MPE QUER FIM AO IMPASSE DO PISO DO MAGISTÉRIO

MP quer fim ao impasse do Piso - CORREIO DO POVO, 29/02/2012

A decisão do Ministério Público Estadual, de provocar a Procuradoria-Geral da República a se manifestar sobre a forma de aplicação do reajuste do Piso nacional do magistério, pode abreviar o impasse gerado no Estado. O governo sustenta, baseado em parecer da PGE, que o Ministério da Educação não pode conceder ganho real, pelo custo-aluno Fundeb, por meio de portaria.

Na representação, o MP destaca que considera o reajuste constitucional, mas solicita análise da PGR, em caráter de urgência frente à insegurança estabelecida. Os reflexos financeiros gerados nos estados pelas portarias do MEC também são abordados na representação do MP.

Segundo o governo, o cronograma apresentado ao magistério, que considerou o INPC como índice de reajuste, já foi suficiente para deixar o Estado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, representando risco a empréstimos e, consequentemente, a investimentos.

Independentemente do resultado, o movimento do MP poupou o Piratini, que, cedo ou tarde, teria de tomar a mesma atitude, arcando com o desgaste político, na tentativa de sustentar sua tese.