IMPROBIDADE. Ministério Público entra com ação - Diário Catarinense, 20/03/2011
Alvo de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) e de denúncia por quebra de decoro na Comissão de Ética da Câmara, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) sofreu mais um revés. O Ministério Público do Distrito Federal entrou, sexta-feira, no Tribunal de Justiça com ação de improbidade administrativa contra a deputada e seu marido, Manoel Neto.
Caso sejam condenados, eles devem ressarcir os cofres públicos pelos danos causados e ainda terão os direitos políticos suspensos por oito anos. Jaqueline e Neto foram flagrados em fita de vídeo recebendo um maço de cerca de R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.
A ação de improbidade é assinada pelos promotores do Núcleo de Combate a Organizações Criminosas, que há mais de três anos investiga a quadrilha, desmantelada em novembro de 2009. O esquema consistia em desviar dinheiro público de contratos com empresas, para distribuição entre políticos e autoridades do DF. A justificativa para a ação de improbidade é que o dinheiro embolsado seria de origem pública.
Apontado como “chefe” da organização criminosa, o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM) foi afastado do cargo em abril de 2010, após passar dois meses preso. As investigações mostraram que o esquema começou no governo anterior, de Joaquim Roriz, pai de Jaqueline. Na época diretor da estatal Codeplan, cabia a Durval arrecadar as propinas e repassar aos políticos. Ele migrou com todo seu know-how para o governo Arruda, que o promoveu a secretário de Relações Institucionais.
De licença médica, a deputada está afastada da política desde o início da crise. Sua assessoria informou que ela não se manifestará até ser notificada. Em nota, ela admitiu que se tratava de caixa dois.
O Brasil precisa de um Ministério Público fiscal, probo, desburocratizado e inserido num Sistema de Justiça Criminal ágil, integrado e coativo, próximo das questões de ordem pública e envolvido dentro das corregedorias na defesa e execução das leis e na consolidação da supremacia do interesse público, contra a corrupção, imoralidades, improbidades, criminalidade e violência que afrontam a confiança nos Poderes, o erário, a vida, a educação, a saúde, o patrimônio e o bem-estar do povo brasileiro.
domingo, 20 de março de 2011
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