a Procuradoria-Geral da República vai pedir à Justiça para que se instaure inquérito a fim de apurar as denúncias de corrupção no Ministério do Esporte é, por si só, um sinal positivo que surge desta nova crise no governo federal. Inquéritos constituem-se peças importantes de apuração de indícios de crimes, mas também de defesa de acusados. É, portanto, uma chance que o ministro Orlando Silva tem de comprovar com documentos que as denúncias são vazias. O que se fez, até agora, foi afirmar que as acusações são vazias. O inquérito, se bem conduzido, oferece a oportunidade de diferenciar as afirmações das comprovações. E serve também à confrontação das ideias do acusador, para que ele apresente as provas ou os caminhos que comprovem as fraudes e desvios.

Em Santa Catarina, o noticiário revela como opera o programa Segundo Tempo, levado a cabo pelo Instituto Contato. Há falhas de operação, diferenças em números e também investigações. Em algumas cidades, como São José, os programas estão começando. Em Brusque, por exemplo, a Câmara de Vereadores iniciou uma coleta de informações e então as encaminhou ao Ministério Público Federal. Há investigação.

Investigar não é punir. Mas, assim como sinaliza a Procuradoria-Geral da República, só se investiga o que apresenta indício de irregularidade.

Passada esta fase, que pode manter o ministro no cargo ou causar sua troca, não se deve esquecer que as investigações e eventuais punições têm que continuar. Caso se confirmem as denúncias, não será este o último ministro a cair de um governo, mas não se tem notícia de algum que tenha sido punido após deixar o cargo.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

AUDITORIA CAÇA-FANTASMA

INFORME POLÍTICO | ROBERTO AZEVEDO - DIÁRIO CATARINENSE, 18/10/2011


Uma avaliação do Ministério Público estadual, parceiro da mesa diretora da Assembleia na auditoria que identificou a existência de funcionários fantasmas nos gabinetes e demais setores da casa, deverá dar contornos definitivos aos levantamentos já concluídos. A cruzada foi anunciada no último dia 17 de agosto e fazia parte de outras medidas moralizadoras adotadas pelo presidente Gelson Merisio.

O próprio Merisio exonerou, à época, uma funcionária que não aparecia havia 10 dias em seu gabinete. A medida fez com que os corredores, estacionamentos em torno do Palácio Barriga Verde e o restaurante dos funcionários da Assembleia ficassem lotados nos dias que se seguiram ao anúncio, prova de que a medida se justificava.

Havia relatos engraçados de funcionários que desconheciam os novos colegas, apesar do tempo de registro oficial dos mesmos ser anterior aos que cumprem horário durante o expediente. Ato contínuo, os mesmos que “visitaram” as dependências da casa, cheio de receios, desapareceram uma semana depois.

Merisio não quer adiantar detalhes da auditoria. Prefere aguardar até a semana que vem.

O mais provável é que seja acertado um termo de ajuste de conduta com o MP estadual para encorpar o caráter multidisciplinar da ação contra os funcionários faltosos. Depois de determinar um teto para os salários do Legislativo e deflagrar a análise das aposentadorias por invalidez, uma contestação que já durava 29 anos, o presidente da Assembleia não corre o risco de ficar mal visto.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

PROCURADOR DO MP CAUSA TUMULTO NO TRÂNSITO

Procurador do MP causa tumulto ao tentar furar bloqueio feito para passagem de Dilma na Capital. Teste do bafômetro apontou 0,52 miligrama por litro de ar expelido, sendo que o limite é de 0,33 mg/l - zero hora, 14/10/2011 | 18h11min

Um procurador de Justiça do Ministério Público causou tumulto na manhã desta sexta-feira ao tentar furar o bloqueio de trânsito para a passagem da comitiva da presidente Dilma Rousseff até a Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Segundo a polícia, por volta das 10h, Roberto Claus Radke trafegava com um Nissan Frontier na Rua General Bento Martins quando tentou ingressar na Rua Duque de Caxias, cujo cruzamento estava bloqueado para o deslocamento de Dilma. Ao tentar forçar a passagem, discutiu com dois agentes de trânsito.

Radke foi encaminhado para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) do Departamento Estadual de Polícia Judiciária de Trânsito (DPTRAN), onde prestou depoimento por cerca de quatro horas.

Segundo o delegado Leandro Bodoia Araujo, o teste do bafômetro apontou 0,52 miligrama por litro de ar expelido — o limite é de 0,33 mg/l. Após negar que havia ingerido bebida alcoólica, o procurador fez exame de sangue e urina, cujo resultado será conhecido em até 10 dias.

Como tem foro privilegiado, a ocorrência foi encaminhada ao Ministério Público para apurar o caso de embriaguez, desacato e abuso de autoridade.

O carro já foi liberado. Radke teve a carteira de motorista apreendida — e deve ser devolvida num prazo de até dois dias.

Procurado pela reportagem, Radke preferiu não se manifestar sobre o caso.


Procurador de Justiça é flagrado dirigindo embriagado no Centro da Capital. Homem furou bloqueio da EPTC e ofendeu agentes, mas foi liberado por ter foro privilegiado - Camila Kila e Tatiane de Sousa / Rádio Guaíba, CORREIO DO POVO, 14/10/2011 18:39

Um procurador de Justiça de 53 anos foi flagrado dirigindo embriagado, no início da tarde desta sexta-feira, na rua Duque de Caxias, no Centro de Porto Alegre. Ele conduzia uma caminhonete Nissan Frontier quando furou o bloqueio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e passou a ofender agentes de trânsito. Os azuizinhos, que faziam bloqueio para a passagem da comitiva da presidente Dilma Rousseff, abordaram o procurador e o submeteram ao bafômetro, que constatou volume de álcool acima do limite permitido pela legislação.

O exame apontou 0,52 mg de álcool por litro de ar expelido. Conforme a lei, o motorista que for flagrado sob efeito de álcool (de 0,1mg a 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido) é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima (7 pontos na CNH), com penalidade de multa (R$ 957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Pela lei, o condutor que atinge o limite de 0,30 mg comete, ainda, crime de trânsito, que prevê penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do ato de dirigir.

O Delegado Leandro Bodoia Araújo disse que o procurador alegou não ter ingerido bebida alcoolica nesta sexta-feira e se dispôs a fornecer sangue para realização de perícia pelo Departamento Médico Legal (DML). Foram realizados exames de sangue e urina. O Delegado explicou que caso o infrator fosse um cidadão comum seria preso em flagrante e poderia ser solto mediante fiança. No entanto, por ter foro privilegiado, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

PROCURADORES VEEM INDÍCIO DE CRIME EM NEGÓCIOS DE PALOCCI

DE SÃO PAULO - FOLHA.COM, 04/10/2011 - 06h02

O Ministério Público Federal prepara-se para abrir um inquérito criminal para investigar a atuação do ex-ministro Antonio Palocci como consultor de empresas, informa reportagem de Andreza Matais e Felipe Seligman, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Procuradores que analisam o caso informaram a Procuradoria-Geral da República de sua intenção e relataram que encontraram "fatos novos" ao examinar os negócios particulares de Palocci.

Palocci deixou a Casa Civil em junho do ano passado, após a Folha revelar que ele multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, quando foi deputado federal e manteve, paralelamente, uma consultoria privada.

A Projeto, empresa aberta por Palocci em 2006 --quando afirmou ter patrimônio de R$ 356 mil-- também comprou, em 2009 e 2010, imóveis em região nobre de São Paulo no valor total de R$ 7,5 milhões.

Em entrevista exclusiva à Folha, Palocci afirmou que não revelou sua lista de clientes a Dilma, atribuiu as acusações a ele a uma "luta política" e disse que ninguém provou qualquer irregularidade na sua atuação com a consultoria Projeto.

Foi a segunda vez que Palocci deixou o governo após um escândalo --em 2006 deixou o Ministério da Fazenda após suspeitas de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

OUTRO LADO

O advogado do ex-ministro Antonio Palocci, José Roberto Batochio, afirmou que acompanha, desde o início, as investigações do Ministério Público Federal na área cível e que "não existe absolutamente nenhum fato novo" que justifique um outro inquérito na área criminal.


CASA CIVIL - O primeiro ministro a deixar o governo, em 7 de junho, foi Antonio Palocci (PT). Gleisi Hoffmann (PT-PR) substituiu Palocci.

Após 23 dias de crise, ele entregou o cargo a presidente depois de a Folha revelar que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, quando ele foi deputado federal e manteve, paralelamente, uma consultoria privada.

A Projeto, empresa aberta por Palocci em 2006 --quando afirmou ter patrimônio de R$ 356 mil-- também comprou, em 2009 e 2010, imóveis em região nobre de São Paulo no valor total de R$ 7,5 milhões.

Em entrevista exclusiva à Folha, Palocci afirmou que não revelou sua lista de clientes a Dilma, atribuiu as acusações a ele a uma "luta política" e disse que ninguém provou qualquer irregularidade na sua atuação com a consultoria Projeto.

Foi a segunda vez que Palocci deixou o governo após um escândalo --em 2006 deixou o Ministério da Fazenda após suspeitas de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

PROCURADOR DA FAZENDA ACUSADO DE PREJUDICAR A UNIÃO EM R$ 8,2 MILHÕES

MPF abre ação contra procurador acusado de causar prejuízo de R$ 8,2 milhões à União
Segundo a ação, Edson Feliciano da Silva aceitou que a empresa Dedini S/A pagasse boa parte de suas dívidas através da adjudicação de móveis e um imóvel superfaturados - 04 de outubro de 2011 | 0h 04 - Fausto Macedo / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo


O Ministério Público Federal em Piracicaba (SP) ingressou com ação de improbidade administrativa envolvendo o procurador da Fazenda Nacional Edson Feliciano da Silva e a empresa Dedini S/A Equipamentos e Sistemas.

Segundo a ação, a empresa pagou boa parte de suas dívidas através da adjudicação de móveis e um imóvel superfaturados, que foram oferecidos – e aceitos sem avaliação oficial – por valores até oito vezes maiores que os praticados no mercado.

O Ministério Público Federal estima que a operação causou prejuízo de R$ 8,2 milhões à União.

Entre 2005 e 2008 os valores adjudicados pela empresa Dedini junto à Fazenda Nacional totalizaram R$ 13,78 milhões, em valores atualizados até setembro de 2011. “Foram adjudicados móveis, o bem imóvel destinado para a sede da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba, equipamentos de informática, veículos, aparelhos de ar condicionado, obras de arte, além de objetos supérfluos e luxuosos”, revela a procuradora da Republica Heloísa Maria Fontes Barreto.

Durante o período em que foi procurador seccional da Procuradoria da Fazenda Nacional em Piracicaba, Edson Silva decidiu resolver os problemas de infraestrutura do órgão na cidade, narra a ação.

Escolheu o prédio onde queria montar a nova sede da Procuradoria e foi em busca de devedores que pudessem ajudá-lo na empreitada. “Através de conluio com diversas empresas, conseguiu um prédio novo, luxuosamente mobiliado, além de oferecer móveis para diversos outros órgãos.”

domingo, 2 de outubro de 2011

MP QUER O FIM DO AUXÍLIO-PALETÓ PAGA A DEPUTADOS

Ação do MP quer fim de auxílio paletó pago a deputados como ajuda de custo. Benefício é concedido 'para compensação de despesa com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão' - Fausto Macedo / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo, 01/10/2011

Em meio ao escândalo do mercado de emendas que abala a Assembleia Legislativa de São Paulo, os 94 deputados estaduais da Casa poderão perder um antigo privilégio que lhes é concedido rigorosamente todo ano: o auxílio paletó. Em ação de caráter civil, o Ministério Público Estadual requereu o corte imediato da verba, oficialmente denominada ajuda de custo – para a promotoria, “absolutamente indevida, lesiva ao patrimônio público e flagrantemente atentatória ao princípio da moralidade”. A Justiça deu cinco dias para a Assembleia se manifestar.

A ação, com pedido de tutela antecipada, foi distribuída para a 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Em 28 páginas, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – braço do Ministério Público que combate improbidade e corrupção – aponta inconstitucionalidade da verba.

A promotoria pede que a Mesa Diretora da Assembleia se abstenha – sob pena de multa diária de R$ 100 mil – de efetuar o repasse e pagamento aos deputados da segunda parcela da ajuda de custo do exercício de 2011 e das parcelas dos demais exercícios subsequentes, “bem como não crie outra verba remuneratória ou indenizatória com natureza semelhante”.

O auxílio paletó, também conhecido como ‘verba de enxoval’, cai na conta dos parlamentares duas vezes ao ano, no início e no encerramento de cada sessão legislativa. O valor corresponde ao subsídio mensal do deputado. Historicamente, o reforço no contracheque foi adotado para permitir aos deputados a renovação de seu guarda-roupas. Quando virou chacota nacional, mudou de nome e objetivo – virou ajuda de custo “para compensação de despesa com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária ou à sessão decorrente de convocação extraordinária”.

“Em que pese a tentativa do Parlamento estadual de caracterizar a ajuda de custo como verba indenizatória no momento de sua criação, não se verificou no plano fático tal natureza jurídica, eis que o auxílio paletó, na realidade, possui todas as características de verdadeira verba remuneratória”, advertem os promotores Saad Mazloum e Silvio Antonio Marques.

15º salário. A ação questiona o artigo 1.º da Lei Estadual 11.328/02 e os parágrafos 2.º a 4.º do artigo 88 do Regimento Interno da Assembleia, que garantem a concessão da quantia. “Referidas normas e o comportamento do administrador em dar-lhes cumprimento ferem de morte o princípio constitucional da moralidade”, afirmam os promotores. “Embora sem mencionar expressamente a ajuda de custo, a lei faz clara referência a ela. Cuida-se de uma espécie de 14.º e 15.º salários, algo inexistente e impensável para qualquer outro trabalhador brasileiro.”