PROMOTORES QUEREM ESCOLHER CHEFIA DO MP

Promotores querem mudar Constituição para escolher diretamente o chefe do MP. Hoje o governador do Estado tem a prerrogativa de nomear qualquer nome da lista tríplice
19 de abril de 2012 | 22h 08. Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Promotores e procuradores de Justiça defendem mudança do artigo 128 da Constituição para que possam eleger e escolher diretamente, sem interferência do Executivo, o chefe do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal. A mobilização, intitulada "por um Ministério Público independente", ganha adesões. A raiz do movimento está em São Paulo.

Promotores subscreveram ofício à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para que realize gestões junto ao Congresso visando a modificação. A norma constitucional em vigor prevê que a classe dos promotores pode eleger até três nomes - o governador tem a prerrogativa de escolher qualquer um, independente da ordem de colocação no pleito do Ministério Público.

Os promotores não pretendem a exclusão do governador do processo de indicação do procurador-geral. Essa prerrogativa continuará sendo do chefe do Executivo. Mas eles querem que o novo modelo seja similar ao dos Tribunais de Justiça - os próprios desembargadores escolhem o seu presidente diretamente.

O 'blog do promotor', por meio do qual a categoria registra suas ideias e aspirações, destaca que "centenas de promotores e procuradores de Justiça deram início a um movimento objetivando a extinção da ingerência do chefe do Executivo no processo de escolha do procurador geral de Justiça".

O movimento "por um Ministério Público independente" já conta com uma página no Facebook. Manifestações de apoio ao movimento estão sendo realizadas no site www.peticaopublica.com.br - em apenas algumas horas, nesta quinta feira, 19, a página recebeu dezenas de assinaturas de promotores, advogados e juristas de vários Estados.

"Pelo atual sistema constitucional, o procurador-geral de Justiça é nomeado pelo chefe do Executivo, mediante análise de lista tríplice que lhe é enviada após eleição interna democrática, da qual participam todos os membros do Ministério Público", anota o documento à Conamp, intitulado "Carta de São Paulo".

O argumento central é que "a independência e a autonomia, garantias imprescindíveis para o pleno e fiel desempenho das funções conferidas ao chefe da instituição, ficam comprometidas com o sistema atual de escolha, na medida em que o procurador-geral é o 'promotor natural' do chefe do Poder Executivo estadual, nos casos de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário".

"Resta claro que o eventual investigado escolhe seu investigador", dizem os promotores. "Essa forma de escolha do procurador-geral não se coaduna com as garantias da independência e autonomia, pois nem sempre a vontade expressa nas urnas é respeitada pelo chefe do Executivo, e não raro enseja sentimentos de profunda gratidão, que podem comprometer a imprescindível isenção do chefe do Ministério Público no trato da coisa pública."

A meta dos promotores é convencer deputados e senadores a aprovarem a PEC 31, em curso desde 2009, que prevê nova redação ao artigo 128, nessa linha: "Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios escolherão seu procurador-geral dentre os integrantes da carreira, mediante eleições e na forma da lei respectiva, o qual será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Justo e pertinente. Como é uma instituição vital para a democracia e para um eficiente sistema de justiça, o MP precisa se livrar das ligações e interferências partidárias que inibem muitas de suas ações, em especial as que contrariam o poder político.

PROMOTORA PEDE PROTEÇÃO POLICIAL

Promotora de Caxias do Sul pede proteção policial - CARLOS ETCHICHURY, ZERO HORA 09/04/2012

A promotora Silvia Regina Becker Pinto, 48 anos, uma das que atuam no Tribunal do Júri de Caxias do Sul, foi ameaçada de morte ao final de uma audiência na semana passada. No sábado, Silvia enviou e-mail (veja detalhe abaixo) para o procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga, para o corregedor-geral de Justiça Armando Lotti e para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, com cópia para colegas e policiais, relatando o teor das ameaças e pedindo ajuda.

Na quinta-feira, após se desentender com um réu durante audiência, Silvia soube que o homem a teria jurado de morte.

– Um agente penitenciário me disse que, ao chegar ao xadrez do fórum, o réu falou que me mataria. Ele disse ainda que conhecia os meus hábitos e sabia inclusive o nome do restaurante em que eu janto – conta.

Conforme a promotora, no MP desde 1998, já ocorreram outras ameaças, mas nenhuma tão incisiva como esta.

– Elas partem de alguém que tem tradição em crimes de sangue.

Réu em um processo por tentativa de homicídio, o homem suspeito cumpre pena de 12 anos de prisão por outras duas tentativas de homicídio. De acordo com o subprocurador Marcelo Dornelles, pelo menos três medidas imediatas serão tomadas para garantir a integridade da promotora. Uma delas será um pedido do MP para remover o suspeito para outra comarca. As outras serão manter Silvia em Porto Alegre por mais uma semana e reforçar sua escolta.

– Promotores que atuam na área do juri têm se exposto cada vez mais porque muitos réus por homicídio estão também ligados a quadrilhas de traficantes – ponderou Dornelles.

MAIS DE QUATRO MIL PROCESSOS PARALISADOS NO COMANDO DO MPF

Desemperra Gurgel. Mais de quatro mil processos estão paralisados no gabinete do procurador-geral, o que atrapalha as investigações contra políticos acusados de corrupção - Izabelle Torres, REVISTA ISTO É, N° Edição: 2212 | 30.Mar.12


Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ficou conhecido como o engavetador de processos e denúncias contra políticos e gente graúda. Nas suas mãos, tudo parava e a sensação era a de que quem tinha poder jamais se tornaria réu. Nove anos se passaram desde que Brindeiro deixou o cargo, mas o enredo de lentidão – e consequente impunidade – nos processos se repete. Agora sob o comando de Roberto Gurgel, o Ministério Público Federal volta a ser visto como um obstáculo ao desfecho das ações penais. A diferença entre o procurador escolhido por FHC e o indicado pela presidenta Dilma Rousseff está na forma de agir. Enquanto o primeiro arquivava os inquéritos sem constrangimentos com uma simples canetada, Roberto Gurgel fica inerte diante das acusações encaminhadas pela Polícia Federal. No caso relacionado ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Gurgel só agiu depois de pressionado pela opinião pública.

Na mesa do procurador-geral da República estão parados 4.346 processos. Entre eles, ações movidas pela PF contra pelo menos dois governadores e uma dezena de parlamentares. Um dos processos envolve o governador Pedro Dias (PP), do Amapá. Em setembro de 2010, a Operação Mãos Limpas levou-o para a cadeia sob a acusação de chefiar um esquema de desvio de recursos públicos. A operação vai completar dois anos sem que Gurgel sequer tenha oferecido denúncia contra a suposta quadrilha comandada por Dias. No Distrito Federal, o ex-governador José Roberto Arruda também segue a vida com tranquilidade graças à inação da procuradoria. Em novembro de 2009, um vídeo no qual Arruda aparecia recebendo R$ 50 mil resultou na prisão do político do DEM, que tinha índices de apoio popular que beiravam os 80%. Arruda perdeu o cargo, o partido e a liberdade por dois meses. Hoje, mais de dois anos depois, o símbolo do esquema que abalou o GDF ainda não sofreu nenhuma acusação formal pelo Ministério Público.

A lista de políticos que se beneficiam com o engavetamento dos processos não se restringe a quem Gurgel deixa de denunciar. Parlamentares réus em ações ou que respondem a inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) ganham tempo quando os casos chegam ao Ministério Público para análise do procurador-geral. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) é um dos exemplos. Desde agosto do ano passado, um processo que investiga a participação da ex-prefeita de São Paulo em fraudes em licitações está parado no MP. O procurador também não analisou a ação que acusa o senador Romero Jucá (PMDB-RR) de crime de responsabilidade e a que denuncia o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por formação de quadrilha e uso de documentos falsos.

A importância do procurador-geral para o andamento de processos contra autoridades foi sintetizada pelo ministro Ayres Britto em 2011 ao julgar um pedido feito por Gurgel para arquivar uma ação envolvendo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). “Nos casos de crime ensejador de ação penal pública, quando o chefe do Ministério Público Federal se pronuncia pelo arquivamento do inquérito ou de quaisquer peças de informação, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que tal pronunciamento é de ser acolhido sem possibilidade de questionamento”, escreveu Ayres Britto. Exatamente pelo motivo apontado por Ayres Britto, a conduta do atual procurador tem causado celeuma nos bastidores do STF. Ministros reclamam que os mais de quatro mil processos paralisados no gabinete de Gurgel atravancam as investigações.

PROMOTORIA DENUNCIA QUADRILHA QUE ROUBAVA DA SAÚDE EM MG

Promotoria denuncia quadrilha que atuava na Prefeitura de Uberaba (MG). COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO - FOLHA.COM, 27/03/2012 - 14h46

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou nesta segunda-feira (26) uma quadrilha que supostamente atuava na Secretaria da Saúde de Uberaba (481 km de Belo Horizonte) entre os anos de 2008 e 2010.

De acordo com o promotor José Carlos Fernandes Júnior, o grupo produziu durante dois anos falsos orçamentos de manutenção das ambulâncias da Secretaria da Saúde, que juntos totalizam um valor de R$ 352.134,41.

Foram denunciados quatro empresários e 11 funcionários da prefeitura. Os nomes não foram divulgados.

Segundo Fernandes, os empresários foram convidados a executar os serviços de manutenção das ambulâncias e orientados a produzir falsos orçamentos de outras empresas, simulando uma pesquisa de preços. O falso levantamento de preços sempre apontava o valor da empresa convidada como o menor.

A ação civil pública por improbidade administrativa e danos patrimoniais pede, em caráter liminar, o afastamento dos servidores e a indisponibilidade dos bens dos denunciados.

Se condenados, eles deverão ressarcir o município de Uberaba, além de estarem sujeito a multas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

CHEFE DO MP QUER O MESMO BENEFÍCIO DADO A JUÍZES

Eleito para cargo de chefe do MP-SP quer mesmo benefício dado a juízes. Felipe Locke prega orçamento maior e indica ser a favor de pagamento de auxílio-alimentação. 26 de março de 2012. Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O procurador Felipe Locke, eleito para o cargo de chefe do Ministério Público Estadual, sinaliza com a possibilidade de conceder auxílio-alimentação a todos os promotores e procuradores de Justiça de São Paulo. Locke foi o mais votado pelos colegas ostentando entre suas bandeiras o aumento de verbas para a instituição.

Na sexta-feira, o procurador disparou e-mail para a classe anunciando “aos prezados colegas” que o Tribunal de Justiça mandou pagar o benefício aos magistrados. Vangloriou-se de que a medida teve amparo na Resolução 133/11, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja relatoria foi sua - Locke foi conselheiro do CNJ em duas gestões.

Ele escreveu: “Prezado(a) Colega: Comunico a classe que a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta data, editou a Portaria 8.539/12, implementando para a magistratura paulista auxílio-alimentação que teve por base a Resolução 133/11 do CNJ, de minha relatoria. Um grande abraço”.

Na portaria 8.539/12, o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ, se reporta à Resolução 133 e ordena o desembolso, retroativo a 14 de abril de 2006 - o custo é estimado em R$ 145 milhões.

Se for pago a promotores e procuradores, o MP terá de arcar com despesa extra de R$ 80 milhões em valores nominais, que chegariam a R$ 105 milhões, após correção.

A nomeação de Locke para o posto máximo do MP depende do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem adotado austera política fiscal. Alckmin tem à mesa uma lista com os nomes de três procuradores - além de Locke, foram eleitos Márcio Elias Rosa, candidato da situação, e Mário Papaterra, da oposição.

O chefe do Executivo pode escolher qualquer nome, independentemente da colocação. Em diversos Estados, como Minas, Rio Grande do Sul e Bahia, por exemplo, governadores têm nomeado o segundo ou até o terceiro da lista, sem que isso tenha provocado reações da promotoria. Alckmin tem 15 dias para decidir.

Promotores interpretaram a mensagem de Locke como uma promessa de campanha para angariar votos em cima da hora. Eles se queixam da defasagem salarial. No MP de São Paulo o auxílio é pago apenas a servidores. No e-mail, Locke não diz expressamente que vai estender o benefício à categoria, mas promotores veem o texto como um claro aceno de que pretende fazê-lo.

Crise. Na sexta-feira, ao comentar a portaria do TJ, Locke foi categórico. “Em quase todo o Brasil (o auxílio-alimentação) já é pago. A Constituição tem que ser respeitada, ela prevê simetria entre as duas categorias (magistrados e promotores).” Nesta segunda-feira, 26, ele não quis se manifestar.

O auxílio-alimentação pode não ser a única vantagem que a eventual gestão Locke pretende implementar. Em manifesto aos colegas ele enumera suas metas - algumas poderão implicar gastos praticamente inviáveis.

Um objetivo declarado de Locke é engordar o orçamento da instituição - hoje contido em 0,97% (R$ 1,55 bilhão para 2012) da receita corrente líquida. A Lei Fiscal prevê que o teto do orçamento do MP é de 2% da receita.

Na carta de campanha, Locke afirma que o MP atravessa “crise orçamentária sem precedentes”. Para ele, o orçamento do MP sofre “sensível redução quanto à participação porcentual, refletindo-se na própria dignidade da instituição”.


Felipe Locke quer levar ao MP benefício dado a juízes. 27 de março de 2012 | 8h 06. FAUSTO MACEDO - Agência Estado

O procurador Felipe Locke, eleito para o cargo de chefe do Ministério Público Estadual, sinaliza com a possibilidade de conceder auxílio-alimentação a todos os promotores e procuradores de Justiça de São Paulo. Locke foi o mais votado pelos colegas ostentando entre suas bandeiras o aumento de verbas para a instituição.

Na sexta-feira, o procurador disparou e-mail para a classe anunciando "aos prezados colegas" que o Tribunal de Justiça mandou pagar o benefício aos magistrados. Vangloriou-se de que a medida teve amparo na Resolução 133/11, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja relatoria foi sua - Locke foi conselheiro do CNJ em duas gestões.

Ele escreveu: "Prezado(a) Colega: Comunico a classe que a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta data, editou a Portaria 8.539/12, implementando para a magistratura paulista auxílio-alimentação que teve por base a Resolução 133/11 do CNJ, de minha relatoria. Um grande abraço".

Na portaria 8.539/12, o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ, se reporta à Resolução 133 e ordena o desembolso, retroativo a 14 de abril de 2006 - o custo é estimado em R$ 145 milhões.

Se for pago a promotores e procuradores, o MP terá de arcar com despesa extra de R$ 80 milhões em valores nominais, que chegariam a R$ 105 milhões, após correção.

A nomeação de Locke para o posto máximo do MP depende do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem adotado austera política fiscal. Alckmin tem à mesa uma lista com os nomes de três procuradores - além de Locke, foram eleitos Márcio Elias Rosa, candidato da situação, e Mário Papaterra, da oposição.

MPF PEDE ANULAÇÃO DOS ATOS SECRETOS E DEMISSÃO DOS FAVORECIDOS

MPF pede anulação e demissão de contratados em ato secreto pelo Senado. Manobra permitiu a contratação, entre 1984 e 1985, de 76 estagiários sem a realização de concurso público. 26 de março de 2012 | 20h 10. Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, no dia 20 de março, na Justiça Federal uma ação civil pública pedindo a anulação do ato secreto que transformou estagiários da gráfica do Senado em servidores públicos federais sem a realização de concurso público. A decisão secreta da Casa foi publicada pelo Estado em reportagem de 2009. Segundo a Procuradoria de Justiça, o ato beneficiou 76 pessoas. Além da anulação, o MPF pede a demissão dos funcionários.

O grupo teria sido beneficiado por meio de uma manobra autorizada pelo então presidente do Senado, hoje deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), no dia 1º de novembro de 1991. Os estagiários – hoje alvos do MPF - foram efetivados entre 1984 e 1985. Para autorizar a contratação sem concurso, os estagiários tiveram o vínculo empregatício reconhecido e então foram enquadrados como ocupantes de cargos efetivos. Além disso, uma comissão diretora alegou que a constratação aconteceu antes da Constituição de 1988, o que permitiria as efetivações.

O escândalo foi divulgado pelo Estado na sequência de irregularidades dos atos secretos, utilizados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seus antecessores no cargo para nomear parentes, amigos e filiados. Um dos protagonistas dos atos secretos, o então diretor-geral Agaciel Maia, teve participação direta no que foi chamado de "trem da alegria secreto".

Na época, 1992, Agaciel era o diretor do Centro Gráfico. Muitos dos "estagiários" favorecidos cresceram profissionalmente, viraram chefes, se aposentaram ou morreram.


Atos secretos envolveram 37 senadores dos principais partidos. Prática também aparece associada a 24 ex-parlamentares desde 1995, evidenciando que era bem conhecida. 23 de junho de 2009 | 0h 00. Leandro Colon e Rosa Costa - O Estadao de S.Paulo

A edição de atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde 1995. Não há distinção partidária - PT, DEM, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB e PR têm representantes na lista. São senadores que aparecem como beneficiários de nomeações em seus gabinetes ou que assinaram atos secretos da Mesa Diretora criando cargos e privilégios. A existência de tantos nomes indica que a prática dos boletins reservados era bem conhecida.

Os nomes dos parlamentares surgiram nos atos publicados nos últimos 30 dias, mas com data da época a que se referem. A quantidade pode ser ainda maior, com a evolução das investigações na Casa. A Mesa Diretora receberá hoje o relatório final da comissão que descobriu cerca de 650 boletins secretos. O documento apontará indícios de sigilo intencional em boa parte dessas medidas.

A investigação revela que a prática de esconder decisões envolveu todos os presidentes e primeiros-secretários que passaram pelo Senado desde 1995. O corregedor Romeu Tuma (PTB-SP) aparece na relação. O atual primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável pela comissão que levantou os atos, também está no grupo dos parlamentares com cargo na Mesa que referendaram parte dos atos secretos.

A publicação dos boletins revela como os cargos nos gabinetes eram usados pelos ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria-Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos). Em março de 2007, um ato secreto transferiu Lia Raquel Vaz de Souza do gabinete de Demóstenes Torres (DEM-GO) para o de Delcídio Amaral (PT-MS). Ela é parente de Valdeque Vaz de Souza, um dos principais assessores de Agaciel. Delcídio e Demóstenes informaram ontem desconhecer essa funcionária.

Outro ato, este com data de 6 de dezembro de 1996, foi publicado somente no último dia 1º . Trata do controle de frequência dos servidores dos gabinetes. É assinado pelo então presidente, José Sarney (PMDB-AP), e integrantes da Mesa Diretora da época, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ney Suassuna (PMDB-PB). Em 1998, a Mesa comanda pelo então por Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) - morto em 2007 - assinou, em sigilo, a criação de oito cargos de confiança. Cinco anos depois, novamente com Sarney, outros 25 cargos foram criados sigilosamente.

Sob o comando de Renan Calheiros (PMDB-AL), cada um dos 81 gabinetes ganhou, em 21 de fevereiro de 2005, mais sete cargos de confiança com um salário de R$ 9,9 mil. Em 2003, a Mesa presidida pelo falecido senador Ramez Tebet (PMDB-MS) aprovou, também por meio de ato secreto, a criação de 42 cargos de confiança para a Diretoria-Geral, então nas mãos de Agaciel Maia. Dois atuais senadores assinam o documento: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). "Não publicou, não vale. Não me recordo de todos os atos. Mas, se assinei, era para ser publicado", argumentou Valadares.

O senador licenciado e ministro de Minas Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), aparece em documentos com nomeação de parentes. Outro ministro e senador licenciado usou o ato secreto para dar emprego. Hélio Costa (Comunicações) abrigou por cinco anos um repórter de uma rádio de Minas em seu gabinete.



LISTA - Senadores beneficiados por atos secretos:
Aldemir Santana (DEM-DF)
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA)
Augusto Botelho (PT-RR)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Efraim Moraes (DEM-PB)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Fernando Collor (PTB-AL)
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Hélio Costa (PMDB-MG) licenciado (ministro)
João Tenório (PSDB-AL)
José Sarney (PMDB-AP)
Lobão Filho (PMDB-MA)
Lúcia Vania (PSDB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Maria do Carmo (DEM-SE)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roseana Sarney (PMDB-MA) renunciou para assumir o governo do MA
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Serys Slhessarenko (PT-MT)
Valdir Raupp (PMDB-RO)licenciado (ministro)
Wellington Salgado (PMDB-MG)

Senadores que assinaram atos secretos quando integravam a Mesa Diretora da Casa:
Antonio C. Valadares (PSB-SE)
César Borges (PR-BA)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Paulo Paim (PT-RS)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Tião Viana (PT-AC)

ATOS SECRETOS:

http://www.estadao.com.br/especiais/os-atos-secretos-de-um-senado-em-crise,62297.htm

CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ESTIMULA CRÍTICAS À AÇÕES DO MP

Candidatos a procurador-geral de Justiça trocam críticas. Os candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo, o chefe do Ministério Público estadual, trocaram ataques em debate ontem na capital. FOLHA.COM, 23/03/2012 - 09h47

A forma de preenchimento dos postos nos grupos especiais da instituição, como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e a rotina de trabalho dos promotores foram os temas das discussões mais acaloradas no evento.

O candidato da situação, o procurador Márcio Elias Rosa, disse que a atual gestão estabeleceu uma forma de consulta interna aos promotores que levou a uma maior legitimação no processo de definição dos integrantes dos grupos especiais.

A decisão final sobre os escolhidos para esses grupos cabe ao procurador-geral.

Os candidatos de oposição, os procuradores Mário Papaterra Limongi e Felipe Locke, afirmaram que a atual administração promoveu um aparelhamento nos grupos especiais ao interferir nas consultas prévias aos promotores.

Os oposicionistas também apontaram uma burocratização no trabalho dos promotores, em razão do estabelecimento de rotinas como o preenchimento de relatórios e formulários.

Rosa, a exemplo de seus adversários, prometeu adotar medidas para reduzir a carga de burocracia dos promotores caso vença a eleição.

O pleito ocorrerá neste sábado e envolverá 1.555 promotores e 300 procuradores (membros da instituição que atuam na segunda instância da Justiça).

A escolha final depende do governador. Ele recebe uma lista tríplice, mas normalmente indica o mais votado na eleição. A última vez que isso não ocorreu foi em 1996. O atual procurador-geral, Fernando Grella, deixará o posto após dois mandatos.