O Brasil precisa de um Ministério Público fiscal, probo, desburocratizado e inserido num Sistema de Justiça Criminal ágil, integrado e coativo, próximo das questões de ordem pública e envolvido dentro das corregedorias na defesa e execução das leis e na consolidação da supremacia do interesse público, contra a corrupção, imoralidades, improbidades, criminalidade e violência que afrontam a confiança nos Poderes, o erário, a vida, a educação, a saúde, o patrimônio e o bem-estar do povo brasileiro.

sábado, 26 de março de 2011

MP CONTRA A CORRUPÇÃO E O CRIME ORGANIZADO

Veiga é a aposta de Tarso para combater corrupção. Mesmo sem ser o mais votado, procurador acabou escolhido por seu histórico de atuação no MP - ADRIANA IRION, ZERO HORA 26/03/2011

O discurso sobre a importância do combate à corrupção que Tarso Genro vinha destacando desde a campanha eleitoral ganhou um rosto: Eduardo de Lima Veiga, escolhido pelo governador para comandar o Ministério Público pelos próximos dois anos. A opção do governo, definida na noite de quinta-feira e antecipada por Zero Hora em sua edição de ontem, pôs fim à expectativa da atual procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, de ser reconduzida ao cargo.

Simone tinha o trunfo de uma votação estrondosa, com 121 votos a mais do que Veiga, alinhado com projetos de âmbito nacional no combate à corrupção. Mas acabou preterida, experimentando a situação vivida pelo mais votado na eleição de 2009, Mauro Renner, que perdeu o lugar para ela, a segunda em número de votos e escolhida pela então governadora Yeda Crusius.

Veiga chega ao posto máximo do MP com a marca de um profissional comprometido com ações voltadas a debelar a corrupção e o crime organizado. Qualidades que, por outro lado, reverterão sobre ele e a instituição na forma de cobrança permanente da população ao trabalho do órgão. Justamente esse papel do MP, de estar à frente de ações que deem respostas concretas à sociedade, serviu de munição durante a campanha pelo comando do órgão. Três candidatos, entre eles, Veiga, apontavam enfraquecimento da instituição na gestão de Simone. Quando falava a colegas no Interior para pedir votos, Veiga dizia, numa mescla de humor e crítica:

– Temos de acabar com essa ideia que a sociedade tem hoje de que o chefe do MP é o Geraldo da Camino.

A fala não era um ataque a Da Camino, procurador-geral do Ministério Público de Contas. Era uma crítica contundente a Simone, ressaltando a tese de que a suposta atuação tímida do órgão permitiu que o MP deixasse de ser reconhecido como um símbolo do combate à corrupção.

Em comunicado, Simone afirmou respeitar a decisão de Tarso: “Sinto-me tranquila e agradecida pela confiança dos colegas, traduzida em votos na eleição. Respeito a decisão do governador porque é dele a prerrogativa legal da indicação”.

ENTREVISTA: “É obrigação investigar todos os casos de corrupção”. Eduardo de Lima Veiga, futuro procurador-geral de Justiça - ALINE MENDES

Escolhido pelo governador Tarso Genro para comandar o Ministério Público Estadual nos próximos dois anos, o procurador de Justiça Eduardo de Lima Veiga, 48 anos, se prepara para assumir o cargo em 4 de abril.

Após a divulgação da nota oficial do governo, por volta do meio-dia de ontem, Veiga passou a tarde atendendo à imprensa e recebendo cumprimentos pela indicação.

A seguir, confira trechos da entrevista concedida ontem a ZH:

Zero Hora – Por que o governo vê em sua atuação no Ministério Público uma identificação com o combate à corrupção?
Eduardo de Lima Veiga – Tem de perguntar para o governo. O que posso dizer: tenho 22 anos de MP, desses, 20 anos trabalhei na área criminal. Fiz parte, exceto nos últimos anos, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e da estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Acredito que por ter esse currículo e por ter participado disso e ter pertencido ao centro de apoio operacional criminal, houve essa identificação. Exatamente por que, só o governo pode dizer.

ZH – O senhor é oriundo de um grupo dentro do MP que sempre defendeu a nomeação do mais votado. O que diz agora?
Veiga – Médio, médio, médio. Eu apoiei candidatos que defendiam isso. Não há nenhuma declaração minha sobre esse assunto.

ZH – O seu vice, Marcelo Dornelles, apoia a nomeação do mais votado.

Veiga – Ele defendeu porque todo mundo que está na associação defende uma posição da Conamp (Associação Nacional dos Membros do MP). Vamos lá de novo. A Confederação Nacional tomou uma posição de pedir ao governador, antes da eleição, que nomeie o mais votado.

ZH – Mas o senhor não compartilha da mesma ideia?
Veiga – Então tu perguntas se ele (Dornelles) se constrange de vir para a administração comigo. Eu não me constranjo que ele venha para cá comigo. É um cara competente, sério.

ZH – O senhor não se constrange de ter sido escolhido apesar de não ter sido o mais votado?
Veiga – Não tenho nenhum constrangimento com isso. O que visa a lista tríplice? Excluir os indesejados e, num segundo momento, indica quem ela prefere. A forma de eleição também consagra um sistema de freios e contrapesos, que é político, que é constitucional. É o que dá ao Executivo o poder de fazer a escolha dentre aqueles que a classe indica. Feita essa escolha, passamos ao próximo passo, que é mandato, de dois anos.

ZH – Mas é justo?
Veiga – Justo não é a palavra. É constitucional.

ZH – Como será sua atuação para evitar acusações de que atua de forma subserviente ao governo? Outros candidatos ao comando do MP reclamavam disso, de gestões alinhadas demais ao governo.
Veiga – Discordo. Não vejo esse alinhamento com o governo. Da Simone (Mariano da Rocha) não me lembro, mas o Túlio (José Túlio Barbosa) disse isso num debate. Ele apontou como fato o caso dos cartazes da Yeda (produzidos pelo Cpers). Tive uma participação naquele assunto. Fui a público explicá-lo. Não consigo ver subserviência porque não era o governo Yeda, era a pessoa física da governadora. Ali havia uma ilegalidade.

ZH – O MP vai investigar todos casos de corrupção que chegarem ao conhecimento do órgão, independentemente de ligações partidárias?
Veiga – Sim, não tenho dúvida nenhuma. É obrigação investigar todos os casos de corrupção.

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