PALIATIVO OU SOLUÇÃO?

ANDREY CUNHA AMORIM, PROMOTOR DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DIÁRIO CATARINENSE, 29/07/2011

Preocupou-me o grande número de promotores de Justiça que manifestaram inconformismo contra algumas decisões que foram proferidas no recente mutirão da execução penal, muitas das quais, inclusive, talvez fruto da pressa, prolatadas sem a necessária ouvida do Ministério Público. Provavelmente, serão alvo de recursos, o que demandará mais trabalho para todos, de certa forma.

Principalmente na seara da execução penal, é preciso decidir com calma, examinando se o preso preenche os critérios objetivos e subjetivos para a progressão de regime, saída temporária ou qualquer outro benefício. É necessário ouvir sempre o Ministério Público e, por vezes, o Conselho Penitenciário, assim como quem mais a lei determinar.

O objetivo maior é o de fazer justiça e não apenas soltar presos que podem ainda não estar aptos ao convívio social. Apesar de diminuir o inchaço das cadeias, eventual soltura equivocada, sem o cumprimento das formalidades legais, pode aumentar as estatísticas criminais.

Portanto, ao contrário do que tem sido propagado, enxergo com tristeza o sucesso do mutirão. Se quase 1,5 mil presos (cerca de 10% da massa carcerária do nosso Estado) foram soltos por conta da iniciativa, alguma coisa está errada. Ou foram liberados equivocadamente ou estavam presos há mais tempo do que o necessário. Não há meio-termo. Um fato é tão grave quanto o outro.

Aliás, apesar de elogiosa qualquer iniciativa que tenha por desiderato acelerar os processos judiciais, é preciso cuidar para que os mutirões não virem a regra, em detrimento da exceção. Caso contrário, seria como deixar os processos se avolumarem e, vez por outra, proceder à convocação coletiva para resolvê-los. A casa fica arrumada por algum tempo e depois os feitos voltam a acumular, até nova convocação para colocá-los em dia.

E assim vai, sem que ninguém se dê conta de que os processos se avolumam porque não se tem um sistema de solução eficaz, rotineiro e permanente.

É mais ou menos assim que funciona o mutirão: um paliativo, não a solução.

MENSALÃO DO DEM - CNMP MANTÉM DEMISSÃO DE PROMOTORES ENVOLVIDOS

Esquema de corrupção. CNMP mantém demissão de promotores envolvidos no mensalão do DEM no DF - O GLOBO, 19/07/2011 às 13h22m; Agência Brasil

BRASÍLIA - O Conselho Nacional do Ministério Público rejeitou recurso e manteve a demissão do ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e da promotora Deborah Guerner. A maioria dos conselheiros votou pelo desligamento de Bandarra. A decisão sobre Deborah foi unânime.

Leonardo Bandarra e Deborah Guerner são acusados de interferência na Operação Caixa de Pandora, que investigou esquema de corrupção no então governo de José Roberto Arruda, no Distrito Federal.

Em junho, o CNMP havia decidido pela demissão dos dois por exigência de vantagem indevida a Arruda e vazamento de informações sigilosas ao ex-secretário de relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator do esquema.

Na ocasião, os dois promotores foram, ainda, suspensos por 60 dias por terem usado meios ilícitos para retirar de um blog uma notícia publicada contra eles. Bandarra recebeu também suspensão de mais 90 dias por negociações indevidas com autoridades do governo sobre a atuação do Ministério Público.

No parecer, o relator, conselheiro Luiz Moreira, substituiu a suspensão por uma pena de censura aos dois procuradores. Mas, como os fatos ocorreram em 2006 e 2007, ele entendeu que a pena de censura estava prescrita e, portanto, não poderia ser aplicada. Entretanto, esse ponto foi rejeitado pela maioria dos conselheiros e a pena de suspensão foi mantida.

- Só temos de lamentar profundamente. Aqui não houve um julgamento, mas um linchamento moral - disse o advogado dos procuradores, Cezar Roberto Bitencourt, acrescentando que ainda pretende recorrer da decisão administrativamente ainda no CNMP e judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação, que ouviu 40 testemunhas e analisou provas documentais, gravações e vídeos, apurou que Bandarra e Guerner exigiram R$ 2 milhões de Arruda para não divulgar vídeos em que ele aparecia recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Os dois também teriam sido responsáveis pelo vazamento de documentos para Durval Barbosa relativos à Operação Megabyte, que apurou desvio de R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos. O vazamento permitiu que Barbosa conseguisse destruir provas antes da busca em sua casa.

A demissão, no entanto, só é válida a partir de instauração de processo na Justiça Federal em Brasília. A decisão do CNMP é apenas administrativa. Até a oficialização da demissão e do julgamento da ação na Justiça Comum, os dois procuradores continuam recebendo os vencimento normalmente.

- Ainda cabe efeito suspensivo - concluiu o advogado.

CASO PALOCCI - "ELES NÃO TINHAM OS ELEMENTOS QUE EU TINHA".

“Eles não tinham os elementos que eu tinha”, diz Gurgel. Em entrevista ao Congresso em Foco, procurador geral endossa contra-ataque a seus críticos feito na sessão do CNMP e desqualifica suspeição de conselheiros - Eduardo Militão, CONGRESSO EM FOCO, 08/07/2011

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador geral da República, Roberto Gurgel, endossa a bronca com os colegas da instituição feita na sessão conselho em 14 de junho. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele acrescentou que eram ainda mais injustas as críticas recebidas porque seus detratores não tinham em mãos a documentação sigilosa sobre a empresa de consultoria do ex-ministro Antonio Palocci, que o então chefe da Casa Civil enviou para se defender das acusações de tráfico de influência e enriquecimento ilícito. “Se eles não tinham os elementos que eu tinha, com base em quê podiam falar? Eu estou absolutamente tranquilo”, disse Gurgel ao site.

Gurgel disse que seu parecer (veja a íntegra) foi “estritamente técnico” e que, naquele momento, não havia elementos para abrir uma apuração contra Palocci. Ele admitiu que, se surgirem fatos novos, isso deverá ser feito, mas por outros colegas, já que o ex-homem-forte do governo perdeu o foro privilegiado ao deixar de ser ministro da Casa Civil.

Na sessão do CNMP, Gurgel disse que a postura dos colegas que o criticaram era “absolutamente intolerável”, uma “grosseria” e “muito estranha” a profissionais do Direito. Ele afirmou que, em quase 30 anos de profissão, nunca opinou sobre o trabalho alheio, por entender que cada membro do MP tem independência funcional para agir como bem entende por suas convicções jurídicas. Ao Congresso em Foco, destacou que já teve motivos para condenar atitudes de procuradores da República, mas mesmo assim ficou calado. “Arroubos de colegas... Certamente teria motivos para fazer críticas à atuação de colegas”, comentou Gurgel.

Na entrevista, o procurador geral disse não ter lógica alegar que ele arquivou o pedido de investigação na esperança de agradar Dilma, preservar o homem-forte do governo do PT e, assim, garantir sua recondução por mais dois anos na função mais importante do Ministério Público brasileiro. “Quando minha manifestação foi formalizada, absolutamente ninguém no país tinha dúvidas de que o ministro Palocci estava demissionário”, argumentou Gurgel. O parecer foi divulgado na noite de 6 de junho e, no dia seguinte, o então chefe da Casa Civil pediu demissão.

Assim como disse na sessão do CNMP, Gurgel endossou que seus críticos formam uma minoria “ruidosa”. Presidente do conselho, negou que o órgão ficará sob suspeição caso algum processo contra ele chegue até a li. Gurgel desqualificou a reclamação de seus opositores. “Isso são manifestações, aí sim, da minoria das minorias. É uma minoria absolutamente inexpressiva que é capaz de articular esse tipo de coisa, até porque não cabe a eles julgar o Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou.

Para todos

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, disse ao Congresso em Foco que as críticas que recebeu por sua fala na sessão do CNMP não procedem. Disse que o mais importante em suas palavras foi lembrar que a independência funcional, defendida ali pelos conselheiros, valia para todos os membros do MP, do procurador geral da República ao procurador de primeira instância recém-admitido em concurso.

O patrimônio de Palocci ainda é investigado na primeira instância do Ministério Público. O procurador da República no Distrito Federal Paulo José Rocha Júnior analisa declarações de imposto de renda da empresa de consultoria do ex-ministro, a Projeto. A representação dos partidos de oposição que estava nas mãos de Gurgel tinha caráter criminal.

Como Palocci deixou de ser ministro e perdeu o foro privilegiado, a oposição bateu à porta de outra instância do MP para representá-lo criminalmente de novo. Senadores do DEM, PSDB e PSOL fizeram uma notícia-crime na Procuradoria Regional da República no estado de São Paulo.

CRISE DE PALOCCI EXPÔS "AS MAZELAS" DO MP

Procuradores criticam Roberto Gurgel na rede interna do Ministério Público pelo arquivamento da investigação contra ex-ministro. Gurgel reage e ganha moção de apoio do conselho encarregado de fiscalizar o MP. Eduardo Militão, CONGRESSO EM FOCO, 08/07/2011

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi indicado para um novo mandato à frente do Ministério Público em um momento conturbado entre os procuradores. O arquivamento do pedido de investigação sobre o patrimônio do ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci fez fervilhar o que Gurgel chama de “as mazelas” da instituição. Enquanto ele é reconduzido pela presidenta Dilma Rousseff, críticas veladas e em público de diversos colegas condenaram sua posição por decidir não mandar para a Polícia Federal um pedido de investigação aprofundada sobre os motivos de Palocci ter multiplicado seu patrimônio por 20 em quatro anos e sua empresa de consultoria faturar R$ 20 milhões no ano passado, a maior parte depois de coordenar a campanha presidencial vitoriosa de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto.

O que não se sabia é que o próprio procurador-geral entrou na briga, contra-atacando as queixas recebidas. E que depois ainda sofreu mais críticas dos colegas.

Numa sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que fiscaliza a categoria, Gurgel foi duro com seus críticos. Reclamou dos colegas que fizeram comentários na rede interna criticando a sua decisão sobre o caso Palocci, dizendo que as críticas eram cômodas, porque feitas por pessoas que não tinham as responsabilidades que ele tem e porque ele jamais desprezou o trabalho dos outros, mesmo quando teve essa oportunidade. “Agora, querer fazer considerações: ‘Ah, eu teria feito assim ou eu teria feito assado’. Esperem para ser procurador geral da República para fazerem assim ou para fazer assado”, disparou Gurgel.

O Congresso em Foco obteve o áudio da reunião, ocorrida no último dia 14 de junho. Na mesma ocasião, ele afirmou que a enxurrada de críticas, segundo ele injustas, revela “as mazelas” da instituição.

A bronca de Gurgel foi estimulada pela solidariedade que ele recebeu dos membros do CNMP na manhã de 14 de junho, a primeira depois do arquivamento e da queda de Palocci. Nove dos 13 integrantes estavam presentes. Responsáveis pelo controle do Ministério Público, os conselheiros resolveram fazer uma moção de apoio a Gurgel pelas críticas que recebera de colegas da instituição, parlamentares e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Representante da Câmara dos Deputados, que tem diversos parlamentares processados pelo Ministério Público, o conselheiro Luiz Moreira lembrou que Gurgel era uma pessoa “elegante”, ao contrário de alguns dos promotores e procuradores que o criticaram, classificados de “histriônicos”.

Presente à sessão, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, chamou essas críticas de “palpite” sobre o trabalho do procurador geral. E emendou que a associação se “congratulava” com os colegas do conselho por defender a independência funcional de todos os membros do MP, inclusive dos que ainda investigam Palocci por eventual crime de improbidade administrativa.

Suspeitos

As atitudes do CNMP, de Camanho e de Gurgel deram margem a novas críticas. Na rede interna do Ministério Público Federal, uma procuradora chegou a dizer que todos os membros do conselho estavam se colocando como “suspeitos” caso algum processo contra o procurador geral chegasse ao órgão. A procuradora ainda criticou o CNMP por prestar solidariedade a alguém sem ver os documentos sigilosos que Palocci enviou a Gurgel, apenas baseando-se no princípio da independência funcional dos membros da instituição. Pelas informações obtidas pelo Congresso em Foco na leitura de emails da rede interna do Ministério Público e nos corredores do órgão, pelo menos três colegas concordaram com o ponto de vista da procuradora.

Na semana anterior à sessão do CNMP, insatisfeito com o arquivamento do caso Palocci, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), cogitou recorrer ao conselho pedindo a suspeição de Gurgel. Acabou desistindo. Ao saber do que houve na reunião, Nogueira comentou: “Poderia ser uma medida inócua, tendo em vista o apoio corporativo”.

A oposição no Congresso e os críticos de Gurgel chegaram a dizer que o procurador agiu da forma como agiu no caso Palocci para garantir sua recondução no cargo. “Seria bom para a sociedade ele mandar a Polícia Federal investigar, até pelo momento da indicação dele”, afirma um procurador ouvido pelo site.