ZERO HORA 30 de outubro de 2013 | N° 17599
CARLOS ROLLSING
CONTRACHEQUES NO MP. Entidade cobra diferença salarial. Promotores dizem que vencimentos mais altos, pagos a partir de 2009 e que hoje chegam a R$ 25 mil, deveriam valer desde 2005
Categorias que integram o topo do funcionalismo, promotores e procuradores do Ministério Público (MP-RS) estão cobrando o pagamento de quatro anos de diferença salarial, entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009. O pedido da Associação do MP-RS será analisado pelo Conselho Nacional do MP (CNMP) e, se aceito, vai beneficiar cerca de 550 pessoas, cujos salários variam hoje de R$ 18 mil a R$ 25 mil.
No centro da reinvindicação, está uma mudança no pagamento das categorias. A partir de março de 2009, promotores e procuradores passaram a receber a remuneração mensal pelo sistema de subsídio, um modelo composto de faixas salariais fixas. À época da sua adoção no Estado, o mecanismo significou um salto de até 40% nos contracheques dos membros do MP em início de carreira.
Os subsídios substituíram o pagamento por vencimentos, que incluíam o básico, gratificações e vantagens individuais, como o tempo de serviço. Os defensores argumentavam que a medida era importante para criar um padrão remuneratório e acabar com os penduricalhos.
A associação agora afirma que os subsídios, com valores mais altos, deveriam estar valendo desde 2005, ano em que houve a regulamentação desse sistema no âmbito federal. Como o modelo só foi adotado em 2009 no Rio Grande do Sul, a entidade pede o pagamento, com juros e correção monetária, da diferença acumulada nos quatro anos.
Ação pode abrir caminho para pedidos de outras categorias
Em um primeiro momento, a reivindicação foi feita ao próprio MP. O primeiro registro é de maio de 2010, quando a solicitação foi encaminhada ao gabinete da então chefe do MP, Simone Mariano da Rocha. O documento foi assinado pelo presidente da entidade à época, Marcelo Dornelles, hoje subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais. O pleito acabou rejeitado no ano passado e foi levado ao CNMP em 2013.
Às vésperas de ser votado no conselho, o processo não informa o impacto financeiro e a origem dos recursos para quitar o eventual passivo. A reivindicação da categoria será analisada no dia 4 de novembro. Se for aceita, abrirá precedente para que outras carreiras, como juízes, busquem o mesmo pleito.
