CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR ADOLESCENTES

PORTAL DO MPRS - 02/07/2013 - Infância e Juventude

MP realiza operação de combate ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes


Fotos/Célio Romais

Panorama da operação, com fiscais da SMIC e servidores do MP

Vinte adolescentes atendidos e a apreensão de grande quantidade de bebidas alcoólicas. Esse foi o balanço de operação realizada entre a noite da última sexta-feira, 28, e a madrugada do sábado, 29, pelo Grupo de Trabalho da Fiscalização do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, em frente à Danceteria Farm’s, no bairro Floresta, em Porto Alegre.

Durante mais de seis horas, integrantes do Ministério Público, Brigada Militar, Assessoria de Segurança Institucional, Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Asseprosul Segurança e do estabelecimento comercial estiveram apostos no entorno do Shopping Total, local conhecido pelo consumo excessivo de álcool entre adolescentes.

No decorrer da fiscalização, integrantes da Brigada Militar, comandados pelo Capitão Ezequiel Spacil Roehrs, interceptaram adolescentes que portavam bebida alcoólica e os conduziam até o ônibus do MP. Lá, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja; a Subcorregedora-Geral de Justiça do MP, Noara Bernardy Lisboa; e os Promotores de Justiça Inglacir Dornelles Clós Delavedova, da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Articulação/Proteção; e Júlio Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Articulação/Proteção, realizaram os atendimentos.

Foram confeccionados Termos de Constatação de Adolescente em Situação de Vulnerabilidade por Ação/Omissão de Responsável de Conduta. Após os atendimentos dos jovens por uma equipe médica, que esteve no local durante toda a operação, os pais eram acionados pelo Ministério Público para que buscassem seus filhos.

Aos pais que compareceram ao local, os membros do Ministério Público explicavam os fatos e a intenção do Grupo de Trabalho que era a proteção dos adolescentes. Os adolescentes só foram liberados do local após o comparecimento dos pais ou responsáveis. Alguns adolescentes necessitaram de atendimento em uma ambulância que estava estacionada ao lado do ônibus do MP.

ZERO HORA 24 de novembro de 2013 | N° 17624

CERCO DO MP

A ingestão de de álcool por adolescentes – proibida, mas nem sempre respeitada – foi alvo de uma operação do Ministério Público entre a noite de sexta-feira e a madrugada de sábado, em Porto Alegre.

O órgão, com apoio da Brigada Militar, da Polícia Civil e da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), fez uma fiscalização na Avenida Cristóvão Colombo e arredores. Pelo menos 17 adolescentes foram flagrados consumindo álcool – três deles receberam atendimento médico devido à quantidade bebida.

Eles eram levados para um ônibus do MP estacionado em frente ao Shopping Total. Lá, um termo era assinado para ser enviado ao Conselho Tutelar, incumbido de aplicar medidas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como verificar a frequência escolar.

– Nossa preocupação é perceber o tamanho do problema, os riscos aos quais os jovens se expõem e unir forças para buscar uma solução – diz a coordenadora do Centro de Apoio da Infância e da Juventude do MP, Maria Regina Fay de Azambuja.

PROCURADOR MUY AMIGO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2296 | 14.Nov.13 - 20:50 | Atualizado em 15.Nov.13 - 12:29

Rodrigo De Grandis deixou de investigar quatro autoridades que comandaram o setor de energia durante governos tucanos em São Paulo

Claudio Dantas Sequeira


Agaveta do procurador Rodrigo De Grandis é mais profunda do que se imaginava. Além dos ofícios do Ministério da Justiça com pedidos da Suíça para a apuração de contratos suspeitos envolvendo a multinacional Alstom, ele engavetou uma lista secreta com nomes de autoridades públicas, lobistas e empresários que deveriam ter sido investigados desde 2010. O que mais chama a atenção na lista suíça, a qual ISTOÉ obteve com exclusividade, é a presença de quatro ex-executivos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que, até agora, não haviam aparecido no enredo do escândalo do Metrô e do propinoduto tucano em São Paulo. Poupados por De Grandis, esses personagens comandaram o setor de energia durante seguidos governos tucanos e, hoje, ganham a vida em consultorias privadas, algumas com estreito vínculo com a cúpula do PSDB paulista. São eles: Julio Cesar Lamounier Lapa, Guilherme Augusto Cirne de Toledo, Silvio Roberto Areco Gomes e Iramir Barba Pacheco. Os quatro foram nomeados por Covas. Mas, enquanto Lapa deixou o governo tucano ainda em 2001, os outros três permaneceram intocáveis na cúpula da Cesp por mais de uma década.


ENGAVETOU DE NOVO
Rodrigo De Grandis já tinha mandado para o arquivo oito
ofícios que pediam apuração do escândalo do Metrô

Lapa, que foi presidente da Comgás na gestão Mario Covas e diretor financeiro e de relações com investidores da Cesp, é sócio de Bolívar Lamounier na Augurium Análise Consultoria e Empreendimentos Ltda. Bolívar, velho amigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem até escreveu um livro em parceria, é considerado um dos principais intelectuais tucanos. Outro integrante da lista dos poupados por De Grandis, Toledo foi o que permaneceu na Companhia Energética de São Paulo por mais tempo – 12 anos no total. Ele assumiu a presidência da Cesp em 1998 no lugar de Andrea Matarazzo, quando este virou secretário de Energia. Como já se sabe, Matarazzo responde a inquérito por suspeita de receber propina do grupo Alstom em contratos superfaturados. Além da Cesp, Toledo acumulou a presidência da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), que também assinou contratos milionários com a Alstom. Ele deixou o governo apenas em janeiro de 2010, sob ataque de sindicatos do setor contra o plano de privatização da companhia. Em novembro daquele ano, o MP suíço pediu que Toledo fosse ouvido dentro do processo EAI 07.0053-LENLEN. Além da oitiva, os promotores pediram medidas de busca e apreensão, além de quebra de sigilo bancário. Os dados seriam fundamentais para a instrução de mais seis processos em curso naquele país. Assim como Lapa, Toledo hoje vive de consultorias no setor.



A estatal também abrigou, de Covas a José Serra, o engenheiro Silvio Areco Gomes, outro protegido por De Grandis. Ele só deixou a direção de geração da Cesp em 2008, ano em que eclodiram as primeiras denúncias do esquema de propinas da Alstom. Assim como Toledo, Gomes virou consultor. Abriu a Consili Consultoria e Participações. Pacheco é o quarto na lista engavetada pelo procurador De Grandis. Ele foi nomeado em 1999 como diretor de planejamento, engenharia e construção da Cesp e lá ficou até o início do segundo governo de Geraldo Alckmin. Foi substituído no cargo por Mauro Arce, que acumulou a função com a de presidente da estatal. Pacheco responde no Tribunal de Contas do Estado, junto com Toledo, por contrato suspeito com a empresa Consbem Construções, responsável pela reforma dos edifícios-sede I e II da Cesp. A 2ª Câmara do TCE considerou irregulares o contato de R$ 37 milhões e seus cinco aditivos. Os réus recorreram da decisão no ano passado e o caso foi parar justamente nas mãos do conselheiro Robson Marinho, já denunciado por receber propina da Alstom.



Sem avançar nas investigações, o MP suíço ainda não aprofundou o envolvimento dos quatro executivos da Cesp no esquema de propinas tucano. Serão necessários um pente-fino nos atos administrativos e uma devassa nas contas das consultorias identificadas. No mesmo processo suíço que arrola os protegidos do procurador, também estão citados outros 11 nomes. No Brasil, apenas cinco deles foram incluídos no inquérito que a Polícia Federal concluiu em 2012 e que levou ao pedido de quebra de sigilo bancário solicitado por De Grandis em setembro. Entre eles, os tucanos José Geraldo Villas Boas e José Fagali Neto.


LOGO ELE
Apuração de irregularidades no setor de energia foi parar nas mãos do
conselheiro Robson Marinho, denunciado por receber propina da Alstom

Fotos: ROBSON FERNANDJES, CLAYTON DE SOUZA-AE; PAULO GIANDALIA/VALOR/FOLHAPRESS

FRAUDE NO LEITE

ZERO HORA 14 de novembro de 2013 | N° 17614

ARTIGOS

Mauro Rockenbach*



Em 10 meses de investigações da Operação Leite Compen$ado, em parceria com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Bastos da Luz Filho e com a aplicação dos fiscais agropecuários do Mapa, dedicamo-nos a apurar fraudes e monitorar os caminhos trilhados pelo leite até chegar à mesa dos gaúchos.

Encontramos seis focos de adulteração, apresentamos à Justiça mais de duas dezenas de responsáveis, 10 dos quais ainda permanecem presos, apreendemos três dezenas de caminhões, fórmulas da fraude, centenas de documentos e notas fiscais.

Mas, agora, algumas considerações merecem ser feitas.

A primeira diz respeito à qualidade do produto consumido na maioria dos lares gaúchos. Segundo os laboratórios que analisaram as amostras, nos últimos meses o leite gaúcho apresenta uma qualidade como há muito tempo não havia. Isso se deve à mudança de postura das indústrias e ao cumprimento de obrigações assumidas nos Termos de Ajustamento de Conduta por aquelas que industrializaram leite fraudado. As análises passaram a ter mais rigor e o leite entregue com adulteração deixou de ser recebido.

Outro destaque é a ausência de regulamentação do transporte de leite cru da propriedade rural até a indústria. Não existe legislação com direitos e obrigações, que estabeleça fiscalização das condições dos veículos, bem como preveja sanções para o descumprimento. O Mapa diz que a obrigação de fiscalizar os “freteiros” é da indústria. Jogo de palavras! Falácia que serve apenas para esconder a incompreensível omissão da União em se debruçar sobre essa atividade que se mostra desajustada. A indústria de laticínios não deve se responsabilizar pela atividade dos transportadores, porque são dois agentes da mesma relação comercial, em que há, muitas vezes, interdependência. Ingenuidade esperar que a indústria, de um dia para o outro, recuse milhões de litros de leite que irão favorecer seu concorrente direto. Se não existe punição, a ousadia e a indecência se instalam. O maior prejudicado é o consumidor, o mais indefeso e vulnerável.

Existem inúmeras agências reguladoras para vários segmentos neste país, mas nenhuma que se preocupe com a qualidade dos alimentos consumidos pela população.

Outro ponto encorajador da fraude é a pena, entre quatro e oito anos de reclusão, além de multa, prevista no art. 272 do Código Penal, se a compararmos com a pena mínima de 10 anos prevista para a falsificação de produtos medicinais ou destinados para fins terapêuticos, que inclusive foi equiparado aos crimes hediondos. Será que deixar a população consumir inconscientemente resíduos de substância cancerígena ou de produtos corrosivos não é mais grave do que colocar farinha em um cosmético? O tráfico de drogas é equiparado aos crimes hediondos. Não retiro a gravidade desse crime, mas o traficante vende o produto que o usuário de entorpecente procura.

O consumidor vai ao comércio esperando comprar apenas leite.

*PROMOTOR DE JUSTIÇA