O martelo e o Ministério Público, por Marcelo Lemos Dornelles, PRESIDENTE DA AMP/RS. Zero Hora 19/11/2010
Em artigo publicado na ZH do dia 17 de novembro, o advogado Ricardo Giuliani, utilizando-se de ironia e de casos isolados, fez duras críticas aos Ministérios Públicos: Estadual e Federal. Em um Estado democrático de direito, que prima pela liberdade de expressão e, também, pela responsabilidade, não há instituição, órgão ou poder de Estado que não esteja sujeito à crítica. Contudo, quando ela é tendenciosa, não deve passar despercebida e ficar sem resposta aos leitores, que podem ter sido sugestionados em eventual leitura desatenta.
Por certo, sendo o Ministério Público uma instituição essencialmente humana, criada e gerida pelo homem, padece de falhas. Mas não resta dúvida de sua importância social, não sendo justo que se pincem dois ou três episódios isolados e ainda não definidos para lançar sobre ela a pecha negativa de “donos das causas da sociedade”. As nossas demandas são variadas, complexas e diárias. Todas têm um cunho de interesse social. Se analisarmos com lupa, diante de milhares de manifestações diárias em processos, procedimentos e inquéritos civis, é possível que se encontre algum equívoco. Isso ocorre em qualquer instituição pública ou privada. O que nos preocupa é o ataque gratuito, desnecessário e irônico. Uma espécie de “patrulhamento da instituição”, buscando, na interpretação de fatos ou na proporção, apontar possíveis equívocos e dar a mais ampla divulgação disso.
O Ministério Público é a instituição que tem um dos mais rígidos controles internos, através de sua Corregedoria-Geral, e externo, pelo seu Conselho Nacional. Enfrentamos novos desafios e buscamos ser parceiros na construção de uma sociedade melhor. Críticas, quando construtivas, são sempre bem-vindas, pois estamos em permanente crescimento e evolução. Fomos uma das primeiras instituições públicas a ter um planejamento estratégico e gestão administrativa.
Porém, o Ministério Público, como instituição democrática e republicana, é incriticável. Há poucas funções tão nobres quanto a promoção da justiça em nome da sociedade. Nosso papel em defesa do meio ambiente, dos direitos humanos, da infância e da juventude, do idoso, da probidade administrativa, do enfrentamento da criminalidade e na fiscalização do ordenamento jurídico é essencial à sociedade. Apenas em 2009, conforme números somados do nosso relatório anual, entre manifestações em processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais, atuamos 314.679 vezes.
Se entre tudo isso, com muito boa (ou má) vontade conseguiram encontrar somente quatro casos para nos criticar, é sinal de que estamos muito bem!
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não concordo com a tese de que "o Ministério Público, como instituição democrática e republicana, é incriticável". Numa democracia, existe a liberdade de pensamento e a crítica legal é uma forma de expressão. No Brasil, os Poderes de Estado e seus instrumentos sofrem com mazelas ainda não sanadas que impedem a eficácia do exercício de suas funções precípuas na satisfação do povo brasileiro. A autonomia e independência conquistada pelo MP não podem ser estímulo à postura soberba, aristocrática ou autoritária e nem servir de instrumento para desmoralizar ou enfraquecer os outros. O MP é um instrumento de defesa das leis, da probidade e do uso do dinheiro público, não devendo extrapolar funções, adotar posturas corporativistas, ser conivente com a insegurança jurídica e impunidade, manter-se omisso diante da morosidade judicial e atuar com benevolência nos casos políticos. O MP precisa mas estar próximo aos instrumentos de coação, justiça e cidadania numa postura vigilante, coativa, atuante, diligente contra TODAS as ilicitudes.
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