Grupo especial liderado pelo MP reúne polícias Civil e Militar em ações conjuntas em Joinville. Trabalho integrado entre as duas corporações é uma aposta das lideranças locais. Roelton Maciel - DIARIO CATARINENSE, 18/08/2011 | 08h12min
As polícias Civil e Militar de Joinville também já tiveram momentos em que foi preciso discutir a relação. Mas não há histórico recente de reclamações formais que tenham se tornado públicas.
O trabalho integrado entre as duas corporações, aliás, é uma aposta das lideranças locais. Um exemplo é o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), antes chamado de força-tarefa.
Trata-se de um núcleo coordenado pelo Ministério Público em parceria com as polícias Civil e Militar. O grupo é responsável por algumas das maiores apreensões de drogas em Joinville nos últimos dois anos.
— Os resultados são muito positivos. Há divisão de tarefas e respeito às atribuições de cada um. Somamos esforços e concentramos recursos —, destaca o promotor que coordena o grupo, Marcelo Gomes Silva.
Segundo o promotor, a atuação do Gaeco é voltada para investigações especiais.
— Não temos a intenção de competir com as outras polícias. Por isso, focamos em casos que ainda não estejam sendo acompanhados —, explica.
A atuação dos policiais militares antes e depois de os crimes serem registrados, segundo o comandante da PM em Joinville, coronel Cantalício de Oliveira, é uma tendência.
— Nem sempre dá pra prender o suspeito na hora. Às vezes, só no dia seguinte, numa continuidade das buscas. Isso é confundido com investigação, mas é nosso papel dar essa resposta. O policial não pode se omitir —, defende.
Como a PM tem bases em vários bairros da cidade, Cantalício afirma que o trabalho de monitoramento torna-se inevitável.
— Percebemos as movimentações suspeitas, o modus operandi dos bandidos —, afirma.
Na opinião do juiz da 2ª Vara Criminal de Joinville, João Marcos Buch, as operações integradas colaboram para o andamento do processo pós-investigação.
— A Constituição define a linha de trabalho de cada instituição, mas é fundamental que o trabalho aconteça em conjunto. Assim, ao final das investigações, o próprio promotor terá mais propriedade para definir o que interessa ao formular a denúncia.
Possíveis desentendimentos, na visão do juiz, são naturais.
— O PM pode fazer um flagrante que não será confirmado pelo delegado. E pode deixar de prender alguém que o delegado autuaria. Esse conflito é uma consequência do trabalho de cada um —, conclui.
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
domingo, 14 de agosto de 2011
OPERAÇÃO PAPAI NOEL - TIPOS DE EVENTOS
Promotores dividem os eventos em três tipos - ZERO HORA 14/08/2011
Diplomático, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, garante que não haverá caça às bruxas, já que um evento é diferente do outro e o MP não teria pernas para olhar todos de lupa, mas admite: a ação do Ministério Público, ao conseguir a destituição da comissão organizadora do Natal Luz, não é isolada. Outras operações semelhantes podem vir, se surgirem suspeitas.
Veiga admite que a visão majoritária dentro do Ministério Público é dogmática em relação a eventos comunitários. No entender dos promotores – em desacordo com a maioria dos especialistas consultados por ZH –, se a prefeitura nomeou uma comissão organizadora da festa, os membros dessa comissão adquirem status de servidores públicos temporários e, com isso, não poderiam ter empresas ou parentes contratados para atuar nos festejos.
– Mesmo que as leis de improbidade ofereçam brechas, como a contratação via associação não lucrativa, fica claro para mim que existe um conflito de interesses quando esse organizador deixa que sua empresa seja contratada – sustenta Veiga.
Os promotores dividem a organização de eventos em três tipos. Um deles é o privado, no qual uma empresa realiza uma promoção (uma corrida, um festival de música típica) e requisita apenas apoio do município para segurança pública ou patrocínio. Nesse caso, o MP admite que a empresa contrate quem ela desejar, incluindo familiares e amigos.
Os outros dois modelos de eventos, na visão do MP, são públicos. Um deles é comunitário, quando a prefeitura nomeia entre notáveis da comunidade uma comissão organizadora. Nesse caso, no entender do MP, eles estariam impedidos de contratar familiares. Adrio Gelatti, promotor de Justiça Regional de combate à improbidade e corrupção na Serra, acredita que exemplo correto desse tipo de evento é a Festa da Uva, de Caxias. Realizada a cada dois anos por uma entidade civil sem fins lucrativos, tem organizadores voluntários, que nada recebem. A comissão, segundo o presidente, Gelson Palavro, tem liberdade para arrecadar valores e contratar prestadores de serviços, mediante três orçamentos e evitando a contratação de parentes.
O outro tipo definido pelos promotores é o evento público não comunitário em que, segundo o promotor Gelatti, se a prefeitura decidir contratar alguém para organizar com moldes técnicos e profissionais o evento, tem de ocorrer licitação.
No caso de Gramado, os promotores de Justiça propuseram que o município colocasse em funcionamento a Gramatur Turismo e Cultura Ltda, empresa pública cuja criação foi aprovada pela Câmara Municipal em 2008. Ligada à Secretaria de Turismo, faria a exploração e a prestação de serviços gerais de turismo, cultura e entretenimento. Segundo a prefeitura, não havia tempo suficiente para criar a empresa a fim de que ela já organizasse a próxima edição do Natal Luz. O que será feito, conforme o Executivo, é a reformulação da lei que previu a Gramatur. O texto será novamente enviado aos vereadores.
O MP ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
OPERAÇÃO PAPAI NOEL. O debate entre o público e o privado. Nesta reportagem, ZH esclarece por que a parceria que tornou o Natal Luz um sucesso nacional virou alvo de controvérsia. ADRIANA IRION E HUMBERTO TREZZI - zero hora 14/08/2011
Ao contestar a forma como tem sido realizado um dos mais bem-sucedidos eventos do país, promotores de Justiça impuseram um debate: quais são os limites da parceria entre administrações públicas e empresas que permitiu o surgimento de atrações como o Natal Luz.
Para os promotores, essa festa é um patrimônio do município de Gramado e, portanto, deveria seguir regras do poder público. Já a prefeitura e os organizadores a consideram um fruto da iniciativa da comunidade executado por empresas privadas. Desse conflito de visões, nasceu uma investigação que resultou em 34 pessoas denunciadas criminalmente, no afastamento da comissão e em ação para reaver os recursos captados pelas leis de incentivo à cultura e outras verbas.
Um dos principais motores econômicos de Gramado, o Natal Luz injetou na cidade no ano passado R$ 91 milhões, entre hotéis, restaurantes e lojas, além de gerar 2 mil empregos diretos e 7 mil indiretos – números impressionantes para um município de 32,2 mil habitantes.
Essa atração é resultado de um convênio entre a prefeitura e a Associação de Cultura e Turismo de Gramado. O elo entre as duas é a comissão executiva da festa, cujo presidente é nomeado pelo prefeito. A cadeira, por tradição, pertencia a Luciano Peccin, o hoteleiro que, em 1986, na época secretário de Turismo, criou o Natal Luz. A iniciativa dele e de sua mulher, Marlene Prawer, ajudou a salvar economicamente o verão dos gramadenses. Peccin deixou a secretaria, mas seguiu como pai do evento. Deixou a presidência da comissão após a edição passada, sob a pressão do MP, que questiona o fato de as empresas dele também serem contratadas.
O MP entende que a associação e a comissão, por receber orientação de alguém nomeado pelo município, têm de seguir as regras da administração pública, como a de não contratar parentes, e sugerem a prática de licitações.
Com o objetivo de jogar luz nessa polêmica convertida em batalha judicial, ZH ouviu seis especialistas. Para cinco deles, é um equívoco impor aos empresários as mesmas normas que valem para os agentes públicos.
Carlos Ari Sundfeld, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, observa:
– O fato de ser um evento que envolve a cidade, com apoio da prefeitura, não permite o raciocínio de que é da prefeitura. O problema seria servir para pessoas lesarem a própria associação.
Especializado em improbidade administrativa, o advogado paulista Pedro Paulo de Rezende Porto Filho avalia que, por si só, o fato de os organizadores contratarem empresas suas e de parentes não é ilegal – desde que prestem um serviço melhor ou mais habilitado do que os concorrentes. E a contratação não precisa ser por licitação.
– Se a melhor oferta for da empresa do organizador, ela pode ser escolhida. Quando o administrador público repassa o dinheiro à entidade civil, que pode ser uma associação sem fins lucrativos como ocorreu em Gramado, não está obrigado a seguir a Lei das Licitações. Deve ocorrer algum critério na contratação. E ter prestação de contas acertada.
Dos R$ 17 milhões da receita direta do evento no ano passado, R$ 4,4 milhões foram obtidos via Lei Rouanet, que permite a empresas aplicarem verbas em cultura e deduzi-las do Imposto de Renda. Ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta ressalta que na área da cultura a possibilidade de dispensar licitação é “mais forte ainda” quando se quer contratar um artista.
– Roberto Carlos só existe um, e não posso fazer uma licitação se quero um show dele.
A questão é de bom senso e de obedecer a princípios morais e constitucionais, observa Motta. Ele exemplifica: se na banda do Supla o irmão dele toca violão, ao ser agraciado com um projeto da Lei Rouanet, o músico não é obrigado a retirar o familiar do grupo.
– No entanto, contratar só para um projeto um engenheiro de som ou um figurinista que seja familiar do artista ou do prefeito, mas que possa ser substituído por outro, é, sim, ferir a Constituição – explica.
A opinião do diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Pereira Nunes, segue a mesma linha: o produtor do espetáculo não está proibido de contratar parentes e amigos em casos de eventos beneficiados pelas leis de incentivo. Mas, nesse caso, deve mostrar que essa foi a melhor opção, “atentando para os princípios da moralidade e impessoalidade, o que pode ser constatado mediante cópia dos orçamentos tomados e das notas fiscais apresentadas”.
Falta clareza nos programas
A opinião dissonante é a de Juarez Freitas, professor de Direito Administrativo da UFRGS e da PUCRS e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público:
– Eventos como o Natal Luz são eminentemente públicos e a aquisição de bens e contratação de serviços deve ser por meio de licitação. Fazer contratações por convênio com associação pode representar uma tentativa de contornar a lei. Onde existe recurso público, precisa haver controle público rigoroso. Pode ser incômodo e mais demorado, mas é o caminho constitucional. Esta é, portanto, uma festa da comunidade, logo precisa ser feita sob a regência do Direito Administrativo.
Para o economista Leandro Valiati, professor da UFRGS, consultor da Unesco e expert em leis de incentivo cultural, o problema está na condução dos programas públicos de apoio à cultura, que instalam uma “confusão entre público e privado”.
– Só com fiscalização séria e madura poderemos criar bases para investimentos públicos eficientes na cultura e rumar em direção a um mercado real, pois o que temos hoje é um acordo de mediocridade: os governos acham que fazem sua parte abrindo mão de impostos para o setor privado investir em cultura e deixam de exercer controles efetivos sobre resultados, eficiência e lisura do processo de geração de bens culturais.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acompanho a "opinião dissonante" do professor Juarez Freitas que ministra Direito Administrativo na UFRGS e na PUCRS e é presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Eventos com dinheiro público são públicos e devem ser realizados de forma transparente e com licitação, para que o dinheiro público não tenha os desvios que hoje aparecem em eventos deste porte. A publicidade do emprego de recursos é que dá o nível de probidade de seus organizadores. O Natal Luz deixou suspeitas de apropriação indébita que exigiram a intervenção do MP. Quem deveria estar investigando ou se interessando por este caso ao lado do MP é a Câmara de Vereadores local para tratar da probidade dos prefeitos e secretários municipais envolvidos. O MP está certo, pois é sua atribuição defender o bem público quando outras instituições, responsáveis pela fiscalização e controle, não o fazem.
Ao contestar a forma como tem sido realizado um dos mais bem-sucedidos eventos do país, promotores de Justiça impuseram um debate: quais são os limites da parceria entre administrações públicas e empresas que permitiu o surgimento de atrações como o Natal Luz.
Para os promotores, essa festa é um patrimônio do município de Gramado e, portanto, deveria seguir regras do poder público. Já a prefeitura e os organizadores a consideram um fruto da iniciativa da comunidade executado por empresas privadas. Desse conflito de visões, nasceu uma investigação que resultou em 34 pessoas denunciadas criminalmente, no afastamento da comissão e em ação para reaver os recursos captados pelas leis de incentivo à cultura e outras verbas.
Um dos principais motores econômicos de Gramado, o Natal Luz injetou na cidade no ano passado R$ 91 milhões, entre hotéis, restaurantes e lojas, além de gerar 2 mil empregos diretos e 7 mil indiretos – números impressionantes para um município de 32,2 mil habitantes.
Essa atração é resultado de um convênio entre a prefeitura e a Associação de Cultura e Turismo de Gramado. O elo entre as duas é a comissão executiva da festa, cujo presidente é nomeado pelo prefeito. A cadeira, por tradição, pertencia a Luciano Peccin, o hoteleiro que, em 1986, na época secretário de Turismo, criou o Natal Luz. A iniciativa dele e de sua mulher, Marlene Prawer, ajudou a salvar economicamente o verão dos gramadenses. Peccin deixou a secretaria, mas seguiu como pai do evento. Deixou a presidência da comissão após a edição passada, sob a pressão do MP, que questiona o fato de as empresas dele também serem contratadas.
O MP entende que a associação e a comissão, por receber orientação de alguém nomeado pelo município, têm de seguir as regras da administração pública, como a de não contratar parentes, e sugerem a prática de licitações.
Com o objetivo de jogar luz nessa polêmica convertida em batalha judicial, ZH ouviu seis especialistas. Para cinco deles, é um equívoco impor aos empresários as mesmas normas que valem para os agentes públicos.
Carlos Ari Sundfeld, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, observa:
– O fato de ser um evento que envolve a cidade, com apoio da prefeitura, não permite o raciocínio de que é da prefeitura. O problema seria servir para pessoas lesarem a própria associação.
Especializado em improbidade administrativa, o advogado paulista Pedro Paulo de Rezende Porto Filho avalia que, por si só, o fato de os organizadores contratarem empresas suas e de parentes não é ilegal – desde que prestem um serviço melhor ou mais habilitado do que os concorrentes. E a contratação não precisa ser por licitação.
– Se a melhor oferta for da empresa do organizador, ela pode ser escolhida. Quando o administrador público repassa o dinheiro à entidade civil, que pode ser uma associação sem fins lucrativos como ocorreu em Gramado, não está obrigado a seguir a Lei das Licitações. Deve ocorrer algum critério na contratação. E ter prestação de contas acertada.
Dos R$ 17 milhões da receita direta do evento no ano passado, R$ 4,4 milhões foram obtidos via Lei Rouanet, que permite a empresas aplicarem verbas em cultura e deduzi-las do Imposto de Renda. Ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta ressalta que na área da cultura a possibilidade de dispensar licitação é “mais forte ainda” quando se quer contratar um artista.
– Roberto Carlos só existe um, e não posso fazer uma licitação se quero um show dele.
A questão é de bom senso e de obedecer a princípios morais e constitucionais, observa Motta. Ele exemplifica: se na banda do Supla o irmão dele toca violão, ao ser agraciado com um projeto da Lei Rouanet, o músico não é obrigado a retirar o familiar do grupo.
– No entanto, contratar só para um projeto um engenheiro de som ou um figurinista que seja familiar do artista ou do prefeito, mas que possa ser substituído por outro, é, sim, ferir a Constituição – explica.
A opinião do diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Pereira Nunes, segue a mesma linha: o produtor do espetáculo não está proibido de contratar parentes e amigos em casos de eventos beneficiados pelas leis de incentivo. Mas, nesse caso, deve mostrar que essa foi a melhor opção, “atentando para os princípios da moralidade e impessoalidade, o que pode ser constatado mediante cópia dos orçamentos tomados e das notas fiscais apresentadas”.
Falta clareza nos programas
A opinião dissonante é a de Juarez Freitas, professor de Direito Administrativo da UFRGS e da PUCRS e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público:
– Eventos como o Natal Luz são eminentemente públicos e a aquisição de bens e contratação de serviços deve ser por meio de licitação. Fazer contratações por convênio com associação pode representar uma tentativa de contornar a lei. Onde existe recurso público, precisa haver controle público rigoroso. Pode ser incômodo e mais demorado, mas é o caminho constitucional. Esta é, portanto, uma festa da comunidade, logo precisa ser feita sob a regência do Direito Administrativo.
Para o economista Leandro Valiati, professor da UFRGS, consultor da Unesco e expert em leis de incentivo cultural, o problema está na condução dos programas públicos de apoio à cultura, que instalam uma “confusão entre público e privado”.
– Só com fiscalização séria e madura poderemos criar bases para investimentos públicos eficientes na cultura e rumar em direção a um mercado real, pois o que temos hoje é um acordo de mediocridade: os governos acham que fazem sua parte abrindo mão de impostos para o setor privado investir em cultura e deixam de exercer controles efetivos sobre resultados, eficiência e lisura do processo de geração de bens culturais.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acompanho a "opinião dissonante" do professor Juarez Freitas que ministra Direito Administrativo na UFRGS e na PUCRS e é presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Eventos com dinheiro público são públicos e devem ser realizados de forma transparente e com licitação, para que o dinheiro público não tenha os desvios que hoje aparecem em eventos deste porte. A publicidade do emprego de recursos é que dá o nível de probidade de seus organizadores. O Natal Luz deixou suspeitas de apropriação indébita que exigiram a intervenção do MP. Quem deveria estar investigando ou se interessando por este caso ao lado do MP é a Câmara de Vereadores local para tratar da probidade dos prefeitos e secretários municipais envolvidos. O MP está certo, pois é sua atribuição defender o bem público quando outras instituições, responsáveis pela fiscalização e controle, não o fazem.
terça-feira, 2 de agosto de 2011
NÃO É FÁCIL OUVIR UMA PESSOA FALANDO EM TE MATAR
ENTREVISTA. “Não é fácil ouvir uma pessoa falando em te matar”. Antônio Képes, Promotor de Gramado - ZERO HORA 02/08/2011
Com 13 anos no MP, o promotor Antônio Képes conheceu uma nova realidade: a de sofrer ameaças que o obrigaram a mudar a rotina e andar escoltado. Abaixo, trechos da entrevista:
ZH – Quando o senhor começou a se sentir ameaçado?
Képes – Por muito tempo a defesa tentou desviar o foco (da investigação) para ataques pessoais contra mim. Fizeram abaixo-assinado de repúdio ao meu trabalho. Queriam meu afastamento. Espalharam em jornais locais a notícia de que eu queria concorrer a prefeito.
ZH – Como esses ataques interferiram no seu dia a dia?
Képes – Em certos momentos, os ataques eram tão pesados que me entristeciam, me colocavam contra a comunidade.
ZH – O senhor pensou em se afastar do caso?
Képes – Nunca. As pessoas tinham medo de depor. Diziam que nunca mais estariam empregadas na cidade. O medo pairava. Partimos para uma linha de investigação mais técnica. Temos contratos de empresas, análises contábeis, de patrimônio, áudios.
ZH – Como surgiram as ameaças contra o senhor?
Képes – Havia ameaças veladas, me avisavam: te cuida, que esse pessoal vai aprontar. Sofri muita represália. Quando o trabalho começou a aparecer, começaram as ameaças mais sérias, tivemos demonstração disso nos áudios.
ZH – Como o senhor se sentiu ao ouvir as gravações?
Képes – Não é fácil ouvir uma pessoa falando em te matar. Fiquei receoso, mas não pensei em sair do caso. Vou até o fim.
ZH – Foi a primeira vez que o senhor sofreu ameaças?
Képes – Já tive ameaças de réus em processos de homicídios. Mas é a primeira vez que pego investigação desse porte, envolvendo cifras milionárias e pessoas com grande poder.
ZH – Qual o custo pessoal para realizar um trabalho assim?
Képes – O promotor fica sujeito a mudar rotina, tomar cuidados, andar com escolta, restringe a tua liberdade e da tua família. Há custo pessoal grande. Mas vale a pena. É onde a gente vê que vale a pena ser promotor.
Com 13 anos no MP, o promotor Antônio Képes conheceu uma nova realidade: a de sofrer ameaças que o obrigaram a mudar a rotina e andar escoltado. Abaixo, trechos da entrevista:
ZH – Quando o senhor começou a se sentir ameaçado?
Képes – Por muito tempo a defesa tentou desviar o foco (da investigação) para ataques pessoais contra mim. Fizeram abaixo-assinado de repúdio ao meu trabalho. Queriam meu afastamento. Espalharam em jornais locais a notícia de que eu queria concorrer a prefeito.
ZH – Como esses ataques interferiram no seu dia a dia?
Képes – Em certos momentos, os ataques eram tão pesados que me entristeciam, me colocavam contra a comunidade.
ZH – O senhor pensou em se afastar do caso?
Képes – Nunca. As pessoas tinham medo de depor. Diziam que nunca mais estariam empregadas na cidade. O medo pairava. Partimos para uma linha de investigação mais técnica. Temos contratos de empresas, análises contábeis, de patrimônio, áudios.
ZH – Como surgiram as ameaças contra o senhor?
Képes – Havia ameaças veladas, me avisavam: te cuida, que esse pessoal vai aprontar. Sofri muita represália. Quando o trabalho começou a aparecer, começaram as ameaças mais sérias, tivemos demonstração disso nos áudios.
ZH – Como o senhor se sentiu ao ouvir as gravações?
Képes – Não é fácil ouvir uma pessoa falando em te matar. Fiquei receoso, mas não pensei em sair do caso. Vou até o fim.
ZH – Foi a primeira vez que o senhor sofreu ameaças?
Képes – Já tive ameaças de réus em processos de homicídios. Mas é a primeira vez que pego investigação desse porte, envolvendo cifras milionárias e pessoas com grande poder.
ZH – Qual o custo pessoal para realizar um trabalho assim?
Képes – O promotor fica sujeito a mudar rotina, tomar cuidados, andar com escolta, restringe a tua liberdade e da tua família. Há custo pessoal grande. Mas vale a pena. É onde a gente vê que vale a pena ser promotor.
AMEAÇA ALERTA MP
DILEMA NA SERRA. Ameaça a promotor alerta MP - ADRIANA IRION, ZERO HORA 02/08/2011
Em meio a suspeitas de irregularidades envolvendo o Natal Luz, surgiu um tema que fez soar o alerta entre autoridades: ameaças dirigidas ao promotor de Gramado Antônio Képes.
Na sexta-feira, quando a investigação de um ano e meio veio à tona, foram divulgados áudios que comprovariam a intenção de investigados de intimidar o representante do MP. Em diálogos, a produtora cultural Janice Garcia Morais foi identificada como a interlocutora que estaria sugerindo a morte de Képes.
Em nota, Janice reclama da exposição de sua imagem, sustenta que as escutas foram reproduzidas fora do contexto e nega qualquer ameaça ao promotor. Képes diz ter ficado receoso com o teor dos áudios, mas não o suficiente para desistir do caso.
Segundo o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, o caso é novidade no Estado:
– Ocorrem ameaças envolvendo tráfico e homicídio, mas nesse tipo de situação, em que são investigados pessoas com poder político e econômico, é a primeira vez. É uma reação que mostra que se acham imunes ao poder legal, como se fossem intocáveis.
Produtora cultural se defende de denúncia
Denunciada pelo MP por suspeita de irregularidades no Natal Luz, a produtora cultural Janice Garcia Morais foi procurada ontem por ZH para esclarecer sua posição em relação à Operação Papai Noel.
Em escutas autorizadas, Janice foi identificada pelo MP como a interlocutora que estaria sugerindo a morte do promotor de Gramado Antônio Képes, um dos líderes da investigação no evento de Gramado.
– Não tenho mais nada para falar. Estou sendo processada, nem sei porque estou sendo processada, eu não tive acesso ainda ao processo. Só vou me manifestar novamente depois que eu tiver acesso a essas informações – disse a produtora ao receber a ligação de ZH.
Ao ser questionada sobre a conversa telefônica em que ela estaria sugerindo a morte do promotor, Janice afirmou:
– Já respondi no comunicado.
Em um comunicado divulgado por e-mail, a produtora afirma ser inocente e que vai encaminhar uma representação à Corregedoria do MP “denunciando a forma abusiva e arbitrária promovida pelos promotores no procedimento investigatório aludido”.
No texto, Janice diz não ter, entre suas atribuições, a gestão financeira do Natal Luz, “bem como qualquer tipo de prestação de contas”. Segundo ela, os incentivos captados por meio da Lei Rouanet representam apenas 15% do montante global das fontes de financiamento do evento.
Trechos da nota
"As minhas atribuições no evento se restringem a elaboração e acompanhamento para aprovação do Projeto Natal Luz de Gramado, para a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) – com base em informações passadas pela comissão organizadora do evento. Os Incentivos advindos da Lei Rouanet, aprovados e captados, representam apenas 15% do montante global das fontes de financiamento do evento. Não faz parte das minhas atribuições, a gestão financeira do evento, bem como qualquer tipo de prestação de contas. Ao que se refere às notícias veiculadas na imprensa, informo que os diálogos telefônicos foram reproduzidos fora do contexto das conversas a que se referem. Desconheço o promotor que se diz ameaçado e nego qualquer ameaça dirigida a ele. Sem prejuízo da verdade, alerto ao dano irreparável causado a minha imagem que a imprensa está divulgando de forma orientada pela Promotoria. Ninguém é culpado até prova em contrário contudo, quando comprovada a minha inocência, a minha imagem estará destruída."
Em meio a suspeitas de irregularidades envolvendo o Natal Luz, surgiu um tema que fez soar o alerta entre autoridades: ameaças dirigidas ao promotor de Gramado Antônio Képes.
Na sexta-feira, quando a investigação de um ano e meio veio à tona, foram divulgados áudios que comprovariam a intenção de investigados de intimidar o representante do MP. Em diálogos, a produtora cultural Janice Garcia Morais foi identificada como a interlocutora que estaria sugerindo a morte de Képes.
Em nota, Janice reclama da exposição de sua imagem, sustenta que as escutas foram reproduzidas fora do contexto e nega qualquer ameaça ao promotor. Képes diz ter ficado receoso com o teor dos áudios, mas não o suficiente para desistir do caso.
Segundo o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, o caso é novidade no Estado:
– Ocorrem ameaças envolvendo tráfico e homicídio, mas nesse tipo de situação, em que são investigados pessoas com poder político e econômico, é a primeira vez. É uma reação que mostra que se acham imunes ao poder legal, como se fossem intocáveis.
Produtora cultural se defende de denúncia
Denunciada pelo MP por suspeita de irregularidades no Natal Luz, a produtora cultural Janice Garcia Morais foi procurada ontem por ZH para esclarecer sua posição em relação à Operação Papai Noel.
Em escutas autorizadas, Janice foi identificada pelo MP como a interlocutora que estaria sugerindo a morte do promotor de Gramado Antônio Képes, um dos líderes da investigação no evento de Gramado.
– Não tenho mais nada para falar. Estou sendo processada, nem sei porque estou sendo processada, eu não tive acesso ainda ao processo. Só vou me manifestar novamente depois que eu tiver acesso a essas informações – disse a produtora ao receber a ligação de ZH.
Ao ser questionada sobre a conversa telefônica em que ela estaria sugerindo a morte do promotor, Janice afirmou:
– Já respondi no comunicado.
Em um comunicado divulgado por e-mail, a produtora afirma ser inocente e que vai encaminhar uma representação à Corregedoria do MP “denunciando a forma abusiva e arbitrária promovida pelos promotores no procedimento investigatório aludido”.
No texto, Janice diz não ter, entre suas atribuições, a gestão financeira do Natal Luz, “bem como qualquer tipo de prestação de contas”. Segundo ela, os incentivos captados por meio da Lei Rouanet representam apenas 15% do montante global das fontes de financiamento do evento.
Trechos da nota
"As minhas atribuições no evento se restringem a elaboração e acompanhamento para aprovação do Projeto Natal Luz de Gramado, para a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) – com base em informações passadas pela comissão organizadora do evento. Os Incentivos advindos da Lei Rouanet, aprovados e captados, representam apenas 15% do montante global das fontes de financiamento do evento. Não faz parte das minhas atribuições, a gestão financeira do evento, bem como qualquer tipo de prestação de contas. Ao que se refere às notícias veiculadas na imprensa, informo que os diálogos telefônicos foram reproduzidos fora do contexto das conversas a que se referem. Desconheço o promotor que se diz ameaçado e nego qualquer ameaça dirigida a ele. Sem prejuízo da verdade, alerto ao dano irreparável causado a minha imagem que a imprensa está divulgando de forma orientada pela Promotoria. Ninguém é culpado até prova em contrário contudo, quando comprovada a minha inocência, a minha imagem estará destruída."
PROVOCAÇÃO DESNECESSÁRIA
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Colaboraram Rodrigo Müzell e Vivian Eichler - ZERO HORA 02/08/2011
Só a mistura entre o sangue quente e a falta de um conselheiro de cabeça fria pode explicar o gesto infantil do prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), de nomear os três promotores que trabalharam na Operação Papai Noel para integrar a comissão organizadora do Natal Luz. Debochar do Ministério Público, como fez o prefeito, não é uma atitude recomendável para quem precisa viabilizar o maior evento turístico do Rio Grande do Sul e corre contra o tempo.
Interpretado como “piada” pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o ato do prefeito durou pouco: à tarde, em entrevista ao programa Gaúcha Repórter, Tissot voltou atrás, até porque não tinha alternativa. Não é papel do Ministério Público assumir o lugar das pessoas denunciadas pelos promotores no exercício de suas atribuições constitucionais.
Para o bem de Gramado e de sua economia, o prefeito Tissot precisa mobilizar os empresários e a comunidade para realizar o Natal Luz sem depender do grupo denunciado à Justiça por supostas irregularidades com dinheiro público. Mesmo que boa parte dos recursos venha do setor privado, na produção do Natal Luz entra dinheiro da prefeitura e dos impostos federais. Relembrando, 90% do valor obtido em patrocínio pela Lei Rouanet se transforma em renúncia fiscal.
De acordo com nota divulgada pela promotora de eventos Janice Morais, “os incentivos fiscais advindos da Lei Rouanet, aprovados e captados, representam apenas 15% do montante global das fontes de financiamento do evento”. Mesmo que a parcela seja ínfima, isso não desobriga os organizadores de apresentarem uma prestação de contas fidedigna – o que, segundo o Ministério Público, não ocorreu.
Na mesma nota, Janice – uma das denunciadas pelo MP – diz que suas atribuições no Natal Luz se restringem à elaboração e acompanhamento para aprovação do projeto para a Lei Rouanet, “com base em informações repassadas pela comissão organizadora do evento” e que não faz parte de suas atribuições a gestão financeira, nem a prestação de contas.
COM JEITO DE FANTASIA
Quem conhece a situação das contas do Estado custa a acreditar que o Plano Plurianual de Investimentos entregue com pompa e circunstância ao presidente da Assembleia ontem pelo governador Tarso Genro possa virar realidade. Será ótimo para o Rio Grande do Sul se Tarso conseguir desmentir os céticos, mas os índices previstos no PPA têm jeito de fantasia.
Para aumentar os investimentos de R$ 800 milhões neste ano para R$ 2,3 bilhões em 2012, o governo conta com dois empréstimos, um do BNDES e outro do Banco Mundial. Essa seria a parte mais fácil de cumprir no PPA.
O difícil é dobrar os investimentos em saúde sem contabilizar o saneamento, tática que os governos vêm fazendo nos últimos anos.
Elevar o percentual da educação para 35% será consequência natural do pagamento do piso. Isso se o governo tiver dinheiro para bancar o incremento de R$ 2 bilhões na folha do magistério quando o mínimo se transformar em vencimento básico de todos os professores.
Será que um evento como o Natal Luz, que atrai milhares de turistas e gera lucro para hotéis, bares, lojas e restaurantes precisa dos benefícios de leis de incentivo à cultura?
Só a mistura entre o sangue quente e a falta de um conselheiro de cabeça fria pode explicar o gesto infantil do prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), de nomear os três promotores que trabalharam na Operação Papai Noel para integrar a comissão organizadora do Natal Luz. Debochar do Ministério Público, como fez o prefeito, não é uma atitude recomendável para quem precisa viabilizar o maior evento turístico do Rio Grande do Sul e corre contra o tempo.
Interpretado como “piada” pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o ato do prefeito durou pouco: à tarde, em entrevista ao programa Gaúcha Repórter, Tissot voltou atrás, até porque não tinha alternativa. Não é papel do Ministério Público assumir o lugar das pessoas denunciadas pelos promotores no exercício de suas atribuições constitucionais.
Para o bem de Gramado e de sua economia, o prefeito Tissot precisa mobilizar os empresários e a comunidade para realizar o Natal Luz sem depender do grupo denunciado à Justiça por supostas irregularidades com dinheiro público. Mesmo que boa parte dos recursos venha do setor privado, na produção do Natal Luz entra dinheiro da prefeitura e dos impostos federais. Relembrando, 90% do valor obtido em patrocínio pela Lei Rouanet se transforma em renúncia fiscal.
De acordo com nota divulgada pela promotora de eventos Janice Morais, “os incentivos fiscais advindos da Lei Rouanet, aprovados e captados, representam apenas 15% do montante global das fontes de financiamento do evento”. Mesmo que a parcela seja ínfima, isso não desobriga os organizadores de apresentarem uma prestação de contas fidedigna – o que, segundo o Ministério Público, não ocorreu.
Na mesma nota, Janice – uma das denunciadas pelo MP – diz que suas atribuições no Natal Luz se restringem à elaboração e acompanhamento para aprovação do projeto para a Lei Rouanet, “com base em informações repassadas pela comissão organizadora do evento” e que não faz parte de suas atribuições a gestão financeira, nem a prestação de contas.
COM JEITO DE FANTASIA
Quem conhece a situação das contas do Estado custa a acreditar que o Plano Plurianual de Investimentos entregue com pompa e circunstância ao presidente da Assembleia ontem pelo governador Tarso Genro possa virar realidade. Será ótimo para o Rio Grande do Sul se Tarso conseguir desmentir os céticos, mas os índices previstos no PPA têm jeito de fantasia.
Para aumentar os investimentos de R$ 800 milhões neste ano para R$ 2,3 bilhões em 2012, o governo conta com dois empréstimos, um do BNDES e outro do Banco Mundial. Essa seria a parte mais fácil de cumprir no PPA.
O difícil é dobrar os investimentos em saúde sem contabilizar o saneamento, tática que os governos vêm fazendo nos últimos anos.
Elevar o percentual da educação para 35% será consequência natural do pagamento do piso. Isso se o governo tiver dinheiro para bancar o incremento de R$ 2 bilhões na folha do magistério quando o mínimo se transformar em vencimento básico de todos os professores.
Será que um evento como o Natal Luz, que atrai milhares de turistas e gera lucro para hotéis, bares, lojas e restaurantes precisa dos benefícios de leis de incentivo à cultura?
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
MP INVESTIGA NATAL LUZ DE GRAMADO
Ministério Público denuncia supostas irregularidades no Natal Luz. Ministério Público do Estado cumpriu mandados de busca de documentos em oito locais de Gramado na manhã desta sexta-feira - 29/07/2011, 18h23min
Após investigar a prestação de contas do Natal Luz, o Ministério Público do Estado (MP) denunciou criminalmente 34 pessoas e prepara ação civil pública que envolverá agentes políticos, entre eles o prefeito de Gramado, Nestor Tissot, e o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci.
Na manhã desta sexta-feira, como parte da investigação, o MP cumpriu mandados de busca de documentos em oito locais de Gramado, Bento Gonçalves e Canela entre residências e escritórios.
De acordo com o promotor de Justiça Regional de combate à improbidade e corrupção, Adrio Gelatti, foi possível identificar pagamentos ilegais que chegam a R$ 7,8 milhões, referentes a contas do festival entre os anos de 2007 a 2010.
Além da denúncia criminal, formalizada na quinta-feira, os promotores preparam uma ação civil pública por improbidade administrativa que tem, entre outros objetivos, a devolução de valores supostamente desviados.
O prefeito Nestor Tissot disse desconhecer os detalhes da investigação e informou não ter recebido informações oficiais até o final da manhã desta sexta-feira. Ele prometeu se pronunciar à tarde, depois de se inteirar sobre as denúncias.
— Uma coisa eu sei: estão tentando acabar com o Natal de Gramado, isso é verdadeiro — disse o prefeito.
Também procurado pela reportagem, o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci disse estar em viagem, não ter conhecimento sobre as denúncias e que iria se informar antes de se manifestar.
O que dizem os envolvidos:
— Nestor Tissot, prefeito de Gramado: "Quero esclarecer tudo isso. Não há erro no repasse de valores para o evento, pois tudo está dentro das regularidades previstas por lei."
— Pedro Henrique Bertolucci, ex-prefeito de Gramado: "Não existem problema nenhum, existe a prestação de contas detalhada do assunto. Quanto ao resto, acho que deve ser apurado."
— Adrio Gelatti, promotor de justiça de Caxias do Sul: "Nós verificamos pessoas nomeadas por portarias do executivo municipal, desempenhando funções públicas nas comissões executivas que tinham a função de organizar, captar recursos e tomar decisões em relação ao Natal Luz e que fazia todas as contratações, recebimentos de valores e pagamentos através de uma associação sem fins lucrativos."
— Amadeu Weinmann, advogado do presidente do Natal Luz Luciano Peccin: "Há interesse de um grupo poderoso que deseja "pegar" o Natal Luz. Também há interesse da oposição em desmoralizar o Natal Luz , para conseguir quociente eleitoral."
Prefeito de Gramado nomeia promotores do MP para comissão do Natal Luz. Evento está sob investigação por supostas irregularidades em contas. Janaína Casanova - CLICRBS GRAMADO E RÁDIO GAÚCHA, ZERO HORA ONLINE, 01/08/2011 Atualizada às 15h07min
Em pronunciamento na manhã desta segunda-feira, o prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), informou a revogação das portarias que instituíam a comissão organizadora do Natal Luz deste ano e nomeou três promotores do Ministério Público (MP) como gestores do evento.
Conforme o comunicado, os promotores Antônio Metzger Képes, Max Roberto Guazelli e Adrio Rafael Paula Gelati foram nomeados para conduzir as atividades exercidas pelas Comissões Organizadoras do 26º Natal Luz de Gramado. O MP, que não havia sido informado da decisão do prefeito.
Inicialmente, a assessoria de imprensa da prefeitura havia convocado uma coletiva de imprensa. No entanto, o prefeito apenas leu o comunicado e não respondeu a questionamentos dos jornalistas. Nem mesmo a assessoria prestou esclarecimentos.
O subprocurador para assuntos institucionais do Ministério Público, Marcelo Dornelles, lembra que apenas o procurador-geral tem competência para designar atribuições aos promotores, através de projeto de lei que precisa de aprovação da Assembleia Legislativa. Dornelles afirma que o MP entende a medida como provocação.
— Nenhum prefeito de nenhum lugar do Brasil tem competência, atribuições para criar qualquer função ou designar promotor de justiça para qualquer ato. Nós estamos como uma provocação política na qual não vamos ingressar. Nós não vamos entrar nessa — afirmou Donelles.
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga encaminhará ofício ao prefeito alertando sobre a nulidade da portaria emitida hoje./ Nestor Tissot não quis gravar entrevista.
O Natal Luz está sob investigação por supostas irregularidades nas contas do evento, de 2007 a 2010. Na semana passada, o MP denunciou criminalmente 34 pessoas e ingressou com ação civil pública envolvendo agentes políticos, entre eles o prefeito de Gramado, Nestor Tissot, e o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci.
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