MP pediu cassação de psiquiatras que teriam ensinado suspeita de envolvimento no mensalão do DEM a simular bipolaridade - ZERO HORA 28/04/2011
Presa desde o dia 20, a promotora Deborah Guerner teve auxílio de um psiquiatra na tentativa – desmascarada – de simular insanidade mental. O médico paulista Luis Altenfelder da Silva Filho teria dado dicas à promotora para que ela fosse identificada como vítima de bipolaridade.
Em sua edição de ontem, o jornal O Estado de S.Paulo tornou público o conteúdo de vídeos, obtidos a partir do sistema interno de TV da casa da promotora e apreendidos pela Justiça. Nas imagens, estão registrados encontros entre Altenfelder, Deborah e o marido dela, Jorge Guerner. Altenfelder orienta a promotora, suspeita de envolvimento no mensalão do DEM do Distrito Federal, sobre como simular uma doença mental para enganar peritos judiciais.
O médico explica, por exemplo, como ela deve dizer aos peritos para falar que, por causa dos transtornos, passou a ter “medos inexplicáveis”. Em outro trecho, instrui Deborah a reagir de forma que pareça ser vítima de bipolaridade. Uma das “dicas” é que a promotora utilizasse roupas extravagantes e coloridas ao depor.
– Vou totalmente desparafernada (sic), né ? – pergunta Deborah, ao psiquiatra.
– Elegante, como você é, mas... Meio que escandaloso. Entendeu? Elegante, mas, assim: “Bem cheguei!” – ele instrui.
Outra imagem registrada é o momento em que Deborah atende um oficial de Justiça que vai a sua casa. Ela simula um desmaio e é atendida por enfermeiros do Samu, que a carregam até a cama. Menos de 10 minutos depois, ela fala ao telefone para, em seguida, sair de casa como se nada a tivesse acometido.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo casse o registro de Altenfelder e de outra psiquiatra, Carolina de Mello Santos. Eles são acusados de fraude médica. O Ministério Público diz ainda que o CRM-SP deve “cassar em definitivo a permissão para exercer a medicina, eis que as condutas inseridas nesta denúncia são totalmente incompatíveis com o bom exercício da medicina”.
O conselho abriu sindicância para apurar o caso. O MPF pede que, enquanto não forem cassados, os dois sejam afastados do exercício da medicina após serem denunciados por formação de quadrilha, fraude processual, uso de documento falso e falsidade ideológica.
Medo motivou sistema de TV que gerou provas
O medo de ser vítima da violência acabou acarretando complicações à defesa de Deborah Guerner e de seu marido, Jorge.
É de um sistema de segurança com monitoramento de TV em praticamente toda a casa em que moram, comprado por eles próprios, que saíram algumas das mais contundentes provas do envolvimento dos dois no mensalão do DEM.
Em novembro, veio a público um vídeo, de 2006, em que o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra, que teria Deborah como comparsa nos crimes, vai até a residência do casal, que seria local de encontro dos envolvidos no suposto esquema. Outro vídeo da mesma época mostra Jorge tirando dinheiro de um cofre escondido no fundo falso de um armário e combinando com a mulher como despistar a polícia em caso de uma revista.
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, no início do mês, Deborah deu sua versão para o cofre e o sistema de segurança avançado:
– A minha casa sempre foi toda protegida com cerca elétrica e sistemas de segurança para proteção contra ladrões. Gravei os vídeos porque o sistema de segurança grava naturalmente.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
terça-feira, 26 de abril de 2011
ANPR - PRESIDENTE DEFENDE AUMENTO E CARGOS NO EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Presidente eleito da ANPR defende aumento a procuradores - Diego Abreu - CORREIO BRAZILIENSE, 26/04/2011
Eleito em 14 de abril para presidir a Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, atual chefe da Procuradoria Regional da 1ª Região, afirmou ao Correio que é a favor da possibilidade de integrantes do MP exercerem cargos eletivos no Legislativo e no Executivo. Uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proíbe promotores e procuradores de atuar fora do órgão. O Conselho, porém, vai analisar, em maio, duas propostas que liberam integrantes do MP para funções no Executivo. As propostas são polêmicas e dividem o CNMP. Na entrevista, Camanho disse ainda que carreiras como a da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública não têm o direito, por força da Constituição, de serem equiparadas à do MP. O presidente eleito da ANPR atua na entidade há dois anos, na condição de diretor financeiro. Ele conseguiu unir situação e oposição em chapa única, que acabou referendada para comandar a ANPR pelos próximos dois anos. A posse de Camanho no lugar do atual comandante, Antonio Carlos Bigonha, será em 11 de maio. Uma das principais bandeiras do presidente eleito é a luta pelo reajuste salarial da categoria, que, segundo ele, está defasado em 20%. O salário inicial dos procuradores da República é de R$ 22,9 mil.
Quais as suas principais metas à frente da ANPR?
A carreira de procurador da República vive hoje uma série de desafios. Há várias outras que pretendem ter o mesmo estatuto de dignidades que o MPF. Pode até ser justo que se discuta isso, mas carreiras como Advocacia da União, Polícia Federal e Defensoria Pública da União precisam ter em mente que, por força da Constituição, só existem duas magistraturas: o Judiciário e o Ministério Público. Não há como igualar as demais categorias.
A divergência entre MP e Polícia Federal em torno do controle externo reflete essa tentativa da polícia de se igualar ao órgão?
É certo que PF e MPF são instituições absolutamente parceiras no combate ao crime. Essa cooperação é fundamental em prol do país. Agora, o MP é uma coisa e a polícia, outra. Por que então esse discurso de nivelamento com os magistrados? Não é questão de ser mais ou menos. É ter absoluta consciência de que cada um desempenha um papel distinto.
Como o senhor vê o controle administrativo exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público?
A Procuradoria da República louvou a aparição do CNMP. O conselho vem cumprindo sua função esplendidamente. Entretanto, o CNMP precisa se precaver da tentação de avançar em domínios que não lhe são concedidos, como fazer juízo censório da nossa atividade fim.
Como se deu a sua eleição para a ANPR?
A classe está consciente de que teremos um ano de desafios. Temos a necessidade de uma decisão em prol da nossa recomposição salarial, que hoje ronda 20% de defasagem. É inconcebível que em um país de 190 milhões de pessoas, os apenas mil procuradores da República, que têm a atribuição de proteger os valores da sociedade, estejam sendo paulatinamente diminuídos com as suas dignidades remuneratórias. É evidente que a sociedade precisa de procuradores bem remunerados, porque exige-se que o procurador da República seja extremamente preparado. As tarefas do MPF são muito importantes. Isso não condiz com baixa remuneração e com desprestígio.
Como é a relação dos procuradores com a sociedade?
Não se conhece bem a missão dos procuradores da República. Todos os dias, nos defrontamos com problemas monumentais, que têm a ver com criminalidade em aumento exponencial, narcotráfico internacional, tráfico de pessoas. É um dever da associação se aproximar da sociedade, dar visibilidade ao procurador da República e mostrar que ele é um agente de proteção da cidadania.
Há integrantes do MP que reclamam da defasagem da legislação. Como será a relação da ANPR com o Congresso?
Nossa relação hoje é amistosa, mas o que venho postulando, e a classe aceitou entusiasticamente, é a necessidade de os procuradores se aproximarem, nos seus estados, das bases parlamentares. A sociedade está sempre em mudança e toda a legislação marcha rapidamente para o arcaísmo.
Como o senhor vê a pretensão de membros do MP em disputar cargos eletivos?
Seria valioso para o país que membros do MP, em geral, pudessem se candidatar a cargos eletivos sem abrir mão do cargo. Isso traria uma interação maior entre as instituições, mas não exigiria do membro do MP a renúncia àquilo que foi a sua destinação autêntica. Todo mandato é temporário. Magistraturas são vitalícias. Um procurador da República que vá ao parlamento exercer um mandato contribuirá no aprimoramento do país. Depois, quando retornar, terá muito para levar de volta ao MP.
O senhor tem acompanhado o processo de votação para a formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República?
É importante no sistema democrático que um cargo dessa magnitude tenha legitimidade de sua própria instituição. Apresentar-se como postulante ao posto de procurador-geral da República, referendado por uma parcela significativa da classe, mostra à presidente da República que sua seriedade, competência e compromisso com o país e com a instituição foram reconhecidos. Fazer a lista é importante e vê-la respeitada é tão importante quanto. Temos a certeza de que a presidente honrará a lista.
Eleito em 14 de abril para presidir a Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, atual chefe da Procuradoria Regional da 1ª Região, afirmou ao Correio que é a favor da possibilidade de integrantes do MP exercerem cargos eletivos no Legislativo e no Executivo. Uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proíbe promotores e procuradores de atuar fora do órgão. O Conselho, porém, vai analisar, em maio, duas propostas que liberam integrantes do MP para funções no Executivo. As propostas são polêmicas e dividem o CNMP. Na entrevista, Camanho disse ainda que carreiras como a da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública não têm o direito, por força da Constituição, de serem equiparadas à do MP. O presidente eleito da ANPR atua na entidade há dois anos, na condição de diretor financeiro. Ele conseguiu unir situação e oposição em chapa única, que acabou referendada para comandar a ANPR pelos próximos dois anos. A posse de Camanho no lugar do atual comandante, Antonio Carlos Bigonha, será em 11 de maio. Uma das principais bandeiras do presidente eleito é a luta pelo reajuste salarial da categoria, que, segundo ele, está defasado em 20%. O salário inicial dos procuradores da República é de R$ 22,9 mil.
Quais as suas principais metas à frente da ANPR?
A carreira de procurador da República vive hoje uma série de desafios. Há várias outras que pretendem ter o mesmo estatuto de dignidades que o MPF. Pode até ser justo que se discuta isso, mas carreiras como Advocacia da União, Polícia Federal e Defensoria Pública da União precisam ter em mente que, por força da Constituição, só existem duas magistraturas: o Judiciário e o Ministério Público. Não há como igualar as demais categorias.
A divergência entre MP e Polícia Federal em torno do controle externo reflete essa tentativa da polícia de se igualar ao órgão?
É certo que PF e MPF são instituições absolutamente parceiras no combate ao crime. Essa cooperação é fundamental em prol do país. Agora, o MP é uma coisa e a polícia, outra. Por que então esse discurso de nivelamento com os magistrados? Não é questão de ser mais ou menos. É ter absoluta consciência de que cada um desempenha um papel distinto.
Como o senhor vê o controle administrativo exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público?
A Procuradoria da República louvou a aparição do CNMP. O conselho vem cumprindo sua função esplendidamente. Entretanto, o CNMP precisa se precaver da tentação de avançar em domínios que não lhe são concedidos, como fazer juízo censório da nossa atividade fim.
Como se deu a sua eleição para a ANPR?
A classe está consciente de que teremos um ano de desafios. Temos a necessidade de uma decisão em prol da nossa recomposição salarial, que hoje ronda 20% de defasagem. É inconcebível que em um país de 190 milhões de pessoas, os apenas mil procuradores da República, que têm a atribuição de proteger os valores da sociedade, estejam sendo paulatinamente diminuídos com as suas dignidades remuneratórias. É evidente que a sociedade precisa de procuradores bem remunerados, porque exige-se que o procurador da República seja extremamente preparado. As tarefas do MPF são muito importantes. Isso não condiz com baixa remuneração e com desprestígio.
Como é a relação dos procuradores com a sociedade?
Não se conhece bem a missão dos procuradores da República. Todos os dias, nos defrontamos com problemas monumentais, que têm a ver com criminalidade em aumento exponencial, narcotráfico internacional, tráfico de pessoas. É um dever da associação se aproximar da sociedade, dar visibilidade ao procurador da República e mostrar que ele é um agente de proteção da cidadania.
Há integrantes do MP que reclamam da defasagem da legislação. Como será a relação da ANPR com o Congresso?
Nossa relação hoje é amistosa, mas o que venho postulando, e a classe aceitou entusiasticamente, é a necessidade de os procuradores se aproximarem, nos seus estados, das bases parlamentares. A sociedade está sempre em mudança e toda a legislação marcha rapidamente para o arcaísmo.
Como o senhor vê a pretensão de membros do MP em disputar cargos eletivos?
Seria valioso para o país que membros do MP, em geral, pudessem se candidatar a cargos eletivos sem abrir mão do cargo. Isso traria uma interação maior entre as instituições, mas não exigiria do membro do MP a renúncia àquilo que foi a sua destinação autêntica. Todo mandato é temporário. Magistraturas são vitalícias. Um procurador da República que vá ao parlamento exercer um mandato contribuirá no aprimoramento do país. Depois, quando retornar, terá muito para levar de volta ao MP.
O senhor tem acompanhado o processo de votação para a formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República?
É importante no sistema democrático que um cargo dessa magnitude tenha legitimidade de sua própria instituição. Apresentar-se como postulante ao posto de procurador-geral da República, referendado por uma parcela significativa da classe, mostra à presidente da República que sua seriedade, competência e compromisso com o país e com a instituição foram reconhecidos. Fazer a lista é importante e vê-la respeitada é tão importante quanto. Temos a certeza de que a presidente honrará a lista.
quinta-feira, 21 de abril de 2011
MENSALÃO DO DEM - PROMOTORA PÚBLICA ENVOLVIDA É PRESA
VENDAVAL NO DF. PF prende promotora envolvida em escândalo - ZERO HORA 21/04/2011
Agentes desconfiavam que Deborah Guerner e o marido preparavam fuga para a Itália
Suspeita de envolvimento no mensalão do DEM, a promotora Deborah Guerner foi presa ontem pela Polícia Federal (PF). Ela é investigada por suspeita de tráfico de influência na operação Caixa de Pandora, de 2009, que apura o esquema de coleta e distribuição de propina que abalou a capital federal.
Segundo informou a PF, Deborah e o marido, o empresário Jorge Guerner, foram presos em casa. Os dois planejavam fugir para a Itália. Deborah e o ex-chefe do Ministério Público do DF Leonardo Bandarra são suspeitos de passar informações privilegiadas a integrantes do antigo governo do Distrito Federal e de terem extorquido o ex-governador José Roberto Arruda, investigado por ser o suposto chefe do esquema de corrupção.
No começo do ano passado, Arruda foi preso e perdeu o cargo depois que as denúncias vieram a público. Em dezembro, Deborah e Bandarra foram afastados por 120 dias pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O afastamento terminou na semana passada. Eles respondem a processo administrativo no conselho. No começo do mês, Luiz Moreira, que é relator do caso no CNMP, pediu a demissão deles. Na avaliação do relator, eles devem ser demitidos por “violação do sigilo profissional com a solicitação e obtenção de recompensa” e a “exigência de pecúnia”. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara e deve ser retomado no dia 17 de maio.
O CNMP não tem poderes para demitir os acusados. O pedido será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, que poderá entrar com ação na Justiça para demiti-los.
Durante sessão do conselho, Deborah criticou a investigação.
– Onde estão os políticos? Cadê a denúncia do mensalão do DEM? – questionou, aos gritos, de forma audível a quem estava do lado de fora da sala em que a sessão ocorria.
Antes de deixar o conselho, Deborah disse que não havia nada contra ela:
– Tudo é baseado na palavra de dois bandidos.
O advogado do casal Guerner, Paulo Sérgio Leite Fernandes, disse que as informações de que o casal pretendia deixar o Brasil “são absolutamente falsas”. Ele afirmou que Deborah e Jorge acabaram de regressar da Itália, o que seria uma evidência de que não pretendiam fugir do país.
O ESQUEMA QUE ABALOU A CAPITAL FEDERAL
O MENSALÃO DO DEM - O esquema, investigado pela Operação Caixa de Pandora, trata do pagamento de propina a parlamentares e integrantes da cúpula do governo do Distrito Federal, o que incluía o então governador do DF, José Roberto Arruda (na foto, ele aparece recebendo dinheiro).
O QUE OCORREU COM ARRUDA - No início de 2010, chegou a ser preso e acabou perdendo o cargo.
A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DO MP DO DF - Deborah Guerner e o ex-chefe do Ministério Público do DF Leonardo Bandarra são suspeitos de passar informações privilegiadas sobre as investigações a integrantes do governo de Arruda. Eles teriam ainda extorquido Arruda, apontado como chefe do esquema fraudulento.
A INVESTIGAÇÃO DOS INTEGRANTES DO MP - Em dezembro, Deborah e Bandarra foram afastados por 120 dias pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O afastamento terminou na semana passada. Eles respondem a processo administrativo no conselho. Luiz Moreira, que é relator do caso no CNMP, pediu a demissão deles. Para o relator, eles devem ser demitidos por “violação do sigilo profissional com a solicitação e obtenção de recompensa” e a “exigência de pecúnia”. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara e deve ser retomado no dia 17 de maio. O CNMP não tem poderes para demitir os acusados. O pedido será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, que poderá entrar com ação na Justiça para demiti-los.
Agentes desconfiavam que Deborah Guerner e o marido preparavam fuga para a Itália
Suspeita de envolvimento no mensalão do DEM, a promotora Deborah Guerner foi presa ontem pela Polícia Federal (PF). Ela é investigada por suspeita de tráfico de influência na operação Caixa de Pandora, de 2009, que apura o esquema de coleta e distribuição de propina que abalou a capital federal.
Segundo informou a PF, Deborah e o marido, o empresário Jorge Guerner, foram presos em casa. Os dois planejavam fugir para a Itália. Deborah e o ex-chefe do Ministério Público do DF Leonardo Bandarra são suspeitos de passar informações privilegiadas a integrantes do antigo governo do Distrito Federal e de terem extorquido o ex-governador José Roberto Arruda, investigado por ser o suposto chefe do esquema de corrupção.
No começo do ano passado, Arruda foi preso e perdeu o cargo depois que as denúncias vieram a público. Em dezembro, Deborah e Bandarra foram afastados por 120 dias pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O afastamento terminou na semana passada. Eles respondem a processo administrativo no conselho. No começo do mês, Luiz Moreira, que é relator do caso no CNMP, pediu a demissão deles. Na avaliação do relator, eles devem ser demitidos por “violação do sigilo profissional com a solicitação e obtenção de recompensa” e a “exigência de pecúnia”. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara e deve ser retomado no dia 17 de maio.
O CNMP não tem poderes para demitir os acusados. O pedido será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, que poderá entrar com ação na Justiça para demiti-los.
Durante sessão do conselho, Deborah criticou a investigação.
– Onde estão os políticos? Cadê a denúncia do mensalão do DEM? – questionou, aos gritos, de forma audível a quem estava do lado de fora da sala em que a sessão ocorria.
Antes de deixar o conselho, Deborah disse que não havia nada contra ela:
– Tudo é baseado na palavra de dois bandidos.
O advogado do casal Guerner, Paulo Sérgio Leite Fernandes, disse que as informações de que o casal pretendia deixar o Brasil “são absolutamente falsas”. Ele afirmou que Deborah e Jorge acabaram de regressar da Itália, o que seria uma evidência de que não pretendiam fugir do país.
O ESQUEMA QUE ABALOU A CAPITAL FEDERAL
O MENSALÃO DO DEM - O esquema, investigado pela Operação Caixa de Pandora, trata do pagamento de propina a parlamentares e integrantes da cúpula do governo do Distrito Federal, o que incluía o então governador do DF, José Roberto Arruda (na foto, ele aparece recebendo dinheiro).
O QUE OCORREU COM ARRUDA - No início de 2010, chegou a ser preso e acabou perdendo o cargo.
A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DO MP DO DF - Deborah Guerner e o ex-chefe do Ministério Público do DF Leonardo Bandarra são suspeitos de passar informações privilegiadas sobre as investigações a integrantes do governo de Arruda. Eles teriam ainda extorquido Arruda, apontado como chefe do esquema fraudulento.
A INVESTIGAÇÃO DOS INTEGRANTES DO MP - Em dezembro, Deborah e Bandarra foram afastados por 120 dias pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O afastamento terminou na semana passada. Eles respondem a processo administrativo no conselho. Luiz Moreira, que é relator do caso no CNMP, pediu a demissão deles. Para o relator, eles devem ser demitidos por “violação do sigilo profissional com a solicitação e obtenção de recompensa” e a “exigência de pecúnia”. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara e deve ser retomado no dia 17 de maio. O CNMP não tem poderes para demitir os acusados. O pedido será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, que poderá entrar com ação na Justiça para demiti-los.
sábado, 26 de março de 2011
A ESCOLHA DO PROCURADOR GERAL DO RS
O governador Tarso Genro apenas fez uso da prerrogativa que a lei lhe faculta para escolher o novo procurador-geral de Justiça, a partir da lista tríplice enviada pelo Ministério Público. A escolha não deixa de ser menos legítima por ter recaído no segundo mais votado pela categoria, e não no primeiro, como chegou a ser tradição. Outros governadores já fizeram o mesmo, e a própria antecessora de Eduardo de Lima Veiga, a procuradora Simone Mariano da Rosa, havia sido indicada para chefiar o MP pela governadora Yeda Crusius, apesar de igualmente ter ficado em segundo lugar.
Outros procuradores-chefes também não haviam vencido as eleições internas do Ministério Público. Ao indicar o segundo mais votado para o cargo, o governador se vale do que lhe assegura a Constituição, em seu artigo 128. A lista tríplice é apenas uma escolha prévia do MP, que submete o resultado da eleição ao chefe do Executivo, como ocorre em todos os Estados. É óbvio que, como qualquer definição de nomes para cargos importantes, a deliberação é sucedida de pressões e consultas.
Informa-se que o governador ouviu manifestações de entidades representativas da sociedade. A escolha, no entanto, é de sua responsabilidade e expressa afinidades com o futuro procurador-chefe. Deve ser saudada, por exemplo, a convergência de prioridades do chefe do Executivo e do procurador, no sentido de fortalecer o combate à corrupção e a disposição de trabalhar de forma integrada com a polícia.
O que talvez mereça uma reflexão da sociedade, até porque o questionamento se renova a cada escolha do chefe do MP, é o critério para a nomeação. Mesmo que esteja prevista na Constituição, o que não a isenta de interrogações, a norma segundo a qual a última palavra é do governador suscita dúvidas que envolvem também outras escolhas, em outras esferas. Ministros do Supremo, a mais alta corte de Justiça do país, passam pelo aval do presidente da República. A indicação de conselheiros dos tribunais de contas, fiscalizadores do setor público, muitas vezes é envolta em barganhas políticas. Por tudo isso, é natural que a sociedade se pergunte: que autonomia têm instituições cujos integrantes resultam de indicações dos governantes? Essa é uma questão para os legisladores.
EDITORIAL ZERO HORA 26/03/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sem entrar em polêmica e apenas manifestando o meu ponto de vista de que o Ministério Público não é um poder de Estado e sim um poder da cidadania, acredito que os promotores púlbicos só serão fortes e respeitados se a autonomia e a independência consignadas na constituição forem realmente aplicadas. O Ministério Público não pode ficar atrelhado ao Poder político sob pena de amarrar, inibir e amordaçar as iniciativas contra as ilicitudes envolvendos políticos e partidos, para não se indispor contra quem o favoreceu, favorece e pode favorecer no futuro.
Outros procuradores-chefes também não haviam vencido as eleições internas do Ministério Público. Ao indicar o segundo mais votado para o cargo, o governador se vale do que lhe assegura a Constituição, em seu artigo 128. A lista tríplice é apenas uma escolha prévia do MP, que submete o resultado da eleição ao chefe do Executivo, como ocorre em todos os Estados. É óbvio que, como qualquer definição de nomes para cargos importantes, a deliberação é sucedida de pressões e consultas.
Informa-se que o governador ouviu manifestações de entidades representativas da sociedade. A escolha, no entanto, é de sua responsabilidade e expressa afinidades com o futuro procurador-chefe. Deve ser saudada, por exemplo, a convergência de prioridades do chefe do Executivo e do procurador, no sentido de fortalecer o combate à corrupção e a disposição de trabalhar de forma integrada com a polícia.
O que talvez mereça uma reflexão da sociedade, até porque o questionamento se renova a cada escolha do chefe do MP, é o critério para a nomeação. Mesmo que esteja prevista na Constituição, o que não a isenta de interrogações, a norma segundo a qual a última palavra é do governador suscita dúvidas que envolvem também outras escolhas, em outras esferas. Ministros do Supremo, a mais alta corte de Justiça do país, passam pelo aval do presidente da República. A indicação de conselheiros dos tribunais de contas, fiscalizadores do setor público, muitas vezes é envolta em barganhas políticas. Por tudo isso, é natural que a sociedade se pergunte: que autonomia têm instituições cujos integrantes resultam de indicações dos governantes? Essa é uma questão para os legisladores.
EDITORIAL ZERO HORA 26/03/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sem entrar em polêmica e apenas manifestando o meu ponto de vista de que o Ministério Público não é um poder de Estado e sim um poder da cidadania, acredito que os promotores púlbicos só serão fortes e respeitados se a autonomia e a independência consignadas na constituição forem realmente aplicadas. O Ministério Público não pode ficar atrelhado ao Poder político sob pena de amarrar, inibir e amordaçar as iniciativas contra as ilicitudes envolvendos políticos e partidos, para não se indispor contra quem o favoreceu, favorece e pode favorecer no futuro.
MP CONTRA A CORRUPÇÃO E O CRIME ORGANIZADO
Veiga é a aposta de Tarso para combater corrupção. Mesmo sem ser o mais votado, procurador acabou escolhido por seu histórico de atuação no MP - ADRIANA IRION, ZERO HORA 26/03/2011
O discurso sobre a importância do combate à corrupção que Tarso Genro vinha destacando desde a campanha eleitoral ganhou um rosto: Eduardo de Lima Veiga, escolhido pelo governador para comandar o Ministério Público pelos próximos dois anos. A opção do governo, definida na noite de quinta-feira e antecipada por Zero Hora em sua edição de ontem, pôs fim à expectativa da atual procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, de ser reconduzida ao cargo.
Simone tinha o trunfo de uma votação estrondosa, com 121 votos a mais do que Veiga, alinhado com projetos de âmbito nacional no combate à corrupção. Mas acabou preterida, experimentando a situação vivida pelo mais votado na eleição de 2009, Mauro Renner, que perdeu o lugar para ela, a segunda em número de votos e escolhida pela então governadora Yeda Crusius.
Veiga chega ao posto máximo do MP com a marca de um profissional comprometido com ações voltadas a debelar a corrupção e o crime organizado. Qualidades que, por outro lado, reverterão sobre ele e a instituição na forma de cobrança permanente da população ao trabalho do órgão. Justamente esse papel do MP, de estar à frente de ações que deem respostas concretas à sociedade, serviu de munição durante a campanha pelo comando do órgão. Três candidatos, entre eles, Veiga, apontavam enfraquecimento da instituição na gestão de Simone. Quando falava a colegas no Interior para pedir votos, Veiga dizia, numa mescla de humor e crítica:
– Temos de acabar com essa ideia que a sociedade tem hoje de que o chefe do MP é o Geraldo da Camino.
A fala não era um ataque a Da Camino, procurador-geral do Ministério Público de Contas. Era uma crítica contundente a Simone, ressaltando a tese de que a suposta atuação tímida do órgão permitiu que o MP deixasse de ser reconhecido como um símbolo do combate à corrupção.
Em comunicado, Simone afirmou respeitar a decisão de Tarso: “Sinto-me tranquila e agradecida pela confiança dos colegas, traduzida em votos na eleição. Respeito a decisão do governador porque é dele a prerrogativa legal da indicação”.
ENTREVISTA: “É obrigação investigar todos os casos de corrupção”. Eduardo de Lima Veiga, futuro procurador-geral de Justiça - ALINE MENDES
Escolhido pelo governador Tarso Genro para comandar o Ministério Público Estadual nos próximos dois anos, o procurador de Justiça Eduardo de Lima Veiga, 48 anos, se prepara para assumir o cargo em 4 de abril.
Após a divulgação da nota oficial do governo, por volta do meio-dia de ontem, Veiga passou a tarde atendendo à imprensa e recebendo cumprimentos pela indicação.
A seguir, confira trechos da entrevista concedida ontem a ZH:
Zero Hora – Por que o governo vê em sua atuação no Ministério Público uma identificação com o combate à corrupção?
Eduardo de Lima Veiga – Tem de perguntar para o governo. O que posso dizer: tenho 22 anos de MP, desses, 20 anos trabalhei na área criminal. Fiz parte, exceto nos últimos anos, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e da estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Acredito que por ter esse currículo e por ter participado disso e ter pertencido ao centro de apoio operacional criminal, houve essa identificação. Exatamente por que, só o governo pode dizer.
ZH – O senhor é oriundo de um grupo dentro do MP que sempre defendeu a nomeação do mais votado. O que diz agora?
Veiga – Médio, médio, médio. Eu apoiei candidatos que defendiam isso. Não há nenhuma declaração minha sobre esse assunto.
ZH – O seu vice, Marcelo Dornelles, apoia a nomeação do mais votado.
Veiga – Ele defendeu porque todo mundo que está na associação defende uma posição da Conamp (Associação Nacional dos Membros do MP). Vamos lá de novo. A Confederação Nacional tomou uma posição de pedir ao governador, antes da eleição, que nomeie o mais votado.
ZH – Mas o senhor não compartilha da mesma ideia?
Veiga – Então tu perguntas se ele (Dornelles) se constrange de vir para a administração comigo. Eu não me constranjo que ele venha para cá comigo. É um cara competente, sério.
ZH – O senhor não se constrange de ter sido escolhido apesar de não ter sido o mais votado?
Veiga – Não tenho nenhum constrangimento com isso. O que visa a lista tríplice? Excluir os indesejados e, num segundo momento, indica quem ela prefere. A forma de eleição também consagra um sistema de freios e contrapesos, que é político, que é constitucional. É o que dá ao Executivo o poder de fazer a escolha dentre aqueles que a classe indica. Feita essa escolha, passamos ao próximo passo, que é mandato, de dois anos.
ZH – Mas é justo?
Veiga – Justo não é a palavra. É constitucional.
ZH – Como será sua atuação para evitar acusações de que atua de forma subserviente ao governo? Outros candidatos ao comando do MP reclamavam disso, de gestões alinhadas demais ao governo.
Veiga – Discordo. Não vejo esse alinhamento com o governo. Da Simone (Mariano da Rocha) não me lembro, mas o Túlio (José Túlio Barbosa) disse isso num debate. Ele apontou como fato o caso dos cartazes da Yeda (produzidos pelo Cpers). Tive uma participação naquele assunto. Fui a público explicá-lo. Não consigo ver subserviência porque não era o governo Yeda, era a pessoa física da governadora. Ali havia uma ilegalidade.
ZH – O MP vai investigar todos casos de corrupção que chegarem ao conhecimento do órgão, independentemente de ligações partidárias?
Veiga – Sim, não tenho dúvida nenhuma. É obrigação investigar todos os casos de corrupção.
O discurso sobre a importância do combate à corrupção que Tarso Genro vinha destacando desde a campanha eleitoral ganhou um rosto: Eduardo de Lima Veiga, escolhido pelo governador para comandar o Ministério Público pelos próximos dois anos. A opção do governo, definida na noite de quinta-feira e antecipada por Zero Hora em sua edição de ontem, pôs fim à expectativa da atual procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, de ser reconduzida ao cargo.
Simone tinha o trunfo de uma votação estrondosa, com 121 votos a mais do que Veiga, alinhado com projetos de âmbito nacional no combate à corrupção. Mas acabou preterida, experimentando a situação vivida pelo mais votado na eleição de 2009, Mauro Renner, que perdeu o lugar para ela, a segunda em número de votos e escolhida pela então governadora Yeda Crusius.
Veiga chega ao posto máximo do MP com a marca de um profissional comprometido com ações voltadas a debelar a corrupção e o crime organizado. Qualidades que, por outro lado, reverterão sobre ele e a instituição na forma de cobrança permanente da população ao trabalho do órgão. Justamente esse papel do MP, de estar à frente de ações que deem respostas concretas à sociedade, serviu de munição durante a campanha pelo comando do órgão. Três candidatos, entre eles, Veiga, apontavam enfraquecimento da instituição na gestão de Simone. Quando falava a colegas no Interior para pedir votos, Veiga dizia, numa mescla de humor e crítica:
– Temos de acabar com essa ideia que a sociedade tem hoje de que o chefe do MP é o Geraldo da Camino.
A fala não era um ataque a Da Camino, procurador-geral do Ministério Público de Contas. Era uma crítica contundente a Simone, ressaltando a tese de que a suposta atuação tímida do órgão permitiu que o MP deixasse de ser reconhecido como um símbolo do combate à corrupção.
Em comunicado, Simone afirmou respeitar a decisão de Tarso: “Sinto-me tranquila e agradecida pela confiança dos colegas, traduzida em votos na eleição. Respeito a decisão do governador porque é dele a prerrogativa legal da indicação”.
ENTREVISTA: “É obrigação investigar todos os casos de corrupção”. Eduardo de Lima Veiga, futuro procurador-geral de Justiça - ALINE MENDES
Escolhido pelo governador Tarso Genro para comandar o Ministério Público Estadual nos próximos dois anos, o procurador de Justiça Eduardo de Lima Veiga, 48 anos, se prepara para assumir o cargo em 4 de abril.
Após a divulgação da nota oficial do governo, por volta do meio-dia de ontem, Veiga passou a tarde atendendo à imprensa e recebendo cumprimentos pela indicação.
A seguir, confira trechos da entrevista concedida ontem a ZH:
Zero Hora – Por que o governo vê em sua atuação no Ministério Público uma identificação com o combate à corrupção?
Eduardo de Lima Veiga – Tem de perguntar para o governo. O que posso dizer: tenho 22 anos de MP, desses, 20 anos trabalhei na área criminal. Fiz parte, exceto nos últimos anos, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e da estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Acredito que por ter esse currículo e por ter participado disso e ter pertencido ao centro de apoio operacional criminal, houve essa identificação. Exatamente por que, só o governo pode dizer.
ZH – O senhor é oriundo de um grupo dentro do MP que sempre defendeu a nomeação do mais votado. O que diz agora?
Veiga – Médio, médio, médio. Eu apoiei candidatos que defendiam isso. Não há nenhuma declaração minha sobre esse assunto.
ZH – O seu vice, Marcelo Dornelles, apoia a nomeação do mais votado.
Veiga – Ele defendeu porque todo mundo que está na associação defende uma posição da Conamp (Associação Nacional dos Membros do MP). Vamos lá de novo. A Confederação Nacional tomou uma posição de pedir ao governador, antes da eleição, que nomeie o mais votado.
ZH – Mas o senhor não compartilha da mesma ideia?
Veiga – Então tu perguntas se ele (Dornelles) se constrange de vir para a administração comigo. Eu não me constranjo que ele venha para cá comigo. É um cara competente, sério.
ZH – O senhor não se constrange de ter sido escolhido apesar de não ter sido o mais votado?
Veiga – Não tenho nenhum constrangimento com isso. O que visa a lista tríplice? Excluir os indesejados e, num segundo momento, indica quem ela prefere. A forma de eleição também consagra um sistema de freios e contrapesos, que é político, que é constitucional. É o que dá ao Executivo o poder de fazer a escolha dentre aqueles que a classe indica. Feita essa escolha, passamos ao próximo passo, que é mandato, de dois anos.
ZH – Mas é justo?
Veiga – Justo não é a palavra. É constitucional.
ZH – Como será sua atuação para evitar acusações de que atua de forma subserviente ao governo? Outros candidatos ao comando do MP reclamavam disso, de gestões alinhadas demais ao governo.
Veiga – Discordo. Não vejo esse alinhamento com o governo. Da Simone (Mariano da Rocha) não me lembro, mas o Túlio (José Túlio Barbosa) disse isso num debate. Ele apontou como fato o caso dos cartazes da Yeda (produzidos pelo Cpers). Tive uma participação naquele assunto. Fui a público explicá-lo. Não consigo ver subserviência porque não era o governo Yeda, era a pessoa física da governadora. Ali havia uma ilegalidade.
ZH – O MP vai investigar todos casos de corrupção que chegarem ao conhecimento do órgão, independentemente de ligações partidárias?
Veiga – Sim, não tenho dúvida nenhuma. É obrigação investigar todos os casos de corrupção.
sexta-feira, 25 de março de 2011
VAZAMENTO DO ENEM - MP PEDE CONDENAÇÃO DOS ENVOLVIDOS
Ministério Público pede condenação - ZERO HORA 25/03/2011
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação de cinco envolvidos no furto e vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009. Quatro procuradores da República atribuem aos réus corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Um dos investigados é acusado também por extorsão.
A trama foi descoberta pelo jornal O Estado de S.Paulo, que denunciou o caso ao Ministério da Educação (MEC).
Os procuradores sustentam que o furto da prova na gráfica contratada e a tentativa de venda dos cadernos causaram prejuízo de R$ 45 milhões ao Tesouro e afetaram 4,1 milhões de estudantes.
quinta-feira, 24 de março de 2011
IGNORAR REQUISIÇÕES DO MP CARACTERIZA IMPROBIDADE
POR RODRIGO HAIDAR - CONSULTOR JURÍDICO, 21/03/2011
O agente público que deixa de responder sem justificativa e em tempo hábil a pedidos de informações feitos pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa e deve ser processado por isso. A decisão unânime da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou o andamento de ação de improbidade contra a ex-diretora do Conselho de Recursos Ambientais (CRA) da Bahia, Maria Lúcia Cardoso de Souza.
De acordo com o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, o fato de a diretora ter deixado de responder a oito ofícios enviados pelo MP para instruir Ação Civil Pública, ao longo de três anos, "manifesta uma falta de razoabilidade sem tamanho", mesmo levando em consideração eventual falta de aparelhamento adequado das unidades administrativas naquele estado.
Consta do processo que o Ministério Público Federal requisitou informações da então diretora do CRA baiano, em julho de 2003, sobre o cumprimento de Plano de Recuperação da Área Degradada por parte da empresa Impacto-Indústria de Pedras e Artefatos de Cimento. A resposta foi dada mais de três anos depois do primeiro pedido de informações e somente após o Ministério Público Federal ter expedido outros sete ofícios reforçando o pedido.
Por conta da demora para obter a resposta, o MP entrou com ação de improbidade administrativa contra diretora. A defesa de Maria Lúcia alegou que não houve desídia de sua parte. De acordo com seus advogados, a demora deveu-se ao fato de a empresa sobre a qual foram solicitadas informações ficar a 350 quilômetros de Salvador, onde está sediado o Conselho de Recursos Ambientais. A defesa atribuiu a demora a essa circunstância e ao fato de o CRA ter uma estrutura aquém de suas necessidades.
Os argumentos da defesa foram acolhidos pelo Tribunal Regional da 1ª Região. Para o tribunal, a lentidão foi causada "mais por incompetência e por falta de estrutura funcional e menos por má-fé". Assim, não teria ficado caracterizado o dolo necessário para a configuração do ato de improbidade.
A decisão do TRF-1 que livrou a ex-diretora da ação, contudo, foi derrubada no recurso apresentado pelo Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça. Para o relator do recurso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, "o dolo é abstratamente caracterizável, uma vez que, pelo menos a partir do primeiro ofício de reiteração, a parte recorrida [a ex-diretora] já sabia estar em mora, e, além disto, já sabia que sua conduta omissiva estava impedindo a instrução de inquérito civil e a posterior propositura da Ação Civil Pública de contenção de lesão ambiental".
Em seu voto, o ministro ressaltou que os argumentos da defesa em relação à distância entre a empresa e o CRA e a falta de estrutura do órgão público são relevantes. Mas, para o relator, "em razão das peculiaridades do caso concreto, nenhum deles é suficiente para afastar o elemento subjetivo doloso presente nas condutas externadas".
De acordo com Mauro Campbell, não há o que justifique uma demora de mais de três anos para responder aos pedidos de informações do Ministério Público. "Não custa pontuar que, na seara ambiental, o aspecto temporal ganha contornos de maior importância, pois, como se sabe, a potencialidade das condutas lesivas aumenta com a submissão do meio ambiente aos agentes degradadores", registrou o ministro.
Na mesma decisão, os ministros da 2ª Turma fixaram que não se aplica a Súmula 7 do tribunal, que veda o reexame de provas, em questões de improbidade administrativa quando o acórdão do tribunal de segunda instância traz com detalhes suficientes os fatos do processo. "A prestação jurisdicional pelo Superior Tribunal de Justiça no que tange à caracterização do elemento subjetivo não é matéria que envolva a reapreciação do conjunto probatória e muito menos incursão na seara fática, tratando-se de mera qualificação jurídica dos mesmos — o que não encontra óbice na referida súmula", esclareceu o relator do processo.
Com a decisão, a ex-diretora do CRA da Bahia responderá, em primeira instância, a ação por improbidade administrativa.
Resp 1.116.964
O agente público que deixa de responder sem justificativa e em tempo hábil a pedidos de informações feitos pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa e deve ser processado por isso. A decisão unânime da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou o andamento de ação de improbidade contra a ex-diretora do Conselho de Recursos Ambientais (CRA) da Bahia, Maria Lúcia Cardoso de Souza.
De acordo com o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, o fato de a diretora ter deixado de responder a oito ofícios enviados pelo MP para instruir Ação Civil Pública, ao longo de três anos, "manifesta uma falta de razoabilidade sem tamanho", mesmo levando em consideração eventual falta de aparelhamento adequado das unidades administrativas naquele estado.
Consta do processo que o Ministério Público Federal requisitou informações da então diretora do CRA baiano, em julho de 2003, sobre o cumprimento de Plano de Recuperação da Área Degradada por parte da empresa Impacto-Indústria de Pedras e Artefatos de Cimento. A resposta foi dada mais de três anos depois do primeiro pedido de informações e somente após o Ministério Público Federal ter expedido outros sete ofícios reforçando o pedido.
Por conta da demora para obter a resposta, o MP entrou com ação de improbidade administrativa contra diretora. A defesa de Maria Lúcia alegou que não houve desídia de sua parte. De acordo com seus advogados, a demora deveu-se ao fato de a empresa sobre a qual foram solicitadas informações ficar a 350 quilômetros de Salvador, onde está sediado o Conselho de Recursos Ambientais. A defesa atribuiu a demora a essa circunstância e ao fato de o CRA ter uma estrutura aquém de suas necessidades.
Os argumentos da defesa foram acolhidos pelo Tribunal Regional da 1ª Região. Para o tribunal, a lentidão foi causada "mais por incompetência e por falta de estrutura funcional e menos por má-fé". Assim, não teria ficado caracterizado o dolo necessário para a configuração do ato de improbidade.
A decisão do TRF-1 que livrou a ex-diretora da ação, contudo, foi derrubada no recurso apresentado pelo Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça. Para o relator do recurso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, "o dolo é abstratamente caracterizável, uma vez que, pelo menos a partir do primeiro ofício de reiteração, a parte recorrida [a ex-diretora] já sabia estar em mora, e, além disto, já sabia que sua conduta omissiva estava impedindo a instrução de inquérito civil e a posterior propositura da Ação Civil Pública de contenção de lesão ambiental".
Em seu voto, o ministro ressaltou que os argumentos da defesa em relação à distância entre a empresa e o CRA e a falta de estrutura do órgão público são relevantes. Mas, para o relator, "em razão das peculiaridades do caso concreto, nenhum deles é suficiente para afastar o elemento subjetivo doloso presente nas condutas externadas".
De acordo com Mauro Campbell, não há o que justifique uma demora de mais de três anos para responder aos pedidos de informações do Ministério Público. "Não custa pontuar que, na seara ambiental, o aspecto temporal ganha contornos de maior importância, pois, como se sabe, a potencialidade das condutas lesivas aumenta com a submissão do meio ambiente aos agentes degradadores", registrou o ministro.
Na mesma decisão, os ministros da 2ª Turma fixaram que não se aplica a Súmula 7 do tribunal, que veda o reexame de provas, em questões de improbidade administrativa quando o acórdão do tribunal de segunda instância traz com detalhes suficientes os fatos do processo. "A prestação jurisdicional pelo Superior Tribunal de Justiça no que tange à caracterização do elemento subjetivo não é matéria que envolva a reapreciação do conjunto probatória e muito menos incursão na seara fática, tratando-se de mera qualificação jurídica dos mesmos — o que não encontra óbice na referida súmula", esclareceu o relator do processo.
Com a decisão, a ex-diretora do CRA da Bahia responderá, em primeira instância, a ação por improbidade administrativa.
Resp 1.116.964
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