PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - MPF SE INTERESSA PELA AGENDA 2020 DO RS

Ministério Público Federal interessado na Agenda 2020. Seminário será no MPF em Brasilia - 21/06/2011 - DA AGENDA

Da Agenda (21/6/2011) - A Agenda 2020 será apresentada no VI Seminário sobre Planejamento Estratégico do Ministério Público Federal.

A palestra será do diretor executivo da Agenda, Ronald Krummnneauer, nos dias 29 e 30 deste mês, em Brasília.

- A participação da Agenda tem o propósito de apresentar um caso de sucesso na construção de um planejamento estratégico complexo, especialmente sua forma de disseminação, implementação e monitoramento dos resultados - afirmou Lauro Pinto Cardoso Neto, Secretário-Geral do MPF.

O Seminário encerra a etapa de construção do Planejamento Estratégico 2011-2020 do Ministério Público Federal, desenvovido pela Fundação Getúlio Vargas que utiliza o Balanced Scorecard (BSC), para atingir objetivos e metas traçadas, mesma metodologia aplicada na Agenda 2020 desde 2006.

MPF DENUNCIA EX-DEPUTADO POR FRAUDE EM VERBA INDENIZATÓRIA

MPF denuncia ex-deputado federal por desviar cerca de R$ 189 mil - O GLOBO, 24/06/2011 às 15h49m; O Globo (opais@oglobo.com.br)

RIO - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal André Luiz Lopes da Silva e o sócio dele, Luiz Carlos da Rocha Novaes, por fraude no recebimento de verba indenizatória paga pela Câmara dos Deputados. Os dois simularam contrato de locação de imóvel que pertencia a ambos - localizado na Rua Uruguaiana, Centro do Rio - e receberam, indevidamente, pelo menos R$ 189 mil dos cofres públicos. Os denunciados responderão pelo crime de estelionato qualificado e estarão sujeitos a pena de até onze anos de prisão. Em janeiro, André foi detido acusado de agredir com um soco uma menina de oito anos, durante um evento na quadra da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel.

De acordo com a norma editada pela Câmara, cada parlamentar tinha o direito de receber até sete mil reais para aluguel e manutenção de escritório político em suas respectivas bases eleitorais. Para se aproveitar desse dinheiro, André Luiz habilitou um dos imóveis que possuía como base política, realizando um falso contrato de locação para esse fim. No endereço funcionava também a empresa Eli Wolf, que possuía como sócios, além de André Luiz e Luiz Carlos, as esposas de ambos, Eliana Marta Ribeiro da Silva e Wolfganga de Resende Novaes. Em 2006 as salas foram vendidas por cerca de R$ 1 milhão. A fraude foi descoberta pelo MPF depois de comparar as declarações de bens dos denunciados com as informações encaminhadas pela Câmara dos Deputados.

- Infelizmente o prejuízo causado aos cofres públicos foi maior porque a Câmara dos Deputados, além de criar a verba indenizatória, não providenciou a respectiva fiscalização sobre a regularidade do pagamento. Portanto, não é nenhum absurdo imaginar que outros parlamentares ou ex-parlamentares tenham praticado a mesma fraude - afirma o procurador da República Carlos Alberto Aguiar, autor da denúncia.

Caso venha a ser condenado, o MPF tentará buscar o ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos. André Luiz (PMDB-RJ) foi eleito para exercer a função de deputado federal no período de 2003 a 2006. No entanto, em 2005, foi cassado por falta de decoro parlamentar por ter aparecido em vídeo, aparentemente, extorquindo o empresário conhecido como Carinhos Cachoeira.

EQUIPARAÇÃO ENTRE PROCURADORES E JUIZES

Benefícios. CNJ aprova equiparação de benefícios de juízes federais e procuradores - GLOBO, 21/06/2011 às 17h39m


RIO - O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira, resolução que equipara os benefícios dos juízes federais com os dos procuradores. Segundo o site Consultor Jurídico, na prática, os juízes ganharam o direito de receber auxílio-alimentação, terão regulamentado o recebimento de diárias por viagens e poderão vender suas férias não gozadas por motivo de trabalho, entre outras vantagens. Assim que a resolução for publicada, os tribunais têm a obrigação de cumpri-la. A íntegra da resolução, no entanto, ainda não foi divulgada pelo CNJ. A simetria entre as duas carreiras foi reconhecida pelo CNJ em agosto do ano passado , por dez votos a cinco.

A licença-prêmio e o auxílio-moradia não entraram na resolução. De acordo com o relator da resolução, conselheiro Felipe Locke, o texto só incluiu os benefícios já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, já dissera que a resolução será contestada. Segundo ele, os benefícios só podem ser concedidos ou ampliados por meio de lei e não por resolução do CNJ.

O juiz Fabrício Fernandes de Castro, vice-presidente da 2ª Região da entidade, criticou a reação do AGU. Para Castro, "a Emenda Constitucional 45, promulgada em 2005, dispôs claramente que existe a comunicação entre os regimes jurídicos do Ministério Público e da magistratura. A decisão do CNJ apenas tornou efetivo um mandamento constitucional, que não depende da aprovação de lei".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está correto. Não existe um poder ou servidor público melhor do que o outro. O que é para um deve ser para o outro. Agora é só estender os mesmos benefícios para os demais órgãos do Poder Executivo, o primo pobre na relação "harmoniosa e independente" prevista na constituição. Aliás, uma constituição violada e desrespeitada já que é o Poder Executivo que deveria dar o rumo das políticas salariais e benefícios financeiros e não o Poder Judiciário e o MP (art. 37, inciso XII).

BATE-BOCA ENTRE PROMOTOR PÚBLICO E DEFENSORA PÚBLICA

Bate-boca interrompe júri em Porto Alegre. Defensora pública teria dado voz de prisão a promotor durante confusão - ZERO HORA 22/06/2011

O promotor de Justiça Eugênio Amorim recebeu voz de prisão na noite de ontem ao supostamente se exaltar em uma sessão no Fórum de Porto Alegre, que acabou suspensa. Amorim teria desacatado a juíza Rosane Michels, com a qual teve conflitos no caso da morte do secretário de Saúde da Capital Eliseu Santos.

Foi a defensora pública Tatiana Boeira quem deu voz de prisão ao promotor. Ela disse que tomou a atitude porque Amorim desacatara “a juíza, o tribunal e os jurados”. Ele teria acusado a juíza de “parcial” e “mentirosa”, segundo testemunhas.

Pelo menos quatro pessoas estavam sendo julgadas por suspeita de participação em duas tentativas de homicídio e tráfico de drogas na Vila Mario Quintana, na zona norte de Porto Alegre, em 2008. Em determinado momento, Amorim teria feito menção à Operação Poeta, da Polícia Federal, ocorrida no mesmo ano, e tentado ligar os réus a esse caso por meio de um apenso – um anexo ao processo. A medida foi negada porque as outras partes não teriam tido vista. Foi aí que começou a confusão.

O fato de a defensora ter dado voz de prisão a Amorim é controversa. Um promotor só pode ser preso por ordem escrita de um juiz ou se for flagrado em crime inafiançável, explica o presidente da Associação do MP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto.

– Pelas informações recebidas, o caso não constitui nenhuma das duas hipóteses. Se alguém, nessas circunstâncias, aventou da prisão, deverá responder pelo crime de abuso de autoridade – afirmou.

Tatiana, porém, argumentou que dar voz de prisão em flagrante é possível a qualquer cidadão. Quem decide depois se a pessoa será efetivamente presa é a polícia.

– Eu interferi como uma pessoa do povo que estava ali. E também como uma defensora pública de Justiça que viu um promotor cometendo um crime. Não há nenhum abuso aí – disse.

O conselho de sentença foi dissolvido, e deve voltar a ocorrer em julho. Os envolvidos na discussão se dirigiram à sede do Ministério Público, onde foram ouvidos pelo subprocurador para assuntos jurídicos e procurador-geral em exercício, Ivory Coelho Neto. Nos próximos dias, será dada continuidade às oitivas para que se tome, ou não, alguma providência.

DOSSIÊ CONTRA SERRA - MPF APURA DENÚNCIA DE QUE MERCADANTE SERIA O MENTOR

Justiça manda PF apurar denúncia de que Mercadante seria mentor de dossiê contra Serra - O GLOBO, 20/06/2011 às 23h07m; Anselmo Carvalho Pinto, Especial para o Globo e Leila Suwwan



CUIABÁ e SÃO PAULO - Ministério Público Federal em Cuiabá pediu nesta segunda-feira à Polícia Federal (PF) que investigue as declarações de Expedito Veloso, ex-diretor do Banco do Brasil e atual secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (SDE), segundo as quais o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante (PT), foi o mentor e seria o principal beneficiário do escândalo do dossiê dos aloprados. Mercadante também teria ajudado a arrecadar parte do R$ 1,7 milhão apreendidos em 2006 pela PF, o que ele nega. Na época, o hoje ministro era candidato do PT ao governo de São Paulo e perdeu a disputa para o tucano José Serra. O petista não foi investigado por falta de provas. Com a novidade, o inquérito sobre o caso, que estava parado na Justiça Federal, volta a andar.

A nova informação, divulgada pela "Veja" no fim de semana , também deve afetar Hamilton Lacerda, que coordenou a campanha de Mercadante em 2006. Lacerda voltou ao PT ano passado e anunciou que pretende se eleger vereador em São Caetano do Sul, no ABC. De acordo com a revista, Mercadante teria um pacto com o peemedebista Orestes Quércia para, com o falso dossiê, levar a eleição para o segundo turno. Ambos teriam financiado a compra do falso dossiê.

Inquérito está sem acompanhamento do Ministério Público

Em entrevista semana passada, Lacerda disse estar pronto para reingressar na política e esclarecer o episódio. Nesta segunda-feira, não retornou os recados do GLOBO em seu celular. Lacerda seria integrante do núcleo de inteligência que plantaria a denúncia contra Serra na imprensa, conforme ele próprio já admitiu:

- Eu estava desempenhando uma atividade com companheiros do partido. Em um determinado momento, avaliou-se que a denúncia poderia ter um resultado político positivo para nós, e entrei nessa história com o objetivo de encontrar quem fizesse a denúncia - disse Lacerda, em entrevista ao jornal "ABCD Maior" publicada em 12 de junho. - Não me arrependo do que fiz, porque não cometi nenhum crime e nenhum ato ilícito. Mas acho que foi um erro político.

O inquérito foi aberto em 15 setembro de 2006, com a prisão de Valdebran Padilha e Gedimar Passos com R$ 1,7 milhão, num hotel de São Paulo. A PF indiciou sete pessoas, incluindo Mercadante. Mas o STF anulou seu indiciamento.

Sem avançar na investigação sobre a origem do dinheiro, o então procurador da República em Cuiabá, Mário Lúcio Avelar, não ofereceu denúncia. Este ano, Avelar foi transferido para Goiânia. Desde então, o inquérito está na Justiça Federal, sem acompanhamento do Ministério Público. Quando voltar ao MPF, será distribuído por sorteio a outro procurador.

MP RS MANTERÁ GAECO

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Ministério Público manterá Gaeco - ZERO HORA 21/06/2011

A Administração Superior do Ministério Público informou ontem, em nota oficial, que nunca houve dúvida sobre a continuidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo o texto assinado pelo subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do MP/RS, Marcelo Lemos Dornelles, os promotores que integram o Gaeco permanecem com suas atividades de investigação criminal.

O MP e a Polícia Civil mantêm a parceria e a colaboração que se efetiva em diversas ações, como por exemplo, nas operações da Força-tarefa dos Bingos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião o MP deveria ter sua própria equipe de investigação para os casos envolvendo autoridades e recursos públicos (que para mim é o seu limite de atribuição) e não ficar desviando efetivos da PM e da PC. Defendo também a inserção da promotoria pública dentro das corregedorias policiais, trabalhando junto com os assuntos internos. O MP não deveria trabalhar em crimes comuns, concorrendo com a polícia investigativa.

MP LISTOU 306 DOAÇÕES ILEGAIS NA CAMPANHA PRESIDENCIAL DE 2010

Campanha presidencial de 2010 teve 300 doações ilegais - por Lilian Venturini 0 Agência Brasil - informações de O Estado de S. Paulo06/06/2011

O Ministério Público Eleitoral listou 306 doações acima do limite nas campanhas presidenciais de 2010. Serão acionadas 106 empresas e 200 doadores individuais. Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, as principais doações ilegais vieram de empresas do ramo de construção civil, mineradoras e incorporadoras.

As representações são ajuizadas desde quinta-feira, 2, pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que tem até o dia 18 de junho para concluir o trabalho junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A procuradora pede o pagamento de multa de dez vezes o valor doado acima do limite legal. Ela também pedirá que os representantes legais das empresas sejam considerados inelegíveis por oito anos, segundo norma da Lei da Ficha Limpa.

As ações são consequência de uma análise mais detalhada de uma lista de 15.921 doações suspeitas levantadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral determina que as doações de empresas não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento do ano anterior.

Essas pessoas doaram juntas R$ 112,4 milhões. A soma das parcelas ilegais atingiu R$ 72,1 milhões. A identidade das pessoas não será divulgada. O levantamento foi feito a partir do cruzamento de informações entre as contas eleitorais e a base de dados fiscais de doadores de campanhas.

No caso das pessoas jurídicas, o cruzamento de informações realizado pela Receita Federal, a pedido do TSE, revelou que há 3.996 doadores supostamente irregulares, que juntos injetaram nas campanhas R$ 142,1 milhões acima do teto permitido, considerando como limite o porcentual de 2% do faturamento bruto do ano anterior.

CASO PALOCCI - DECISÃO DA PROCURADORIA É RECEBIDA COM SURPRESA E INDIGNAÇÃO NO MP

No MP, decisão da Procuradoria é recebida com surpresa e indignação. Na avaliação de procuradores e promotores, procurador-geral poderia ter verificado empresas atendidas por Palocci - 06 de junho de 2011 - Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo


A decisão do procurador-geral causou perplexidade e até indignação entre promotores de Justiça e procuradores da República. Eles avaliam que o chefe do Ministério Público Federal poderia, a par de seu argumento central - a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada -, ter adotado medidas preliminares, sem que isso violasse o status dignitatis do indivíduo, no caso Antonio Palocci.

Afinal, argumentam, não é assim que o Ministério Público age, rotineiramente? Um procurador, de Brasília, foi taxativo. "Qualquer João da Silva já teria seus registros devassados pela Receita, Banco Central e Polícia Federal, a requerimento do procurador." Ele observa que a simples abertura de investigação não significa denúncia criminal.

Tecnicamente, os procuradores consideram que Roberto Gurgel deveria ter mandado verificar o rol de empresas às quais Palocci diz ter prestado consultorias e se tiveram ou têm algum tipo de relação com o governo. "Para abrir investigação, não precisa de provas, mas indícios", anota um promotor de São Paulo, que investiga corrupção. "Um indício é a multiplicação do patrimônio (do ministro). Ninguém está dizendo que é crime. O membro do Ministério Público não pode esperar que as representações já venham acompanhadas de documentos comprobatórios. Fosse assim, para que serve o Ministério Público?"

Um procurador invocou a Castelo de Areia, operação da PF que em 2009 apontou suposto esquema de evasão de divisas, mandou para a prisão executivos da Construtora Camargo Corrêa e pôs sob suspeita grande elenco de políticos de partidos diversos. A investigação teve início com base em denúncia anônima e delação premiada de um doleiro com alentada folha corrida. O Superior Tribunal de Justiça mandou trancar o caso. Um Roberto Gurgel diligente entrou em ação: imediatamente anunciou que iria recorrer e afirmou que as provas do esquema não são ilegais.

MPF ARQUIVA DENÚNCIA SEM INVESTIGAR

DENÚNCIA ARQUIVADA. Gurgel livra Palocci de investigação. Apesar da decisão do procurador-geral da República, ministro segue pressionado pela oposição no Congresso para depor - FÁBIO SCHAFFNER E KELLY MATOS | BRASÍLIA - zero hora 07/06/2011

O anúncio de que a Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar o pedido de investigação contra o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deu sobrevida ao mais importante ministro de Dilma Rousseff. Em um parecer de 27 páginas, o procurador-geral Roberto Gurgel afirmou que não há crime a ser apurado nas atividades da empresa de Palocci.

No documento em que nega abertura de inquérito, Gurgel derruba todos os argumentos apresentados pela oposição. Segundo o procurador, “não existindo indícios de que o fato noticiado configure infração penal, é dever Ministério Público recusar a instauração do procedimento investigatório”. O procurador sustenta que as denúncias “são absolutamente insuficientes para um juízo de reprovação no campo penal”. A oposição suspeita que Palocci tenho feito tráfico de influência por meio de consultoria e enriquecido ilicitamente.

Na análise dos documentos apresentados por Palocci, Gurgel relata que ele não manteve contratos com órgãos públicos, empresas estatais e tampouco “gozou de favores decorrentes de contratos dessa natureza, o que afasta eventual suspeita de que o representado agiu ilicitamente ao manter-se na administração da Projeto durante o período em que exerceu o mandato parlamentar.”

A decisão foi comunicada a Dilma no final da tarde pelo ministro Gilberto Carvalho. A presidente esperava pelo parecer de Gurgel para decidir se demitiria Palocci. Caso fosse instaurado inquérito, a queda seria imediata. Ontem, Palocci ganhou o apoio inusitado do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que, em visita a Dilma, lhe desejou “força”.

Ainda assim, ele não está seguro no cargo. Vetos de aliados, do PT e de Lula tornam a troca do ministro uma árdua tarefa. O arquivamento da representação pode levar a presidente a manter Palocci no cargo. Em nota, o ministro disse que espera que a “decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da justiça”.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) criticou Gurgel:– Já tivemos um engavetador-geral no Brasil. Talvez, estejamos diante de outro.

Apesar do salvo-conduto jurídico, Palocci continua sob fogo cerrado. No Senado, a oposição conquistou o apoio de Ana Amélia Lemos (PP-RS) e agora já tem 20 assinaturas para criar uma CPI contra Palocci.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Procuradoria Geral da República é o órgão operacional mais importante do Ministério Público Federal no contexto do Ministério Público. Segundo o site do órgão, "o Ministério Público Federal (MPF) integra o Ministério Público da União (MPU), que compreende também o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O MPU e os ministérios públicos estaduais formam o Ministério Público brasileiro (MP).(...) Cabe ao MP a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis1, da ordem jurídica e do regime democrático.As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição. O Ministério Público tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Seus membros (procuradores e promotores) têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei. São as chamadas autonomia institucional e independência funcional do Ministério Público, asseguradas pela Constituição. As atribuições e os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo "Das funções essenciais à Justiça". As funções e atribuições do MPU estão dispostas na Lei Complementar nº 75/93."

"São órgãos do MPF: O Procurador-Geral da República; o Colégio de Procuradores da República formado pelos subprocuradores-gerais da República, procuradores regionais da República e procuradores da República; o Conselho Superior do Ministério Público Federal; as Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; a Corregedoria do Ministério Público Federal; e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão."

Como puderam ler acima, o MPU é um órgão que deveria ser independente, mas como deixa transparecer esta decisão no caso Palocci de engavetar a denúnica sem investigar, o órgão continua atrelado aos interesses políticos da Presidencia, pois depende dela a escolha de cargos da direção maior do Ministério Público em lista tríplice, na qual consta o nome do atual Procurador Geral para o próximo mandato. É algo que precisa mudar para transmitir confiança e eficácia no cumprimento das suas atribuições fiéis aos princípios estabelecidos na constituição federal e impedir atos de compadrio e troca de favores.

CASO SANASA - MP REAGE À ACUSAÇÃO DE "POLITIZAÇÃO"

Ministério Público de Campinas reage à acusação de ‘politização’. Promotores contestam advogado do prefeito Dr. Hélio, para quem investigação de suposta corrupção visa a cassação do prefeito - Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo - 31/05/2011

Os promotores de Justiça que investigam suposto esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações da Sanasa, companhia de saneamento de Campinas, reagiram categoricamente nesta terça-feira, 31, às acusações de que estariam atuando com fins políticos para atingir a administração Dr. Hélio (PDT), prefeito da cidade e casado com Rosely Nassim, apontada como chefe de quadrilha. "É inaceitável que tentem nos atribuir atos abusivos e arbitrários", assinala a promotoria.

Os promotores que vasculham setores da gestão Dr. Hélio integram os quadros do núcleo Campinas do Gaeco, braço do Ministério Público que combate crime organizado. São quatro promotores: Amauri Silveira Filho, Adriano Andrade de Souza, Ricardo Gerhardinger Schade e José Claudio Tadeu Baglio. Sua especialidade é rastrear corrupção e improbidade. Seu alvo maior é Rosely. Eles querem prender a primeira-dama.

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Rosely e o prefeito, disse que a investigação é ilegal. "Querem obter necessária força política para a cassação do prefeito e coagir o Tribunal de Justiça a não reconhecer direitos diante do clima de comoção. A acusação contra Rosely é indecente, imoral."

A devassa em setores da administração do pedetista levou à prisão 20 empresários, servidores públicos e políticos, entre eles o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT). "Os promotores de Justiça vêm conduzindo a investigação dentro dos ditames constitucionais e legais", assinalam os responsáveis pela apuração. "São absurdas e levianas as constantes colocações que o advogado (Carnelós) vem fazendo através da mídia sobre o trabalho do Ministério Público."

A promotoria reafirma que "jamais investigou, nem pretende investigar, o prefeito de Campinas". Os promotores sabem que prefeito tem prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça no âmbito criminal. Se o Gaeco Campinas vasculhasse a conduta de Dr. Hélio abriria caminho para a defesa pedir anulação de todo o procedimento até aqui executado.

Nota faturada. Os promotores estão convencidos de que a primeira-dama está no topo de organização criminosa. Rosely receberia de 5% a 7% do valor de cada nota faturada por empreiteiras e fornecedores, segundo denúncia de Castrillon de Aquino, ex-presidente da Sanasa.