O Brasil precisa de um Ministério Público fiscal, probo, desburocratizado e inserido num Sistema de Justiça Criminal ágil, integrado e coativo, próximo das questões de ordem pública e envolvido dentro das corregedorias na defesa e execução das leis e na consolidação da supremacia do interesse público, contra a corrupção, imoralidades, improbidades, criminalidade e violência que afrontam a confiança nos Poderes, o erário, a vida, a educação, a saúde, o patrimônio e o bem-estar do povo brasileiro.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

CASO CAVALCANTE - MP SOLICITA E JUSTIÇA ARQUIVA. FAMÍLIA CRITICA

MORTE NO LAGO. Juiz decide arquivar Caso Cavalcante. Sem provas de homicídio, promotor concluiu que ex-assessor se suicidou - FABIANO COSTA | Brasília, ZERO HORA 20/01/2012

Um dos casos policiais mais rumorosos da política estadual nos últimos anos irá para os arquivos do Judiciário. Após quase três anos de investigações, a Justiça aceitou recomendação do Ministério Público e mandou arquivar o inquérito da morte do ex-representante do governo do Estado em Brasília Marcelo Cavalcante.

O juiz Fábio Francisco Esteves, do Tribunal do Júri do Distrito Federal, concordou que a morte de Cavalcante não teria sido homicídio ou incitação a suicídio. Peça-chave do escândalo que abalou o governo Yeda Crusius (2007-2010), Cavalcante foi encontrado morto no Lago Paranoá em 17 de fevereiro de 2009. O ex-assessor havia sido exonerado um ano antes, no ápice da crise do Detran, ao ser divulgado que ele havia recebido uma carta do empresário Lair Ferst dirigida a Yeda com detalhes sobre as supostas irregularidades na autarquia, mas optou por não entregá-la à governadora.

Com base em depoimentos e na quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cavalcante, o MP se convenceu de que ele não foi assassinado. Em 2010 – mesmo com o inquérito da Polícia Civil indicando que o ex-assessor havia colocado fim à própria vida –, o MP pediu novas diligências. O laudo do IML não auxiliou os promotores, na medida em que o avançado estado de decomposição do corpo impossibilitou apontar a causa da morte.

Na apuração, o MP ouviu os procuradores que atuaram nas investigações da Operação Rodin. Eles confirmaram que Cavalcante iria depor ao Ministério Público Federal para relatar episódios da campanha de Yeda.

Irmão do ex-secretário, Marcos Cavalcante garantiu ter mantido contato com pessoas que teriam visto o assessor ser empurrado de uma lancha no lago. A versão foi descartada, já que o irmão não conseguiu apresentar nenhuma das supostas testemunhas. Outro subsídio para descartar a tese de assassinato foi um estudo a partir da análise do comportamento da vítima. De acordo com o promotor Marcelo Leite, se diagnosticou que Cavalcante teria “perfil suicida”. Leite diz que, antes de pedir o arquivamento, procurou eliminar todas as suspeitas de assassinato. Para Leite, o ex-assessor se suicidou ou foi vítima de um acidente.

– Esgotamos todas as linhas de investigação de homicídio. Ao final das averiguações, concluímos que a morte ocorreu, muito provavelmente, por suicídio – afirmou.

Família critica decisão judicial

O arquivamento do inquérito que investigava a causa da morte de Marcelo Cavalcante revoltou a família do ex-chefe do escritório gaúcho em Brasília.

Os parentes de Cavalcante acusam o Ministério Público (MP) de omissão diante das suspeitas de homicídio.

Viúva do ex-assessor, a empresária Magda Koenigkan diz que, desde o início das apurações do episódio, havia percebido uma inclinação das autoridades para encerrar o caso como um episódio de suicídio.

– Por que uma pessoa de bem com a vida e com uma filha linda como o Marcelo iria tirar sua própria vida? – questiona Magda.

Para o comerciante Marcos Cavalcante, irmão do ex-representante, a decisão do Judiciário de arquivar o inquérito é “vergonhosa”. Ele reclama que a Promotoria não teria levado adiante suas suspeitas sobre assassinato:

– O promotor não investigou. Onde estão as imagens das câmeras de vigilância da ponte que poderiam ajudar a esclarecer a morte do meu irmão?

Entenda o caso

- Carioca de nascimento, o ex-assessor do Piratini mantinha uma estreita relação com a política do RS. Ele trabalhou com quatro deputados: Luis Roberto Ponte (PMDB), Nelson Marchezan, Yeda Crusius e Claudio Diaz, do PSDB. Após a vitória de Yeda em 2006, Cavalcante foi nomeado chefe da representação do governo do Estado em Brasília. Em 2008, no auge do escândalo do Detran, o ex-representante perdeu o emprego após vir à tona que ele havia engavetado uma carta enviada pelo empresário Lair Ferst a Yeda com denúncias sobre irregularidades na autarquia. A Polícia Federal também havia flagrado uma conversa entre Lair e Cavalcante, na qual eles agendavam audiência na Fazenda para uma multinacional. No ano seguinte, o corpo de Cavalcante foi encontrado boiando no Paranoá. A família do ex-assessor levantou suspeita de queima de arquivo. Ele estava prestes a depor ao MPF sobre supostas irregularidades na campanha de Yeda. Após a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal descartarem a hipótese de homicídio, a Justiça decidiu arquivar o inquérito no dia 11.

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