O INDISPENSÁVEL MINISTÉRIO PÚBLICO

Jorge Cláudio de Almeida Cabral, advogado - JORNAL DO COMERCIO, 27/01/2012


O Ministério Público tem sido fundamental para o avanço da melhoria social em especial na defesa dos interesses do cidadão enquanto consumidor, considerando que todos nós somos eventuais consumidores. Entre tantas ações de sua iniciativa em defesa da sociedade, recentemente foi considerado prática abusiva pela Justiça numa Comarca do Interior, sujeitar clientes a interminável fila única de espera em caixas de supermercado, a qual deveria ser rápida para o atendimento de clientes com número reduzido de produtos. Pela falta de operadores e empacotadores se perde horas. Forma imensa fila, no mais completo desrespeito ao consumidor. Virou prática useira e vezeira de alguns supermercados criar um corredor estreito, espécie de mangueira, que quando se está dentro verifica-se a existência de poucos caixas em funcionamento em relação ao número anunciado nos cartazes. Vê-se embretado, obrigando-se a permanecer por longo tempo de espera naquele acondicionamento vil.

O juiz da Comarca da cidade de Alegrete/RS concedeu liminar em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual, mandando o supermercado atuar com 80% da sua capacidade nos caixas. Citou o Código de Defesa do Consumidor, no qual estabelece que são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como daqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. Disse mais: “O consumidor, ao se dirigir a um supermercado, espera que existam caixas operando e empacotadores em condizentes com o movimento, que o caixa preferencial seja efetivamente preferencial, e poder circular adequadamente pelos corredores”. Ministério Público e Poder Judiciário são fundamentais para criar mecanismo a respeitabilidade humana, na lacuna da falta de leis específicas que garantam tratamento adequado, quando ausente o interesse da classe política em legislar para o cidadão.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sim, o MP "tem sido fundamental para o avanço da melhoria social em especial na defesa dos interesses do cidadão enquanto consumidor", porém se a ação não depender de recursos utilizados pelos mais poderosos. O problema é que o MP, apesar de ter crescido como instituição coativa, está enfraquecido pelas leis e pelo judiciário político, benevolente, moroso e cheio de mazelas que impedem a aplicação das leis e da justiça no Brasil. Ele só funciona quando as denúncias não envolvem político ou poderoso, pois tudo é desmoralizado por decisões alternativas, liminares, recursos e arquivamento. E os promotores públicos não têm feito nada para reclamar contra o sistema, exigir do judiciário a aplicação coativa das leis, revindicar leis melhores ou mudar este estado de desordem e impunidade.