LUTA PELA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

 
CORREIO DO POVO, 31/08/2012

Entidades de classe se unem contra PEC

Procuradores públicos lutarão para manter atividade de investigação criminal A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) preparam ações da campanha contra a proposta de emenda constitucional 37/2011, chamada pelas duas entidades como "PEC da Impunidade". A matéria, de autoria do deputado maranhense Lourival Mendes, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição federal para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias Federal e Civil.

Conforme a Conamp e CNPG, atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal. A campanha incluirá material gráfico e audiovisual produzidos por empresa especializada já contratada. As duas entidades decidiram promover audiências públicas para discutir o tema pelo país. Outra iniciativa será a definição de um dia nacional de mobilização contra a PEC 37.

No dia 23 deste mês, as entidades estiveram reunidas em Florianópolis, no Ministério Público de Santa Catarina. No dia 25, foi realizado o 60 Encontro Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e da União, em Maceió (AL). Uma posição contrária à aprovação da PEC 37 foi incluída na Carta de Maceió. Os participantes do encontro contestaram as justificativas do autor da proposta, entre elas a de que as investigações realizadas pelo MP são questionadas perante os Tribunais Superiores e prejudicam a tramitação dos processos e que a realização de investigações criminais pelo MP prejudicaria os direitos fundamentais dos cidadãos. A Constituição, lembraram, incumbiu o MP da defesa da ordem jurídica, do regime democrático, bem como dos princípios constitucionais que sustentam o Estado brasileiro.

Em discurso no plenário da Câmara, o deputado federal Vieira da Cunha manifestou-se contra a PEC 37 e defendeu a atuação do MP. Para ele, essa matéria não deveria sequer ter sido admitida, uma vez que o próprio STF já reconheceu que o fato de o Ministério Público ser o titular da ação penal e realizar o controle externo da atividade policial "evidencia a existência do poder de promover a investigação criminal". Vieira da Cunha lembrou a PEC 194/2012, que visa retirar do MP a condição de titular exclusivo da ação penal. Segundo o deputado, a legislação infraconstitucional já prevê a ação penal privada subsidiária da pública, na hipótese de omissão do MP. "Que tipos de interesses estão por trás dessas ações que tentam enfraquecer a instituição? Quem perderá se essas propostas prosperarem?", indagou.

CARGOS EM COMISSÃO NOS PARTIDOS É ILEGAL

ZERO HORA 16 de agosto de 2012 | N° 17163

BRECHAS NA ASSEMBLEIA

MP questiona CCs nos partidos. Procurador e promotor consideram ilegal situação de funcionários pagos pelo Legislativo e que trabalham para legendas

ADRIANA IRION 

A prática corriqueira de permitir que cargos de confiança (CCs) da Assembleia trabalhem para diretórios de partidos é considerada ilegal pelo Ministério Público de Contas. A discussão em torno de cedências informais começou na terça-feira: reportagem da RBS TV mostrou funcionários lotados na liderança do PDT exercendo funções na sede do partido, em Porto Alegre.

– A atividade exercida para o diretório partidário não é atividade pública. Atividade pública é a que o servidor presta ao parlamentar. Há desvio de finalidade nesse tipo de cessão de servidores do parlamento para partidos – sustenta o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, que verifica se há medidas a serem tomadas.

No Ministério Público Estadual, o promotor Cesar Faccioli, assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, entende a situação como ilegal. Ele ressalta, no entanto, que a análise a ser feita não é sobre o local em que o CC trabalha, mas sim em torno da função que ele executa:

– O importante é que ele preste serviço para o mandato e não para o partido ou para o deputado-candidato. Ele tem que ser um assessor parlamentar e não assessor político-partidário a serviço de uma reeleição, por exemplo.

Ações de controle rejeitadas em 2007 voltam ao debate

Para o promotor, o controle de jornada é relevante, mas a preocupação maior deve ser com o “controle da efetiva prestação do serviço público”. Por isso, em contato ontem com o superintendente-geral da Assembleia, Fabiano Geremia, Faccioli retomou um debate iniciado em 2007, no auge da fraude dos selos: o de criação de mecanismos para maior controle sobre o que fazem os CCs que estão fora do parlamento.

Duas medidas que Faccioli defendia à época, e que não foram aceitas pelos deputados, devem voltar a ser analisadas. Uma se refere à plena publicidade sobre lotação de CCs: o parlamento teria de informar em seu site a qual parlamentar o servidor está ligado e em que cidade trabalha. Os moradores da cidade poderiam ajudar a fiscalizar. A outra ação é a exigência de atas ou relatórios em que o CC descreveria as atividades que desempenhou no mês. Para Geremia, o debate é salutar:

– Estamos abertos ao diálogo com o Ministério Público.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Qualquer fiscal de contas com o mínimo de conhecimento de sua função saberia que é ilegal a prática de usar servidor público em repartições privadas. Só que os Tribunais de Contas fazem de conta que fiscalizam, o Judiciário faz de conta que aplica a lei e o MP faz de conta que vigia. É deveras oportuna a atual mudança de comportamento do Ministério Público de agir contra esta ilegalidade, ou crime contra administração, que desvia recurso público para a iniciativa privada para atender privilégios de partidos e mandatários. A não quer que os políticos brasileiros já consagraram seus partidos como  apêndices do Estado.

APRENDAM COM OS TRAFICANTES

ZERO HORA 08 de agosto de 2012

Júlio Alfredo de Almeida
Promotor de justiça


A questão da legalização do porte de drogas para consumo próprio, por desinformação e superficialidade na análise do problema, acabou por encaminhar ao “suposto” direito absoluto de consumir entorpecentes, relegando os fatores e consequências sociais advindos da drogadição a um perigoso segundo plano.

É necessário um choque de realidade aos que entendem o consumo de drogas como socialmente admissível.

Convidaria os defensores da liberação das drogas a passar um único dia na Promotoria da Infância e Juventude do núcleo de articulação de Porto Alegre.

Talvez ficassem sensibilizados ao saber que 43% das crianças e adolescentes internados em hospitais psiquiátricos o são por grave dependência de drogas e que neste rol está uma criança com oito anos de idade carcomida por dependência química e com risco de suicídio.

Daria acesso aos processos de adolescentes internados na Fase. Então, saberiam que quase a totalidade deles cometeu roubos, latrocínios e homicídios em razão do vínculo com drogas.

Mostraria que a imensa maioria das ações de destituição de poder familiar tem como fundamento a drogadição dos genitores, que acabaram por perder a capacidade de zelar pela prole, isso quando não a usa ou mesmo vende para sustentar o consumo de entorpecentes.

Levaria ainda para “dar um passeio” num abrigo, para que conhecessem centenas de “filhos do crack” ali acolhidos porque suas famílias preferiram o consumo de entorpecentes.

Alcançaria um auto de necropsia de recém-nascidos cuja causa mortis foi a fragilidade dos sistemas neurológico e respiratório porque a mãe consumiu drogas até o último momento da gravidez.

Se continuasse achando que isso é conversa de promotor interessado em punir os usuários ou os “pequenos” traficantes, abriria qualquer site de busca e pesquisaria sobre a “nova droga russa crocodilo” e deixaria que vissem os três minutos de vídeo que mostram a carne apodrecida e os ossos à mostra dos zumbis ali filmados.

Ninguém é obrigado a experimentar droga, inicia porque quer. Depois, já viciado e numa escalada de consumo, passa a ocupar leitos hospitalares, abandona escola e comete crimes, tudo em nome do consumo de entorpecentes.

Portar droga para o consumo não é e não pode ser legal, pois ninguém tem o direito de destruir a sociedade iniciando pela destruição de si mesmo, não sendo crível que o Estado possa dizer a essas pessoas e aos futuros usuários que admite e apoia o uso de drogas legitimando seu porte e uso pela descriminalização.

Mas, se ainda assim não estivessem convencidos, aconselharia que aprendessem com os traficantes do Rio de Janeiro, que, ao proibirem o tráfico e o consumo de crack em áreas sob seu controle – claro que por motivos comerciais –, demonstraram que até eles sabem que o uso de drogas é prejudicial à saúde das pessoas e à comunidade pela qual se sentem responsáveis. Então, os responsáveis por este país deveriam fazer o mesmo, impedir que seu povo fique ainda mais à mercê dos efeitos das drogas. rogas.

BEM-VINDA DEMOCRACIA

ZERO HORA 08 de agosto de 2012 | N° 17155. ARTIGOS

Jayme Eduardo Machado*


Não faz muito, os ministérios públicos – federal e dos Estados – eram meros apêndices institucionais submetidos à vontade dos respectivos governos. E com sua atuação em regra paralisada quando pudesse ferir o interesse oficial, assim considerado aquele dos “donos do poder” a que se refere Raymundo Faoro. A partir da Constituição de 1988, a ampliação das atribuições, e as garantias que asseguram o seu exercício livre das amarras do patronato político analisado na obra do notável jurista gaúcho, a sociedade ganhou voz para denunciar, sem temores e ameaças, os crimes que historicamente foram praticados sob o véu obscuro dos variados estamentos das comunidades político-burocráticas palacianas. Algo que sempre existiu desde que as naus de Cabral aportaram por aqui, mas que só vai passar quando a voz da galera se manifestar e os juízes puderem ouvi-la.

É o que parece estar acontecendo agora no plenário do Supremo Tribunal Federal. Independentemente de possíveis falhas da acusação, de seus também possíveis excessos, quem sabe até de suas omissões – por que não? –, suspeitos ilustres simplesmente estão sendo levados fundamentadamente a julgamento. A defesa terá todo o tempo do mundo para sustentar sua inocência, legitimada pelos mesmos direitos e assegurada pelas mesmas garantias postas à disposição daquela. Afinal, a discordância não é o sangue da democracia? Pois ela chegou. A diferença de antes para agora – o que começou na era Collor – é que mesmo fora das ditaduras, os desvios oficiais não estão mais a salvo. Agora seus representantes podem também sentar no banco dos réus. Enfim, importa, sim, constatar a magnitude desse episódio no que ele representa de avanço institucional, republicano e democrático.

Mas, no embalo desse avanço que tranquiliza, quem sabe estejamos assombrados por um atraso que preocupa. Por isso, o Supremo Tribunal Federal, vértice de acusação e defesa, parece estar sendo levado às suas últimas consequências, expondo até as entranhas, em transmissões ao vivo, a obsolescência de seu modelo funcional. Roberto Jefferson delatou os fatos que justificaram a denúncia em 5 de junho de 2005, e ela foi protocolada pelo Ministério Público, após exaustiva instrução do inquérito que a acompanha, no dia 30 de março de 2006, menos de um ano após. Mas o STF levou tudo à beira do precipício da prescrição – leia-se impunidade. Não custa lembrar Alexis de Tocqueville – A Democracia na América – quando adverte que mesmo as instituições democráticas mais sólidas não resistem quando levadas às últimas conse-quências. E torcer para que esteja enganado, pois se isso acontecer, será um fracasso de nossa bem-vinda democracia.

*JORNALISTA, EX-SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O VALERIODUTO AINDA OPERA

REVISTA ISTO É N° Edição:  2230 06.Ago.12 - 13:57

Investigações do ministério público indica que empresas ligadas ao publicitário Marcos Valério continuam a receber recursos públicos por meio de contratos feitos com pelo menos dois ministério e estatais

 

Por Claudio Dantas Sequeira e Izabelle Torres

 

O publicitário Marcos Valério é considerado um dos maiores arquivos vivos da história recente do País. Acusado de ser o operador do esquema de corrupção que escoou milhões em recursos públicos para o caixa de partidos e políticos, Marcos Valério certamente é, entre os 38 réus do processo do mensalão, o que teria mais a revelar. No entanto, nos últimos sete anos, apesar de ter sido preso, desmoralizado publicamente e vivido às voltas com processos de cobrança na Justiça de uma dívida de pelo menos R$ 83 milhões, Valério manteve-se em silêncio. Mesmo sob o risco de ser condenado no STF a 43 anos de prisão, o publicitário mineiro permanece calado. Para o Ministério Público, o mutismo de Valério significa apenas um trunfo esperto, uma espécie de moeda de troca contra os mesmos políticos que ajudou lá atrás. Esse jogo de barganha estaria servindo ao propósito de manter o Valerioduto em plena atividade. Novas investigações, que correm em sigilo, e o cruzamento de contratos públicos feitos por ISTOÉ indicam que Marcos Valério segue faturando alto, operando de forma mais discreta com a ajuda de novos intermediários e empresas.

Uma das principais conexões do Valerioduto, segundo o MP, é a empresa T&M Consultoria, que pertence ao advogado Rogério Tolentino, velho amigo, ex-sócio, um dos réus do mensalão e parceiro de Marcos Valério nos esquemas de corrupção. Documentos em poder do Ministério Público de Minas Gerais indicam que, apesar de não serem mais sócios formais, Valério e Tolentino dividem os lucros das consultorias e serviços prestados pela T&M a empresários interessados em vencer licitações em órgãos públicos. Uma das clientes da T&M é a ID2 Tecnologia. Com sede em Brasília, a pequena empresa, que tinha atuação inexpressiva na Esplanada, deu um salto invejável no seu faturamento. Após a intervenção da dupla Tolentino-Valério, a ID2 fechou vários contratos, um de R$ 15 milhões com o Ministério do Turismo e outro de R$ 14 milhões com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os dois negócios da ID2, porém, foram reprovados pelos órgãos de controle. A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou superfaturamento de R$ 11 milhões no contrato do Ministério do Turismo. No caso da Funasa, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), assinada pelo ministro Aroldo Cedraz, o contrato não foi cumprido de forma integral, faltando comprovações sobre o destino de pelo menos 24% dos recursos pagos. A ID2 nega qualquer relação com Tolentino e Valério. Procurado por ISTOÉ, o diretor de operações da empresa, Jessé Rovira, chegou a dizer que não tinha prestado serviço à Funasa. Confrontado com as ordens de pagamento do Ministério da Saúde, voltou atrás e admitiu a existência do contrato. “Foi entregue um sistema logístico para compra de medicamentos, que está implantado e em funcionamento”, disse Rovira, alegando desconhecer o parecer do TCU. A ID2 também foi contratada pelo Ministério dos Transportes para prestar serviços à Valec, estatal que foi alvo de ação recente da Polícia Federal. Na operação, foi preso o presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, ligado ao deputado Valdemar Costa Neto, cacique do PR e um dos réus do mensalão.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, negou para a ISTOÉ a nova sociedade de seu cliente com Tolentino. Mas admitiu que o publicitário tem ampliado seu leque de atuação. “Ele possui um escritório de consultoria empresarial e de negócios”, disse o advogado. Este escritório vem a ser o mesmo usado por Tolentino no sexto andar do número 925 da rua Sergipe, no bairro Savassi, em Belo Horizonte. “Eles dividem o espaço, mas atuam de forma independente”, diz Leonardo. O advogado não esclarece que tipo de consultorias são essas.

Outra possível extensão do Valerioduto na mira do Ministério Público é a agência Fields Comunicação, criada pelo fotógrafo publicitário Sidney Campos. Pouco conhecido no mercado até recentemente, Campos é tratado em Brasília como “pupilo” de Valério. O início da parceria entre os dois foi o que chamou a atenção do MP. Em 2003, a SMP&B de Valério ganhou o contrato de publicidade da Câmara Legislativa do Distrito Federal na gestão do então deputado Benício Tavares (PMDB). O contrato 013/03 da SMP&B era compartilhado com a agência M. Cohen, que passou às mãos de Sidney Campos na assinatura do primeiro aditivo contratual. Campos depois mudou o nome da empresa para DCR Comunicação e logo virou o controlador do contrato. Em outubro de 2005, temendo ser envolvido com o escândalo do mensalão, o deputado Tavares (que foi denunciado em junho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro), aconselhou Valério a retirar a SMP&B da conta da Câmara Legislativa. Planilhas de despesas de propaganda obtidas por ISTOÉ revelam entretanto que a SMP&B, mesmo não fazendo parte formalmente do contrato, continuou recebendo os pagamentos. Um relatório do terceiro trimestre de 2006 mostra que a Câmara emitiu um total de nove notas fiscais em nome da DCR, mas com o CNPJ da SMP&B. A maquiagem nos documentos oficiais permitiu que a agência de Marcos Valério embolsasse, só naquele período, mais de R$ 5 milhões.

A possível fraude, no entanto, rendeu muito mais. O mesmo contrato de publicidade da Câmara Legislativa, assinado em 2003, recebeu cinco aditivos seguidos, estendendo sua duração até 2008. Seu valor saltou dos R$ 9 milhões iniciais para quase R$ 52 milhões. Auditores do Tribunal de Contas do DF, com base em questionamento da procuradora Claudia Fernanda, além de considerarem ilegal a prorrogação do contrato após a saída da SMP&B, também identificaram um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 4 milhões – e isso numa amostragem de 40% das notas fiscais. Com o fim do contrato com a Câmara, a DCR Comunicação passou a operar com outro CNPJ, em nome de DCR Marketing e Propaganda. Campos rebatizou a empresa com o nome de Fields Comunicação. Naquele mesmo ano de 2008, conseguiu a conta de publicidade do Ministério do Esporte, na gestão de Orlando Silva. O que também intrigou os procuradores é que, antes de Campos, quem cuidava da publicidade do Esporte era justamente Marcos Valério, por meio da SMP&B. Alvo da CPI que investigou o mensalão em 2005, esse contrato da SMP&B com o Ministério do Esporte sofreu auditorias. A devassa encontrou diversas irregularidades, entre elas o direcionamento de patrocínios para entidades de Minas Gerais, subcontratações, pagamentos indevidos de honorários e fraudes na comprovação de despesas.

Apesar de o MP ver indícios de que Valério estaria por trás de Sidney Campos, o dono da Fields Comunicação nega conhecer o pivô do mensalão. “Nunca o vi, nem me reuni com ele”, diz. Procurado pela reportagem da ISTOÉ, Sidney também negou inicialmente que fosse sócio da DCR Comunicação quando a empresa atuava na Câmara Legislativa. Confrontado, porém, com os documentos internos da Câmara, ele acabou admitindo sua participação na agência e no polêmico contrato. “Mas nunca repassei dinheiro para a SMP&B”, afirma. O publicitário atribui seu sucesso ao talento para atrair celebridades para peças publicitárias de órgãos públicos, sem pagamento de cachê. Foi assim, segundo ele, no convite a Pelé e Ronaldo Fenômeno para estrelarem a campanha da Copa de 2014. O contrato de divulgação de grandes eventos esportivos, avaliado em R$ 44 milhões, também foi entregue à Fields.

O Ministério Público investiga os passos de Marcos Valério em outras fontes também. Segundo um procurador que pede anonimato, o publicitário tem se movimentado para operar ainda nos setores de petróleo e construção civil, de olho principalmente na reforma de aeroportos, como o de Confins. Prospecta igualmente oportunidades de negócios com a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Nessa linha, o MP amplia sua investigação para a atuação das agências MG5 e Solimões Publicidade, que têm como donos Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócio de Valério. Chama a atenção dos procuradores o fato de que Valério e seus ex-parceiros, mesmo com seus bens bloqueados judicialmente e sem renda aparente, conseguem manter um alto padrão de vida. Valério, por exemplo, adquiriu nos últimos três anos duas casas de alto padrão localizadas em Minas Gerais. Além de registrar os imóveis em nome da filha, ele declarou valores bem abaixo dos de mercado. Uma das casas, comprada oficialmente por R$ 550 mil, valia pelo menos o dobro no mercado à época da transação, em 2009. O advogado de Valério alega que os imóveis são da filha, de apenas 21 anos, e estão declarados à Receita Federal.

 A situação atual de Valério é bem diferente daquela imediatamente posterior ao escândalo do mensalão e ao bloqueio de bens. Na ocasião, alegando estar sem dinheiro, o publicitário pediu à mulher, Renilda Santiago, que procurasse o ex-tesoureiro Delúbio Soares em seu apartamento em São Paulo, onde ficou recluso durante meses. A proposta de Valério era de que o PT quitasse seus cartões de crédito e lhe pagasse R$ 100 mil por mês, caso contrário ele contaria tudo sobre o mensalão. A situação de penúria de Valério parece que durou pouco.

Fotos: Cláudio Cunha/1º Plano; Daniel Ferreira/CB/D.A Press; Alan Marques/Folhapress; Adriano Machado

CULPA MUITO BEM DEMONSTRADA

ZERO HORA 06 de agosto de 2012 | N° 17153

ENTREVISTA

“A culpa está muito bem demonstrada”

Douglas Fischer, procurador

Com 16 anos de carreira, o procurador com atuação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região Douglas Fischer teve um momento de celebridade jurídica na sexta-feira, quando foi elogiado pelo chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, durante o julgamento do mensalão.

Gaúcho de Três de Maio, Fischer, 42 anos, teve papel fundamental na construção da peça de acusação contra o ex-ministro José Dirceu. Foi ele quem escreveu um estudo de 20 páginas para Gurgel, fornecendo o que, na visão do MPF, é a solução processual para que Dirceu possa ser condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, mesmo sem a existência de provas documentais contra ele. A seguir, a entrevista:
ZH – Qual foi o seu trabalho na peça de acusação do mensalão?
Fischer – A grande questão do mensalão é como demonstrar juridicamente a prova de autoria dos crimes onde normalmente algumas pessoas não ‘botam a mão na massa’, expressão que a própria Constituição dos Estados Unidos utiliza. Tentei demonstrar a lógica das operações, quem tinha o controle dessas operações, mesmo sem ter uma prova direta. Nesse caso específico do José Dirceu, não tinha nenhuma prova de que ele botou a mão, não tem uma fotografia, uma interceptação telefônica. O x da questão é demonstrar que aqueles fatos somente poderiam ocorrer como ocorreram se tivesse uma determinada pessoa no controle.

ZH – Isso não é uma presunção?

Fischer – Não. Na máfia italiana, por exemplo, os capos dificilmente aparecem executando ou ordenando um homicídio. Mas eu posso encadear as provas e tentar demonstrar que os fatos não aconteceriam sem o controle dessa pessoa. Trata-se de uma solução jurídica.

ZH – O procurador lhe pediu isso especificamente para o José Dirceu?
Fischer – Não. Ele não é de fazer isso. Ele me pediu uma solução jurídica, um estudo da prova para mostrarmos no caso de um crime com várias pessoas administrando o fato. Eu pesquisei, por exemplo, crimes societários em uma operação financeira. Se o dono da empresa diz que é inocente, pois quem cometeu o ilícito foi o setor financeiro de uma empresa, tu podes demonstrar que isso jamais ocorreria se o dono não dissesse: “Façam”.

ZH – Para o senhor, a partir do seu trabalho, há elementos para condenar Dirceu?
Fischer – Quem tem de condenar ou não é o Supremo. Mas posso afirmar que pelo que eu vi, a culpa está muito bem demonstrada. O procurador foi perfeito, tem domínio do processo. A solução jurídica dá o suporte para juntar as provas fáticas e mostrar a autoria dos crimes. Claro que os advogados vão questionar. Não tem o batom na cueca contra Dirceu, mas, concatenando os fatos, a prova é cabal.

CUMPRA-SE A LEI

FOLHA.COM 03/08/2012 - 03h00

Editorial


Em decisão liminar recém-concedida sobre a ação da PM na chamada cracolândia, no centro de São Paulo, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública, escreveu apenas o óbvio.

Mais que o direito, a Polícia Militar tem o dever de coibir o crime na região. Não pode abusar da força, colocar os abordados em situação vexatória ou degradante nem obrigá-los a deixar o local, salvo em flagrante delito.

O Estado também tem o dever de oferecer tratamento aos viciados. Possui ferramentas legais para isso, como a internação involuntária.

Cumpra-se a lei, em resumo. Cabe perguntar por que é preciso liminar para isso. Ou como seria aplicada a multa diária de R$ 10 mil por seu desrespeito, pois não é trivial apurar as justificativas e os eventuais excessos na ação policial.

Por inclinação ideológica, certos integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública militam contra qualquer intervenção policial na cracolândia. Estão certos em cobrar atenção maior das autoridades de saúde e assistência social, que têm falhado nesse quesito. Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo indica que 70% dos dependentes nunca receberam oferta de tratamento.

Defensores e promotores, contudo, abusam de prerrogativas quando se põem a querer governar no lugar de autoridades eleitas e extrapolam o que está na Carta de 1988.

O tráfico de drogas é crime e precisa ser combatido --na cracolândia, na casa noturna elegante, no campus da USP e onde quer que ocorra. Os usuários não têm o direito de bloquear ruas nem de constranger moradores da região.

O objetivo deveria ser encontrar um equilíbrio entre direitos e deveres de todos esses atores, o que o unilateralismo militante de alguns defensores e procuradores não permite vislumbrar e a truculência de alguns policiais militares nunca irá propiciar.

Acima de tudo, no caso da cracolândia, falta uma resposta eficaz na saúde e na assistência social. Ela passa por uma articulação dessas duas áreas entre si e com a polícia, o Ministério Público e o Judiciário.

A meta é levar o maior número possível de dependentes ao tratamento consentido. Quanto aos que perderam o contato com a família e a capacidade autônoma de decidir, resta a alternativa da internação involuntária, nos termos da lei.

DISCUTINDO O CARÁTER SOCIAL

ZERO HORA 31 de julho de 2012 | N° 17147

ENCONTRO EM CANELA

MP realiza congresso para discutir seu caráter social


Debater as perspectivas do Ministério Público e a construção de uma instituição mais eficiente e alinhada com as necessidades sociais é a proposta do Congresso Estadual do MP, que tem início amanhã em Canela, na serra gaúcha. Na programação, destaque para temas importantes da Justiça.

Entre outros assuntos, o congresso debaterá a reforma do Código Penal, mecanismos de aceleração processual, segurança pública e sustentabilidade. Uma das palestrantes, a cientista política e pesquisadora da Universidade de São Paulo Maria Tereza Sadek aponta a importância da formação de promotores capacitados para atuar com foco nas demandas de caráter mais social.

– O MP tem um papel central na construção da sociedade do futuro, porque cabe a ele a defesa dos interesses individuais e coletivos – observa a diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.

Mais informações estão disponíveis no site do evento (www.xicemp.com.br).