O ESTADO DE S.PAULO, 20 de setembro de 2013 | 23h 33
Novo procurador-geral promete rigor no mensalão mineiro. Rodrigo Janot afirma não ser possível dizer que condenações do mensalão são marco no combate à corrupção
Felipe Recondo e Andreza Matais - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Há 29 anos no Ministério Público Federal, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia ter se aposentado já nesta semana. Na terça-feira passada, porém, ele assumiu o comando do órgão no País. Foi eleito pelos colegas em votação interna, aprovado pelo Senado e nomeado pela presidente da República, Dilma Rousseff.
André Dusek/Estadão
Rodrigo Janot exercerá mandato de 2 anos na PGR
Afastando-se da linha de seu antecessor, Roberto Gurgel, Janot afirma nesta entrevista ao Estado não ser possível dizer que o escândalo do mensalão foi o maior do Brasil. E avisa: "Pau que dá em Chico dá em Francisco", sugerindo como será a atuação da Procuradoria-Geral da República no julgamento do mensalão mineiro, que envolve os tucanos. O caso deve ser avaliado no Supremo Tribunal Federal só em 2015, após a conclusão da nova fase do julgamento do mensalão, prevista para o ano que vem.
Mineiro, 57 anos completados no domingo passado, Janot exercerá mandato de dois anos, prometendo transparência e isonomia nas investigações. E diz que a marca de sua gestão será a simplicidade.
Janot já montou sua equipe de confiança. Escolheu a subprocuradora Ela Wiecko para ser sua vice. Com ela, Janot disputou a nomeação para o cargo. Seu braço na Justiça Eleitoral e xerife das próximas eleições será o subprocurador-geral Eugênio Aragão. A diretriz geral que o novo chefe do Ministério Público repete e que, adianta, definirá sua atuação é o tratamento igualitário.
No seu discurso de posse, adiantou que estabelecerá o diálogo com os outros poderes. Agora, diz que abrirá o Ministério Público ao controle da sociedade. Para isso, já baixou 23 portarias. Numa delas, cria um sistema que permitirá a qualquer cidadão saber quais processos tramitam na Procuradoria e há quanto tempo aguardam parecer.
Janot integrava o mesmo grupo dos três antecessores - Cláudio Fonteles, Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel -, os chamados tuiuiús, que faziam oposição ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que permaneceu no cargo durante todo o governo Fernando Henrique Cardoso e era tachado criticamente de "engavetador-geral da República".
O processo do mensalão está acabando. O senhor vai acelerar o processo do mensalão mineiro?
Pau que dá em Chico dá em Francisco. O que posso dizer é que, aqui na minha mão, todos os processos, de natureza penal ou não, vão ter tratamento isonômico e profissional. Procuradores, membros do Ministério Público e juízes não têm processo da vida deles. Quem tem processo da vida é advogado. Para qualquer juiz e para o Ministério Público todo processo é importante.
O crime de formação de quadrilha no mensalão mineiro já prescreveu. O senhor vê novos riscos?
Uma das minhas formas de trabalho aqui é dar a prioridade a qualquer processo com risco iminente de prescrição. Isso é buscar efetividade da justiça.
O senhor já disse que não deve pedir prisão imediata dos réus do mensalão. Mas vai agilizar os pareceres aos embargos infringentes?
Eu tenho de esperar o acórdão. Vou me desincumbir do que tenho de fazer o mais rápido possível. Mas não posso dizer se vou usar o prazo todo ou não. Vai depender do acórdão. Eu vou inclusive usar o recesso. Não vou tirar férias.
O senhor considera que o julgamento do mensalão foi um marco contra a impunidade?
Não. Eu tenho muito receio de dizer que um processo é um marco contra a impunidade, que é marco disso ou daquilo. Eu espero que isso contribua, dentro de um contexto maior, para que todo o processo chegue ao final com o resultado que a lei prevê. Será que esse é o grande marco? Não sei se é o grande marco. Eu olho pra trás e vejo que este julgamento, há 20 anos, não teria ocorrido, não existiria o processo. Essa tem que ser a grande mudança.
Por que não haveria processo há 20 anos?
Havia uma resistência a se aplicar igualmente a lei para todo mundo. Hoje a República é mais República.
O senhor comunga da ideia de que foi o maior escândalo da história do País?
O que é maior? Receber um volume de dinheiro de uma vez só ou fazer uma sangria de dinheiro da saúde, por exemplo. São igualmente graves, mas eu não consigo quantificar isso. Não sei o que é pior. Não sei se este é o maior caso de corrupção, não. Toda corrupção é ruim.
Talvez pelo envolvimento da cúpula de um governo.
E a (corrupção) difusa? Envolve também muita gente. Dinheiro que sai na corrupção falta para o atendimento básico de saúde, educação e segurança pública. Toda corrupção é ruim.
O senhor já disse que não defende a prisão agora dos condenados do mensalão com novo julgamento. E os demais?
Para esses, transitando e julgando a prisão é decorrente. Para os demais (que terão um segundo julgamento), só depois da publicação do acórdão.
O senhor defende a extinção do foro privilegiado ou a mudança poderia gerar mais impunidade?
Quanto mais se sobe o foro, mais diminui a revisão dos julgados. Se você diminui a revisão do julgado, maior é o risco de ter erro. Essas questões têm que ser colocadas de maneira clara na mesa para discutir esse assunto.
O senhor disse que tem disposição ao diálogo. Isso tem a ver com pessoas que o senhor investigará?
Investigação não é diálogo. Falo de relação institucional entre poderes.
Esse diálogo faltou nos últimos anos?
O Ministério Público se fechou. Virou uma instituição autista. Diálogo não é composição. Se eu tiver de investigar, eu vou investigar. Eu sou mineiro ferrinho de dentista.
Como o senhor pretende acelerar processos que estão no Ministério Público?
Vou dar maior transparência às questões que tramitam no gabinete do procurador-geral. A sociedade brasileira tem direito de saber o que tem aqui dentro, como tramitam os processos e os prazos. Eu quero abrir o gabinete. Minha segunda meta é acabar com os processos que ficam na prateleira. O acervo é a massa do diabo. Não podemos ter medo de arquivar e de judicializar.
O senhor é a favor de flexibilização das regras para criação de novos partidos?
Não temos que flexibilizar. Temos que cumprir a lei. A lei fixa os requisitos para a criação dos novos partidos. Nós temos que ver se os requisitos foram cumpridos. Ponto.
O senhor enviará proposta ao Congresso para diminuir benefícios salariais para os membros do Ministério Público, como auxílio-moradia ou licença prêmio?
Eu discuto o estatuto (do Ministério Público) como um todo. Para que eu possa enviar uma proposta cortando o que está previsto no estatuto, tenho que negociá-lo como um todo. Duvido que qualquer colega meu não deixe de trocar privilégio pela garantia de investigação.
Outros procuradores-gerais da República já saíram com a pecha de engavetador e prevaricador. O sr. quer deixar qual marca?
Quero deixar uma marca: simplicidade. Só.
BRASÍLIA - Há 29 anos no Ministério Público Federal, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia ter se aposentado já nesta semana. Na terça-feira passada, porém, ele assumiu o comando do órgão no País. Foi eleito pelos colegas em votação interna, aprovado pelo Senado e nomeado pela presidente da República, Dilma Rousseff.
André Dusek/Estadão
Rodrigo Janot exercerá mandato de 2 anos na PGR
Afastando-se da linha de seu antecessor, Roberto Gurgel, Janot afirma nesta entrevista ao Estado não ser possível dizer que o escândalo do mensalão foi o maior do Brasil. E avisa: "Pau que dá em Chico dá em Francisco", sugerindo como será a atuação da Procuradoria-Geral da República no julgamento do mensalão mineiro, que envolve os tucanos. O caso deve ser avaliado no Supremo Tribunal Federal só em 2015, após a conclusão da nova fase do julgamento do mensalão, prevista para o ano que vem.
Mineiro, 57 anos completados no domingo passado, Janot exercerá mandato de dois anos, prometendo transparência e isonomia nas investigações. E diz que a marca de sua gestão será a simplicidade.
Janot já montou sua equipe de confiança. Escolheu a subprocuradora Ela Wiecko para ser sua vice. Com ela, Janot disputou a nomeação para o cargo. Seu braço na Justiça Eleitoral e xerife das próximas eleições será o subprocurador-geral Eugênio Aragão. A diretriz geral que o novo chefe do Ministério Público repete e que, adianta, definirá sua atuação é o tratamento igualitário.
No seu discurso de posse, adiantou que estabelecerá o diálogo com os outros poderes. Agora, diz que abrirá o Ministério Público ao controle da sociedade. Para isso, já baixou 23 portarias. Numa delas, cria um sistema que permitirá a qualquer cidadão saber quais processos tramitam na Procuradoria e há quanto tempo aguardam parecer.
Janot integrava o mesmo grupo dos três antecessores - Cláudio Fonteles, Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel -, os chamados tuiuiús, que faziam oposição ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que permaneceu no cargo durante todo o governo Fernando Henrique Cardoso e era tachado criticamente de "engavetador-geral da República".
O processo do mensalão está acabando. O senhor vai acelerar o processo do mensalão mineiro?
Pau que dá em Chico dá em Francisco. O que posso dizer é que, aqui na minha mão, todos os processos, de natureza penal ou não, vão ter tratamento isonômico e profissional. Procuradores, membros do Ministério Público e juízes não têm processo da vida deles. Quem tem processo da vida é advogado. Para qualquer juiz e para o Ministério Público todo processo é importante.
O crime de formação de quadrilha no mensalão mineiro já prescreveu. O senhor vê novos riscos?
Uma das minhas formas de trabalho aqui é dar a prioridade a qualquer processo com risco iminente de prescrição. Isso é buscar efetividade da justiça.
O senhor já disse que não deve pedir prisão imediata dos réus do mensalão. Mas vai agilizar os pareceres aos embargos infringentes?
Eu tenho de esperar o acórdão. Vou me desincumbir do que tenho de fazer o mais rápido possível. Mas não posso dizer se vou usar o prazo todo ou não. Vai depender do acórdão. Eu vou inclusive usar o recesso. Não vou tirar férias.
O senhor considera que o julgamento do mensalão foi um marco contra a impunidade?
Não. Eu tenho muito receio de dizer que um processo é um marco contra a impunidade, que é marco disso ou daquilo. Eu espero que isso contribua, dentro de um contexto maior, para que todo o processo chegue ao final com o resultado que a lei prevê. Será que esse é o grande marco? Não sei se é o grande marco. Eu olho pra trás e vejo que este julgamento, há 20 anos, não teria ocorrido, não existiria o processo. Essa tem que ser a grande mudança.
Por que não haveria processo há 20 anos?
Havia uma resistência a se aplicar igualmente a lei para todo mundo. Hoje a República é mais República.
O senhor comunga da ideia de que foi o maior escândalo da história do País?
O que é maior? Receber um volume de dinheiro de uma vez só ou fazer uma sangria de dinheiro da saúde, por exemplo. São igualmente graves, mas eu não consigo quantificar isso. Não sei o que é pior. Não sei se este é o maior caso de corrupção, não. Toda corrupção é ruim.
Talvez pelo envolvimento da cúpula de um governo.
E a (corrupção) difusa? Envolve também muita gente. Dinheiro que sai na corrupção falta para o atendimento básico de saúde, educação e segurança pública. Toda corrupção é ruim.
O senhor já disse que não defende a prisão agora dos condenados do mensalão com novo julgamento. E os demais?
Para esses, transitando e julgando a prisão é decorrente. Para os demais (que terão um segundo julgamento), só depois da publicação do acórdão.
O senhor defende a extinção do foro privilegiado ou a mudança poderia gerar mais impunidade?
Quanto mais se sobe o foro, mais diminui a revisão dos julgados. Se você diminui a revisão do julgado, maior é o risco de ter erro. Essas questões têm que ser colocadas de maneira clara na mesa para discutir esse assunto.
O senhor disse que tem disposição ao diálogo. Isso tem a ver com pessoas que o senhor investigará?
Investigação não é diálogo. Falo de relação institucional entre poderes.
Esse diálogo faltou nos últimos anos?
O Ministério Público se fechou. Virou uma instituição autista. Diálogo não é composição. Se eu tiver de investigar, eu vou investigar. Eu sou mineiro ferrinho de dentista.
Como o senhor pretende acelerar processos que estão no Ministério Público?
Vou dar maior transparência às questões que tramitam no gabinete do procurador-geral. A sociedade brasileira tem direito de saber o que tem aqui dentro, como tramitam os processos e os prazos. Eu quero abrir o gabinete. Minha segunda meta é acabar com os processos que ficam na prateleira. O acervo é a massa do diabo. Não podemos ter medo de arquivar e de judicializar.
O senhor é a favor de flexibilização das regras para criação de novos partidos?
Não temos que flexibilizar. Temos que cumprir a lei. A lei fixa os requisitos para a criação dos novos partidos. Nós temos que ver se os requisitos foram cumpridos. Ponto.
O senhor enviará proposta ao Congresso para diminuir benefícios salariais para os membros do Ministério Público, como auxílio-moradia ou licença prêmio?
Eu discuto o estatuto (do Ministério Público) como um todo. Para que eu possa enviar uma proposta cortando o que está previsto no estatuto, tenho que negociá-lo como um todo. Duvido que qualquer colega meu não deixe de trocar privilégio pela garantia de investigação.
Outros procuradores-gerais da República já saíram com a pecha de engavetador e prevaricador. O sr. quer deixar qual marca?
Quero deixar uma marca: simplicidade. Só.
