ATENTADO À JUSTIÇA - PROMOTOR É TRANSFERIDO

Promotor que trabalhava em casos de juíza assassinada é transferido - Reportagem de João Antônio Barros e Vania Cunha - o dia online, 23.08.11 às 12h41


Rio - O promotor Paulo Roberto Cunha Júnior, responsável por grande parte das denúncias julgadas pela juíza Patrícia Acioli, em São Gonçalo, Região Metropolitana, será transferido. De acordo com o Ministério Público, a mudança não teria relação com o assassinato da magistrada. O promotor recebeu um convite para integrar a equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), antes de entrar de férias no início deste mês, segundo o MP.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira e ele volta a trabalhar dia 29 deste mês. Ainda não há informações sobre quem será o seu substituto em São Gonçalo. Apesar do motivo informado, existe o agravante de que o nome de Paulo Roberto integrava uma lista apreendida pela polícia com um grupo de extermínio de São Gonçalo, assim como o de Patrícia Acioli.

A magistrada foi morta com 21 tiros no último dia 11, quando chegava em casa, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói. As armas usadas no crime são de calibre 40 e 45, de uso restrito das polícias civil e militar e das Forças Armadas, respectivamente.

91 policiais investigados

A lista da juíza Patrícia tem 91 policiais militares envolvidos em assassinatos. Eles estavam na fila à espera do julgamento da magistrada na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e podem ter ligação com a execução de Acioli. Seus nomes surgiram após o levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e foram entregues à cúpula da PM.

O Comando da corporação vai analisar a relação para saber onde estão lotados os 91 militares. Os policiais que ainda estiverem de serviço no 7º BPM (São Gonçalo) e no 12º BPM (Niterói) serão transferidos para outras unidades. Uma análise preliminar feita pelo Tribunal de Justiça nos processos constatou que todos os policiais respondem por homicídio e, alguns, por formação de quadrilha e grupos de extermínio.

Segundo o comandante do 7º BPM, Cláudio Luís da Silva Oliveira, de outubro do ano passado à primeira quinzena de agosto, 202 policiais foram transferidos para outras unidades. Os agentes eram investigados por envolvimento com extermínio e com máfias do transporte alternativo e de caça-níqueis.

Outro levantamento que pode levar a Divisão de Homicídios a descobrir os autores da morte da juíza é o dos cartuchos apreendidos no local do assassinato, em Piratininga, Niterói. As cápsulas recolhidas fazem parte de um lote de 10 mil munições calibre 40 entregues pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) à PM, conforme O DIA publicou na edição desta segunda-feira, com exclusividade. Cinco mil balas foram repassadas ao 7º BPM e a outra metade, ao 8º BPM (Campos).

Patrícia levou 21 tiros e projéteis foram retirados para serem periciados | Foto: Jornal O São Gonçalo

As 10 mil munições passaram antes pelo paiol do 4º Comando de Policiamento de Área (Niterói), responsável pela distribuição do material. A última remessa de munições feita pela PM ao batalhão de São Gonçalo foi em novembro de 2009. Do corpo da juíza, atingida por 21 disparos, foram retirados projéteis que serão analisados pela perícia e podem servir para confronto balístico.

Marcas nas balas podem ser confrontadas com armas

Segundo Paulo Storani, especialista em segurança pública, a única forma de descobrir qual arma matou a juíza é apreender todas as pistolas de suspeitos do crime para análise. Depois, peritos fazem um disparo com cada revólver apreendido e comparam as marcas deixadas no projétil disparado pela arma suspeita e as que estão nas balas encontradas no corpo da magistrada. Trata-se de uma microcomparação balística.

“Toda arma marca de maneira única a bala na hora do disparo. Os peritos têm que avaliar a forma como o cano marcou o projétil, é como uma impressão digital. Não há outra forma de descobrir de onde vieram os tiros”, frisou Storani.

O ex-diretor do ICCE, perito Mauro Ricart, acrescenta que as microranhuras do cano da arma são comparadas a partir da análise do projétil, do percutor (peça do disparo) e do extrator (extrai o invólucro do cartucho). “A rapidez do exame dependerá do estado do cartucho. Quanto mais fragmentado, mais tempo vai levar a análise e pode-se não chegar a uma conclusão”.

Caso a bala tenha atravessado a lataria de um veículo, ela carrega característica da superfície atingida. O mesmo acontece caso tenha batido no chão. Por isso, na hora dos testes, é importante impedir que as balas sofram influências externas.

Comandante: não há dúvida de participação de policiais

O comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, disse nesta segunda-feira que não há dúvidas sobre o envolvimento de policiais no assassinato da juíza. “Essa notícia que nos chega de que a munição usada no crime pertence ao lote da PM nos dá a certeza de que houve a participação de PMs, ainda que não na execução da juíza, mas no mínimo na preparação do crime ou em alguma dessas fases. Se ficar confirmado que foram policiais, é expulsão imediata”, disse.

O comandante ressaltou ainda que, quando receber oficialmente o comunicado da Divisão de Homicídios sobre os cartuchos achados no local do crime, vai abrir um inquérito para investigar o desvio da munição.

Da lista de PMs que respondem a processos na 4ª Vara Criminal, dois tinham um pedido da juíza para que fossem afastados das ruas, mas que permanecessem no batalhão. A decisão era para evitar que eles entrassem em confronto em ações e para manter a segurança deles. Os militares respondiam por homicídios e, um deles, também por formação de quadrilha para extermínio.

Disque-Denúncia recebeu pelo menos 5 ameaças recentes à juíza

Pelo menos cinco ligações ao Disque-Denúncia sobre ameaças à juíza foram enviadas para investigação na gestão do presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter. Uma delas, como O DIA publicou sábado, dava conta de que ex-policiais do 7º BPM (Alcântara), envolvidos com a máfia dos caça-níqueis, estariam tramando a morte da magistrada. O grupo estaria aliado ainda a ex-integrantes do 12º BPM (Niterói) e do 4º Comando de Policiamento de Área (CPA).

Eles teriam sido os responsáveis pela morte do advogado Augusto César Morgado. “Em nenhum dos casos foi constatada a veracidade das informações. E mais, em momento algum, a juíza pediu escolta na minha gestão”, afirmou Luiz Zveiter, atualmente presidente do Tribunal Regional Eleitoral. No caso do advogado, foi identificado que o crime estaria relacionado a envolvimento amoroso da vítima e, por isso, não foi colocada escolta para a juíza.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como pode o Promotor abandonar o caso após a afronta à justiça? É medo ou reconhecimento da fraqueza da nossas leis e instrumentos de coação, justiça e cidadania?

PARIDADE DE ARMAS

Cláudio Brito, jornalista - Zero Hora 22/08/2011


Desde o primeiro julgamento a que assisti, no velho plenário da Praça da Matriz, senti em desvantagem os acusados que chegavam presos ao tribunal. Algemados, sentados no banco dos réus, ladeados por policiais militares da escolta e expostos como bandidos, arrancavam perdendo no duelo sagrado do júri. O cenário oferecia ao acusador um lugar destacado, à direita do juiz, bem perto dos jurados e em patamar elevado, diferente do espaço da defesa, às costas do réu, distante do grupo de julgadores e do tablado onde o promotor parecia em vantagem hierárquica.

Atuei em centenas de processos no tribunal popular. Algumas vezes como defensor e, por duas décadas, como promotor. Sempre requeri fossem liberados das algemas os que chegavam imobilizados, algumas vezes encontrei respaldo ao pedir aos juízes que abandonássemos a sala secreta na hora da votação dos jurados e me insurgi ante a existência do banco dos réus. Houve momentos de plenitude no atendimento a esses pedidos, mas, ainda hoje, a cena judiciária mantém a disparidade visual em desfavor dos defensores.

Há quem lembre que a defesa pode se valer de revisões criminais negadas à acusação, de alguns recursos exclusivos e outras aparentes vantagens, mas, em verdade, são apenas compensações que reequilibram a relação processual.

Defendo a paridade de armas nos tribunais e nas salas de audiências, tanto quanto, no processo, ela é meticulosamente assegurada.

Trata-se de um debate atual, que tem mobilizado criminalistas em todo o país.

Advogados privados e defensores públicos merecem o mesmo tratamento ritualístico dedicado aos promotores. Antes e acima disso, é direito dos réus a paridade no tribunal.

A Defensoria Pública ainda espera os recursos materiais que assegurem o mesmo aparelhamento desfrutado pelo Ministério Público. É princípio fundamental a igualdade das partes no processo. Quando o Estado acusa, defende e julga, tem que tratar da mesma forma a todos os atores.

Veja-se o caso do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público está ao lado do ministro presidente e fala sentado. Os defensores estão na plateia, como qualquer dos mortais. Para falar, avançam à tribuna e, em pé, sustentam suas teses. Mesmo quando o procurador-geral da República é parte e não apenas o fiscal da lei. Tem que mudar a disposição do mobiliário lá também. Foi-se o tempo em que os textos legais definiam a promotoria como órgão auxiliar dos juízes, razão de estarem à direita, um degrau abaixo do magistrado, mas acima dos advogados. Quem defende ainda o modelo atual de distribuição dos lugares nas sessões comete o engano de pensar que exista alguma hierarquia entre as carreiras jurídicas e seus profissionais. Os reflexos do ritual distorcido atingem a realização de justiça e prejudicam os cidadãos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo com o Britto. O MP, como órgão acusador, deve estar em posição igual ao do Defensor para manter o equilíbrio da balança da justiça diante de um juiz coativo, isto é, um juiz rigoroso na aplicação da lei e na disciplina das formalidades e da postura de todos dentro do Tribunal. Promotores, defensores públicos ou privados, policiais e agentes penitenciários exercem funções essenciais à justiça, mas são independentes. E o réu deveria ser apresentado ao juri como um cidadão, e não como um presidiário. Salvo se o réu oferecer perigo aos presentes devido ao nível de periculosidade, decidido pelo juiz que julgará o caso.

BRIGA DE TRÂNSITO OPÕE AJUFE CONTRA PROCURADORES

JUIZ DENUNCIADO. Briga de trânsito põe Ajufe contra procuradores. Marcelo Auler é jornalista. Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011

Uma discussão de trânsito ocorrida em julho de 2009 no bairro da Barra da Tijuca, zona Oeste do Rio, está colocando a Associação de Juízes Federais do Rio (Ajufe) em oposição a membros do Ministério Público Federal do estado. Depois de uma longa investigação provocada por denúncias feitas pelo juiz federal Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal do Rio, e sua mulher, a advogada da União Juliana Lidia Machado Cunha Lunz, filha da desembargadora federal aposentada Julieta Lunz, o feitiço virou contra o feiticeiro. A procuradora regional da República, Anaiva Oberst, denunciou Pirro e Juliana junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) pelos crimes de denunciação caluniosa e desacato.

Solidarizando-se com o juiz, a Ajufe contratou a advogada Fernanda Tórtima para defendê-lo. “Estamos adotando todas as medidas possíveis na defesa do colega. Temos absoluta certeza de que a denúncia não será recebida no tribunal. A Ajufe presta toda a assistência jurídica e é solidária ao colega Raffaele que está sofrendo este tipo de constrangimento”, explicou o presidente da Associação no Rio, o juiz federal Fabrício Fernandes de Castro.

A denúncia contra o casal e o advogado Jair Pinheiro Muniz — este, acusado de falso testemunho — foi motivada após um procedimento investigatório do Ministério Público, a partir de denúncias do juiz contra os policiais depois de um incidente de trânsito que Raffaele Pirro e sua mulher se envolveram.

Na manhã do dia 7 de julho, o delegado de Polícia Civil Vinícius George de Oliveira da Silva e os policiais civis Artur Augusto Teixeira Alexandre e Enéas Monteiro da Silva Junior, que passavam pela Avenida Lúcio Costa, na Barra, interferiram no caso ao notarem que o motorista da Pajero placa LPL 5824, em alta velocidade, tentava ultrapassar o veículo de placa NSB 3888, cometendo infrações de trânsito e dirigindo perigosamente.

Para a advogada Fernanda, a denúncia assinada pela procuradora Anaiva é inepta, pois “a investigação que a precedeu foi realizada de forma ilegal, já que à revelia do tribunal ao qual o magistrado está submetido. Além disso, foram as provas constantes dos autos analisadas de forma tendenciosa, chegando-se ao absurdo de denunciar quem, por motivos óbvios, figuraria como testemunha de defesa do magistrado. Disso tudo resultou o oferecimento de denúncia formal e materialmente inepta”, comentou com a ConJur.

O delegado Vinícius Silva, lotado no gabinete do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), tal como o parlamentar tem recebido ameaças de morte por investigações variadas que os dois fazem, principalmente em torno das milícias existentes no Rio. Os dois policiais que o acompanhavam faziam a sua segurança, oficialmente. Para abordarem o motorista da Pajero, segundo consta da denúncia, colocaram o giroscópio e acionaram a sirene, mostrando serem policiais.

Denúncia e defesa
Como descreve a denúncia, “mesmo vendo isto, o condutor da Pajero, com as mãos e a cabeça para fora do veículo gesticulou e gritou ‘vai se foder’ e perguntou ‘vai me prender?’ aos policiais que, por sua vez, permaneceram seguindo o procedimento apropriado de abordagem policial”. Raffaele confessou na Polícia que só parou seu carro ao notar que os ocupantes dos outros dois estavam armados. Eles se apresentaram com os respectivos distintivos policiais. Já o juiz e sua mulher, como narra a procuradora da República Anaiva, “não portavam a identificação funcional necessária para que os policiais se certificassem da condição de membros da magistratura federal”.

Ainda conforme a descrição da denúncia, o fato provocou a atenção dos transeuntes, “principalmente pelos gritos de Juliana, que em voz alta, denegria a posição dos policiais civis, ofendendo-os aos brados com palavrões de baixo calão, tais como ‘vocês calem a boca’, ‘ele é juiz Federal e nós vamos chamar a Federal’, ‘policiais de merda’. Ou seja, em um primeiro momento, o primeiro denunciado, detentor das prerrogativas próprias da magistratura, recusou-se a sair do carro de imediato, bem como a identificar-se e não conteve sua esposa que deliberadamente, mesmo sendo advogada, ofendia os policiais”.

A procuradora afirma ainda que “durante a abordagem a esposa do magistrado não estava sob coação de qualquer espécie, eis que ligou para a Polícia Militar e para o delegado da Associação dos Juízes Federais — Ajufe do Rio, Exmo. Dr. Roberto Schuman, que, por sua vez, acionou o Núcleo de Segurança Institucional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Afinal, ninguém coagido sob a mira de fuzis operados por membros da elite da Polícia Civil fluminense iria facilmente dar diversos telefonemas como ocorreu no caso em questão”. Ela cita ainda o depoimento do major da PM Marcos Netto, assessor de segurança do TRF-2, que atestou ter sido o comportamento do delegado correto sem ter feito ameaças.

Já na sua peça de defesa, Fernanda Tórtima contradiz isto ao relatar que o juiz Raffaele “foi obrigado a parar o carro que dirigia e a dele se retirar, com as mãos ‘aparentes’ (fl. 223), ou seja, na humilhante postura de rendição, exigida dos suspeitos de infrações penais potencialmente perigosos”. Ela também alega que o próprio delegado Vinícius Silva em seu depoimento corroborou o que disse Raffaele no sentido de que houve “ameaça de prisão e do uso de algemas contra sua esposa, em razão de suposta prática do crime de desacato”.

Para isto, cita o depoimento do delegado na Polícia Civil quando ele afirma que se viu obrigado a ameaçá-la de prisão, diante dos xingamentos: “que ela mais uma vez estava querendo desacatar e que se não se acalmasse teria que prendê-la, chegando, inclusive a dizer para um dos policiais, o Arthur, tão somente preventivamente, com o intuito de fazer ela parar, para pegar as algemas, tendo o policial entendido e feito o gesto cabível, no que o motorista da Pajero, então, pela primeira vez se dirigiu ao depoente de forma calma e educada e pediu ‘pelo amor de deus Dr. Vinícius não faz isso, não pode algemar...’ sendo de imediato atendido e o policial que apenas retirara as algemas e ficado com elas nas mãos, recebido ordem e guardado as algemas”.

Com base nisto, a advogada diz que “não se discute terem o ora defendente e sua esposa sido submetidos a constrangimentos em sua liberdade de locomoção, inclusive por meio da ameaça do uso de algemas, o que só seria justificável, como se verá, caso houvessem eles praticado condutas criminosas”.

Entre os transeuntes que tiveram a atenção despertada para o episódio dois tornaram-se testemunhas. Ao lado do casal ficou o advogado Muniz, o qual, segundo a peça de acusação, se contradisse diversas vezes, inclusive trocando o nome de pessoas, entre elas o próprio Vinícius. Já o juiz do Trabalho Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que caminhava pela praia com a mulher, parou com a confusão e, por conhecer o delegado de Polícia Civil, aproximou-se. Foi com a intermediação dele que o juiz Raffaele identificou-se, mostrando sua carteira nacional de habilitação.

Justiça, Polícia e MP
Na acusação, a procuradora Anaiva garante que “o juiz do Trabalho e o delegado procuraram arrefecer os ânimos, mas Rafaelle fez questão que todos fossem conduzido à Delegacia da Barra da Tijuca”. Lá, ele cobrou do delegado Carlos Augusto Nogueira Pinto o registro da ocorrência que o delegado acabou registrando como fato atípico, por não encontrar motivos justos, como relatou à procuradora. A ocorrência policial (BO 016-07531/2009) gerou o processo 2009.209.017752-0, junto ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, instaurado para apurar o possível abuso de autoridade do delegado e dos dois policiais.

Não satisfeito apenas com o procedimento instaurado na Justiça Estadual, o juiz Raffaele Pirro representou contra os policiais civis junto à Coordenadoria Criminal da Procuradoria da República, provocando uma investigação paralela sobre o episódio que teve início em uma discussão de trânsito entre ele e outro motorista que sequer foi identificado. Também prestou queixa na Corregedoria Unificada da Secretaria de Segurança, provocando com isto o afastamento do delegado do gabinete do deputado Freixo, com seu retorno à Polícia Civil onde ficou encostado até ficar provado que nada existia contra ele.

Nesta quarta-feira (17/8), ao comentar a declaração da advogada de que a investigação foi realizada de forma ilegal, a procuradora Anaiva lembrou que “as iniciativas não foram do Ministério Público nem da Delegacia, mas do próprio Dr. Raffaele. Ele esteve pessoalmente com o coordenador criminal da Procuradoria da República, José Maria Panoeiro, representando contra o delegado. Razão pela qual a investigação não tem nenhuma ilegalidade”.

Em todas as investigações abertas, a conduta dos policiais civis foi considerara normal, dentro das normas previstas, o que provocou o pedido de arquivamento das acusações que lhes foram feitas. O procurador da República Orlando Cunha também se manifestou pelo arquivamento. Isso propiciou ao delegado retornar ao cargo que ocupava no gabinete do deputado Freixo.

O juiz Raffaele Pirra recorreu da decisão. Já a Ajufe, segundo a procuradora Anaiva, representou contra o mesmo procurador na Corregedoria do MPF e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Na análise deste recurso pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal o feitiço virou contra o feiticeiro. Partiu de lá a ordem para que o caso fosse remetido à Procuradoria Regional para que a conduta do juiz, que tem direito a foro especial junto ao TRF-2, também fosse analisada. No procedimento administrativo, a procuradora referendou o pedido de arquivamento das acusações contra os policiais civis (página 7 do documento) e concluiu pela necessidade de denunciar o juiz, sua mulher e o advogado que serviu de testemunha.

Nesta quarta, ao saber que o presidente da Ajufe considerou a denúncia como um constrangimento ao juiz Raffaele, o delegado Vinicius Silva rebateu: “Acho engraçado esta história de que ele está sofrendo constrangimento. Quando isto aconteceu, era uma coisa para ter terminado na rua mesmo, acabava ali, todo mundo ia embora. Mas ele quis isto tudo, ele acionou a associação e amigos que foram em bando ao presidente da Assembleia, no deputado Marcelo Freixo, no governador, no secretário de Segurança, no corregedor-geral unificado se queixarem de mim e pedir a minha cabeça. Os procedimentos foram provocados por ele, não foram por mim. Em nenhum momento eu provoquei, ataquei, acusei. Não fiz nada. Pelo contrário, eles provocaram os procedimentos formalmente e informalmente. Pediram minha punição e eu sempre disse em todos órgãos em quem fui que aquilo não passava de uma ocorrência de rua, que não deveria ter procedimento nenhum. Quem passou por constrangimento fui eu, que saiu publicado no Diário Oficial o meu afastamento, diante da pressão deles. Só que, logo depois, saíram as decisões da CGU e do Ministério Público Federal a meu favor, dizendo que agimos corretamente e não fizemos nada de errado. O procurador Orlando lembrou que na verdade, ali não tinha juiz federal, mas um cidadão como outro qualquer e que nós policiais não fizemos nada de errado. A minha saída da Assembleia — e eles não se incomodaram com isto — significava eu perder o carro blindado e a segurança, mesmo estando ameaçado de morte, como ainda estou”.

Vinícius Silva, que foi presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, ainda que indiretamente, criticou a posição da Ajufe. “Eu registrei nos autos que quando fui presidente do sindicato defendia os membros do sindicato, mas tinha o cuidado de checar minimamente a história daquele sindicalizado. Tinha o cuidado de, minimamente, verificar quem era a outra pessoa, o que a outra pessoa falava. Não é um simples fato de ser um delegado, ser um juiz que está sempre certo, que está sempre falando a verdade”, concluiu.

Procurado pela ConJur após as declarações de Vinícius Silva, nem o presidente da Ajufe, Fabrício Fernandes de Castro, nem a advogada Fernanda Tórtima, quiseram se manifestar a respeito.

Processo 2011.02.01.007301-7

MP LIDERA GRUPO ESPECIAL COM POLICIAIS CIVIS E MILITARES

Grupo especial liderado pelo MP reúne polícias Civil e Militar em ações conjuntas em Joinville. Trabalho integrado entre as duas corporações é uma aposta das lideranças locais. Roelton Maciel - DIARIO CATARINENSE, 18/08/2011 | 08h12min

As polícias Civil e Militar de Joinville também já tiveram momentos em que foi preciso discutir a relação. Mas não há histórico recente de reclamações formais que tenham se tornado públicas.

O trabalho integrado entre as duas corporações, aliás, é uma aposta das lideranças locais. Um exemplo é o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), antes chamado de força-tarefa.

Trata-se de um núcleo coordenado pelo Ministério Público em parceria com as polícias Civil e Militar. O grupo é responsável por algumas das maiores apreensões de drogas em Joinville nos últimos dois anos.

— Os resultados são muito positivos. Há divisão de tarefas e respeito às atribuições de cada um. Somamos esforços e concentramos recursos —, destaca o promotor que coordena o grupo, Marcelo Gomes Silva.

Segundo o promotor, a atuação do Gaeco é voltada para investigações especiais.

— Não temos a intenção de competir com as outras polícias. Por isso, focamos em casos que ainda não estejam sendo acompanhados —, explica.

A atuação dos policiais militares antes e depois de os crimes serem registrados, segundo o comandante da PM em Joinville, coronel Cantalício de Oliveira, é uma tendência.

— Nem sempre dá pra prender o suspeito na hora. Às vezes, só no dia seguinte, numa continuidade das buscas. Isso é confundido com investigação, mas é nosso papel dar essa resposta. O policial não pode se omitir —, defende.

Como a PM tem bases em vários bairros da cidade, Cantalício afirma que o trabalho de monitoramento torna-se inevitável.

— Percebemos as movimentações suspeitas, o modus operandi dos bandidos —, afirma.

Na opinião do juiz da 2ª Vara Criminal de Joinville, João Marcos Buch, as operações integradas colaboram para o andamento do processo pós-investigação.

— A Constituição define a linha de trabalho de cada instituição, mas é fundamental que o trabalho aconteça em conjunto. Assim, ao final das investigações, o próprio promotor terá mais propriedade para definir o que interessa ao formular a denúncia.

Possíveis desentendimentos, na visão do juiz, são naturais.

— O PM pode fazer um flagrante que não será confirmado pelo delegado. E pode deixar de prender alguém que o delegado autuaria. Esse conflito é uma consequência do trabalho de cada um —, conclui.

OPERAÇÃO PAPAI NOEL - TIPOS DE EVENTOS

Promotores dividem os eventos em três tipos - ZERO HORA 14/08/2011

Diplomático, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, garante que não haverá caça às bruxas, já que um evento é diferente do outro e o MP não teria pernas para olhar todos de lupa, mas admite: a ação do Ministério Público, ao conseguir a destituição da comissão organizadora do Natal Luz, não é isolada. Outras operações semelhantes podem vir, se surgirem suspeitas.

Veiga admite que a visão majoritária dentro do Ministério Público é dogmática em relação a eventos comunitários. No entender dos promotores – em desacordo com a maioria dos especialistas consultados por ZH –, se a prefeitura nomeou uma comissão organizadora da festa, os membros dessa comissão adquirem status de servidores públicos temporários e, com isso, não poderiam ter empresas ou parentes contratados para atuar nos festejos.

– Mesmo que as leis de improbidade ofereçam brechas, como a contratação via associação não lucrativa, fica claro para mim que existe um conflito de interesses quando esse organizador deixa que sua empresa seja contratada – sustenta Veiga.

Os promotores dividem a organização de eventos em três tipos. Um deles é o privado, no qual uma empresa realiza uma promoção (uma corrida, um festival de música típica) e requisita apenas apoio do município para segurança pública ou patrocínio. Nesse caso, o MP admite que a empresa contrate quem ela desejar, incluindo familiares e amigos.

Os outros dois modelos de eventos, na visão do MP, são públicos. Um deles é comunitário, quando a prefeitura nomeia entre notáveis da comunidade uma comissão organizadora. Nesse caso, no entender do MP, eles estariam impedidos de contratar familiares. Adrio Gelatti, promotor de Justiça Regional de combate à improbidade e corrupção na Serra, acredita que exemplo correto desse tipo de evento é a Festa da Uva, de Caxias. Realizada a cada dois anos por uma entidade civil sem fins lucrativos, tem organizadores voluntários, que nada recebem. A comissão, segundo o presidente, Gelson Palavro, tem liberdade para arrecadar valores e contratar prestadores de serviços, mediante três orçamentos e evitando a contratação de parentes.

O outro tipo definido pelos promotores é o evento público não comunitário em que, segundo o promotor Gelatti, se a prefeitura decidir contratar alguém para organizar com moldes técnicos e profissionais o evento, tem de ocorrer licitação.

No caso de Gramado, os promotores de Justiça propuseram que o município colocasse em funcionamento a Gramatur Turismo e Cultura Ltda, empresa pública cuja criação foi aprovada pela Câmara Municipal em 2008. Ligada à Secretaria de Turismo, faria a exploração e a prestação de serviços gerais de turismo, cultura e entretenimento. Segundo a prefeitura, não havia tempo suficiente para criar a empresa a fim de que ela já organizasse a próxima edição do Natal Luz. O que será feito, conforme o Executivo, é a reformulação da lei que previu a Gramatur. O texto será novamente enviado aos vereadores.

O MP ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

OPERAÇÃO PAPAI NOEL. O debate entre o público e o privado. Nesta reportagem, ZH esclarece por que a parceria que tornou o Natal Luz um sucesso nacional virou alvo de controvérsia. ADRIANA IRION E HUMBERTO TREZZI - zero hora 14/08/2011

Ao contestar a forma como tem sido realizado um dos mais bem-sucedidos eventos do país, promotores de Justiça impuseram um debate: quais são os limites da parceria entre administrações públicas e empresas que permitiu o surgimento de atrações como o Natal Luz.

Para os promotores, essa festa é um patrimônio do município de Gramado e, portanto, deveria seguir regras do poder público. Já a prefeitura e os organizadores a consideram um fruto da iniciativa da comunidade executado por empresas privadas. Desse conflito de visões, nasceu uma investigação que resultou em 34 pessoas denunciadas criminalmente, no afastamento da comissão e em ação para reaver os recursos captados pelas leis de incentivo à cultura e outras verbas.

Um dos principais motores econômicos de Gramado, o Natal Luz injetou na cidade no ano passado R$ 91 milhões, entre hotéis, restaurantes e lojas, além de gerar 2 mil empregos diretos e 7 mil indiretos – números impressionantes para um município de 32,2 mil habitantes.

Essa atração é resultado de um convênio entre a prefeitura e a Associação de Cultura e Turismo de Gramado. O elo entre as duas é a comissão executiva da festa, cujo presidente é nomeado pelo prefeito. A cadeira, por tradição, pertencia a Luciano Peccin, o hoteleiro que, em 1986, na época secretário de Turismo, criou o Natal Luz. A iniciativa dele e de sua mulher, Marlene Prawer, ajudou a salvar economicamente o verão dos gramadenses. Peccin deixou a secretaria, mas seguiu como pai do evento. Deixou a presidência da comissão após a edição passada, sob a pressão do MP, que questiona o fato de as empresas dele também serem contratadas.

O MP entende que a associação e a comissão, por receber orientação de alguém nomeado pelo município, têm de seguir as regras da administração pública, como a de não contratar parentes, e sugerem a prática de licitações.

Com o objetivo de jogar luz nessa polêmica convertida em batalha judicial, ZH ouviu seis especialistas. Para cinco deles, é um equívoco impor aos empresários as mesmas normas que valem para os agentes públicos.

Carlos Ari Sundfeld, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, observa:

– O fato de ser um evento que envolve a cidade, com apoio da prefeitura, não permite o raciocínio de que é da prefeitura. O problema seria servir para pessoas lesarem a própria associação.

Especializado em improbidade administrativa, o advogado paulista Pedro Paulo de Rezende Porto Filho avalia que, por si só, o fato de os organizadores contratarem empresas suas e de parentes não é ilegal – desde que prestem um serviço melhor ou mais habilitado do que os concorrentes. E a contratação não precisa ser por licitação.

– Se a melhor oferta for da empresa do organizador, ela pode ser escolhida. Quando o administrador público repassa o dinheiro à entidade civil, que pode ser uma associação sem fins lucrativos como ocorreu em Gramado, não está obrigado a seguir a Lei das Licitações. Deve ocorrer algum critério na contratação. E ter prestação de contas acertada.

Dos R$ 17 milhões da receita direta do evento no ano passado, R$ 4,4 milhões foram obtidos via Lei Rouanet, que permite a empresas aplicarem verbas em cultura e deduzi-las do Imposto de Renda. Ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta ressalta que na área da cultura a possibilidade de dispensar licitação é “mais forte ainda” quando se quer contratar um artista.

– Roberto Carlos só existe um, e não posso fazer uma licitação se quero um show dele.

A questão é de bom senso e de obedecer a princípios morais e constitucionais, observa Motta. Ele exemplifica: se na banda do Supla o irmão dele toca violão, ao ser agraciado com um projeto da Lei Rouanet, o músico não é obrigado a retirar o familiar do grupo.

– No entanto, contratar só para um projeto um engenheiro de som ou um figurinista que seja familiar do artista ou do prefeito, mas que possa ser substituído por outro, é, sim, ferir a Constituição – explica.

A opinião do diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Pereira Nunes, segue a mesma linha: o produtor do espetáculo não está proibido de contratar parentes e amigos em casos de eventos beneficiados pelas leis de incentivo. Mas, nesse caso, deve mostrar que essa foi a melhor opção, “atentando para os princípios da moralidade e impessoalidade, o que pode ser constatado mediante cópia dos orçamentos tomados e das notas fiscais apresentadas”.

Falta clareza nos programas

A opinião dissonante é a de Juarez Freitas, professor de Direito Administrativo da UFRGS e da PUCRS e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público:

– Eventos como o Natal Luz são eminentemente públicos e a aquisição de bens e contratação de serviços deve ser por meio de licitação. Fazer contratações por convênio com associação pode representar uma tentativa de contornar a lei. Onde existe recurso público, precisa haver controle público rigoroso. Pode ser incômodo e mais demorado, mas é o caminho constitucional. Esta é, portanto, uma festa da comunidade, logo precisa ser feita sob a regência do Direito Administrativo.

Para o economista Leandro Valiati, professor da UFRGS, consultor da Unesco e expert em leis de incentivo cultural, o problema está na condução dos programas públicos de apoio à cultura, que instalam uma “confusão entre público e privado”.

– Só com fiscalização séria e madura poderemos criar bases para investimentos públicos eficientes na cultura e rumar em direção a um mercado real, pois o que temos hoje é um acordo de mediocridade: os governos acham que fazem sua parte abrindo mão de impostos para o setor privado investir em cultura e deixam de exercer controles efetivos sobre resultados, eficiência e lisura do processo de geração de bens culturais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acompanho a "opinião dissonante" do professor Juarez Freitas que ministra Direito Administrativo na UFRGS e na PUCRS e é presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Eventos com dinheiro público são públicos e devem ser realizados de forma transparente e com licitação, para que o dinheiro público não tenha os desvios que hoje aparecem em eventos deste porte. A publicidade do emprego de recursos é que dá o nível de probidade de seus organizadores. O Natal Luz deixou suspeitas de apropriação indébita que exigiram a intervenção do MP. Quem deveria estar investigando ou se interessando por este caso ao lado do MP é a Câmara de Vereadores local para tratar da probidade dos prefeitos e secretários municipais envolvidos. O MP está certo, pois é sua atribuição defender o bem público quando outras instituições, responsáveis pela fiscalização e controle, não o fazem.

NÃO É FÁCIL OUVIR UMA PESSOA FALANDO EM TE MATAR

ENTREVISTA. “Não é fácil ouvir uma pessoa falando em te matar”. Antônio Képes, Promotor de Gramado - ZERO HORA 02/08/2011

Com 13 anos no MP, o promotor Antônio Képes conheceu uma nova realidade: a de sofrer ameaças que o obrigaram a mudar a rotina e andar escoltado. Abaixo, trechos da entrevista:

ZH – Quando o senhor começou a se sentir ameaçado?

Képes – Por muito tempo a defesa tentou desviar o foco (da investigação) para ataques pessoais contra mim. Fizeram abaixo-assinado de repúdio ao meu trabalho. Queriam meu afastamento. Espalharam em jornais locais a notícia de que eu queria concorrer a prefeito.

ZH – Como esses ataques interferiram no seu dia a dia?

Képes – Em certos momentos, os ataques eram tão pesados que me entristeciam, me colocavam contra a comunidade.

ZH – O senhor pensou em se afastar do caso?

Képes – Nunca. As pessoas tinham medo de depor. Diziam que nunca mais estariam empregadas na cidade. O medo pairava. Partimos para uma linha de investigação mais técnica. Temos contratos de empresas, análises contábeis, de patrimônio, áudios.

ZH – Como surgiram as ameaças contra o senhor?

Képes – Havia ameaças veladas, me avisavam: te cuida, que esse pessoal vai aprontar. Sofri muita represália. Quando o trabalho começou a aparecer, começaram as ameaças mais sérias, tivemos demonstração disso nos áudios.

ZH – Como o senhor se sentiu ao ouvir as gravações?

Képes – Não é fácil ouvir uma pessoa falando em te matar. Fiquei receoso, mas não pensei em sair do caso. Vou até o fim.

ZH – Foi a primeira vez que o senhor sofreu ameaças?

Képes – Já tive ameaças de réus em processos de homicídios. Mas é a primeira vez que pego investigação desse porte, envolvendo cifras milionárias e pessoas com grande poder.

ZH – Qual o custo pessoal para realizar um trabalho assim?

Képes – O promotor fica sujeito a mudar rotina, tomar cuidados, andar com escolta, restringe a tua liberdade e da tua família. Há custo pessoal grande. Mas vale a pena. É onde a gente vê que vale a pena ser promotor.

AMEAÇA ALERTA MP

DILEMA NA SERRA. Ameaça a promotor alerta MP - ADRIANA IRION, ZERO HORA 02/08/2011

Em meio a suspeitas de irregularidades envolvendo o Natal Luz, surgiu um tema que fez soar o alerta entre autoridades: ameaças dirigidas ao promotor de Gramado Antônio Képes.

Na sexta-feira, quando a investigação de um ano e meio veio à tona, foram divulgados áudios que comprovariam a intenção de investigados de intimidar o representante do MP. Em diálogos, a produtora cultural Janice Garcia Morais foi identificada como a interlocutora que estaria sugerindo a morte de Képes.

Em nota, Janice reclama da exposição de sua imagem, sustenta que as escutas foram reproduzidas fora do contexto e nega qualquer ameaça ao promotor. Képes diz ter ficado receoso com o teor dos áudios, mas não o suficiente para desistir do caso.

Segundo o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, o caso é novidade no Estado:

– Ocorrem ameaças envolvendo tráfico e homicídio, mas nesse tipo de situação, em que são investigados pessoas com poder político e econômico, é a primeira vez. É uma reação que mostra que se acham imunes ao poder legal, como se fossem intocáveis.

Produtora cultural se defende de denúncia

Denunciada pelo MP por suspeita de irregularidades no Natal Luz, a produtora cultural Janice Garcia Morais foi procurada ontem por ZH para esclarecer sua posição em relação à Operação Papai Noel.

Em escutas autorizadas, Janice foi identificada pelo MP como a interlocutora que estaria sugerindo a morte do promotor de Gramado Antônio Képes, um dos líderes da investigação no evento de Gramado.

– Não tenho mais nada para falar. Estou sendo processada, nem sei porque estou sendo processada, eu não tive acesso ainda ao processo. Só vou me manifestar novamente depois que eu tiver acesso a essas informações – disse a produtora ao receber a ligação de ZH.

Ao ser questionada sobre a conversa telefônica em que ela estaria sugerindo a morte do promotor, Janice afirmou:

– Já respondi no comunicado.

Em um comunicado divulgado por e-mail, a produtora afirma ser inocente e que vai encaminhar uma representação à Corregedoria do MP “denunciando a forma abusiva e arbitrária promovida pelos promotores no procedimento investigatório aludido”.

No texto, Janice diz não ter, entre suas atribuições, a gestão financeira do Natal Luz, “bem como qualquer tipo de prestação de contas”. Segundo ela, os incentivos captados por meio da Lei Rouanet representam apenas 15% do montante global das fontes de financiamento do evento.

Trechos da nota

"As minhas atribuições no evento se restringem a elaboração e acompanhamento para aprovação do Projeto Natal Luz de Gramado, para a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) – com base em informações passadas pela comissão organizadora do evento. Os Incentivos advindos da Lei Rouanet, aprovados e captados, representam apenas 15% do montante global das fontes de financiamento do evento. Não faz parte das minhas atribuições, a gestão financeira do evento, bem como qualquer tipo de prestação de contas. Ao que se refere às notícias veiculadas na imprensa, informo que os diálogos telefônicos foram reproduzidos fora do contexto das conversas a que se referem. Desconheço o promotor que se diz ameaçado e nego qualquer ameaça dirigida a ele. Sem prejuízo da verdade, alerto ao dano irreparável causado a minha imagem que a imprensa está divulgando de forma orientada pela Promotoria. Ninguém é culpado até prova em contrário contudo, quando comprovada a minha inocência, a minha imagem estará destruída."

PROVOCAÇÃO DESNECESSÁRIA

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Colaboraram Rodrigo Müzell e Vivian Eichler - ZERO HORA 02/08/2011

Só a mistura entre o sangue quente e a falta de um conselheiro de cabeça fria pode explicar o gesto infantil do prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), de nomear os três promotores que trabalharam na Operação Papai Noel para integrar a comissão organizadora do Natal Luz. Debochar do Ministério Público, como fez o prefeito, não é uma atitude recomendável para quem precisa viabilizar o maior evento turístico do Rio Grande do Sul e corre contra o tempo.

Interpretado como “piada” pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o ato do prefeito durou pouco: à tarde, em entrevista ao programa Gaúcha Repórter, Tissot voltou atrás, até porque não tinha alternativa. Não é papel do Ministério Público assumir o lugar das pessoas denunciadas pelos promotores no exercício de suas atribuições constitucionais.

Para o bem de Gramado e de sua economia, o prefeito Tissot precisa mobilizar os empresários e a comunidade para realizar o Natal Luz sem depender do grupo denunciado à Justiça por supostas irregularidades com dinheiro público. Mesmo que boa parte dos recursos venha do setor privado, na produção do Natal Luz entra dinheiro da prefeitura e dos impostos federais. Relembrando, 90% do valor obtido em patrocínio pela Lei Rouanet se transforma em renúncia fiscal.

De acordo com nota divulgada pela promotora de eventos Janice Morais, “os incentivos fiscais advindos da Lei Rouanet, aprovados e captados, representam apenas 15% do montante global das fontes de financiamento do evento”. Mesmo que a parcela seja ínfima, isso não desobriga os organizadores de apresentarem uma prestação de contas fidedigna – o que, segundo o Ministério Público, não ocorreu.

Na mesma nota, Janice – uma das denunciadas pelo MP – diz que suas atribuições no Natal Luz se restringem à elaboração e acompanhamento para aprovação do projeto para a Lei Rouanet, “com base em informações repassadas pela comissão organizadora do evento” e que não faz parte de suas atribuições a gestão financeira, nem a prestação de contas.

COM JEITO DE FANTASIA

Quem conhece a situação das contas do Estado custa a acreditar que o Plano Plurianual de Investimentos entregue com pompa e circunstância ao presidente da Assembleia ontem pelo governador Tarso Genro possa virar realidade. Será ótimo para o Rio Grande do Sul se Tarso conseguir desmentir os céticos, mas os índices previstos no PPA têm jeito de fantasia.

Para aumentar os investimentos de R$ 800 milhões neste ano para R$ 2,3 bilhões em 2012, o governo conta com dois empréstimos, um do BNDES e outro do Banco Mundial. Essa seria a parte mais fácil de cumprir no PPA.

O difícil é dobrar os investimentos em saúde sem contabilizar o saneamento, tática que os governos vêm fazendo nos últimos anos.

Elevar o percentual da educação para 35% será consequência natural do pagamento do piso. Isso se o governo tiver dinheiro para bancar o incremento de R$ 2 bilhões na folha do magistério quando o mínimo se transformar em vencimento básico de todos os professores.

Será que um evento como o Natal Luz, que atrai milhares de turistas e gera lucro para hotéis, bares, lojas e restaurantes precisa dos benefícios de leis de incentivo à cultura?

MP INVESTIGA NATAL LUZ DE GRAMADO

Ministério Público denuncia supostas irregularidades no Natal Luz. Ministério Público do Estado cumpriu mandados de busca de documentos em oito locais de Gramado na manhã desta sexta-feira - 29/07/2011, 18h23min


Após investigar a prestação de contas do Natal Luz, o Ministério Público do Estado (MP) denunciou criminalmente 34 pessoas e prepara ação civil pública que envolverá agentes políticos, entre eles o prefeito de Gramado, Nestor Tissot, e o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci.

Na manhã desta sexta-feira, como parte da investigação, o MP cumpriu mandados de busca de documentos em oito locais de Gramado, Bento Gonçalves e Canela entre residências e escritórios.

De acordo com o promotor de Justiça Regional de combate à improbidade e corrupção, Adrio Gelatti, foi possível identificar pagamentos ilegais que chegam a R$ 7,8 milhões, referentes a contas do festival entre os anos de 2007 a 2010.

Além da denúncia criminal, formalizada na quinta-feira, os promotores preparam uma ação civil pública por improbidade administrativa que tem, entre outros objetivos, a devolução de valores supostamente desviados.

O prefeito Nestor Tissot disse desconhecer os detalhes da investigação e informou não ter recebido informações oficiais até o final da manhã desta sexta-feira. Ele prometeu se pronunciar à tarde, depois de se inteirar sobre as denúncias.

— Uma coisa eu sei: estão tentando acabar com o Natal de Gramado, isso é verdadeiro — disse o prefeito.

Também procurado pela reportagem, o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci disse estar em viagem, não ter conhecimento sobre as denúncias e que iria se informar antes de se manifestar.

O que dizem os envolvidos:

— Nestor Tissot, prefeito de Gramado: "Quero esclarecer tudo isso. Não há erro no repasse de valores para o evento, pois tudo está dentro das regularidades previstas por lei."

— Pedro Henrique Bertolucci, ex-prefeito de Gramado: "Não existem problema nenhum, existe a prestação de contas detalhada do assunto. Quanto ao resto, acho que deve ser apurado."

— Adrio Gelatti, promotor de justiça de Caxias do Sul: "Nós verificamos pessoas nomeadas por portarias do executivo municipal, desempenhando funções públicas nas comissões executivas que tinham a função de organizar, captar recursos e tomar decisões em relação ao Natal Luz e que fazia todas as contratações, recebimentos de valores e pagamentos através de uma associação sem fins lucrativos."

— Amadeu Weinmann, advogado do presidente do Natal Luz Luciano Peccin: "Há interesse de um grupo poderoso que deseja "pegar" o Natal Luz. Também há interesse da oposição em desmoralizar o Natal Luz , para conseguir quociente eleitoral."


Prefeito de Gramado nomeia promotores do MP para comissão do Natal Luz. Evento está sob investigação por supostas irregularidades em contas. Janaína Casanova - CLICRBS GRAMADO E RÁDIO GAÚCHA, ZERO HORA ONLINE, 01/08/2011 Atualizada às 15h07min

Em pronunciamento na manhã desta segunda-feira, o prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), informou a revogação das portarias que instituíam a comissão organizadora do Natal Luz deste ano e nomeou três promotores do Ministério Público (MP) como gestores do evento.

Conforme o comunicado, os promotores Antônio Metzger Képes, Max Roberto Guazelli e Adrio Rafael Paula Gelati foram nomeados para conduzir as atividades exercidas pelas Comissões Organizadoras do 26º Natal Luz de Gramado. O MP, que não havia sido informado da decisão do prefeito.

Inicialmente, a assessoria de imprensa da prefeitura havia convocado uma coletiva de imprensa. No entanto, o prefeito apenas leu o comunicado e não respondeu a questionamentos dos jornalistas. Nem mesmo a assessoria prestou esclarecimentos.

O subprocurador para assuntos institucionais do Ministério Público, Marcelo Dornelles, lembra que apenas o procurador-geral tem competência para designar atribuições aos promotores, através de projeto de lei que precisa de aprovação da Assembleia Legislativa. Dornelles afirma que o MP entende a medida como provocação.

— Nenhum prefeito de nenhum lugar do Brasil tem competência, atribuições para criar qualquer função ou designar promotor de justiça para qualquer ato. Nós estamos como uma provocação política na qual não vamos ingressar. Nós não vamos entrar nessa — afirmou Donelles.

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga encaminhará ofício ao prefeito alertando sobre a nulidade da portaria emitida hoje./ Nestor Tissot não quis gravar entrevista.

O Natal Luz está sob investigação por supostas irregularidades nas contas do evento, de 2007 a 2010. Na semana passada, o MP denunciou criminalmente 34 pessoas e ingressou com ação civil pública envolvendo agentes políticos, entre eles o prefeito de Gramado, Nestor Tissot, e o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci.