MAPA SOCIAL: SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA

ZERO HORA 12 de março de 2014 | N° 17730

MAPA SOCIAL

MP lança site com dados de municípios do RS


A partir de bancos de dados oficiais – como o do Tribunal de Contas do Estado e o do Detran –, o Ministério Público Estadual (MP) criou um mapa social que reúne informações de todos os municípios do RS nos quesitos educação, saúde e segurança. O objetivo é dar a gestores públicos, a promotores e a cidadãos uma ferramenta que permita enxergar e debater informações em uma linguagem única e de fácil compreensão.

Segundo o MP, todas as informações são dados oficiais disponíveis em diferentes sites na internet. A novidade está no tipo de cruzamento feito e nos itens prontos que são entregues para consulta.

É possível analisar, por exemplo, os municípios que mais investem em saúde e educação, os que menos investem, em qual lugar do ranking está cada cidade, qual o valor investido por habitante, melhores e piores escolas nos anos iniciais e finais, quantidade de habitantes por leito hospitalar e por médico, que percentual da população está coberto por equipes de saúde da família e a quantidade e evolução de crimes violentos.

– O trabalho não é para expor gestores ou cidades. Muitas vezes, o promotor diz uma coisa, o prefeito, outra, e surgem dados que não se conversam. É uma ferramenta para todos nós, em busca de melhorias nestas áreas. E é para o cidadão fiscalizar. Um pai pode querer entender por que a escola do filho tem desempenho abaixo de 2, enquanto outra está acima de 7. É para entender e melhorar – diz o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.


COMO CONSULTAR

- Entre no site www.mprs.mp.br e clique no ícone “Mapa Social”.

- Basta escolher um município e clicar novamente no termo “mapa social”, que vai aparecer abaixo do nome da cidade.

PORTAL DO MPERS - 11/03/2014 - Institucional

MP disponibiliza ferramenta com informações sobre investimentos públicos

Paulo Guilherme Alves

Procurador-Geral de Justiça apresentou Mapa Social aos jornalistas

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, apresentou nesta terça-feira, 11 de março, aos jornalistas reunidos na sede do MPRS, em Porto Alegre, uma ferramenta desenvolvida pela Instituição que reúne indicadores de órgãos públicos e tem como objetivo oferecer diversas perspectivas de análise da situação dos municípios gaúchos. A ferramenta já batizada de Mapa Social, traz, nesta primeira etapa, informações das áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública.

“Ao disponibilizar este produto na internet, queremos estimular a participação do cidadão no controle dos investimentos públicos em áreas que, historicamente, apresentam problemas estruturais”, disse o Procurador-Geral de Justiça. Segundo ele, o Mapa Social foi desenvolvido, inicialmente, para qualificar a atuação dos Promotores de Justiça nas comarcas, reunindo informações e buscando criar uma linguagem única para análise dos investimentos e leitura de indicadores sociais. Porém, durante o processo de desenvolvimento, o produto mostrou que poderia servir também como um indutor de cidadania, revelou o PGJ. “Nenhuma instituição ou governo é capaz de, sozinha, resolver problemas crônicos como os da área da Educação, por exemplo, se não houver a participação da sociedade, se as pessoas não se apropriarem dos seus direitos e deveres como cidadãos”, complementou a Coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, Ana Cristina Petrucci, responsável pelo projeto, ao explicar porque o MP resolveu disponibilizar o Mapa Social para consulta na internet.

Todas as informações utilizadas no Mapa Social são oficiais e públicas, disponibilizadas por órgãos de controle e execução de políticas públicas, como, por exemplo, Tribunal de Contas, Ministérios da Educação e Saúde, Secretarias de Estado e Prefeituras. “A ferramenta utiliza dados abertos disponibilizados por órgãos públicos, que podem ser consultados por qualquer pessoa em outros sites, o que nós fizemos foi agregar estes dados em um único local, facilitando a navegação e compreensão das informações”, disse a Promotora Ana Petrucci.

O Promotor de Justiça, Alexandre Saltz, também acompanhou a apresentação do Mapa Social que pode ser acessado no site do MPRS: http://www.mprs.mp.br/mapa_social/busca.

MAPA SOCIAL 

Apresentação

A democracia brasileira torna-se mais forte quando conta com a participação efetiva da sociedade e com a atuação pró-ativa de instituições públicas. Com fulcro nestes fundamentos o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul desenvolveu o “Mapa Social”, que reúne indicadores oficiais de vários órgãos públicos e que tem como objetivo oferecer diversas perspectivas de análise quanto à situação dos municípios gaúchos, ora considerados individualmente, ora inseridos no contexto estadual ou nacional.

Mais do que uma ferramenta para nortear a atuação judicial e extrajudicial dos Promotores de Justiça, pretende-se, em última análise, oferecer ao cidadão a oportunidade de assumir o papel de protagonista na transformação da realidade social.

Em constante aprimoramento, o “Mapa Social” apresenta, inicialmente, informações referentes à educação, saúde e segurança pública. Para acessar as informações basta selecionar o município desejado:

DEPOIS DE 16 ANOS, PROCURADORIA CONFIRMA PROVAS DO MENSALÃO MINEIRO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2308 | 14.Fev.14 - 20:50


Corrida contra o tempo

Depois de 16 anos, Procuradoria confirma as provas do mensalão mineiro, pede 22 anos de prisão para o deputado Eduardo Azeredo e o processo caminha para um desfecho no STF. Os outros réus, no entanto, ainda aguardam manifestação da Justiça de Minas

Josie Jerônimo (josie@istoe.com.br)

Adormecida durante 16 anos, a Ação Penal 536, que envolve o chamado mensalão mineiro, esquema de arrecadação irregular de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998, revelado por ISTOÉ em 2007, acaba de chegar à sua fase final. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF uma denúncia de 84 páginas contra o deputado e ex-governador tucano de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Ele é o principal personagem do processo e em 1998 tentava a reeleição para o comando do Estado. Em sua denúncia, o procurador reafirma todas as revelações feitas por ISTOÉ, acusa Azeredo de peculato e lavagem de dinheiro e pede uma pena de 22 anos de prisão – superior, por exemplo, à de Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoíno e  João Paulo Cunha, para ficar nos integrantes do chamado núcleo político da AP 470, o processo do mensalão do PT. Na quinta-feira 12, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, declarou que vai julgar a Ação Penal 536 com “o máximo de isenção e empenho”.

ESQUEMA
Segundo a denúncia, Azeredo utilizou o cofre de empresas estatais
para repassar R$ 3,3 milhões à agência de Marcos Valério

A pena tão alta contra Azeredo se justifica por uma razão que não se encontra nos autos. É que a AP 536 caminhou tão devagar que agora se transformou numa corrida contra o tempo. O ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, por exemplo, um dos réus no processo, já se favoreceu com a prescrição e nem sequer será julgado. Como a decisão judicial será tomada 16 anos depois dos fatos ocorridos, qualquer condenação inferior a 20 anos permitirá que Azeredo deixe a Suprema Corte sem receber nenhuma punição prática, pois a denúncia estará prescrita. O fato de o julgamento ocorrer ainda no primeiro semestre, porém, pode trazer uma repercussão política em ano de disputa eleitoral. Os petistas avaliam que, no mínimo, uma condenação de Azeredo poderá reduzir os danos provenientes das condenações dos líderes do PT na AP 470. No PSDB, o raciocínio é diferente. Segundo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda que seja provada a existência de crimes no mensalão mineiro, ele não se refere a uma operação que contamine o partido, mas a um suposto esquema isolado na campanha de Azeredo.

RIGOR
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, disse que vai julgar
a Ação Penal 536 com "o máximo de isenção e empenho"

Independentemente do uso político, a denúncia do procurador-geral da República contém provas abundantes. Comprovantes bancários demonstram que Azeredo teria utilizado o cofre de empresas estatais para repassar pelo menos R$ 3,3 milhões à agência SMP&B, de Marcos Valério, o mesmo operador do mensalão do PT. De lá, os recursos teriam sido pulverizados para arcar com as despesas de campanha. A proximidade entre Azeredo e Marcos Valério, segundo o procurador, se expressa em números: foram registradas 57 ligações telefônicas entre os dois durante a corrida eleitoral. Numa analogia ao caso petista, o procurador afirma que Azeredo agiu como José Dirceu e foi o “maestro” do esquema. Diz ainda que Azeredo também agiu como Genoíno, sendo o avalista dos repasses financeiros.

AS ACUSAÇÕES
O procurador Janot enviou ao STF a denúncia contra Azeredo.
Ele acusa o ex-governador de peculato e lavagem de dinheiro

Convencido de que o inquérito trouxe provas que falam por si, Janot faz em sua denúncia uma crítica expressa à “Teoria do Domínio do Fato”, empregada por seu antecessor, Roberto Gurgel, no julgamento da AP 470. “O que há nos autos são provas suficientes para a condenação do réu, porque foi, efetivamente, autor de condutas criminosas. Não se trata de presunções, mas de compreensão dos fatos segundo a realidade das coisas e a prova dos autos.” Uma diferença importante é que não há, na Ação Penal 536, uma dúvida que percorre a AP 470 até hoje, sobre a natureza dos recursos utilizados na campanha eleitoral. Se o dinheiro entregue ao esquema petista tinha como origem um Fundo de Incentivo que pertencia à multinacional Visanet, o que gerou o debate sobre sua natureza pública ou privada, não há dúvida de que os recursos entregues ao PSDB eram públicos, pois saíram do cofre de estatais como Copasa, empresa estatal de saneamento, Cemig, de energia elétrica, e Comig, de mineração.

A primeira denúncia sobre o mensalão mineiro foi feita em 2004, quando quatro procuradores de Minas Gerais procuraram Claudio Fonteles, que era o procurador-geral da República, para relatar fatos que envolviam o desvio de recursos das empresas estatais para a campanha. Fonteles deu alguns retoques no trabalho e enviou a denúncia para o Supremo, pois envolvia um parlamentar, Azeredo, que só poderia ser investigado com autorização do STF. O caso ficou parado até que, depois da denúncia contra o PT, a investigação sobre o PSDB mineiro foi retomada. Mas o STF só julgará dois réus, aqueles com direito a foro privilegiado. A denúncia contra outros 13 envolvidos caminha, em passos ainda mais lentos, numa Vara de Primeira Instância de Belo Horizonte. Nesse caso ainda nem sequer foram intimadas todas as testemunhas de defesa.

Fotos: Alan Marques/Folhapress; Gustavo Moreno/CB/D.A Press

TENTATIVAS PARA TOLHER O MINISTÉRIO PÚBLICO

O GLOBO Publicado:27/01/14 - 0h00

NOSSA OPINIÃO

INTERESSES POLÍTICOS

No final do primeiro semestre do ano passado, quando o país foi sacudido por multidões de manifestantes “contra tudo isso que aí está”, uma das bandeiras mais afinadas com o ronco das ruas foi a da rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 37. Chamada de “PEC da Impunidade", fora apresentada em 2011 ao Congresso pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), com o propósito de alijar o Ministério Público de investigações criminais.

A origem profissional do patrono da emenda, um delegado de polícia, não disfarçava o pressuposto corporativista da iniciativa. Também o alcance político do dispositivo não escondia a armadilha: a proposta ganhou entusiasmado apoio de certas alas do Parlamento, notadamente na bancada petista, que viu na PEC a chance de revide contra um MP que agira magistralmente na condução das denúncias contra os mensaleiros. Felizmente, a mobilização ajudou a derrubar, entre outras, essa tentativa de afronta à sociedade.

Repete-se agora, com a aprovação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que limita a atuação dos procuradores em crimes eleitorais, o movimento que visa a tolher a prerrogativa constitucional do MP de defender a sociedade. A medida, que teve como relator o ministro Dias Toffoli, foi aprovada no fim do ano passado. Como previsto, foi recebida com os devidos protestos pela Procuradoria-Geral da República, por entidades representativas do MP, como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e, de um modo geral, por setores do país preocupados com as brechas que tal iniciativa abre para que a lisura das eleições seja tisnada.

Com a PEC 37, o risco explícito era — em razão do tolhimento do MP, por definição constitucional uma instituição independente, sem subordinação ao Judiciário, ao Executivo ou ao Legislativo — delegar a um braço de um dos Poderes, no caso o Executivo (não raro, parte interessada em processos criminais), o monopólio da repressão ao crime. Com a resolução do TSE, o privilégio alcança o Judiciário, uma vez que para abrir inquéritos o MP precisa pedir autorização ao juiz eleitoral. Nos dois casos, perde o Estado, enfraquecido em seu papel de combater, no interesse da sociedade, a corrupção e outras ações criminais.

Também nessa questão da resolução do TSE, entidades contrárias à medida enxergam as impressões digitais de interesses políticos. Integrantes do MP vêm na medida nova tentativa do PT e aliados de retaliação contra o órgão, ainda um travo decorrente das investigações que resultaram na condenação de cabeças coroadas do lulopetismo. Único ministro da Corte a votar contra a deliberação, Marco Aurélio Mello adverte que o texto conflita com o Código de Processo Penal e espera que o TSE reconsidere a decisão. A oportunidade está próxima: o tribunal volta a se reunir no início de fevereiro. Pela urgência do tema, espera-se que ele encabece a pauta e que os ministros não lhe deem curso.

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR ADOLESCENTES

PORTAL DO MPRS - 02/07/2013 - Infância e Juventude

MP realiza operação de combate ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes


Fotos/Célio Romais

Panorama da operação, com fiscais da SMIC e servidores do MP

Vinte adolescentes atendidos e a apreensão de grande quantidade de bebidas alcoólicas. Esse foi o balanço de operação realizada entre a noite da última sexta-feira, 28, e a madrugada do sábado, 29, pelo Grupo de Trabalho da Fiscalização do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, em frente à Danceteria Farm’s, no bairro Floresta, em Porto Alegre.

Durante mais de seis horas, integrantes do Ministério Público, Brigada Militar, Assessoria de Segurança Institucional, Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Asseprosul Segurança e do estabelecimento comercial estiveram apostos no entorno do Shopping Total, local conhecido pelo consumo excessivo de álcool entre adolescentes.

No decorrer da fiscalização, integrantes da Brigada Militar, comandados pelo Capitão Ezequiel Spacil Roehrs, interceptaram adolescentes que portavam bebida alcoólica e os conduziam até o ônibus do MP. Lá, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja; a Subcorregedora-Geral de Justiça do MP, Noara Bernardy Lisboa; e os Promotores de Justiça Inglacir Dornelles Clós Delavedova, da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Articulação/Proteção; e Júlio Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Articulação/Proteção, realizaram os atendimentos.

Foram confeccionados Termos de Constatação de Adolescente em Situação de Vulnerabilidade por Ação/Omissão de Responsável de Conduta. Após os atendimentos dos jovens por uma equipe médica, que esteve no local durante toda a operação, os pais eram acionados pelo Ministério Público para que buscassem seus filhos.

Aos pais que compareceram ao local, os membros do Ministério Público explicavam os fatos e a intenção do Grupo de Trabalho que era a proteção dos adolescentes. Os adolescentes só foram liberados do local após o comparecimento dos pais ou responsáveis. Alguns adolescentes necessitaram de atendimento em uma ambulância que estava estacionada ao lado do ônibus do MP.

ZERO HORA 24 de novembro de 2013 | N° 17624

CERCO DO MP

A ingestão de de álcool por adolescentes – proibida, mas nem sempre respeitada – foi alvo de uma operação do Ministério Público entre a noite de sexta-feira e a madrugada de sábado, em Porto Alegre.

O órgão, com apoio da Brigada Militar, da Polícia Civil e da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), fez uma fiscalização na Avenida Cristóvão Colombo e arredores. Pelo menos 17 adolescentes foram flagrados consumindo álcool – três deles receberam atendimento médico devido à quantidade bebida.

Eles eram levados para um ônibus do MP estacionado em frente ao Shopping Total. Lá, um termo era assinado para ser enviado ao Conselho Tutelar, incumbido de aplicar medidas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como verificar a frequência escolar.

– Nossa preocupação é perceber o tamanho do problema, os riscos aos quais os jovens se expõem e unir forças para buscar uma solução – diz a coordenadora do Centro de Apoio da Infância e da Juventude do MP, Maria Regina Fay de Azambuja.

PROCURADOR MUY AMIGO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2296 | 14.Nov.13 - 20:50 | Atualizado em 15.Nov.13 - 12:29

Rodrigo De Grandis deixou de investigar quatro autoridades que comandaram o setor de energia durante governos tucanos em São Paulo

Claudio Dantas Sequeira


Agaveta do procurador Rodrigo De Grandis é mais profunda do que se imaginava. Além dos ofícios do Ministério da Justiça com pedidos da Suíça para a apuração de contratos suspeitos envolvendo a multinacional Alstom, ele engavetou uma lista secreta com nomes de autoridades públicas, lobistas e empresários que deveriam ter sido investigados desde 2010. O que mais chama a atenção na lista suíça, a qual ISTOÉ obteve com exclusividade, é a presença de quatro ex-executivos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que, até agora, não haviam aparecido no enredo do escândalo do Metrô e do propinoduto tucano em São Paulo. Poupados por De Grandis, esses personagens comandaram o setor de energia durante seguidos governos tucanos e, hoje, ganham a vida em consultorias privadas, algumas com estreito vínculo com a cúpula do PSDB paulista. São eles: Julio Cesar Lamounier Lapa, Guilherme Augusto Cirne de Toledo, Silvio Roberto Areco Gomes e Iramir Barba Pacheco. Os quatro foram nomeados por Covas. Mas, enquanto Lapa deixou o governo tucano ainda em 2001, os outros três permaneceram intocáveis na cúpula da Cesp por mais de uma década.


ENGAVETOU DE NOVO
Rodrigo De Grandis já tinha mandado para o arquivo oito
ofícios que pediam apuração do escândalo do Metrô

Lapa, que foi presidente da Comgás na gestão Mario Covas e diretor financeiro e de relações com investidores da Cesp, é sócio de Bolívar Lamounier na Augurium Análise Consultoria e Empreendimentos Ltda. Bolívar, velho amigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem até escreveu um livro em parceria, é considerado um dos principais intelectuais tucanos. Outro integrante da lista dos poupados por De Grandis, Toledo foi o que permaneceu na Companhia Energética de São Paulo por mais tempo – 12 anos no total. Ele assumiu a presidência da Cesp em 1998 no lugar de Andrea Matarazzo, quando este virou secretário de Energia. Como já se sabe, Matarazzo responde a inquérito por suspeita de receber propina do grupo Alstom em contratos superfaturados. Além da Cesp, Toledo acumulou a presidência da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), que também assinou contratos milionários com a Alstom. Ele deixou o governo apenas em janeiro de 2010, sob ataque de sindicatos do setor contra o plano de privatização da companhia. Em novembro daquele ano, o MP suíço pediu que Toledo fosse ouvido dentro do processo EAI 07.0053-LENLEN. Além da oitiva, os promotores pediram medidas de busca e apreensão, além de quebra de sigilo bancário. Os dados seriam fundamentais para a instrução de mais seis processos em curso naquele país. Assim como Lapa, Toledo hoje vive de consultorias no setor.



A estatal também abrigou, de Covas a José Serra, o engenheiro Silvio Areco Gomes, outro protegido por De Grandis. Ele só deixou a direção de geração da Cesp em 2008, ano em que eclodiram as primeiras denúncias do esquema de propinas da Alstom. Assim como Toledo, Gomes virou consultor. Abriu a Consili Consultoria e Participações. Pacheco é o quarto na lista engavetada pelo procurador De Grandis. Ele foi nomeado em 1999 como diretor de planejamento, engenharia e construção da Cesp e lá ficou até o início do segundo governo de Geraldo Alckmin. Foi substituído no cargo por Mauro Arce, que acumulou a função com a de presidente da estatal. Pacheco responde no Tribunal de Contas do Estado, junto com Toledo, por contrato suspeito com a empresa Consbem Construções, responsável pela reforma dos edifícios-sede I e II da Cesp. A 2ª Câmara do TCE considerou irregulares o contato de R$ 37 milhões e seus cinco aditivos. Os réus recorreram da decisão no ano passado e o caso foi parar justamente nas mãos do conselheiro Robson Marinho, já denunciado por receber propina da Alstom.



Sem avançar nas investigações, o MP suíço ainda não aprofundou o envolvimento dos quatro executivos da Cesp no esquema de propinas tucano. Serão necessários um pente-fino nos atos administrativos e uma devassa nas contas das consultorias identificadas. No mesmo processo suíço que arrola os protegidos do procurador, também estão citados outros 11 nomes. No Brasil, apenas cinco deles foram incluídos no inquérito que a Polícia Federal concluiu em 2012 e que levou ao pedido de quebra de sigilo bancário solicitado por De Grandis em setembro. Entre eles, os tucanos José Geraldo Villas Boas e José Fagali Neto.


LOGO ELE
Apuração de irregularidades no setor de energia foi parar nas mãos do
conselheiro Robson Marinho, denunciado por receber propina da Alstom

Fotos: ROBSON FERNANDJES, CLAYTON DE SOUZA-AE; PAULO GIANDALIA/VALOR/FOLHAPRESS

FRAUDE NO LEITE

ZERO HORA 14 de novembro de 2013 | N° 17614

ARTIGOS

Mauro Rockenbach*



Em 10 meses de investigações da Operação Leite Compen$ado, em parceria com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Bastos da Luz Filho e com a aplicação dos fiscais agropecuários do Mapa, dedicamo-nos a apurar fraudes e monitorar os caminhos trilhados pelo leite até chegar à mesa dos gaúchos.

Encontramos seis focos de adulteração, apresentamos à Justiça mais de duas dezenas de responsáveis, 10 dos quais ainda permanecem presos, apreendemos três dezenas de caminhões, fórmulas da fraude, centenas de documentos e notas fiscais.

Mas, agora, algumas considerações merecem ser feitas.

A primeira diz respeito à qualidade do produto consumido na maioria dos lares gaúchos. Segundo os laboratórios que analisaram as amostras, nos últimos meses o leite gaúcho apresenta uma qualidade como há muito tempo não havia. Isso se deve à mudança de postura das indústrias e ao cumprimento de obrigações assumidas nos Termos de Ajustamento de Conduta por aquelas que industrializaram leite fraudado. As análises passaram a ter mais rigor e o leite entregue com adulteração deixou de ser recebido.

Outro destaque é a ausência de regulamentação do transporte de leite cru da propriedade rural até a indústria. Não existe legislação com direitos e obrigações, que estabeleça fiscalização das condições dos veículos, bem como preveja sanções para o descumprimento. O Mapa diz que a obrigação de fiscalizar os “freteiros” é da indústria. Jogo de palavras! Falácia que serve apenas para esconder a incompreensível omissão da União em se debruçar sobre essa atividade que se mostra desajustada. A indústria de laticínios não deve se responsabilizar pela atividade dos transportadores, porque são dois agentes da mesma relação comercial, em que há, muitas vezes, interdependência. Ingenuidade esperar que a indústria, de um dia para o outro, recuse milhões de litros de leite que irão favorecer seu concorrente direto. Se não existe punição, a ousadia e a indecência se instalam. O maior prejudicado é o consumidor, o mais indefeso e vulnerável.

Existem inúmeras agências reguladoras para vários segmentos neste país, mas nenhuma que se preocupe com a qualidade dos alimentos consumidos pela população.

Outro ponto encorajador da fraude é a pena, entre quatro e oito anos de reclusão, além de multa, prevista no art. 272 do Código Penal, se a compararmos com a pena mínima de 10 anos prevista para a falsificação de produtos medicinais ou destinados para fins terapêuticos, que inclusive foi equiparado aos crimes hediondos. Será que deixar a população consumir inconscientemente resíduos de substância cancerígena ou de produtos corrosivos não é mais grave do que colocar farinha em um cosmético? O tráfico de drogas é equiparado aos crimes hediondos. Não retiro a gravidade desse crime, mas o traficante vende o produto que o usuário de entorpecente procura.

O consumidor vai ao comércio esperando comprar apenas leite.

*PROMOTOR DE JUSTIÇA

PROMOTORES COBRAM DIFERENÇA SALARIAL RETROATIVA

ZERO HORA 30 de outubro de 2013 | N° 17599

CARLOS ROLLSING

CONTRACHEQUES NO MP. Entidade cobra diferença salarial. Promotores dizem que vencimentos mais altos, pagos a partir de 2009 e que hoje chegam a R$ 25 mil, deveriam valer desde 2005


Categorias que integram o topo do funcionalismo, promotores e procuradores do Ministério Público (MP-RS) estão cobrando o pagamento de quatro anos de diferença salarial, entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009. O pedido da Associação do MP-RS será analisado pelo Conselho Nacional do MP (CNMP) e, se aceito, vai beneficiar cerca de 550 pessoas, cujos salários variam hoje de R$ 18 mil a R$ 25 mil.

No centro da reinvindicação, está uma mudança no pagamento das categorias. A partir de março de 2009, promotores e procuradores passaram a receber a remuneração mensal pelo sistema de subsídio, um modelo composto de faixas salariais fixas. À época da sua adoção no Estado, o mecanismo significou um salto de até 40% nos contracheques dos membros do MP em início de carreira.

Os subsídios substituíram o pagamento por vencimentos, que incluíam o básico, gratificações e vantagens individuais, como o tempo de serviço. Os defensores argumentavam que a medida era importante para criar um padrão remuneratório e acabar com os penduricalhos.

A associação agora afirma que os subsídios, com valores mais altos, deveriam estar valendo desde 2005, ano em que houve a regulamentação desse sistema no âmbito federal. Como o modelo só foi adotado em 2009 no Rio Grande do Sul, a entidade pede o pagamento, com juros e correção monetária, da diferença acumulada nos quatro anos.

Ação pode abrir caminho para pedidos de outras categorias

Em um primeiro momento, a reivindicação foi feita ao próprio MP. O primeiro registro é de maio de 2010, quando a solicitação foi encaminhada ao gabinete da então chefe do MP, Simone Mariano da Rocha. O documento foi assinado pelo presidente da entidade à época, Marcelo Dornelles, hoje subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais. O pleito acabou rejeitado no ano passado e foi levado ao CNMP em 2013.

Às vésperas de ser votado no conselho, o processo não informa o impacto financeiro e a origem dos recursos para quitar o eventual passivo. A reivindicação da categoria será analisada no dia 4 de novembro. Se for aceita, abrirá precedente para que outras carreiras, como juízes, busquem o mesmo pleito.