O Brasil precisa de um Ministério Público fiscal, probo, desburocratizado e inserido num Sistema de Justiça Criminal ágil, integrado e coativo, próximo das questões de ordem pública e envolvido dentro das corregedorias na defesa e execução das leis e na consolidação da supremacia do interesse público, contra a corrupção, imoralidades, improbidades, criminalidade e violência que afrontam a confiança nos Poderes, o erário, a vida, a educação, a saúde, o patrimônio e o bem-estar do povo brasileiro.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

A IMPORTÂNCIA DE APURAR E PUNIR

EDITORIAL DIÁRIO CATARINENSE, 20/10/2011

A indicação de que a Procuradoria-Geral da República vai pedir à Justiça para que se instaure inquérito a fim de apurar as denúncias de corrupção no Ministério do Esporte é, por si só, um sinal positivo que surge desta nova crise no governo federal. Inquéritos constituem-se peças importantes de apuração de indícios de crimes, mas também de defesa de acusados. É, portanto, uma chance que o ministro Orlando Silva tem de comprovar com documentos que as denúncias são vazias. O que se fez, até agora, foi afirmar que as acusações são vazias. O inquérito, se bem conduzido, oferece a oportunidade de diferenciar as afirmações das comprovações. E serve também à confrontação das ideias do acusador, para que ele apresente as provas ou os caminhos que comprovem as fraudes e desvios.

Em Santa Catarina, o noticiário revela como opera o programa Segundo Tempo, levado a cabo pelo Instituto Contato. Há falhas de operação, diferenças em números e também investigações. Em algumas cidades, como São José, os programas estão começando. Em Brusque, por exemplo, a Câmara de Vereadores iniciou uma coleta de informações e então as encaminhou ao Ministério Público Federal. Há investigação.

Investigar não é punir. Mas, assim como sinaliza a Procuradoria-Geral da República, só se investiga o que apresenta indício de irregularidade.

Passada esta fase, que pode manter o ministro no cargo ou causar sua troca, não se deve esquecer que as investigações e eventuais punições têm que continuar. Caso se confirmem as denúncias, não será este o último ministro a cair de um governo, mas não se tem notícia de algum que tenha sido punido após deixar o cargo.

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