24 de novembro de 2012 | N° 17263
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Aprovada em comissão especial da Câmara, a proposta de emenda constitucional que restringe os poderes de investigação do Ministério Público é um presente de Natal para os corruptos de todos os portes do que frauda um concurso público para garantir a aprovação de parentes ao que desvia milhões de uma obra. Ainda não foi aprovada em plenário, tem um longo caminho a percorrer, mas deve ser vista como um obstáculo ao combate à corrupção.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, está convencido de que, se a emenda for aprovada, vai acabar o combate à corrupção no Brasil, porque as polícias, sozinhas, não têm estrutura nem vocação para enfrentar os crimes de colarinho branco. Veiga lembra que as investigações de fraudes em concursos públicos, por exemplo, são sempre encabeçadas pelo Ministério Público.
– Quem já viu alguma investigação de corrupção em alto escalão começar pela polícia? – pergunta o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, citando a Operação Rodin, a Mercari e a Solidária como casos que começaram com os promotores e procuradores foram investigados em parceria com a Polícia Federal.
Em um país em que a polícia carece de recursos para investigar homicídios, tráfico de drogas, roubo de carros e outros crimes, não se compreende a briga pela exclusividade na investigação, típica disputa de beleza entre as corporações. Em vez de as instituições unirem forças, tenta-se com essa emenda constitucional impedir o Ministério Público de investigar. Mais fácil é entender o sucesso do lobby no Congresso: boa parte da classe política não suporta os promotores com sua mania de investigar denúncias de mau uso do dinheiro público. Entre promotores e procuradores, uma das frases mais repetidas é que uns não gostam do Ministério Público porque não conhecem seu trabalho, e outros, porque conhecem bem demais.
Se membros do MP cometem abusos, é preciso aperfeiçoar os mecanismos de controle, em vez de restringir sua atuação. Se não houver uma mobilização contra a chamada PEC da Impunidade, a sociedade pode descobrir tarde demais que os corruptos ganharam carta branca para atuar sem serem molestados.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Defendo a função investigativa do MP limitada aos crimes envolvendo autoridades públicas e a função supervisora dentro das Corregedorias Policiais. O erro é o MP concorrer e se intrometer nas atividades investigativas das forças policiais nos crimes comuns, além de seguir a mesma postura burocrata e morosa da justiça e da investigação policial.
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