ZERO HORA 16 de julho de 2012 | N° 17132. ARTIGOS
Miguel Tedesco Wedy*
Ele se intitulou o “pai do Ministério Público”. Sem dúvida, não o é e não o foi. Ainda mais no Rio Grande, onde o MP sempre teve uma tradição de ética e honradez. Porém, durante bom tempo, ele foi, de fato, uma “ponta de lança” de todos os pedidos, projetos e lobbies no Congresso Nacional que tratavam de aumento de penas, de restrição de garantias, de maior prazo para interceptação telefônica, de maior rigor para prisões cautelares, de endurecimento dos regimes de cumprimento de pena, de expansão do direito penal. Para todos os projetos e sugestões desse tipo, lá estava a mão do senador Demóstenes Torres. E quantos discursos ele não fez atacando as “demasiadas” garantias da Constituição e defendendo o endurecimento do sistema penal brasileiro?
Tristemente, por ironia do destino, lá estava ele, nos últimos dias, a bradar pela presunção de inocência, a atacar interceptações telefônicas abusivas, restrições de garantias, tudo em benefício próprio, como lhe assegura a Constituição Federal. Tudo lícito, tudo correto, mas absolutamente irônico, para não dizer trágico. Só depois de sentir na própria pele o duro ofício de suspeito, o ocaso da reputação, o esfumaçamento da imagem, a desconstrução da honra, ainda sem culpa formada, é que chamou para si a defesa daqueles princípios antes referidos. Então, humildemente, pediu perdão para aqueles a quem atacou no passado. Pediu perdão para aqueles inocentes que foram acusados indevidamente.
Isso não redime os seus erros, caso tenham ocorrido (lembremo-nos de que não há culpa criminal sem processo e sentença condenatória). Porém, denota a necessidade de coerência e serenidade nas discussões acerca dos problemas penais. Oxalá o trágico exemplo do ex-senador sirva para colocar no centro das discussões da reforma da legislação penal as boas sementes da prudência e da ponderação. Façamos isso ou então vamos assistir, de maneira passiva, ao lento e intermitente processo de esboroamento da Constituição e de restrição de garantias em curso no nosso País. Um processo que talvez atinja o seu ápice com a restrição à liberdade de informação, travestida de regulação. Façamos agora, pois amanhã talvez seja tarde. E façamos sem esquecer a frase de Kipling: “o que fica de pé, se cair a liberdade?”.
*Advogado criminalista, coordenador executivo do Curso de Direito da Unisinos
segunda-feira, 16 de julho de 2012
sexta-feira, 13 de julho de 2012
MP VAI ANALISAR CONDUTA DE DEMÓSTENES
FOLHA.COM. 13/07/2012 - 14h23
Corregedoria do Ministério Público vai analisar conduta de Demóstenes
DE BRASÍLIA
Com o retorno de Demóstenes Torres ao cargo de Procurador de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás instaurou reclamação disciplinar, para apurar eventual falta funcional, decorrente dos áudios divulgados da Operação Monte Carlo.
Segundo o Ministério Público, o procedimento tem caráter sigiloso e "visa a coleta criteriosa de elementos seguros para delimitar o objeto da apuração". Foram solicitados documentos ao Senado Federal e à Procuradoria-Geral da República.
Um diálogo gravado pela Polícia Federal no dia 3 de março de 2011 mostrava que o empresário Carlinhos Cachoeira pediu ajuda ao então senador Demóstenes para transferir policiais militares acusados de integrar um grupo de extermínio no Estado.
Dez dias depois, o irmão de Demóstenes, Benedito Torres, assumiu o cargo de procurador-geral do Ministério Público Estadual, ou seja, chefe dos promotores que atuaram na operação e que deveriam dar o parecer. Todos os pareceres, porém, foram contrários à transferência, que, mesmo assim, foi autorizada pela Justiça. Demóstenes negou ter atendido ao pedido de Cachoeira.
Cassado no Senado na quarta-feira (11), Demóstenes Torres reassumiu ontem o cargo de procurador criminal no Ministério Público de Goiás, do qual estava licenciado desde 1999, início de sua carreira política. O ex-líder da bancada do DEM perdeu o mandato por 56 votos contra 19.
Demóstenes dará expediente em uma sala no 3º andar do edifício-sede do Ministério Público e terá à sua disposição dois assessores diretos. Ontem, ele pediu um prazo de cinco dias úteis de folga para organizar sua volta.
O reinício de sua carreira na Promotoria lhe renderá R$ 22 mil brutos mensais.
Ontem, o ex-senador voltou a dizer que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para retomar o mandato, e que já tem um novo advogado para a missão.
O anterior, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse considerar soberana a decisão do Senado.
BENEFÍCIOS
Mesmo voltando ao cargo de procurador e tendo tido o mandato cassado, ele continuará a ter um plano de saúde vitalício do Senado.
O benefício é pago a todos ex-congressistas que ocuparam o cargo por ao menos 180 dias --Demóstenes esteve na Casa por nove anos.
O plano cobre despesas médicas, odontológicas, psicológicas e de fisioterapia. Seu limite é de cerca de R$ 32 mil por ano.
Corregedoria do Ministério Público vai analisar conduta de Demóstenes
DE BRASÍLIA
Com o retorno de Demóstenes Torres ao cargo de Procurador de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás instaurou reclamação disciplinar, para apurar eventual falta funcional, decorrente dos áudios divulgados da Operação Monte Carlo.
Segundo o Ministério Público, o procedimento tem caráter sigiloso e "visa a coleta criteriosa de elementos seguros para delimitar o objeto da apuração". Foram solicitados documentos ao Senado Federal e à Procuradoria-Geral da República.
Um diálogo gravado pela Polícia Federal no dia 3 de março de 2011 mostrava que o empresário Carlinhos Cachoeira pediu ajuda ao então senador Demóstenes para transferir policiais militares acusados de integrar um grupo de extermínio no Estado.
Dez dias depois, o irmão de Demóstenes, Benedito Torres, assumiu o cargo de procurador-geral do Ministério Público Estadual, ou seja, chefe dos promotores que atuaram na operação e que deveriam dar o parecer. Todos os pareceres, porém, foram contrários à transferência, que, mesmo assim, foi autorizada pela Justiça. Demóstenes negou ter atendido ao pedido de Cachoeira.
Cassado no Senado na quarta-feira (11), Demóstenes Torres reassumiu ontem o cargo de procurador criminal no Ministério Público de Goiás, do qual estava licenciado desde 1999, início de sua carreira política. O ex-líder da bancada do DEM perdeu o mandato por 56 votos contra 19.
Demóstenes dará expediente em uma sala no 3º andar do edifício-sede do Ministério Público e terá à sua disposição dois assessores diretos. Ontem, ele pediu um prazo de cinco dias úteis de folga para organizar sua volta.
O reinício de sua carreira na Promotoria lhe renderá R$ 22 mil brutos mensais.
Ontem, o ex-senador voltou a dizer que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para retomar o mandato, e que já tem um novo advogado para a missão.
O anterior, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse considerar soberana a decisão do Senado.
BENEFÍCIOS
Mesmo voltando ao cargo de procurador e tendo tido o mandato cassado, ele continuará a ter um plano de saúde vitalício do Senado.
O benefício é pago a todos ex-congressistas que ocuparam o cargo por ao menos 180 dias --Demóstenes esteve na Casa por nove anos.
O plano cobre despesas médicas, odontológicas, psicológicas e de fisioterapia. Seu limite é de cerca de R$ 32 mil por ano.
DEMÓSTENES REASSUME CARGO NO MP GOIÁS
Demóstenes Torres reassume cargo no Ministério Público de Goiás . Senador cassado por quebra de decoro era procurador licenciado do órgão. Ele protocolou o comunicado de exercício na tarde desta quinta-feira (12).
Gabriela Lima Do G1 GO - 12/07/2012 20h43
Placa com nome de Demóstenes é colocada no
MP (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Um dia após ter o mandato de senador cassado em Brasília, Demóstenes Torres (sem partido, ex-Democratas) retornou ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) nesta quinta-feira (12). O ex-senador é procurador de Justiça no estado e havia se licenciado para atuar no Congresso Nacional.
Segundo a assessoria de imprensa do MP-GO, ele esteve no órgão nesta tarde, onde protocolou um comunicado de exercício, procedimento necessário para retomar as atividades. Ele reassumiu a 27ª Procuradoria de Justiça, da qual é titular. No entanto, não permaneceu muito tempo no prédio, localizado no Setor Jardim Goiás, em Goiânia.
De acordo com o portal da transparência do MP, os ocupantes do cargo de procurador recebem um subsídio de R$ 24.117,62 mil, mais benefícios.
Demóstenes ficou afastado das funções no MPE por 13 anos. Nesse período, foi secretário estadual de Segurança Pública e eleito senador por duas vezes. Com a cassação, ele teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, a contar do fim do mandato parlamentar, que se encerraria em 2019, ficando inelegível até 2027.
Processo disciplinar
O ex-senador deverá agora dar explicações à Corregedoria-Geral do MP estadual. Em nota divulgada na quarta-feira (11) após a votação no Senado, a corregedoria informou que aguardava o retorno do membro do Ministério Público às suas funções para "adotar as providências pertinentes para instauração de procedimento disciplinar para apuração de eventual falta funcional".
A resolução que determina a cassação do mandato do parlamentar foi publicada no Diário do Senado nesta quinta. Auxiliares do ex-senador começaram a esvaziar o gabinete que ocupava logo pela manhã.
Demóstenes foi cassado por 56 votos a 19, acusado de quebra de decoro parlamentar por defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Congresso. Cachoeira foi preso durante a Operação Monte Carlo, em Fevereiro deste ano, apontado como chefe de uma quadrilha de exploração de jogos ilegais no estado.
Confira a íntegra da nota da corregedoria geral do MP-GO: "Em face da decisão do Senado Federal que, na data de hoje, 11 de julho de 2012, cassou o mandato do ex-senador Demóstenes Torres, membro licenciado do Ministério Público do Estado de Goiás, e diante dos questionamentos da imprensa goiana e nacional acerca dos reflexos dessa decisão no âmbito funcional e disciplinar, a Corregedoria Geral informa que, por ora, aguarda a publicação da decisão do plenário daquela Casa Legislativa para, então, concretizado o retorno do membro do Ministério Público às suas funções, adotar, de ofício, as providências pertinentes para instauração de procedimento disciplinar para apuração de eventual falta funcional."
Gabriela Lima Do G1 GO - 12/07/2012 20h43
Placa com nome de Demóstenes é colocada no
MP (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Um dia após ter o mandato de senador cassado em Brasília, Demóstenes Torres (sem partido, ex-Democratas) retornou ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) nesta quinta-feira (12). O ex-senador é procurador de Justiça no estado e havia se licenciado para atuar no Congresso Nacional.
Segundo a assessoria de imprensa do MP-GO, ele esteve no órgão nesta tarde, onde protocolou um comunicado de exercício, procedimento necessário para retomar as atividades. Ele reassumiu a 27ª Procuradoria de Justiça, da qual é titular. No entanto, não permaneceu muito tempo no prédio, localizado no Setor Jardim Goiás, em Goiânia.
De acordo com o portal da transparência do MP, os ocupantes do cargo de procurador recebem um subsídio de R$ 24.117,62 mil, mais benefícios.
Demóstenes ficou afastado das funções no MPE por 13 anos. Nesse período, foi secretário estadual de Segurança Pública e eleito senador por duas vezes. Com a cassação, ele teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, a contar do fim do mandato parlamentar, que se encerraria em 2019, ficando inelegível até 2027.
Processo disciplinar
O ex-senador deverá agora dar explicações à Corregedoria-Geral do MP estadual. Em nota divulgada na quarta-feira (11) após a votação no Senado, a corregedoria informou que aguardava o retorno do membro do Ministério Público às suas funções para "adotar as providências pertinentes para instauração de procedimento disciplinar para apuração de eventual falta funcional".
A resolução que determina a cassação do mandato do parlamentar foi publicada no Diário do Senado nesta quinta. Auxiliares do ex-senador começaram a esvaziar o gabinete que ocupava logo pela manhã.
Demóstenes foi cassado por 56 votos a 19, acusado de quebra de decoro parlamentar por defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Congresso. Cachoeira foi preso durante a Operação Monte Carlo, em Fevereiro deste ano, apontado como chefe de uma quadrilha de exploração de jogos ilegais no estado.
Confira a íntegra da nota da corregedoria geral do MP-GO: "Em face da decisão do Senado Federal que, na data de hoje, 11 de julho de 2012, cassou o mandato do ex-senador Demóstenes Torres, membro licenciado do Ministério Público do Estado de Goiás, e diante dos questionamentos da imprensa goiana e nacional acerca dos reflexos dessa decisão no âmbito funcional e disciplinar, a Corregedoria Geral informa que, por ora, aguarda a publicação da decisão do plenário daquela Casa Legislativa para, então, concretizado o retorno do membro do Ministério Público às suas funções, adotar, de ofício, as providências pertinentes para instauração de procedimento disciplinar para apuração de eventual falta funcional."
quarta-feira, 11 de julho de 2012
MP VAI APURAR DESCONTROLE NA AL-RS
ZERO HORA 11 de julho de 2012 | N° 17127. REPORTAGEM ESPECIAL
Ministério Público abre investigação
O Ministério Público e o Ministério Público de Contas abriram investigações para verificar eventuais irregularidades envolvendo efetividade de servidores na Assembleia Legislativa.
As iniciativas foram tomadas a partir de reportagem publicada na edição de ontem de Zero Hora, que mostrou a rotina de uma servidora que não cumpria a jornada integral de trabalho.
Conforme o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o inquérito civil instaurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público visa a apurar a situação funcional de Lídia Rosa Schons e a verificar outras eventuais irregularidades.
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, abriu expediente para apurar o controle de efetividade de servidores do parlamento. Como primeira medida, ele solicitou ao Tribunal de Contas do Estado auditoria específica sobre a carga horária da servidora Lídia.
ENTREVISTA
“Não sei quais são os critérios”
Miguelina Paiva Vecchio - Assessora parlamentar do PDT
Miguelina
Vecchio, 49 anos, assessora parlamentar na bancada do PDT, é socióloga e
vice-presidente para América Latina da Internacional Socialista de
Mulheres. Em 2011, deixou Lídia trabalhando em seu lugar enquanto se
afastou em licença-prêmio.
ZH – Foi a senhora quem indicou Lídia Schons para substituí-la?
Miguelina – Normalmente, os colegas que estão em final de carreira pedem quando sabem que alguém vai tirar licença-prêmio. Como ela era uma pessoa que precisava, precisava não sei bem se é a palavra exata, sempre estão procurando acumular o tempo de serviço, ela vinha trabalhar, eu não vi nenhum problema nisso.
ZH – Ela precisava em que sentido, financeiro?
Miguelina – Precisava para melhorar o salário da aposentadoria. Os funcionários de carreira têm uma graduação ao longo dos anos, se eles ficam tanto tempo num cargo X, podem se aposentar com tantos por cento desse valor. É uma coisa que nós CCs não temos.
ZH – Qual a sua função?
Miguelina – Dou pareceres em projetos que dizem respeito a mulheres, faço atendimentos às questões de mulher que se apresentam na bancada. Sempre procuro fazer o recorte de gênero. Faço folders quando tem evento que o deputado (o líder da bancada) vai se envolver, escrevo texto para ele falar ou fazer discurso na tribuna.
ZH – A senhora tem formação superior, é socióloga. Como Lídia, somente com ensino fundamental e que nos disse ter feito carreira como recepcionista, pode lhe substituir? Ela teria qualificação para dar parecer em projetos de lei?
Miguelina – Claro que não. Não diria que ela não tem qualificação para dar um parecer. Nunca pedi para ela dar parecer.
ZH – Quem fica no seu lugar não deveria ser capaz de executar o mesmo trabalho?
Miguelina – É que tem outras colegas que também podem fazer.
ZH – As pessoas procuram essas indicações para acumular valores para a aposentadoria?
Miguelina – Para mim foi pedido assim: “Tu vai sair, tem problema para ti?” Desde que ela trabalhe, não tem problema.
ZH – Mas e se precisasse um parecer num projeto?
Miguelina – Não foi o caso, não aconteceu. Se acontecesse, eu estava de licença, mas estava por aqui, poderia dar um parecer.
ZH – Então não há critérios para as substituições?
Miguelina – Não sei mesmo quais são os critérios.
“Já era para estar aposentada”
Lídia Rosa Schons, 54 anos, disse a ZH que pessoas são indicadas para substituir colegas visando a engordar a renda. Portanto, sem critério técnico. Abaixo, trechos da entrevista que ela concedeu em 26 de junho:
Zero Hora – A senhora está se aposentando?
Lídia – Já era para estar aposentada, mas sabe como é, a gente vai ficando porque ganha mais um pouquinho.
ZH – A senhora incorpora a função gratificada (FG) que está recebendo agora na aposentadoria?
Lídia – Eu espero que leve um pouquinho mais.
ZH – A senhora substituiu outras pessoas em FGs. Quem a indicou?
Lídia – Elas (quem vai ser substituída) pedem para o chefe delas se podem indicar fulana que elas conhecem e sabem das dificuldades da pessoa.
ZH – Que dificuldades são essas a que a senhora se refere?
Lídia – Financeira, né. A gente fica ali ajudando, cooperando.
ZH – A senhora diz que tem salário baixo. Se fica no lugar de alguém, em substituição, engorda a renda.
Lídia – É, dá mais um pouquinho.
ZH – Vocês têm de devolver uma parte desse valor que ganham? Doar para partido ou para deputado?
Lídia – Às vezes, não.
ZH – Mas às vezes, sim?
Lídia – Eu creio que tem alguns que sim, mas eu não.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Vai apurar o que se o Presidente da Assembleia empurrou a responsabilidade para os Deputados? O presidente da AL-RS nem comentou sobre a quem incumbe a responsabilidade de controlar funcionário pago pela casa que estava a serviço do gabinete do deputado onde existem verbas específicas para isto. Acredito que o MP não terá força contra o peso da influência política existente no Brasil diante das imoralidades e desvios que pratica e deixa praticar.
ZH – Foi a senhora quem indicou Lídia Schons para substituí-la?
Miguelina – Normalmente, os colegas que estão em final de carreira pedem quando sabem que alguém vai tirar licença-prêmio. Como ela era uma pessoa que precisava, precisava não sei bem se é a palavra exata, sempre estão procurando acumular o tempo de serviço, ela vinha trabalhar, eu não vi nenhum problema nisso.
ZH – Ela precisava em que sentido, financeiro?
Miguelina – Precisava para melhorar o salário da aposentadoria. Os funcionários de carreira têm uma graduação ao longo dos anos, se eles ficam tanto tempo num cargo X, podem se aposentar com tantos por cento desse valor. É uma coisa que nós CCs não temos.
ZH – Qual a sua função?
Miguelina – Dou pareceres em projetos que dizem respeito a mulheres, faço atendimentos às questões de mulher que se apresentam na bancada. Sempre procuro fazer o recorte de gênero. Faço folders quando tem evento que o deputado (o líder da bancada) vai se envolver, escrevo texto para ele falar ou fazer discurso na tribuna.
ZH – A senhora tem formação superior, é socióloga. Como Lídia, somente com ensino fundamental e que nos disse ter feito carreira como recepcionista, pode lhe substituir? Ela teria qualificação para dar parecer em projetos de lei?
Miguelina – Claro que não. Não diria que ela não tem qualificação para dar um parecer. Nunca pedi para ela dar parecer.
ZH – Quem fica no seu lugar não deveria ser capaz de executar o mesmo trabalho?
Miguelina – É que tem outras colegas que também podem fazer.
ZH – As pessoas procuram essas indicações para acumular valores para a aposentadoria?
Miguelina – Para mim foi pedido assim: “Tu vai sair, tem problema para ti?” Desde que ela trabalhe, não tem problema.
ZH – Mas e se precisasse um parecer num projeto?
Miguelina – Não foi o caso, não aconteceu. Se acontecesse, eu estava de licença, mas estava por aqui, poderia dar um parecer.
ZH – Então não há critérios para as substituições?
Miguelina – Não sei mesmo quais são os critérios.
ENTREVISTA
“Já era para estar aposentada”
Lídia Rosa Schons - Servidora da Assembleia Legislativa
Lídia Rosa Schons, 54 anos, disse a ZH que pessoas são indicadas para substituir colegas visando a engordar a renda. Portanto, sem critério técnico. Abaixo, trechos da entrevista que ela concedeu em 26 de junho:
Zero Hora – A senhora está se aposentando?
Lídia – Já era para estar aposentada, mas sabe como é, a gente vai ficando porque ganha mais um pouquinho.
ZH – A senhora incorpora a função gratificada (FG) que está recebendo agora na aposentadoria?
Lídia – Eu espero que leve um pouquinho mais.
ZH – A senhora substituiu outras pessoas em FGs. Quem a indicou?
Lídia – Elas (quem vai ser substituída) pedem para o chefe delas se podem indicar fulana que elas conhecem e sabem das dificuldades da pessoa.
ZH – Que dificuldades são essas a que a senhora se refere?
Lídia – Financeira, né. A gente fica ali ajudando, cooperando.
ZH – A senhora diz que tem salário baixo. Se fica no lugar de alguém, em substituição, engorda a renda.
Lídia – É, dá mais um pouquinho.
ZH – Vocês têm de devolver uma parte desse valor que ganham? Doar para partido ou para deputado?
Lídia – Às vezes, não.
ZH – Mas às vezes, sim?
Lídia – Eu creio que tem alguns que sim, mas eu não.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Vai apurar o que se o Presidente da Assembleia empurrou a responsabilidade para os Deputados? O presidente da AL-RS nem comentou sobre a quem incumbe a responsabilidade de controlar funcionário pago pela casa que estava a serviço do gabinete do deputado onde existem verbas específicas para isto. Acredito que o MP não terá força contra o peso da influência política existente no Brasil diante das imoralidades e desvios que pratica e deixa praticar.
segunda-feira, 9 de julho de 2012
PROMOTORIA QUER FIM DE BOLSA-PALETÓ PARA VEREADOR
Benefício, que funciona como um extra para parlamentares, já foi extinto na Assembleia
FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo 08 de julho de 2012 | 3h 07
Após derrubar antiga regalia - o auxílio-paletó - concedida pela Assembleia Legislativa de São Paulo a seus 94 deputados, o Ministério Público agora está de olho nas Câmaras municipais em todo o Estado. A promotoria quer identificar Legislativos que pagam o benefício e agir para excluí-lo do contracheque dos vereadores.
A estratégia é fazer inicialmente um levantamento junto às presidências das câmaras dos 644 municípios paulistas e verificar quem está pagando a verba inconstitucional, formalmente chamada ajuda de custo.
O procedimento seguinte será a expedição de uma recomendação para interrupção do desembolso. Em caso de resistência, o caminho poderá ser a Justiça.
Na quinta-feira, o Ministério Público deu o primeiro passo na ofensiva antipaletó. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - braço do Ministério Público que investiga corrupção e improbidade -, encaminhou ofício 4.231/2012 ao setor da instituição que coordena as promotorias com atuação na área cível e da tutela coletiva.
O promotor Saad Mazloum, que subscreve o documento, sugere mobilização das Promotorias do Patrimônio Público em todo o Estado para que investiguem se as Câmaras municipais estão pagando o paletó. "A economia para o erário deverá ser extraordinária diante desse efeito em cascata ao contrário", ele estima. "A Assembleia Legislativa não paga mais. Todas as Câmaras não podem pagar também."
Mazloum expediu ainda a recomendação número 1, endereçada diretamente ao Palácio Anchieta, sede da Câmara de São Paulo, a maior do País, com 55 vereadores.
"A concessão da ajuda de custo ora visada carece de sustentação, afigurando-se verdadeira deformação da natureza jurídica do subsídio e, por conseguinte, violação do sistema remuneratório traçado constitucionalmente", alerta Mazloum.
O promotor assinala que a Câmara "outorgou ajuda de custo aos vereadores, vulgarmente denominada auxílio-paletó, em flagrante descompasso com as imposições normativas que regem a matéria, eis que desvirtuada a natureza indenizatória de referida verba".
Na sexta-feira, a Câmara informou que já cortou a verba. Ao promotor, a presidência do Legislativo paulistano destacou que suspendeu o benefício dos vereadores logo que a Justiça ordenou à Assembleia que o excluísse do holerite dos deputados.
Famigerada. Segundo o promotor, informações oficiais da Câmara paulistana "indicam que a concessão da famigerada ajuda de custo está atrelada a certidão exarada pela Assembleia Legislativa em relação aos benefícios concedidos dos deputados".
O promotor recomendou à Câmara que "se abstenha de conceder a denominada ajuda de custo aos vereadores paulistanos ou de agregar ao subsídio qualquer outra parcela remuneratória que a ela se assemelhe".
Ele pondera que a Câmara deve observar estritamente a disposição constitucional do artigo 39, parágrafo 4.º, regra que determina que os subsídios concedidos aos vereadores materializam-se em parcela única, vedados quaisquer acréscimos ou adições suplementares.
Mazloum adverte que a concessão da verba "desnatura o sistema remuneratório traçado pela Carta, atentando contra a moralidade administrativa". Ele destacou que "o Judiciário proclamou a injuridicidade de verba idêntica concedida pela Assembleia Legislativa".
O fim do paletó dos deputados foi decretado em maio pelo juiz Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3.ª Vara da Fazenda Pública. Ele condenou a Mesa da Assembleia a abster-se do pagamento do auxílio.
sábado, 7 de julho de 2012
CONTRAVENTORES AMEAÇAM PROMOTORA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE, SÁBADO, 7 DE JULHO DE 2012
Em Rio Pardo, contraventores de jogos de azar ameaçaram autoridades para que as ações contra os jogos ilegais não prossigam. A Polícia Civil local investiga as ameaças que ocorreram no dia 28 de junho, quando foram afixados três cartazes em frente à Promotoria do Foro e à Delegacia de Polícia da cidade, com os dizeres "Abra o olho. Não mexa com quem está quieto" e, logo abaixo, como assinatura, máquinas caça-níqueis.
O titular da DP do município, delegado Anderson Faturi, disse que a promotora Cristine Mendes Ribeiro Grehs não requisitou proteção especial. De acordo com o policial, as autoridades - Judiciário, Promotoria e Polícia Civil - não estão considerando os cartazes como ameaça concreta à promotoria de Justiça. A colocação dos cartazes "é uma reação de contraventores, que exploram os jogos ilegais, à atuação da Polícia Civil e à Promotoria, que tentam coibir a jogatina na cidade", disse Faturi. Segundo ele, já foram fechadas várias casas, entre elas dois bingos eletrônicos, considerados de grande porte. "Isso é obra de alguém querendo intimidar", disse. "É mais para tirar o foco das operações de repressão aos jogos de azar", complementou.
O assunto vem sendo tratado no Ministério Público, em Porto Alegre e reuniões ocorreram tanto na Capital como em Rio Pardo para analisar a suposta intimidação.
Promotora ameaçada em R. Pardo
Em Rio Pardo, contraventores de jogos de azar ameaçaram autoridades para que as ações contra os jogos ilegais não prossigam. A Polícia Civil local investiga as ameaças que ocorreram no dia 28 de junho, quando foram afixados três cartazes em frente à Promotoria do Foro e à Delegacia de Polícia da cidade, com os dizeres "Abra o olho. Não mexa com quem está quieto" e, logo abaixo, como assinatura, máquinas caça-níqueis.
O titular da DP do município, delegado Anderson Faturi, disse que a promotora Cristine Mendes Ribeiro Grehs não requisitou proteção especial. De acordo com o policial, as autoridades - Judiciário, Promotoria e Polícia Civil - não estão considerando os cartazes como ameaça concreta à promotoria de Justiça. A colocação dos cartazes "é uma reação de contraventores, que exploram os jogos ilegais, à atuação da Polícia Civil e à Promotoria, que tentam coibir a jogatina na cidade", disse Faturi. Segundo ele, já foram fechadas várias casas, entre elas dois bingos eletrônicos, considerados de grande porte. "Isso é obra de alguém querendo intimidar", disse. "É mais para tirar o foco das operações de repressão aos jogos de azar", complementou.
O assunto vem sendo tratado no Ministério Público, em Porto Alegre e reuniões ocorreram tanto na Capital como em Rio Pardo para analisar a suposta intimidação.
MP DENUNCIA TRÊS PREFEITOS
ZERO HORA 7 de julho de 2012 | N° 17123
OPERAÇÃO CARTOLA. Três prefeitos são denunciados pelo MP - ANDRÉ MACHADO
Suspeitas de fraude em licitações envolvem Alvorada, Canela e Parobé
No dia em que a Operação Cartola completou um ano da apreensão de documentos em oito prefeituras do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual encaminhou ontem ao Tribunal de Justiça denúncia contra três prefeitos. Gilda Kirsch (PTB), de Parobé, Constantino Orsolin (PMDB), de Canela, e João Carlos Brum (PTB), de Alvorada, foram denunciados por suposta fraude em licitação. Em comum entre todas as prefeituras investigadas estava um contrato com a empresa PPG.
A procuradora Eva Margarida Brinques de Carvalho referendou a recomendação da Polícia Civil e solicitou ainda o afastamento do cargo do prefeito de Alvorada, bem como o pedido de prisão preventiva do chefe do Executivo. Foi solicitada ainda a quebra dos sigilos fiscais de todos os prefeitos.
Quanto aos municípios de Osório, Tramandaí, Cachoeirinha, Viamão e São Sebastião do Caí, prossegue a análise de documentos por parte do Ministério Público.
A Operação Cartola foi iniciada em setembro de 2010 a partir de denúncias envolvendo a administração de Alvorada. O resultado da análise dos documentos pelo Ministério Público e o encaminhamento dado junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça – órgão competente para julgar prefeitos – colocam em xeque os argumentos de que a ação da Polícia Civil teria sido apenas política.
A análise dos pedidos do Ministério Público ficará a cargo dos desembargadores da Câmara presidida pelo magistrado Aristides Pedroso de Albuquerque Neto.
Contrapontos
O que diz João Carlos Brum, prefeito de Alvorada - Por meio de nota, disse que já esperava a denúncia do Ministério Público por ser um desdobramento natural do inquérito encaminhado pela Polícia Civil. Também destacou que continuará confiando na decisão da Justiça.
O que diz Carlos Homrich, advogado da prefeita de Parobé, Gilda Kirsch - Não tivemos ainda acesso aos autos, mas pelo que a gente sabe, não há nada que incrimine a prefeita. Ela vai provar sua inocência.
ZH tentou contato com o prefeito Constantino Orsolin, de Canela, mas não obteve retorno.
OPERAÇÃO CARTOLA. Três prefeitos são denunciados pelo MP - ANDRÉ MACHADO
Suspeitas de fraude em licitações envolvem Alvorada, Canela e Parobé
No dia em que a Operação Cartola completou um ano da apreensão de documentos em oito prefeituras do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual encaminhou ontem ao Tribunal de Justiça denúncia contra três prefeitos. Gilda Kirsch (PTB), de Parobé, Constantino Orsolin (PMDB), de Canela, e João Carlos Brum (PTB), de Alvorada, foram denunciados por suposta fraude em licitação. Em comum entre todas as prefeituras investigadas estava um contrato com a empresa PPG.
A procuradora Eva Margarida Brinques de Carvalho referendou a recomendação da Polícia Civil e solicitou ainda o afastamento do cargo do prefeito de Alvorada, bem como o pedido de prisão preventiva do chefe do Executivo. Foi solicitada ainda a quebra dos sigilos fiscais de todos os prefeitos.
Quanto aos municípios de Osório, Tramandaí, Cachoeirinha, Viamão e São Sebastião do Caí, prossegue a análise de documentos por parte do Ministério Público.
A Operação Cartola foi iniciada em setembro de 2010 a partir de denúncias envolvendo a administração de Alvorada. O resultado da análise dos documentos pelo Ministério Público e o encaminhamento dado junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça – órgão competente para julgar prefeitos – colocam em xeque os argumentos de que a ação da Polícia Civil teria sido apenas política.
A análise dos pedidos do Ministério Público ficará a cargo dos desembargadores da Câmara presidida pelo magistrado Aristides Pedroso de Albuquerque Neto.
Contrapontos
O que diz João Carlos Brum, prefeito de Alvorada - Por meio de nota, disse que já esperava a denúncia do Ministério Público por ser um desdobramento natural do inquérito encaminhado pela Polícia Civil. Também destacou que continuará confiando na decisão da Justiça.
O que diz Carlos Homrich, advogado da prefeita de Parobé, Gilda Kirsch - Não tivemos ainda acesso aos autos, mas pelo que a gente sabe, não há nada que incrimine a prefeita. Ela vai provar sua inocência.
ZH tentou contato com o prefeito Constantino Orsolin, de Canela, mas não obteve retorno.
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