MP INVESTIGARÁ MORTE DE ESTUDANTE EM FESTA

ZERO HORA 02 de julho de 2014 | N° 17847

Adriana Irion 

Ministério Público deve ouvir 50 pessoas sobre morte de estudante em festa. Reaberto pela justiça na semana passada a pedido da promotoria, caso ocorrido em abril de 2013 havia sido encerrado como acidente

Em busca de novos elementos sobre a morte de Eduardo Vinicíus Fösch dos Santos, 17 anos, o Ministério Público deve tomar o depoimento de 50 pessoas e pedir um croqui do local em que o estudante foi encontrado agonizando após uma festa. Em 10 meses de investigações, a Polícia Civil reuniu o depoimento de 17 pessoas – havia em torno de 150 no local – e não pediu perícias. Concluiu a investigação como se Eduardo tivesse sofrido uma queda acidental.

Na semana passada, a Justiça autorizou a reabertura do caso por solicitação da promotora Dirce Soler, da Vara do Júri da Capital. O juiz Felipe Keunecke de Oliveira determinou a retomada da investigação por entender que se tratou de um crime. O caso ocorreu em uma festa na Capital, em uma casa no condomínio Jardim do Sol, em 27 de abril de 2013. Eduardo foi achado no pátio de uma residência vizinha na manhã seguinte, sangrando e inconsciente. Ficou oito dias hospitalizado, mas não resistiu.


Prevaleceu na investigação a tese de que ele teria despencado de um muro de cerca de seis metros de altura. Inconformada, a família contratou advogados e um perito particular para tentar demonstrar que o garoto fora agredido. Agora, o MP fará apurações que teriam faltado na investigação. Fotos feitas pela moradora da casa em que Eduardo foi encontrado indicam que a posição em que o adolescente estava não seria compatível com queda do muro. São detalhes como esse que a promotora quer checar.


ENTREVISTA

“A família não aguenta esperar”

DIRCE SOLER, Promotora

A promotora Dirce Soler está convencida de que houve crime e quis reabrir a apuração sobre a morte de Eduardo Vinícius Fösch dos Santos. Prestes a ser promovida a procuradora de Justiça, ela diz que irá encaminhar ao substituto os pedidos que julga necessários para esclarecer o caso.

A senhora avalia que houve crime no caso?

Acredito que houve um crime, mas a dificuldade é descobrir a autoria, pois já se passou um ano. Vamos partir do zero.

Qual o motivo para não pedir investigação para a polícia?

O motivo principal é a celeridade. Se requisitar para a polícia ouvir três, quatro, cinco pessoas, vai demorar três anos para a polícia nos responder. Essa é a média de tempo que a polícia demora para responder nossas requisições. Não temos três anos para esperar. Essa família também não aguenta mais esperar. Já se foi um ano sem a polícia entender que aquilo ali se tratava de um crime. Há muitas pessoas para ouvir.

Dos três seguranças contratados para a festa, dois trabalhavam como motoristas no MP à época (eram terceirizados). Esses dois contaram ter visto Eduardo na festa, um terceiro não. Eles serão chamados?

Os seguranças serão reinquiridos. Também havia os seguranças do condomínio. Os que estavam trabalhando naquela noite (os do condomínio) serão chamados (no inquérito a polícia tomou o depoimento de apenas um segurança do condomínio).

Que perícias a senhora pretende pedir?

Um croqui detalhado para o Instituto de Criminalística, com medições. Até agora, ninguém mediu o muro (de onde Eduardo teria caído).

SEM-TETO FORA DAS RUAS

ZERO HORA 04 de junho de 2014 | N° 17818

CONSELHO DE AMIGO



Moradores de rua de Porto Alegre estão sendo aconselhados a procurar abrigos de órgãos públicos durante a Copa. A orientação é da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. A recomendação é para que órgãos e instituições auxiliem esses moradores a procurar albergues e abrigos da prefeitura.

A promotora Liliane Dreyer Pastoriz expediu a recomendação com base em diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de guiar o comportamento de polícias e órgãos como a Guarda Municipal durante o Mundial. Medidas semelhantes estão sendo tomadas em todas as capitais que receberão jogos.

– Pedimos que seja intensificada a abordagem de rua no sentido de que os moradores sejam orientados desde logo a sair da rua e buscar abrigos e albergues voluntariamente para evitar eventuais conflitos e não se submeter a riscos – explica a promotora.

Ainda que preventiva, a recomendação é embasada na ocorrência de casos como o de Salvador e Recife, onde moradores de rua foram levados a locais distantes das áreas centrais das cidades na Copa das Confederações de 2013.

POLICIAIS E AGENTES DEVEM ESTAR COM IDENTIFICAÇÃO

A recomendação da promotoria às autoridades policiais e instituições que atendem os sem-teto é que ajam com “sensibilidade e humanização”, não pratiquem violência física ou moral e façam uma abordagem adequada, orientando-os a buscar os equipamentos que a prefeitura oferece (como abrigos e albergues).

Foi solicitado, ainda, que autoridades policiais não façam prisões para averiguações – detenções devem ser feitas só se ficar evidenciada a prática de algum crime. No momento da abordagem, os agentes devem estar usando crachás ou outros meios de identificação.

MP DENÚNCIA SETE POR DISTÚRBIOS EM PROTESTOS DE JUNHO DE 2013

DIÁRIO GAÚCHO, ZERO HORA 09/05/2014 | 17h23

Promotor encaminhou denúncia por envolvimento em distúrbios durante mobilizações do ano passado


Denúncia do MP é referente à manifestação em 27 de junho de 2013, nas imediações da Praça da MatrizFoto: Mauro Vieira / Agencia RBS

José Luís Costa e Carlos Rollsing



O Promotor de Justiça Luís Antônio Portela encaminhou agora há pouco à 9ª Vara Criminal de Porto Alegre denúncia contra sete pessoas por envolvimento em distúrbios durante protestos no ano passado na Capital.

Lucas Boni Maróstica, 22 anos, José Vicente Mertz, 25 anos, Matheus Pereira Gomes, 21 anos, Rodrigo Barcellos Brizolla, 30 anos, Gilian Vinícius Dias Cidade, 24 anos e Alfeu Costa da Silveira Neto, 30 anos, são apontados na denúncia como líderes de depredações, saques e arremesso de fogos de artifício contra populares durante manifestação em 27 de junho de 2013 nas imediações da Praça da Matriz. Outro jovem, Guilherme da Silveira Souza, 21 anos, também foi denunciado pelos crimes, pois teria sido autor dos delitos. 

Lucas Maróstica é filiado ao PSOL e pertence ao coletivo Juntos. José Vicente Mertz é conhecido como anarquista. Matheus Pereira Gomes, 21 anos, é ligado ao PSTU e membro da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres. Rodrigo Barcellos Brizolla é conhecido como anarquista, com atuação no Movimento Autônomo Utopia e Luta, assim como Alfeu Costa da Silveira Neto. Gilian Vinícius Dias Cidade, 24 anos, é filiado ao PSTU e Guilherme da Silveira Souza, 21 anos, identificado como black bloc.

Os sete foram denunciados por crimes de associação criminosa, explosão, furto qualificado e dano — agravado por emprego de violência a pessoa ou grave ameaça e contra o patrimônio público. As penas somadas, em caso de condenação, chegam a 20 anos de prisão.

Nas investigações policiais, o grupo tinha sido indiciado por crime de milícia privada — com pena mais grave do que associação criminosa —, mas o promotor entendeu não se tratar do caso.

Após a conclusão do inquérito, envolvidos no caso criticaram o trabalho da Polícia Civil como "ataque político" e tentativa de "criminalizar movimentos sociais". Ao levar o inquérito à Justiça, o promotor é enfático:

— Isso faz parte da técnica de defesa. Não tenho vinculação política e partidária. Agi tão somente como agente do Ministério Público, analisando os documentos de forma minuciosa. Existem provas contra os denunciados — garante Portela.

Conforme a denúncia, o grupo se associou em quadrilha, com propósito de cometer crimes durante as manifestações, em especial, delitos contra a pessoa, o patrimônio e a incolumidade pública. O promotor relata que os crimes foram arquitetados durante reunião na segunda quinzena de junho de 2013.

Os crimes relatados ocorreram por volta das 22h de 27 de junho de 2013, quando foram arremessados "fogos de artifícios e engenhos de substância análoga à dinamite" colocando em perigo diversas pessoas. Além disso, o grupo seria responsável pelo rompimento de uma cortina de ferro de uma loja, de onde foram levados cinco secadores de cabelo avaliados em R$ 250. Guilherme da Silva Souza teria sido reconhecido com um dos arrombadores.

Ele também teria sido reconhecido como uma das pessoas que depredaram a fachada do prédio do Palácio da Justiça, quebrando com pedras dois vidros do local, que teve prejuízo de R$ 300. Na ocasião, Souza foi preso com uma faca e pedras.

Além da denúncia, o promotor solicitou à Polícia Civil novas diligências em busca de provas da existência de outros crimes que o grupo teria praticado ou orquestrado.

— Era um protesto pacífico, e essas pessoas violentas acabaram esvaziando um movimento legítimo — lamenta Portela.

Zero Hora está buscando contato com os sete que estão sendo denunciados.



CONTRAPONTOS

O que diz Lucas Boni Maróstica: "Prefiro não me manifestar antes de falar com Luciana Genro, minha advogada."

O que diz Matheus Pereira Gomes: "Nossa opinião segue a mesma desde a conclusão do inquérito. Tentam transformar sujeitos políticos em criminosos. No inquérito, não existe nenhuma prova de que cometemos qualquer uma dessas ações. Nos criminalizam pelo papel político que cumprimos na organização do Bloco de Lutas. Mas o fato de terem concluído que não existiu formação de milícia já é uma vitória da campanha que a gente fez. Agora nosso papel vai ser seguir denunciando esse inquérito como uma farsa para criminalizar os movimentos sociais no Estado."

O que diz o advogado de Gilian Vinícius Dias Cidade, Alberto Albiero Jr.: "Esse processo é uma grande fraude e uma tentativa de criminalizar o movimento social. Gilian e Matheus, que também é meu cliente, são líderes do movimento e não há nenhuma prova contra eles."

Zero Hora não localizou os denunciados José Vicente Mertz, Rodrigo Barcellos Brizolla, Alfeu Costa da Silveira Neto e Guilherme da Silveira Souza para falar sobre o caso.

MAPA SOCIAL: SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA

ZERO HORA 12 de março de 2014 | N° 17730

MAPA SOCIAL

MP lança site com dados de municípios do RS


A partir de bancos de dados oficiais – como o do Tribunal de Contas do Estado e o do Detran –, o Ministério Público Estadual (MP) criou um mapa social que reúne informações de todos os municípios do RS nos quesitos educação, saúde e segurança. O objetivo é dar a gestores públicos, a promotores e a cidadãos uma ferramenta que permita enxergar e debater informações em uma linguagem única e de fácil compreensão.

Segundo o MP, todas as informações são dados oficiais disponíveis em diferentes sites na internet. A novidade está no tipo de cruzamento feito e nos itens prontos que são entregues para consulta.

É possível analisar, por exemplo, os municípios que mais investem em saúde e educação, os que menos investem, em qual lugar do ranking está cada cidade, qual o valor investido por habitante, melhores e piores escolas nos anos iniciais e finais, quantidade de habitantes por leito hospitalar e por médico, que percentual da população está coberto por equipes de saúde da família e a quantidade e evolução de crimes violentos.

– O trabalho não é para expor gestores ou cidades. Muitas vezes, o promotor diz uma coisa, o prefeito, outra, e surgem dados que não se conversam. É uma ferramenta para todos nós, em busca de melhorias nestas áreas. E é para o cidadão fiscalizar. Um pai pode querer entender por que a escola do filho tem desempenho abaixo de 2, enquanto outra está acima de 7. É para entender e melhorar – diz o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.


COMO CONSULTAR

- Entre no site www.mprs.mp.br e clique no ícone “Mapa Social”.

- Basta escolher um município e clicar novamente no termo “mapa social”, que vai aparecer abaixo do nome da cidade.

PORTAL DO MPERS - 11/03/2014 - Institucional

MP disponibiliza ferramenta com informações sobre investimentos públicos

Paulo Guilherme Alves

Procurador-Geral de Justiça apresentou Mapa Social aos jornalistas

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, apresentou nesta terça-feira, 11 de março, aos jornalistas reunidos na sede do MPRS, em Porto Alegre, uma ferramenta desenvolvida pela Instituição que reúne indicadores de órgãos públicos e tem como objetivo oferecer diversas perspectivas de análise da situação dos municípios gaúchos. A ferramenta já batizada de Mapa Social, traz, nesta primeira etapa, informações das áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública.

“Ao disponibilizar este produto na internet, queremos estimular a participação do cidadão no controle dos investimentos públicos em áreas que, historicamente, apresentam problemas estruturais”, disse o Procurador-Geral de Justiça. Segundo ele, o Mapa Social foi desenvolvido, inicialmente, para qualificar a atuação dos Promotores de Justiça nas comarcas, reunindo informações e buscando criar uma linguagem única para análise dos investimentos e leitura de indicadores sociais. Porém, durante o processo de desenvolvimento, o produto mostrou que poderia servir também como um indutor de cidadania, revelou o PGJ. “Nenhuma instituição ou governo é capaz de, sozinha, resolver problemas crônicos como os da área da Educação, por exemplo, se não houver a participação da sociedade, se as pessoas não se apropriarem dos seus direitos e deveres como cidadãos”, complementou a Coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, Ana Cristina Petrucci, responsável pelo projeto, ao explicar porque o MP resolveu disponibilizar o Mapa Social para consulta na internet.

Todas as informações utilizadas no Mapa Social são oficiais e públicas, disponibilizadas por órgãos de controle e execução de políticas públicas, como, por exemplo, Tribunal de Contas, Ministérios da Educação e Saúde, Secretarias de Estado e Prefeituras. “A ferramenta utiliza dados abertos disponibilizados por órgãos públicos, que podem ser consultados por qualquer pessoa em outros sites, o que nós fizemos foi agregar estes dados em um único local, facilitando a navegação e compreensão das informações”, disse a Promotora Ana Petrucci.

O Promotor de Justiça, Alexandre Saltz, também acompanhou a apresentação do Mapa Social que pode ser acessado no site do MPRS: http://www.mprs.mp.br/mapa_social/busca.

MAPA SOCIAL 

Apresentação

A democracia brasileira torna-se mais forte quando conta com a participação efetiva da sociedade e com a atuação pró-ativa de instituições públicas. Com fulcro nestes fundamentos o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul desenvolveu o “Mapa Social”, que reúne indicadores oficiais de vários órgãos públicos e que tem como objetivo oferecer diversas perspectivas de análise quanto à situação dos municípios gaúchos, ora considerados individualmente, ora inseridos no contexto estadual ou nacional.

Mais do que uma ferramenta para nortear a atuação judicial e extrajudicial dos Promotores de Justiça, pretende-se, em última análise, oferecer ao cidadão a oportunidade de assumir o papel de protagonista na transformação da realidade social.

Em constante aprimoramento, o “Mapa Social” apresenta, inicialmente, informações referentes à educação, saúde e segurança pública. Para acessar as informações basta selecionar o município desejado:

DEPOIS DE 16 ANOS, PROCURADORIA CONFIRMA PROVAS DO MENSALÃO MINEIRO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2308 | 14.Fev.14 - 20:50


Corrida contra o tempo

Depois de 16 anos, Procuradoria confirma as provas do mensalão mineiro, pede 22 anos de prisão para o deputado Eduardo Azeredo e o processo caminha para um desfecho no STF. Os outros réus, no entanto, ainda aguardam manifestação da Justiça de Minas

Josie Jerônimo (josie@istoe.com.br)

Adormecida durante 16 anos, a Ação Penal 536, que envolve o chamado mensalão mineiro, esquema de arrecadação irregular de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998, revelado por ISTOÉ em 2007, acaba de chegar à sua fase final. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF uma denúncia de 84 páginas contra o deputado e ex-governador tucano de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Ele é o principal personagem do processo e em 1998 tentava a reeleição para o comando do Estado. Em sua denúncia, o procurador reafirma todas as revelações feitas por ISTOÉ, acusa Azeredo de peculato e lavagem de dinheiro e pede uma pena de 22 anos de prisão – superior, por exemplo, à de Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoíno e  João Paulo Cunha, para ficar nos integrantes do chamado núcleo político da AP 470, o processo do mensalão do PT. Na quinta-feira 12, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, declarou que vai julgar a Ação Penal 536 com “o máximo de isenção e empenho”.

ESQUEMA
Segundo a denúncia, Azeredo utilizou o cofre de empresas estatais
para repassar R$ 3,3 milhões à agência de Marcos Valério

A pena tão alta contra Azeredo se justifica por uma razão que não se encontra nos autos. É que a AP 536 caminhou tão devagar que agora se transformou numa corrida contra o tempo. O ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, por exemplo, um dos réus no processo, já se favoreceu com a prescrição e nem sequer será julgado. Como a decisão judicial será tomada 16 anos depois dos fatos ocorridos, qualquer condenação inferior a 20 anos permitirá que Azeredo deixe a Suprema Corte sem receber nenhuma punição prática, pois a denúncia estará prescrita. O fato de o julgamento ocorrer ainda no primeiro semestre, porém, pode trazer uma repercussão política em ano de disputa eleitoral. Os petistas avaliam que, no mínimo, uma condenação de Azeredo poderá reduzir os danos provenientes das condenações dos líderes do PT na AP 470. No PSDB, o raciocínio é diferente. Segundo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda que seja provada a existência de crimes no mensalão mineiro, ele não se refere a uma operação que contamine o partido, mas a um suposto esquema isolado na campanha de Azeredo.

RIGOR
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, disse que vai julgar
a Ação Penal 536 com "o máximo de isenção e empenho"

Independentemente do uso político, a denúncia do procurador-geral da República contém provas abundantes. Comprovantes bancários demonstram que Azeredo teria utilizado o cofre de empresas estatais para repassar pelo menos R$ 3,3 milhões à agência SMP&B, de Marcos Valério, o mesmo operador do mensalão do PT. De lá, os recursos teriam sido pulverizados para arcar com as despesas de campanha. A proximidade entre Azeredo e Marcos Valério, segundo o procurador, se expressa em números: foram registradas 57 ligações telefônicas entre os dois durante a corrida eleitoral. Numa analogia ao caso petista, o procurador afirma que Azeredo agiu como José Dirceu e foi o “maestro” do esquema. Diz ainda que Azeredo também agiu como Genoíno, sendo o avalista dos repasses financeiros.

AS ACUSAÇÕES
O procurador Janot enviou ao STF a denúncia contra Azeredo.
Ele acusa o ex-governador de peculato e lavagem de dinheiro

Convencido de que o inquérito trouxe provas que falam por si, Janot faz em sua denúncia uma crítica expressa à “Teoria do Domínio do Fato”, empregada por seu antecessor, Roberto Gurgel, no julgamento da AP 470. “O que há nos autos são provas suficientes para a condenação do réu, porque foi, efetivamente, autor de condutas criminosas. Não se trata de presunções, mas de compreensão dos fatos segundo a realidade das coisas e a prova dos autos.” Uma diferença importante é que não há, na Ação Penal 536, uma dúvida que percorre a AP 470 até hoje, sobre a natureza dos recursos utilizados na campanha eleitoral. Se o dinheiro entregue ao esquema petista tinha como origem um Fundo de Incentivo que pertencia à multinacional Visanet, o que gerou o debate sobre sua natureza pública ou privada, não há dúvida de que os recursos entregues ao PSDB eram públicos, pois saíram do cofre de estatais como Copasa, empresa estatal de saneamento, Cemig, de energia elétrica, e Comig, de mineração.

A primeira denúncia sobre o mensalão mineiro foi feita em 2004, quando quatro procuradores de Minas Gerais procuraram Claudio Fonteles, que era o procurador-geral da República, para relatar fatos que envolviam o desvio de recursos das empresas estatais para a campanha. Fonteles deu alguns retoques no trabalho e enviou a denúncia para o Supremo, pois envolvia um parlamentar, Azeredo, que só poderia ser investigado com autorização do STF. O caso ficou parado até que, depois da denúncia contra o PT, a investigação sobre o PSDB mineiro foi retomada. Mas o STF só julgará dois réus, aqueles com direito a foro privilegiado. A denúncia contra outros 13 envolvidos caminha, em passos ainda mais lentos, numa Vara de Primeira Instância de Belo Horizonte. Nesse caso ainda nem sequer foram intimadas todas as testemunhas de defesa.

Fotos: Alan Marques/Folhapress; Gustavo Moreno/CB/D.A Press

TENTATIVAS PARA TOLHER O MINISTÉRIO PÚBLICO

O GLOBO Publicado:27/01/14 - 0h00

NOSSA OPINIÃO

INTERESSES POLÍTICOS

No final do primeiro semestre do ano passado, quando o país foi sacudido por multidões de manifestantes “contra tudo isso que aí está”, uma das bandeiras mais afinadas com o ronco das ruas foi a da rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 37. Chamada de “PEC da Impunidade", fora apresentada em 2011 ao Congresso pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), com o propósito de alijar o Ministério Público de investigações criminais.

A origem profissional do patrono da emenda, um delegado de polícia, não disfarçava o pressuposto corporativista da iniciativa. Também o alcance político do dispositivo não escondia a armadilha: a proposta ganhou entusiasmado apoio de certas alas do Parlamento, notadamente na bancada petista, que viu na PEC a chance de revide contra um MP que agira magistralmente na condução das denúncias contra os mensaleiros. Felizmente, a mobilização ajudou a derrubar, entre outras, essa tentativa de afronta à sociedade.

Repete-se agora, com a aprovação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que limita a atuação dos procuradores em crimes eleitorais, o movimento que visa a tolher a prerrogativa constitucional do MP de defender a sociedade. A medida, que teve como relator o ministro Dias Toffoli, foi aprovada no fim do ano passado. Como previsto, foi recebida com os devidos protestos pela Procuradoria-Geral da República, por entidades representativas do MP, como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e, de um modo geral, por setores do país preocupados com as brechas que tal iniciativa abre para que a lisura das eleições seja tisnada.

Com a PEC 37, o risco explícito era — em razão do tolhimento do MP, por definição constitucional uma instituição independente, sem subordinação ao Judiciário, ao Executivo ou ao Legislativo — delegar a um braço de um dos Poderes, no caso o Executivo (não raro, parte interessada em processos criminais), o monopólio da repressão ao crime. Com a resolução do TSE, o privilégio alcança o Judiciário, uma vez que para abrir inquéritos o MP precisa pedir autorização ao juiz eleitoral. Nos dois casos, perde o Estado, enfraquecido em seu papel de combater, no interesse da sociedade, a corrupção e outras ações criminais.

Também nessa questão da resolução do TSE, entidades contrárias à medida enxergam as impressões digitais de interesses políticos. Integrantes do MP vêm na medida nova tentativa do PT e aliados de retaliação contra o órgão, ainda um travo decorrente das investigações que resultaram na condenação de cabeças coroadas do lulopetismo. Único ministro da Corte a votar contra a deliberação, Marco Aurélio Mello adverte que o texto conflita com o Código de Processo Penal e espera que o TSE reconsidere a decisão. A oportunidade está próxima: o tribunal volta a se reunir no início de fevereiro. Pela urgência do tema, espera-se que ele encabece a pauta e que os ministros não lhe deem curso.

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR ADOLESCENTES

PORTAL DO MPRS - 02/07/2013 - Infância e Juventude

MP realiza operação de combate ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes


Fotos/Célio Romais

Panorama da operação, com fiscais da SMIC e servidores do MP

Vinte adolescentes atendidos e a apreensão de grande quantidade de bebidas alcoólicas. Esse foi o balanço de operação realizada entre a noite da última sexta-feira, 28, e a madrugada do sábado, 29, pelo Grupo de Trabalho da Fiscalização do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, em frente à Danceteria Farm’s, no bairro Floresta, em Porto Alegre.

Durante mais de seis horas, integrantes do Ministério Público, Brigada Militar, Assessoria de Segurança Institucional, Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Asseprosul Segurança e do estabelecimento comercial estiveram apostos no entorno do Shopping Total, local conhecido pelo consumo excessivo de álcool entre adolescentes.

No decorrer da fiscalização, integrantes da Brigada Militar, comandados pelo Capitão Ezequiel Spacil Roehrs, interceptaram adolescentes que portavam bebida alcoólica e os conduziam até o ônibus do MP. Lá, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja; a Subcorregedora-Geral de Justiça do MP, Noara Bernardy Lisboa; e os Promotores de Justiça Inglacir Dornelles Clós Delavedova, da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Articulação/Proteção; e Júlio Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Articulação/Proteção, realizaram os atendimentos.

Foram confeccionados Termos de Constatação de Adolescente em Situação de Vulnerabilidade por Ação/Omissão de Responsável de Conduta. Após os atendimentos dos jovens por uma equipe médica, que esteve no local durante toda a operação, os pais eram acionados pelo Ministério Público para que buscassem seus filhos.

Aos pais que compareceram ao local, os membros do Ministério Público explicavam os fatos e a intenção do Grupo de Trabalho que era a proteção dos adolescentes. Os adolescentes só foram liberados do local após o comparecimento dos pais ou responsáveis. Alguns adolescentes necessitaram de atendimento em uma ambulância que estava estacionada ao lado do ônibus do MP.

ZERO HORA 24 de novembro de 2013 | N° 17624

CERCO DO MP

A ingestão de de álcool por adolescentes – proibida, mas nem sempre respeitada – foi alvo de uma operação do Ministério Público entre a noite de sexta-feira e a madrugada de sábado, em Porto Alegre.

O órgão, com apoio da Brigada Militar, da Polícia Civil e da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), fez uma fiscalização na Avenida Cristóvão Colombo e arredores. Pelo menos 17 adolescentes foram flagrados consumindo álcool – três deles receberam atendimento médico devido à quantidade bebida.

Eles eram levados para um ônibus do MP estacionado em frente ao Shopping Total. Lá, um termo era assinado para ser enviado ao Conselho Tutelar, incumbido de aplicar medidas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como verificar a frequência escolar.

– Nossa preocupação é perceber o tamanho do problema, os riscos aos quais os jovens se expõem e unir forças para buscar uma solução – diz a coordenadora do Centro de Apoio da Infância e da Juventude do MP, Maria Regina Fay de Azambuja.