O Brasil precisa de um Ministério Público fiscal, probo, desburocratizado e inserido num Sistema de Justiça Criminal ágil, integrado e coativo, próximo das questões de ordem pública e envolvido dentro das corregedorias na defesa e execução das leis e na consolidação da supremacia do interesse público, contra a corrupção, imoralidades, improbidades, criminalidade e violência que afrontam a confiança nos Poderes, o erário, a vida, a educação, a saúde, o patrimônio e o bem-estar do povo brasileiro.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

MENSALÃO DO DEM - PROMOTORES ENVOLVIDOS PERTO DA DEMISSÃO

JULGAMENTO NO MP. Promotores do DF perto da demissão. Deborah, que simulou insanidade, e Bandarra foram condenados ontem. ZERO HORA 18/05/2011

No que depender do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os promotores suspeitos de envolvimento no escândalo do mensalão do DEM perderão seus cargos no Ministério Público do Distrito Federal. O órgão aplicou ontem pena de demissão contra Deborah Guerner e Leonardo Bandarra.

O conselho não possui poderes para efetivar a demissão dos promotores, mas o pedido será agora encaminhado para a Procuradoria-Geral da República.

Bandarra chefiava o MP quando veio à tona o mensalão do DEM. Deborah é suspeita de ter extorquido envolvidos no escândalo, mas se notabilizou por tentar forjar insanidade mental, chegando a receber instruções de um psiquiatra para ludibriar os peritos. As imagens dos “ensaios” da promotora, flagradas pelo sistema interno de TV que ela mesma instalou em casa, vieram a público em abril.

Além da demissão, o CNMP determinou a suspensão das funções de Bandarra por 150 dias e de Deborah, por 60 dias. Eles já estavam afastados.

Ambos foram condenados administrativamente por “violação de sigilo profissional com a solicitação e obtenção de recompensa” e “exigência de pecúnia”, e receberam a pena máxima contra um membro do Ministério Público. Após esse julgamento administrativo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deverá pedir a abertura de processo judicial para efetivar as demissões. Eles ficarão suspensos, sem receber salário – de cerca de R$ 24 mil –, até que as ações sejam resolvidas pelo Poder Judiciário. Todos os dez conselheiros que participaram da sessão votaram pela demissão da promotora. Por nove votos a um, os integrantes do CNMP julgaram que Bandarra também deve ser demitido. Antes de concluído o julgamento, Bandarra deixou o plenário pela garagem do CNMP sem dar declarações. Deborah, que havia sido presa no mês passado, não compareceu à sessão de ontem.

Promotores foram afastados das funções ainda em 2010

Eles responderam no conselho pela acusação de receber propina e favorecer o ex-governador José Roberto Arruda, acusado de ser o chefe do esquema. Deborah e Bandarra são suspeitos de passar informações privilegiadas a integrantes do antigo governo do Distrito Federal e de terem extorquido o ex-governador Arruda. No começo do ano passado, Arruda foi preso e perdeu o cargo depois que as denúncias vieram a público.

Em dezembro, ela e Bandarra foram afastados por 120 dias pelo CNMP. O afastamento já havia terminado em abril.

O escândalo que abalou o Distrito Federal

PROMOTORES SUSPEITOS E AULA DE INSANIDADE

- Deborah teve auxílio de um psiquiatra na tentativa – desmascarada – de simular insanidade mental. O médico paulista Luis Altenfelder teria dado dicas à promotora para que ela fosse identificada como vítima de bipolaridade.

- Videos obtidos a partir do sistema interno de TV da casa da promotora e apreendidos pela Justiça mostram encontros entre Altenfelder, Deborah e o marido dela, Jorge Guerner. O médico orienta a promotora sobre como simular uma doença mental para enganar peritos judiciais.

- Deborah Guerner e Leonardo Bandarra – ex-chefe do Ministério Público do Distrito Federal – são suspeitos de ligação com esquema de corrupção desmantelado pela Polícia Federal (PF) em 2009, conhecido como mensalão do DEM, por envolver vários políticos deste partido.

- Os dois são acusados vazar informações sigilosas da investigação em troca de propina. Eles teriam ainda extorquido o ex-governador do DF José Roberto Arruda, apontado como chefe do esquema fraudulento.

O QUE FOI O MENSALÃO

- O esquema, investigado pela Operação Caixa de Pandora, da PF, trata do pagamento de propina a parlamentares e integrantes da cúpula do governo do Distrito Federal, o que incluía o então governador Arruda, que era filiado ao DEM. Arruda chegou a ser preso e posteriormente foi afastado do cargo.

- O mensalão do DEM se transformou num dos escândalos políticos do país mais bem documentados, já que a distribuição de propina foi toda gravada em vídeo justamente por quem gerenciava o esquema – o então secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, Durval Barbosa.

- As imagens que vieram a público a partir da operação da Polícia Federal mostram políticos – entre eles Arruda (reprodução acima) – recebendo maços de dinheiro das mãos de Durval e os escondendo na cueca, na meia, nos bolsos. Um dos vídeos mostra deputados orando com Durval após o recebimento da propina.

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