Suspensa criação de grupo de elite do MP - ZERO HORA, 01/12/2010
Considerado uma nova arma para reforçar a segurança no Estado, o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) está ameaçado antes mesmo de ter começado a operar. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deferiu ontem liminar que suspende a criação do dispositivo até julgamento do mérito.
Aexplicação para a suspensão é de que o assunto não passou pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, segundo o CNMP. O coordenador do projeto do Gaeco, o promotor Fabiano Dallazen, que hoje encabeça o Centro de Apoio Criminal do MP, afirmou não ser necessária a tramitação no órgão porque não são criados cargos. Além disso, os promotores a serem designados para as investigações do Gaeco não terão prejuízo de suas funções atuais nem receberão valores extras para o serviço:
– Tenho confiança de que o projeto está dentro do procedimento correto. Lamento essa iniciativa.
A medida revoltou procuradores especialmente no Interior. O motivo é que o Gaeco é visto como um passo importante na descentralização da investigação de quadrilhas. O plano do Ministério Público Estadual é criar núcleos nas principais cidades. Dallazen deve ir a Brasília e a São Paulo para discutir a questão. Apesar da decisão do CNMP, ele confia que o Estado não será exceção na criação do Gaeco no país – São Paulo, Paraná e Bahia contam com essa estrutura.
A procuradora-geral de Justiça do Estado, Simone Mariano da Rocha, tem 10 dias para prestar informações sobre o caso.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Ministério Público, ao invés de se voltar para a denúncia e controle externa das polícias, está se tornando uma outra polícia civil judiciária. Não sou contra a organização de grupos especiais dentro do MP para agir nos casos de improbidades, corrupção, crimes envolvendo policiais e abusos de autoridade. Mas se começar a atuar como polícia investigativa, o MP se desviará de sua função precípua e enfraquecerá, desmoralizando a outras instituição que o Estado tem para este fim. Esta divergência ocorre pela falta de um sistema de ordem pública que defina atribuições, ligações, processos, estratégias comuns e ações integradas.
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