Planejamento Estratégico do CNMP não é obrigatório - Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2011
Os Ministérios Públicos não são obrigados a aderir ao Planejamento Estratégico Nacional (PEN), elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e publicado esta semana. O PEN tem por objetivo traçar metas, padronizar procedimentos de promotores e procuradores, elaborar iniciativas, criar indicadores — que servirão para acompanhar o desenvolvimento das metas — entre outras diretrizes. Mas a coordenadora do PEN, Claudia Maria de Freitas Chagas, adiantou à ConJur que a adesão ao Planejamento não é obrigatória.
Conforme explica a coordenadora, a atuação do CNMP — no que diz respeito ao PEN — será muito parecida com a atuação do Conselho Nacional de Justiça, estabelecendo algumas padronizações, por exemplo, dos procedimentos para inspecionar estabelecimentos prisionais. Mas, ao contrário do que acontece no CNJ, Cláudia Chagas faz questão de ressaltar: "Se olharmos pela ótica de que o CNJ pretende aperfeiçoar o Judiciário, fazemos sim um trabalhos parecido, pois queremos aperfeiçoar os MPs. Mas é importante salientar que o PEN é aberto a quem quiser aderir, o que pretendemos é encontrar pontos de convergências, traçar novas soluções e expandir para outros estados atividades que já estão dando certo".
O PEN não pretende apenas estabelecer um relacionamento maior entre o CNMP e os MPs, mas também com a sociedade. Entre as estratégias e atividades a serem desenvolvidas o CNMP objetiva ajudar os MPs a serem mais efetivos e eficazes no combate ao trabalho infantil, maus tratos aos animais, além de fortalecer instrumentos de investigação e obtenção de informações.
O mapa
A construção do mapa estratégico do CNMP concretiza a primeira etapa da metodologia de implantação da Gestão Estratégica. No Conselho, foi um processo de intensos debates envolvendo conselheiros e gestores. Além disso, foram realizadas entrevistas com dirigentes de instituições relacionadas à atuação do CNMP.
O mapa é uma ferramenta que traduz de forma visual os objetivos estratégicos da instituição. Os objetivos são os fins a serem perseguidos pelo CNMP para o cumprimento de sua missão institucional. Constitui o elo entre as diretrizes do Conselho e seu referencial estratégico.
Foram elaborados 22 objetivos estratégicos, que de forma balanceada, estão distribuídos nas quatro perspectivas do mapa estratégico: fortalecimento institucional do Ministério Público, resultado, processos e recursos.
Os indicadores
Numa segunda etapa da implantação do Planejamento Estratégico, foram definidos os indicadores, as metas e as iniciativas estratégicas do Conselho Nacional do Ministério Público. Os indicadores têm o propósito de testar o progresso da organização em direção aos objetivos estratégicos. O princípio é simples: se não há medição, não há controle. E, se não há controle, não há gerenciamento. Ou seja, os indicadores mostram a relação entre os objetivos e representam um teste constante da validade da estratégia.
Para garantir o gerenciamento do indicador e o alcance do objetivo, são definidas as metas que comunicam o nível de desempenho pretendido em um determinado período de tempo. Buscando atingir as metas, o Conselho definiu ainda rotinas de maior impacto no alcance dos objetivos, a serem aperfeiçoadas, e projetos estratégicos, a serem implantados nos próximos anos.
Agora, o CNMP parte para a execução da estratégia formulada, o que deve trazer uma série de mudanças em todos os níveis da organização, afetando o comportamento de todas as pessoas que nela atuam, e, que pretende produzir resultados na atuação do Conselho em benefício do Ministério Público e da sociedade.
Controle
No que concerne à esfera disciplinar, o Conselho Nacional tem Atuação suplementar àquela das Corregedorias locais. Demonstradas suas faltas, promotores e procuradores e até mesmo um procurador-geral foram punidos com penas de suspensão, censura, afastamento, devolução de verbas recebidas indevidamente e perda do cargo.
Foram também diversas normas do Conselho que trouxeram mudanças significativas tanto na atuação do MP quanto na sua orgamização. Em 2006, duas normas baixadas proibiu o nepotismo, em 2007 estabeleceu prazo para o fim da atuação dos membros do MP estaduais nos tribunais de contas, e em 2009, por meio da portaria 38/2009, intituiu o portal da transparência do MP.
A melhoria da instituição em sua estruturação física e de pessoal, embora ainda longe do ideal, permitiu que o Conselho avançasse no cumprimento de sua missão institucional. É nesse contexto que se inclui a realização das inspeções nas unidades do MP. Iniciado em setembro de 2009, com o estado do Piauí, o trabalho de inspeção nas unidades já passou pelos estados do Amazonas, de Alagoas, da Paraíba e do Pará, verificando itens como número de processos aguardando despacho nos gabinetes, residência dos membros na respectiva comarca, limites para exercício do magistério e da advocacia, regularidade de licitações e contratos, situação da folha de pagamento, horário de atendimento ao público e adequação da infraesturutra.
Trabalho realizado
O Planejamento estratégico pretende aprimorar os trabalhos do CNMP que apresenta crescimento constante nos primeiros 5 anos de atuação. Ao todo foram 549 procedimentos autuados e destes 80% já foram decididos pelo CNMP.
No que diz respeito à atuação normativa, o Plenário aprovou 55 resoluções, 16 recomendações e seis enunciados, estabelecendo diretrizes para temas esenciais à atuação institucional do MP, como a transparência das informações de gestão, a tramitação de procedimentos, o ingresso e o exercício na carreira.
