REFORÇO DO MP. Cruzada contra o crime organizado - HUMBERTO TREZZI, Zero Hora, 19/11/2010
O Ministério Público Estadual decidiu apresentar aos gaúchos uma inovação que promete ampliar o cerco a uma das principais chagas do país. O recém-criado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) intensificará a ação contra as quadrilhas, com núcleos espalhados pelo Estado e apoio da polícia e do sistema de escutas
Criminosos e corruptos, tremei. Esse é, sem firulas, o recado dos promotores de Justiça gaúchos ao anunciar a criação de duas novas repartições. Uma delas é o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que terá núcleos espalhados pelas principais cidades do Estado, descentralizando a investigação de quadrilhas. A outra unidade lançada é a Promotoria Especial de Patrimônio Público e Improbidade, que vai cuidar exclusivamente de administradores negligentes, imprudentes, imperitos ou chegados numa propina.
A principal novidade é o Gaeco, porque terá abrangência estadual. Ao contrário de outras experiências de combate ao crime organizado – como as Promotorias Especializadas Criminais, ainda em atuação –, o Gaeco nasce descentralizado. Ele será estruturado em núcleos que contarão com promotores especializados nas principais cidades gaúchas, a começar por Caxias do Sul, Passo Fundo e Santa Maria. É provável que Pelotas e Canoas também ganhem representantes. A prioridade será o combate a quadrilhas que envolvam funcionários públicos (a lei define crime organizado como aquele do qual participa servidor público).
O Gaeco contará, para as investigações, com o apoio de dois grupos já existentes no Ministério Público. Um deles é o Núcleo Integrado de Investigações Criminais (Niic), composto de policiais militares e civis, a serviço de promotores. O outro é o Laboratório de Lavagem de Dinheiro, formado por servidores do Ministério Público que fizeram, no Ministério da Justiça, curso sobre disfarces na aplicação de fortunas acumuladas ilegalmente.
– Tenho certeza que dará certo. Estamos nos adequando a uma diretriz do Conselho de procuradores-gerais de Justiça, que prega a descentralização do combate ao crime organizado. Vamos fazer mais, com os mesmos recursos – comemora a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha.
Simone se diz aliviada, porque outros Estados já têm Gaeco, como São Paulo, Paraná e Bahia. Repetindo essas experiências, o Gaeco gaúcho selecionará promotores experientes em cada região do Interior para trabalhar só com crime organizado. Eles serão orientados sobre como atuar com o Guardião (sistema de escutas telefônicas) e a requisitar sem hesitações o apoio das polícias Civil e Militar.
O coordenador do Gaeco será o promotor Fabiano Dallazen, que hoje encabeça o Centro de Apoio Criminal do Ministério Público. Ele resume a diferença entre a nova unidade e tudo que era feito até agora.
– Hoje o reforço para um promotor que atua contra o crime organizado vem de Porto Alegre, quando vem. Agora esse promotor será o reforço na sua própria região, já que conhece o pessoal da sua aldeia – compara.
Combate à corrupção tem projeto-piloto
Licitações viciadas, cobrança de propina, obras malfeitas: tudo isso entrará na mira da Promotoria Especializada de Patrimônio Público e Improbidade, criada ontem pelo Ministério Público Estadual. Será a primeira do gênero a lidar com uma zona limite entre as áreas cível e criminal, que é a improbidade – quando o administrador, por negligência ou mesmo com intenção, descuida do patrimônio público.
O projeto-piloto será implantado em Caxias do Sul. O responsável, promotor Adrio Rafael Gelatti, será responsável por investigações naquela cidade e em 15 comarcas da região serrana. Gelatti, além de improbidade, vai investigar crimes que os administradores porventura tenham cometido. Tudo, cível e criminal, unificado sob controle de uma só equipe de promotores. Hoje a improbidade vai para uma vala comum entre várias varas cíveis e os delitos.
– Poderemos pedir só o ressarcimento do prejuízo causado pelo administrador ou, também, sua condenação criminal – resume Gelatti, que hoje atua com direitos humanos e patrimônio público em Caxias.
A outra grande vantagem é que Gelatti vai investigar administradores que estão em pleno mandato. O costumeiro é que suspeitas de improbidades ou crimes só cheguem ao Ministério Público anos depois da passagem do administrador pela prefeitura ou estatal. Isso porque antes ele é investigado pelo Tribunal de Contas, num processo detalhado e lento, que pode levar cinco anos até chegar à Justiça comum.
Como funcionará - Como é – O caminho usual é que investigações sejam feitas pelo Tribunal de Contas. A maioria começa após o fim do mandato do administrador. Se aprovado o relatório de irregularidade, são propostas sanções administrativas ao governante e o material é enviado ao Ministério Público, que checa tudo de novo e verifica se é o caso de denúncia. Como fica – A Promotoria de Patrimônio Público e Improbidade vai acompanhar investigações que ocorrem ainda durante o mandato do investigado. Para isso, já conta com senhas de acesso ao banco de dados do Tribunal de Contas, com o qual pretende manter parceria.
Outros Estados servem como exemplo
Sabe as três ondas de assassinatos de policiais e agentes penitenciários desencadeadas por bandidos paulistas em 2006? Pois o Gaeco paulista investigou e denunciou os culpados – inclusive pelos assassinatos de suspeitos que aconteceram posteriormente, em represália dos policiais a mortes dos colegas.
O Gaeco paulista, o primeiro do país (criado em 1995 e regionalizado em 1998), virou sinônimo de encrenca para criminosos de todos os feitios. Especialmente os de alto calibre.
Investigou e prendeu integrantes da máfia dos fiscais do camelódromo paulista. Denunciou o ex-prefeito paulistano Celso Pitta por corrupção. Desmascarou integrantes da máfia chinesa, entre eles o célebre contrabandista Law Kin Chong. Revelou ao país a Máfia da Adulteração de Combustíveis e a lavagem de dinheiro no caso MSI-Corinthians.
Não só em São Paulo o Gaeco é temido. Em Dourados, Mato Grosso do Sul, acaba de ser presa uma quadrilha de estelionatários. Há uma semana, o Gaeco paranaense prendeu um delegado, quatro policiais civis e dois servidores públicos de uma delegacia em Laranjeiras do Sul (PR), suspeitos de cobrar propina para livrar contrabandistas de café. A ação ocorreu simultaneamente em cinco cidades.
– Não só vamos seguir os passos dos colegas, como vamos atuar integrados com eles – promete o promotor Fabiano Dallazen, do embrionário Gaeco gaúcho.
MODELO DE SÃO PAULO
Um dos mais conhecidos do Brasil, Gaeco paulista atuou em casos que ganharam projeção, inspirando a recém-fundada unidade gaúcha:
Morte do prefeito Celso Daniel - Em 18 de janeiro de 2002, uma quadrilha sequestrou e matou o petista Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP). Uma investigação do Gaeco concluiu que Daniel foi morto para não delatar um esquema de extorsões praticado por funcionários seus contra empresários de ônibus. O primeiro réu foi condenado ontem (leia mais na página 14).
Ataques do PCC - O Gaeco investigou e responsabilizou os responsáveis pelos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC, maior facção criminosa paulista) em São Paulo. Com bombas, incêndios e tiros, os quadrilheiros mataram mais de 50 pessoas e destruíram parte da infraestrutura do Estado. Um dos responsabilizados foi Marco Camacho, o Marcola, líder do PCC.
Fraude no futebol - Em 2005, o Gaeco paulista ajudou a desmantelar um esquema de compra de juízes de futebol para condicionar resultados das partidas. O objetivo era favorecer apostadores de loterias clandestinas, realizadas pela internet. A descoberta resultou na anulação de partidas do Campeonato Brasileiro, apitadas por Edilson Pereira de Carvalho, um dos suspeitos.
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