SEGUE PROMOTOR
CNMP diz não poder demitir Demóstenes. Ex-senador, afastado do MP de Goiás, só poderia sair após decisão judicial
Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM) não pode ser demitido. Excluído do Senado por conta de suas relações suspeitas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, Demóstenes é promotor no Ministério Público de Goiás e teve confirmado seu direito a cargo vitalício.
Com a decisão, o conselho não poderá demiti-lo no processo administrativo no qual investiga a sua relação com o bicheiro. A decisão sobre a vitaliciedade ocorreu por sete votos a cinco.
A dúvida em relação ao ex-senador persistia porque ele entrou no Ministério Público em 1983. A partir da Constituição de 1988, todos os membros do Ministério Público tornaram-se vitalícios no cargo – o que impediria a demissão apenas por meio de processo administrativo. No entanto, Demóstenes optou por seguir o modelo anterior a 1988, o que permitiu a ele, por exemplo, concorrer a cargos públicos.
Agora, para que ele seja demitido do cargo de promotor, seria preciso uma decisão da Justiça. A pena máxima que o CNMP pode aplicar a Demóstenes é a aposentadoria compulsória.
Processo contra cassado foi prorrogado por 60 dias
Na sessão de ontem, o conselho ainda ratificou a decisão da relatora do caso, Claudia Chagas, de prorrogar a investigação contra o ex-senador por mais 60 dias. O prazo vale a partir da notificação, que ocorreu no dia 1º de abril.
“O regular exercício das funções do requerido (Demóstenes) está nitidamente comprometido. A gravidade dos fatos investigados e sua ampla divulgação nacional acarretaram prejuízo e descrédito à imagem do Ministério Público de Goiás”, afirma a relatora, em seu voto.
Para que haja um novo período de afastamento, o conselho precisa justificar por que o caso é “excepcional”. Após deixar o Senado, em julho do ano passado, Demóstenes reassumiu o cargo de promotor de Justiça de Goiás, mas foi afastado em outubro após o CNMP iniciar a investigação. O ex-senador é suspeito de utilizar sua proximidade com o Ministério Público na defesa de interesses de Cachoeira.
Em janeiro, o conselho resolveu juntar ao processo disciplinar a investigação aberta pelo Ministério Público goiano sobre o caso. Com a junção dos procedimentos, apenas o CNMP irá decidir sobre o futuro de Demóstenes.
O ESTADO DE S.PAULO, 24/04/2013
Conselho confirma afastamento de Demóstenes como promotor. Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) reconheceu que ex-senador não pode ser demitido, mas não pode exercer a função de procurador em Goiás
Mariângela Gallucci - Agência Estado
Os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmaram nesta quarta-feira o afastamento do ex-senador Demóstenes Torres (GO) do cargo de procurador do Ministério Público (MP) de Goiás, mas reconheceram que ele tem direito à vitaliciedade. A decisão limita as possibilidades de demissão do cargo. Isso somente poderá ocorrer após uma decisão judicial. Demóstenes está afastado do MP desde outubro. O ex-senador de Goiás é investigado por suspeita de manter relações com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
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