O Brasil precisa de um Ministério Público fiscal, probo, desburocratizado e inserido num Sistema de Justiça Criminal ágil, integrado e coativo, próximo das questões de ordem pública e envolvido dentro das corregedorias na defesa e execução das leis e na consolidação da supremacia do interesse público, contra a corrupção, imoralidades, improbidades, criminalidade e violência que afrontam a confiança nos Poderes, o erário, a vida, a educação, a saúde, o patrimônio e o bem-estar do povo brasileiro.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

QUATRO MINISTROS DO STF SÃO CONTRÁRIOS A LIMITAR PODERES DO MP

Julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux

André de Souza
O GLOBO, 27/06/12 - 11h10




BRASÍLIA - O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que discute o poder de investigação do Ministério Público (MP) foi adiado novamente nesta quarta-feira, após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Hoje, quatro ministros anteciparam sua posição contra a restrição aos poderes do MP: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e o presidente Ayres Britto.

Na semana passada, o relator Cezar Peluso e o ministro Ricardo Lewandowski votaram em sentido contrário, limitando as funções do órgão. Os dois alegaram que a Constituição Federal dá exclusividade às polícias Federal e Civil para conduzir investigações criminais.

O assunto está sendo debatido em um recurso do ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho. Ele foi condenado por crime de responsabilidade. Peluso defendeu a anulação da condenação, porque o processo havia sido totalmente conduzido pelo Ministério Público do estado.

Se o voto do relator nesse julgamento prevalecer, há risco de outras condenações resultantes de investigações do Ministério Público serem também anuladas. Para Peluso, o MP só poderia atuar em investigações contra policiais, contra membros do Ministério Público e em casos nos quais, mesmo avisada, a polícia deixou de investigar.

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