MP CONTESTA NA JUSTIÇA LICITAÇÕES DO GOVERNO

DINHEIRO PÚBLICO - LICITAÇÕES DO GOVERNO SÃO CONTESTADAS NO JUDICIÁRIO. NATÁLIA VIANA, DIÁRIO CATARINENSE, 25/10/2011

As duas principais licitações da Secretaria de Estado da Administração estão sendo contestadas na Justiça. No caso do Diário Oficial Eletrônico, foi determinada a suspensão do contrato e a indisponibilidade dos bens do secretário Milton Martini e da Knoware Tecnologia Ltda. Já com relação à licitação do novo plano de saúde dos servidores do Estado, o Ministério Público pediu informações para apurar supostas irregularidades e duas empresas entraram com ações. Até agora, o governo derrubou todas as liminares.

Consórcio vencedor da SC Saúde chama atenção

No caso da SC Saúde, o que chama a atenção é a constituição do consórcio que foi o vencedor da licitação. Após cinco anos prestando assistência médica aos servidores do Estado, a Unimed comunicou o governo que não tinha mais interesse em continuar com o serviço.

O governo decidiu então apostar no modelo de gestão própria e, após um processo de licitação, anunciou como vencedor o consórcio Santa Catarina Saúde, formando pela Federação das Unimeds, a Unimed de Joinville e a empresa Saúde Suplementar Soluções em Gestão.

Segundo o presidente da Federação das Unimeds, Edevard José de Araújo, a nova prestação de serviço não tem qualquer relação com o atual contrato da Unimed e o governo.

O secretário de Administração, Milton Martini, diz que para a implantação de um plano próprio, o Estado precisava de um software para gerenciar o sistema e uma empresa para fazer o credenciamento dos profissionais e instituições (hospitais, clínicas etc) que atenderão pelo plano. Desta forma, o software será fornecido pela Fesc e a parte de credenciamento e atendimento aos associados será feito pela Saúde Suplementar.

O presidente da Federação das Unimeds conta que, como a Fesc não alcançava todas as exigências do edital, acabou formando um consórcio com a Saúde Suplementar, de propriedade de Irene Minikovski Hahn. Segundo Edevard, a aproximação com a Saúde Suplementar seu deu pelo fato de Irene já ter prestado serviço à Unimed e a outras operadoras.

Irene trabalhou na Federação das Unimeds na gestão de Dalmo Claro de Oliveira, que depois como secretário da Saúde a chamou para trabalhar em um cargo comissionado na Secretaria.

– A aproximação com a empresa seu deu pela experiência da Irene na área. Não teve nada a ver com a Secretaria de Saúde, para nós não tem nenhuma relação – afirma Edevard.

Irene negou qualquer relação da licitação com seu trabalho na Unimed ou na Secretaria de Saúde.

– Tenho uma empresa de consultoria e no dia em que soube da oportunidade do edital solicitei a exoneração do Estado. O fato de ter trabalhado com uma ou outra pessoa não me impede de participar de uma licitação – declarou.

Recurso contra liminar será apresentado hoje

Sobre o Diário Oficial Eletrônico (DOE), o governo deve apresentar hoje o recurso no Tribunal de Justiça para tentar cassar a liminar dada no dia 17 pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Antônio Fornerolli. A ação popular questiona a contratação da empresa com dispensa de licitação e o pagamento antecipado de 80% do valor total do contrato – R$ 1,98 milhão.

Em maio, a secretaria lançou edital para contratação de empresa para implantar o DOE, mas no mês seguinte o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da licitação por suspeita de irregularidades. Em julho, a secretaria contratou com dispensa de licitação a Knoware, que havia vencido o certame. Para o juiz, não havia urgência na contratação, já que o DOE nunca existiu no Estado.Além disso,Fornerolli classifica como “demasiadamente estranho” o fato de o governo ter lançdo um edital em 2010 prevendo R$ 900 mil para implantaçã do DOE, sendo que o valor saltou para R$ 1,9 milhão.

Martini diz que a dispensa de licitação foi realizada para poder cumprir a resolução do Conselho das Secretarias Estaduais da Fazenda (Confaz) que determinou que todos os estados tivessem nota fiscal eletrônica até1ºde novembro. Segundo ele, o Estado contratou a Knoware para cumprir o prazo e, depois que o TCE liberou o edital, a dispensa de licitação foi cancelada e assinado o contrato. O aumento do valor, segundo o secretário, se deve ao fato que foram incluídos no pacote a automação da Imprensa Oficial, a emissão de nota fiscal eletrônica e a mudança da plataforma do DOE.

Mas a qualificação da empresa escolhida també foi questionada. Segundo informações que constam na Junta Comercial do Estado, a Knoware foi constituía em 2000 e dispõe de capital social de R$ 3 mil. Além disso, o site da empresa não possui informações sobre a experiência e trabalhos realizados pela Knoware.

Em nota, o diretor ténico da Knoware, Rubens Rampelotti, afirma que a empresa tem 10 anos de experiência e atuação em diversas áeas de Tecnologia da Informação e desenvolvimento de software. Ele cita projetos para empresas como a Petrobras e o Centro Universitário UNA (MG) e a Secretaria de Educação de Santa Catarina. Rampelotti diz que o site está sendo reformulado.